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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 901/1973 1973-01-19 Lei Municipal FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS COM A ELABORAÇÃO DO PDDI - PLANO DIRETOS DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO (TÍTULO IV, CAPÍTULO I, ARTIGO 53 E 54 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIO) 1 extracted
norma 902/1973 1973-01-19 Lei Municipal FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL CRUZEIROS) DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE 1 extracted
norma 903/1973 1973-01-19 Lei Municipal FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 904/1973 1973-01-19 Lei Municipal FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSEGURAR À FUNCIONÁRIA SUMIE IKEDA DOS SANTOS, A PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS ENTRE O CARGO DE SECRETÁRIA, QUE OCUPAVA, E O DE CHEFE ADMINISTRATIVO, QUE A MESMA EXERCEU, DURANTE AS FÉRIAS DO TITULAR, NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE MARÇO E ABRIL DE 1970, E FEVEREIRO A MARÇO DE 1971, NUM MONTANTE DE Cr$ 223,30 (DUZENTOS E VINTE E TRES CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS) 1 extracted
norma 905/1973 1973-01-19 Lei Municipal FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 53.601,00 (CINQUENTA E TREZ MIL, SEICENTOS E UM CRUZEIROS), DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS COM UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, JUNTO AO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A., PARA PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL, RELATIVA AO MÊS DE DEZEMBRO DE 1972, DE CONFORMIDADE COM O ITEM I, ART. 4º, DA LEI Nº 891, DE 26 DE OUTUBRO DE 1972 1 extracted
norma 1148/1973 1973-01-19 Decreto Executivo FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS COM A ELABORAÇÃO DO PDDI - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO (TÍTULO IV, CAPÍTULO I,M ARTIGO 53 E 54 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS 1 extracted
norma 1149/1973 1973-01-19 Decreto Executivo FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL CRUZEIROS) DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO 1 extracted
norma 1150/1973 1973-01-19 Decreto Executivo FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 1151/1973 1973-01-19 Decreto Executivo FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSEGURAR À FUNCIONÁRIA SUMIE IKEDA DOS SANTOS, A PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS ENTRE O CARGO DE SECRETÁRIA, QUE OCUPAVA, E O DE CHEFE ADMINISTRATIVO, QUE A MESMA EXERCEU, DURANTE AS FÉRIAS DO TITULAR, NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE MARÇO E ABRIL DE 1970, E FEVEREIRO À MARÇO DE 1971, NUM MONTANTE DE Cr$ 223,30 (DUZENTOS E VINTE E TRES CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS) 1 extracted
norma 1147/1973 1973-01-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 891, DE 26/10/72, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1146/1973 1973-01-09 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 891 DE 26/10/72, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1145/1973 1973-01-05 Decreto Executivo FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO O LOTE Nº 16 (DEZESSEIS), DA QUADRA Nº 19 (DEZENOVE) DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE, NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTA LOCALIDADE 1 extracted
norma 1141/1972 1972-12-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1142/1972 1972-12-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1143/1972 1972-12-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ITEM II, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971 1 extracted
norma 1144/1972 1972-12-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1140/1972 1972-12-27 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1139/1972 1972-12-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 896/1972 1972-12-20 Lei Municipal FICA ESTIPULADO EM 5% (CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA REGIÃO, O SALÁRIO FAMÍLIA DOS DIARISTAS E FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 897/1972 1972-12-20 Lei Municipal FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 13.890,08 (TREZE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS E OITO CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 898/1972 1972-12-20 Lei Municipal FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 899/1972 1972-12-20 Lei Municipal FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS), À COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES 1 extracted
norma 1136/1972 1972-12-20 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 897 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 13.890,08 (TREZE MIL OITOCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS E OITO CENTAVO), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 1137/1972 1972-12-20 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 899 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS), DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS DA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES 1 extracted
norma 1138/1972 1972-12-20 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 898 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 1133/1972 1972-12-18 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 178, § 10, INCISO VI, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1 extracted
norma 1134/1972 1972-12-18 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E ARTIGO 53, ITEM I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 1135/1972 1972-12-18 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1131/1972 1972-12-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1132/1972 1972-12-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1130/1972 1972-11-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1129/1972 1972-11-27 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS), A FIM DE SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 1128/1972 1972-11-24 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1126/1972 1972-11-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ITEM II, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971 1 extracted
norma 892/1972 1972-11-14 Lei Municipal PASSAM A FAZER PARTE DA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DIVERSAS QUADRAS MENCIONADAS NA PLANTA GERAL DA CIDADE 1 extracted
norma 893/1972 1972-11-14 Lei Municipal FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 67.200,00 (SESSENTA E SETE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 894/1972 1972-11-14 Lei Municipal FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 936,25 (NOVECENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS E VINTE E CINCO CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO 1 extracted
norma 895/1972 1972-11-14 Lei Municipal FICA O PREFEITO AUTORIZADO A FORMALIZAR COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO (PF-3), ACORDO PARA LIQUIDAÇÃO DE AÇÃO QUE O MUNICÍPIO MOVE CONTRA A MESMA, PERANTE A VARA PRIVATIVA DOS FEITOS DA FAZENDA ESTADUAL, EM QUE PLEITEIA O RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS DE QUOTAS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO ANTIGO "IVC", DOS EXERCÍCIOS CITADOS NA INICIAL DA AÇÃO 1 extracted
norma 1124/1972 1972-11-14 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 893 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 1125/1972 1972-11-14 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 894 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO 1 extracted
norma 1127/1972 1972-11-14 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 895 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 5º, INCLUSIVE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1 extracted
norma 1122/1972 1972-11-09 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ITEM II, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971 1 extracted
norma 1123/1972 1972-11-09 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1121/1972 1972-11-07 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ITEM II, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971 1 extracted
norma 885/1972 1972-10-26 Lei Municipal FICAM RELEVADAS AS MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A TODOS OS CONTRIBUINTES EM DÉBITOS COM OS COFRES MUNICIPAIS, RELATIVAS AS TAXAS E IMPOSTOS 1 extracted
norma 886/1972 1972-10-26 Lei Municipal FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 20.097,71 (VINTE MIL NOVENTA E SETE CRUZEIROS E SETENTA E UM CENTAVOS), DESTINA A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 887/1972 1972-10-26 Lei Municipal FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE Cr$ 11.000,00 (ONZE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A CONCESSÃO DE UMA GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 888/1972 1972-10-26 Lei Municipal FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.966,17 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS E DEZESSETE CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER COM AS DESPESAS DE PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO À FUNCIONÁRIOS 1 extracted
norma 889/1972 1972-10-26 Lei Municipal FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE 1 extracted
norma 890/1972 1972-10-26 Lei Municipal FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 809.952,96 (OITOCENTOS E NOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE AS DESPESAS DE CAPITAL, DISCRIMINADAS NO PLANO DE APLICAÇÃO DE CAPITAL, PELOS ANEXOS I E II, E INTEGRANTES DESTA LEI, PARA O TRIÊNIO DE 1973 À 1975 1 extracted