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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1286/1974 1974-04-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1287/1974 1974-04-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 2º, DA LEI Nº 951 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1973 1 extracted
norma 969/1974 1974-03-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES URBANOS, AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE 1 extracted
norma 970/1974 1974-03-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 971/1974 1974-03-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA II, A QUE SE REFERE OS ART. 117 E 125, DA LEI Nº 957, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 1285/1974 1974-03-26 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1284/1974 1974-03-25 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 2º, DA LEI Nº 951, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1973 1 extracted
norma 967/1974 1974-03-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 968/1974 1974-03-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1282/1974 1974-03-19 Decreto Executivo CONCEDE AO SR. ANTONIO BARBIERATO, LICENÇA DE 4 (QUATRO) ANOS 1 extracted
norma 1283/1974 1974-03-19 Decreto Executivo CONCEDE AO SR. ANTONIO SILVA, LICENÇA DE 4 (QUATRO) ANOS 1 extracted
norma 1280/1974 1974-03-18 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1281/1974 1974-03-18 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ART. 42, DA LEI Nº 4320/64, E LEI Nº 951, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1973 1 extracted
norma 1279/1974 1974-03-08 Decreto Executivo PROMOVE POR MERECIMENTO, A FUNCIONÁRIA WALDINA PRANDI, ZELADORA DO MUSEU MUNICIPAL, PADRÃO "B" PARA O PADRÃO "J" 1 extracted
norma 966/1974 1974-03-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 DE 17 DE MARÇO DE 1964 1 extracted
norma 1278/1974 1974-03-07 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E LEI MUNICIPAL Nº 5/74, DE 08 DE MARÇO DE 1974 1 extracted
norma 1274/1974 1974-03-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 2º, DA LEI Nº 951, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1973 1 extracted
norma 1275/1974 1974-03-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA DE QUE SE REFERE A LEI Nº 951, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1973 1 extracted
norma 1276/1974 1974-03-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 2º, DA LEI Nº 951, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1973 1 extracted
norma 964/1974 1974-03-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 965/1974 1974-03-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1272/1974 1974-03-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1273/1974 1974-03-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1277/1974 1974-03-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1269/1974 1974-02-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 DE 17 DE MARÇO DE 1964, DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS COM CUSTAS E CONDUÇÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, NA EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, POR OCASIÃO DA ENTREGA DEVIDA CITAÇÃO AO CONTRIBUINTE DEVEDOR 1 extracted
norma 1270/1974 1974-02-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1271/1974 1974-02-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 2º, DA LEI Nº 951 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1973 1 extracted
norma 1268/1974 1974-02-22 Decreto Executivo CONCEDE AO SR. JOAQUIM DOS SANTOS, LICENÇA DE 4 (QUATRO) ANOS 1 extracted
norma 1267/1974 1974-02-18 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS, NOS TERMOS DO ART. 2º, ITEM II, DA LEI Nº 951 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1973 1 extracted
norma 962/1974 1974-02-13 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS COM CUSTAS E CONDUÇÕES, DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, NA EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, POR OCASIÃO DA ENTREGA DA DÍVIDA AO CONTRIBUINTE DEVEDOR 1 extracted
norma 963/1974 1974-02-13 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1266/1974 1974-02-13 Decreto Executivo CONCEDE AO SR. WALTER PRANDI, LICENÇA DE 4 (QUATRO) ANOS 1 extracted
norma 1265/1974 1974-02-01 Decreto Executivo TODO E QUALQUER ENTULHO, LIXO OU DETRITO DESPEJADOS OU COLOCADOS SOBRE PASSEIO OU LEITO DE VIA PÚBLICA, QUE CONSTITUEM CONTRAVENÇÃO A LEI MUNICIPAL "CÓDIGO DE POSTURAS", SERÃO RECOLHIDOS PELA PREFEITURA, QUE COBRARÁ O RESPECTIVO PREÇO DO PROPRIETÁRIO OU USUÁRIO DO TERRENO QUE DEU ORIGEM A CONTRAVENÇÃO 1 extracted
norma 1263/1974 1974-01-24 Decreto Executivo REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO E PREDIAL 1 extracted
norma 1264/1974 1974-01-24 Decreto Executivo SUPLEMENTA NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS), O ITEM DESCRITO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, ITEM II, DA LEI Nº 951 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1973 1 extracted
norma 1262/1974 1974-01-22 Decreto Executivo DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, DIVERSOS LOTES DE TERRENOS URBANOS 1 extracted
norma 1261/1974 1974-01-15 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DAS DATAS PARA PAGAMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DE CONFORMIDADE COM O ART. 57, ITEM I, LETRA "B", DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS 1 extracted
norma 1260/1974 1974-01-14 Decreto Executivo FICA A SRA. WALDINA PRANDI, DESIGNADA PARA O FIM ESPECIAL DE LAVRAR E SUBSCREVER COM O PREFEITO MUNICIPAL A PORTARIA QUE CONCEDE FÉRIAS A SRA. SUMIE IKEDA DOS SANTOS, CONFORME PEDIDO ATRAVÉS DO PROTOCOLADO Nº 17-74, DESTA DATA, BEM COMO LAVRAR E SUBSCREVER COM O PREFEITO MUNICIPAL A PORTARIA QUE DESIGNA O SR. JACOB SUPPO RIBEIRO, A FIM DE SUBSTITUIR A SRA. SUMIE IKEDA DOS SANTOS, ENQUANTO DURAR O SEU IMPEDIMENTO 1 extracted
norma 960/1973 1973-12-28 Lei Municipal FICA CRIADO O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE FUNCIONARÁ SOB A SUPERVISÃO DO CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL 1 extracted
norma 961/1973 1973-12-28 Lei Municipal FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64, DE 17 DE MARÇO DE 1964, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 6.010,00 (SEIS MIL E DEZ CRUZEIROS), PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE 3 (TRÊS) REFRIGERADORES 1 extracted
norma 1258/1973 1973-12-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1259/1973 1973-12-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973, E ARTIGO 46, DA LEI Nº 4320/64, PARA AQUISIÇÃO DE 3 (TRES) REFRIGERADORES DESTINADOS AO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ E 1º E 2º GRUPOS ESCOLARES DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1257/1973 1973-12-26 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1254/1973 1973-12-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTAS DOS SISTEMAS ORÇAMENTÁRIO, PATRIMONIAL E FINANCEIRO 1 extracted
norma 1255/1973 1973-12-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 216, 217, E 218, SEÇÃO VIII CAPÍTULO III, DA LEI Nº 957 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973 1 extracted
norma 1256/1973 1973-12-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1253/1973 1973-12-18 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 959/1973 1973-12-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO DO ALHEIRO NA LIGAÇÃO COM SALMOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 958/1973 1973-12-14 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1250/1973 1973-12-13 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 891, DE 26 DE OUTUBRO DE 1972 1 extracted