| norma |
1352/1974 |
1974-11-06 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A FIM DE SER ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 |
1 |
extracted
|
| norma |
1353/1974 |
1974-11-06 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 |
1 |
extracted
|
| norma |
1347/1974 |
1974-10-31 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
extracted
|
| norma |
1348/1974 |
1974-10-31 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
extracted
|
| norma |
1349/1974 |
1974-10-31 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, ITEM II, DA LEI Nº 951, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1973 |
1 |
extracted
|
| norma |
1346/1974 |
1974-10-30 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, ITEM II, DA LEI Nº 951, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1973 |
1 |
extracted
|
| norma |
1344/1974 |
1974-10-22 |
Decreto Executivo |
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 2º, ITEM II, DA LEI Nº 951 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1973 |
1 |
extracted
|
| norma |
1345/1974 |
1974-10-22 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
extracted
|
| norma |
1003/1974 |
1974-10-10 |
Lei Municipal |
FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO A QUE SE REFERE O ART. 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 767 DE 02 DE MARÇO DE 1970, PRESIDIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL, OU EM SUA AUSÊNCIA PELO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, COM A CONSTITUIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS NESTA LEI |
1 |
extracted
|
| norma |
1004/1974 |
1974-10-10 |
Lei Municipal |
CONSTITUI DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO A PROVENIENTE DE IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E MULTAS DE QUALQUER NATUREZA REGULARMENTE INSCRITA NA REPARTIÇÃO ADMINISTRATIVA COMPETENTE, DEPOIS DE ESGOTADO O PRAZO FIXADO PARA PAGAMENTO PELA LEI OU POR DECISÃO FINAL PROFERIDA EM PROCESSO REGULAR |
1 |
extracted
|
| norma |
1005/1974 |
1974-10-10 |
Lei Municipal |
FICA APROVADA A NOVA REDAÇÃO DADA À LEI MUNICIPAL Nº 273 DE 22 DE ABRIL DE 1960 (INCENTIVO ÀS INDÚSTRIAS) |
1 |
extracted
|
| norma |
1006/1974 |
1974-10-10 |
Lei Municipal |
A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS ECONÔMICAS E DE PEQUENAS REFORMAS DEFINIDAS NO ATO Nº 6, DO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA, 6ª REGIÃO, ESTÃO DISPENSADAS DE ASSISTÊNCIA E RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO NO CREA, CONSOANTE DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº 5194, DE DEZEMBRO DE 1966 |
1 |
extracted
|
| norma |
1007/1974 |
1974-10-10 |
Lei Municipal |
ESTA LEI OBJETIVA REGER TODO E QUALQUER LOTEAMENTO, ARRUAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS NA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, OBEDECIDAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS À MATÉRIA |
1 |
extracted
|
| norma |
996/1974 |
1974-10-03 |
Lei Municipal |
FICA APROVADO O PRESENTE CÓDIGO DE ZONEAMENTO, ABRANGENDO O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO, NAS ÁREAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA, BEM COMO AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
1 |
extracted
|
| norma |
997/1974 |
1974-10-03 |
Lei Municipal |
É INCLUÍDO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, LEI Nº 829 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970 OS SEGUINTES ARTIGOS E PARÁGRAFOS |
1 |
extracted
|
| norma |
998/1974 |
1974-10-03 |
Lei Municipal |
FICA APROVADO O PLANO DE RESERVA DE ÁREA DE TERRENO, NA ZONA URBANA, PARA IMPLANTAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO TRABALHADOR, ABRANGENDO A QUADRA Nº 15, FORMADA PELAS RUAS SÃO LUIZ, PIAUÍ, FORTALEZA E RIO GRANDE DO NORTE, NA CONFORMIDADE DA PRANCHA PU-5, ANEXA, ORA APROVADA, QUE, RUBRICADA PELO PREFEITO MUNICIPAL E PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTA LEI |
1 |
extracted
|
| norma |
999/1974 |
1974-10-03 |
Lei Municipal |
FICA APROVADO O PLANO DE RESERVA DE ÁREAS DO TERRENO NA ZONA URBANA, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO RECREATIVO E ESPORTIVO, ABRANGENDO AS QUADRAS 172 E 173 FORMADAS PELAS RUAS MANOEL DOS SANTOS RIBEIRO, RIO DE JANEIRO, APARECIDO MACIEL DA CRUZ E SANTA CATARINA, NA CONFORMIDADE DA PRANCHA PU-6, ANEXA, ORA APROVADA, QUE, RUBRICADA PELO PREFEITO MUNICIPAL E PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTA LEI |
1 |
extracted
|
| norma |
1000/1974 |
1974-10-03 |
Lei Municipal |
FICA APROVADO O PLANO DE RESERVA DE ÁREAS DE TERRENO, NA ZONA URBANA, PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE, ABRANGENDO OS LOTES 1 E 2, DA QUADRA 40, FORMADA PELAS RUAS MANOEL DOS SANTOS RIBEIRO E BAHIA, NA CONFORMIDADE DA PRANCHA PU-7, ANEXA, ORA APROVADA, QUE RUBRICADA PELO PREFEITO MUNICIPAL E PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA LEI |
1 |
extracted
|
| norma |
1001/1974 |
1974-10-03 |
Lei Municipal |
FICA APROVADO O PLANO DE RESERVA DE ÁREAS DE TERRENOS, NA ZONA URBANA, PARA INSTALAÇÃO DE GRANJAS, ABRANGENDO AS QUADRAS NºS 108, 109, 123, 124, 137 E 138, FORMADAS PELAS RUAS VITÓRIA, PARANÁ, FLORIANÓPOLIS E RIO GRANDE DO SUL, NA CONFORMIDADE DE PRANCHA PU-10, ANEXA, ORA APROVADA, QUE RUBRICADA PELO PREFEITO MUNICIPAL E PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTA LEI |
1 |
extracted
|
| norma |
1002/1974 |
1974-10-03 |
Lei Municipal |
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 30.500,00 (TRINTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), A FIM DE SUPLEMENTAR DOTAÇÕES |
1 |
extracted
|
| norma |
1343/1974 |
1974-10-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA DE QUE SE REFERE A LEI Nº 951, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1973 |
1 |
extracted
|
| norma |
995/1974 |
1974-09-19 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, O ROUPEIRO DE SANTA RITA DE CÁSSIA |
1 |
extracted
|
| norma |
994/1974 |
1974-09-13 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
1341/1974 |
1974-09-13 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, LETRA "A", DA LEI Nº 994 DE 13 DE SETEMBRO DE 1974, E ART. 44, DA LEI Nº 4320/64, DE 17 DE MARÇO DE 1964 |
1 |
extracted
|
| norma |
1342/1974 |
1974-09-13 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
extracted
|
| norma |
984/1974 |
1974-09-12 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 |
1 |
extracted
|
| norma |
985/1974 |
1974-09-12 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 41, E ITEM III, § 1º, ART. 43, DA LEI Nº 4320/64 |
1 |
extracted
|
| norma |
986/1974 |
1974-09-12 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 41, E ITEM III, § 1º, ART. 43 DA LEI Nº 4320/64 |
1 |
extracted
|
| norma |
990/1974 |
1974-09-10 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 |
1 |
extracted
|
| norma |
991/1974 |
1974-09-10 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
992/1974 |
1974-09-10 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
993/1974 |
1974-09-10 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 |
1 |
extracted
|
| norma |
1336/1974 |
1974-09-10 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 2º, DA LEI Nº 951, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1973 |
1 |
extracted
|
| norma |
1337/1974 |
1974-09-10 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 |
1 |
extracted
|
| norma |
1338/1974 |
1974-09-10 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, ART. 42, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E LEI MUNICIPAL Nº 991 DE 10 DE SETEMBRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
1339/1974 |
1974-09-10 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, ART. 42, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E LEI MUNICIPAL Nº 992/74, DE 10 DE SETEMBRO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
1340/1974 |
1974-09-10 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 |
1 |
extracted
|
| norma |
1335/1974 |
1974-09-02 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO SEM MULTA, DO IMPOSTO PREDIAL URBANO, NOS TERMOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
1 |
extracted
|
| norma |
1334/1974 |
1974-08-26 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA DE QUE SE REFERE A LEI Nº 951, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1973 |
1 |
extracted
|
| norma |
1333/1974 |
1974-08-22 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 216, 217, 218 SEÇÃO VIII, CAPÍTULO III, E, ARTIGO 341, ITEM II, DA LEI Nº 957 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973 |
1 |
extracted
|
| norma |
1332/1974 |
1974-08-21 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 2º, DA LEI Nº 951, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1973 |
1 |
extracted
|
| norma |
1331/1974 |
1974-08-20 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA DE QUE SE REFERE A LEI Nº 951, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1973 |
1 |
extracted
|
| norma |
1330/1974 |
1974-08-13 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
extracted
|
| norma |
988/1974 |
1974-08-06 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO PASEP, PARA AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA |
1 |
extracted
|
| norma |
989/1974 |
1974-08-06 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES DE PERÍMETRO URBANO |
1 |
extracted
|
| norma |
1329/1974 |
1974-08-05 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITEM NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
extracted
|
| norma |
1328/1974 |
1974-08-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES DE PERÍMETRO URBANO |
1 |
extracted
|
| norma |
1323/1974 |
1974-07-16 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 2º, DA LEI Nº 951, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1973 |
1 |
extracted
|
| norma |
1324/1974 |
1974-07-16 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 |
1 |
extracted
|
| norma |
1325/1974 |
1974-07-16 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 |
1 |
extracted
|