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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1213/1973 1973-07-26 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1212/1973 1973-07-24 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 4º DA LEI Nº 891, DE 26 DE OUTUBRO DE 1972 1 extracted
norma 1211/1973 1973-07-17 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 41, DA LEI Nº 891, DE 26 DE OUTUBRO DE 1972 1 extracted
norma 1210/1973 1973-07-09 Decreto Executivo PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 09 DE JULHO DE 1973, EM QUE SE COMEMORA O 41º ANIVERSÁRIO DO MOVIMENTO CONSTITUCIONALISTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, V, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS 1 extracted
norma 937/1973 1973-07-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 938/1973 1973-07-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL - REGIÃO DE TUPÃ 1 extracted
norma 939/1973 1973-07-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A FIM DE CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL S/A, PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO DESTINADO AOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 940/1973 1973-07-05 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 39.100,00 (TRINTA E NOVE MIL E CEM CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DO SEGUINTE VEÍCULO: 1 (UM) DODGE DART 4 PORTAS 1 extracted
norma 941/1973 1973-07-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NOS TERMOS O ITEM II, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1206/1973 1973-07-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1207/1973 1973-07-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 922 DE 27 DE ABRIL DE 1973, E ART. 41, 42 E 46, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 1 extracted
norma 1208/1973 1973-07-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 940, DE 05 DE JULHO DE 1973, E ART. 41, 42 E 46 DA LEI Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 1 extracted
norma 1209/1973 1973-07-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 41, DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 1 extracted
norma 1205/1973 1973-07-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NOS TERMOS DO ITEM II, DO ART. 4º, DA LEI Nº 891 DE 06 DE OUTUBRO DE 1972 1 extracted
norma 1204/1973 1973-06-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO SEM MULTA, TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, NOS TERMOS DO ART. 236 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 1203/1973 1973-06-22 Decreto Executivo EXONERA A PARTIR DESTA DATA, A SENHORA DIRCE DA SILVA, DO CARGO DE LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTA MUNICIPALIDADE, ATENDENDO O PEDIDO FORMULADO ATRAVÉS DO PROTOCOLO Nº 524 DE 22 DE JUNHO DE 1973, E CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 889 DE 15/09/1969 1 extracted
norma 1202/1973 1973-06-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 891, DE 26 DE OUTUBRO DE 1972, E ITEM I, ART. 41, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 1 extracted
norma 935/1973 1973-06-15 Lei Municipal FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS LOTES DE NºS. 1 (UM) A 16 (DEZESSEIS) DA QUADRA Nº 104 (CENTO E QUATRO) , AFIM DE SER CONSTRUÍDO NAQUELE LOCAL PELO FECE (FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES), O PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL DESTA LOCALIDADE 1 extracted
norma 936/1973 1973-06-15 Lei Municipal FICA O EXECUTIVO, AUTORIZADO A ALIENAR À FAZENDA DO ESTADO, MEDIANTE DOAÇÃO, O TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, DE FORMA QUADRILÁTERA A SABER: QUADRA 104, PERFAZENDO A ÁREA TOTAL DE 8.100 (OITO MIL E CEM) METROS QUADRADOS 1 extracted
norma 1201/1973 1973-06-12 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS LOTES DE NºS., 1 A 16 DA QUADRA Nº 104, DA PLANTA GERAL DA CIDADE 1 extracted
norma 928/1973 1973-06-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ITEM II, ARTIGO 41, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE BASQUETEBOL ILUMINADA 1 extracted
norma 929/1973 1973-06-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 1 extracted
norma 930/1973 1973-06-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 925 DE 24 DE MAIO DE 1973 1 extracted
norma 931/1973 1973-06-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO À BANDA MUSICAL, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 932/1973 1973-06-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE TUPÃ 1 extracted
norma 933/1973 1973-06-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, NOMEADA PELA PORTARIA Nº 639 DE 18 DE MAIO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 934/1973 1973-06-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NOS TERMOS DO ITEM I, DO ART. 41, DA LEI Nº 4320/64, PARA AQUISIÇÃO DE AGASALHOS ÀS FAMÍLIAS POBRES DA CIDADE 1 extracted
norma 1192/1973 1973-06-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE DATAS PARA PAGAMENTO À FORNECEDORES DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1193/1973 1973-06-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES À CONTADORIA MUNICIPAL, A EFETUAR PAGAMENTOS, ATÉ Cr$ 100,00 (CEM CRUZEIROS), CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS 1 extracted
norma 1194/1973 1973-06-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DAS DATAS PARA PAGAMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME LETRA "B", ITEM I, ART. 57, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS 1 extracted
norma 1195/1973 1973-06-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 41, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE BASQUETEBOL ILUMINADA 1 extracted
norma 1196/1973 1973-06-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO À BANDA MUSICAL, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI º 4320/64 1 extracted
norma 1197/1973 1973-06-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, NOMEADA PELA PORTARIA Nº 639 DE 18 DE MAIO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1198/1973 1973-06-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64, PARA AQUISIÇÃO DE AGASALHOS ÀS FAMÍLIAS POBRES DA CIDADE 1 extracted
norma 1199/1973 1973-06-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 925 DE 24 DE MAIO DE 1973 1 extracted
norma 1200/1973 1973-06-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 1 extracted
norma 927/1973 1973-05-31 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM I, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 1 extracted
norma 1191/1973 1973-05-31 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM I, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 1 extracted
norma 924/1973 1973-05-24 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 1 extracted
norma 925/1973 1973-05-24 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 1 extracted
norma 926/1973 1973-05-24 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI FEDERAL Nº 4320, E DECRETO FEDERAL Nº 72148, DE 30 DE ABRIL DE 1973 1 extracted
norma 1187/1973 1973-05-24 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM I, DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, E DECRETO FEDERAL Nº 72.148, DE 30 DE ABRIL DE 1973 1 extracted
norma 1188/1973 1973-05-24 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 1 extracted
norma 1189/1973 1973-05-24 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI FEDERAL Nº 4320,DE 17 DE MARÇO DE 1964 1 extracted
norma 1190/1973 1973-05-24 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 4º, DA LEI Nº 891 DE 26 DE OUTUBRO DE 1972 1 extracted
norma 1186/1973 1973-05-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 72148, DE 30 DE ABRIL DE 1973 E LEI Nº 771, DE 03 DE MARÇO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1185/1973 1973-05-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NOS TERMOS DO ITEM II, ARTIGO 4º, DA LEI Nº 891, DE 26 DE OUTUBRO DE 1972 1 extracted
norma 923/1973 1973-05-18 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1184/1973 1973-05-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 4º, DA LEI Nº 891, DE 26 DE OUTUBRO DE 1972 1 extracted
norma 1183/1973 1973-05-08 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 4º DA LEI Nº 891, DE 26 DE OUTUBRO DE 1972 1 extracted