| norma |
901/1973 |
1973-01-19 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS COM A ELABORAÇÃO DO PDDI - PLANO DIRETOS DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO (TÍTULO IV, CAPÍTULO I, ARTIGO 53 E 54 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIO) |
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| norma |
902/1973 |
1973-01-19 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL CRUZEIROS) DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
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| norma |
903/1973 |
1973-01-19 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
904/1973 |
1973-01-19 |
Lei Municipal |
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSEGURAR À FUNCIONÁRIA SUMIE IKEDA DOS SANTOS, A PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS ENTRE O CARGO DE SECRETÁRIA, QUE OCUPAVA, E O DE CHEFE ADMINISTRATIVO, QUE A MESMA EXERCEU, DURANTE AS FÉRIAS DO TITULAR, NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE MARÇO E ABRIL DE 1970, E FEVEREIRO A MARÇO DE 1971, NUM MONTANTE DE Cr$ 223,30 (DUZENTOS E VINTE E TRES CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS) |
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| norma |
905/1973 |
1973-01-19 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 53.601,00 (CINQUENTA E TREZ MIL, SEICENTOS E UM CRUZEIROS), DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS COM UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, JUNTO AO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A., PARA PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL, RELATIVA AO MÊS DE DEZEMBRO DE 1972, DE CONFORMIDADE COM O ITEM I, ART. 4º, DA LEI Nº 891, DE 26 DE OUTUBRO DE 1972 |
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| norma |
1148/1973 |
1973-01-19 |
Decreto Executivo |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS COM A ELABORAÇÃO DO PDDI - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO (TÍTULO IV, CAPÍTULO I,M ARTIGO 53 E 54 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS |
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| norma |
1149/1973 |
1973-01-19 |
Decreto Executivo |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL CRUZEIROS) DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO |
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| norma |
1150/1973 |
1973-01-19 |
Decreto Executivo |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE |
1 |
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| norma |
1151/1973 |
1973-01-19 |
Decreto Executivo |
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSEGURAR À FUNCIONÁRIA SUMIE IKEDA DOS SANTOS, A PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS ENTRE O CARGO DE SECRETÁRIA, QUE OCUPAVA, E O DE CHEFE ADMINISTRATIVO, QUE A MESMA EXERCEU, DURANTE AS FÉRIAS DO TITULAR, NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE MARÇO E ABRIL DE 1970, E FEVEREIRO À MARÇO DE 1971, NUM MONTANTE DE Cr$ 223,30 (DUZENTOS E VINTE E TRES CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS) |
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| norma |
1147/1973 |
1973-01-10 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 891, DE 26/10/72, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1146/1973 |
1973-01-09 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 891 DE 26/10/72, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1145/1973 |
1973-01-05 |
Decreto Executivo |
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO O LOTE Nº 16 (DEZESSEIS), DA QUADRA Nº 19 (DEZENOVE) DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE, NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTA LOCALIDADE |
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| norma |
1141/1972 |
1972-12-29 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
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| norma |
1142/1972 |
1972-12-29 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
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| norma |
1143/1972 |
1972-12-29 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ITEM II, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971 |
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| norma |
1144/1972 |
1972-12-29 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
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| norma |
1140/1972 |
1972-12-27 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
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| norma |
1139/1972 |
1972-12-21 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
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| norma |
896/1972 |
1972-12-20 |
Lei Municipal |
FICA ESTIPULADO EM 5% (CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA REGIÃO, O SALÁRIO FAMÍLIA DOS DIARISTAS E FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ |
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| norma |
897/1972 |
1972-12-20 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 13.890,08 (TREZE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS E OITO CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
898/1972 |
1972-12-20 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
899/1972 |
1972-12-20 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS), À COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES |
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| norma |
1136/1972 |
1972-12-20 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 897 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 13.890,08 (TREZE MIL OITOCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS E OITO CENTAVO), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
1 |
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| norma |
1137/1972 |
1972-12-20 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 899 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS), DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS DA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES |
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| norma |
1138/1972 |
1972-12-20 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 898 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
1133/1972 |
1972-12-18 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 178, § 10, INCISO VI, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO |
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| norma |
1134/1972 |
1972-12-18 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E ARTIGO 53, ITEM I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
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| norma |
1135/1972 |
1972-12-18 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
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| norma |
1131/1972 |
1972-12-14 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
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| norma |
1132/1972 |
1972-12-14 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
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| norma |
1130/1972 |
1972-11-28 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
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| norma |
1129/1972 |
1972-11-27 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS), A FIM DE SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
1128/1972 |
1972-11-24 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
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| norma |
1126/1972 |
1972-11-21 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ITEM II, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971 |
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| norma |
892/1972 |
1972-11-14 |
Lei Municipal |
PASSAM A FAZER PARTE DA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DIVERSAS QUADRAS MENCIONADAS NA PLANTA GERAL DA CIDADE |
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| norma |
893/1972 |
1972-11-14 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 67.200,00 (SESSENTA E SETE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
894/1972 |
1972-11-14 |
Lei Municipal |
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 936,25 (NOVECENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS E VINTE E CINCO CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO |
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| norma |
895/1972 |
1972-11-14 |
Lei Municipal |
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A FORMALIZAR COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO (PF-3), ACORDO PARA LIQUIDAÇÃO DE AÇÃO QUE O MUNICÍPIO MOVE CONTRA A MESMA, PERANTE A VARA PRIVATIVA DOS FEITOS DA FAZENDA ESTADUAL, EM QUE PLEITEIA O RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS DE QUOTAS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO ANTIGO "IVC", DOS EXERCÍCIOS CITADOS NA INICIAL DA AÇÃO |
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| norma |
1124/1972 |
1972-11-14 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 893 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
1125/1972 |
1972-11-14 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 894 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO |
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| norma |
1127/1972 |
1972-11-14 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 895 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 5º, INCLUSIVE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS |
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| norma |
1122/1972 |
1972-11-09 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ITEM II, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971 |
1 |
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| norma |
1123/1972 |
1972-11-09 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
extracted
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| norma |
1121/1972 |
1972-11-07 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ITEM II, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971 |
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| norma |
885/1972 |
1972-10-26 |
Lei Municipal |
FICAM RELEVADAS AS MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A TODOS OS CONTRIBUINTES EM DÉBITOS COM OS COFRES MUNICIPAIS, RELATIVAS AS TAXAS E IMPOSTOS |
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| norma |
886/1972 |
1972-10-26 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 20.097,71 (VINTE MIL NOVENTA E SETE CRUZEIROS E SETENTA E UM CENTAVOS), DESTINA A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
887/1972 |
1972-10-26 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE Cr$ 11.000,00 (ONZE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A CONCESSÃO DE UMA GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL |
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| norma |
888/1972 |
1972-10-26 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.966,17 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS E DEZESSETE CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER COM AS DESPESAS DE PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO À FUNCIONÁRIOS |
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| norma |
889/1972 |
1972-10-26 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
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| norma |
890/1972 |
1972-10-26 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 809.952,96 (OITOCENTOS E NOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE AS DESPESAS DE CAPITAL, DISCRIMINADAS NO PLANO DE APLICAÇÃO DE CAPITAL, PELOS ANEXOS I E II, E INTEGRANTES DESTA LEI, PARA O TRIÊNIO DE 1973 À 1975 |
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