| norma |
1251/1973 |
1973-12-13 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ART. 4º, DA LEI Nº 891, DE 26 DE OUTUBRO DE 1973 |
1 |
extracted
|
| norma |
1252/1973 |
1973-12-13 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÕES DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
extracted
|
| norma |
1246/1973 |
1973-12-07 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÕES DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
extracted
|
| norma |
1247/1973 |
1973-12-07 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
extracted
|
| norma |
1248/1973 |
1973-12-07 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ART. 4º, DA LEI Nº 891, DE 26 DE OUTUBRO DE 1972 |
1 |
extracted
|
| norma |
1249/1973 |
1973-12-07 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
extracted
|
| norma |
1244/1973 |
1973-12-04 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
extracted
|
| norma |
953/1973 |
1973-11-30 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 |
1 |
extracted
|
| norma |
954/1973 |
1973-11-30 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64 |
1 |
extracted
|
| norma |
955/1973 |
1973-11-30 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 |
1 |
extracted
|
| norma |
956/1973 |
1973-11-30 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM II, ARTIGO 4º, DA LEI Nº 891, DE 26 DE OUTUBRO DE 1972 |
1 |
extracted
|
| norma |
1240/1973 |
1973-11-30 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 953 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 9.958,58 (NOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO CRUZEIROS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
extracted
|
| norma |
1241/1973 |
1973-11-30 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 954 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 17.550,00 (DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
1 |
extracted
|
| norma |
1242/1973 |
1973-11-30 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 955 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 72.035,39 (SETENTA E DOIS MIL E TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
extracted
|
| norma |
1243/1973 |
1973-11-30 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 956, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 47.597,48 (QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE CRUZEIROS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
extracted
|
| norma |
1239/1973 |
1973-11-26 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
extracted
|
| norma |
1236/1973 |
1973-11-19 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
extracted
|
| norma |
1237/1973 |
1973-11-19 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
extracted
|
| norma |
1238/1973 |
1973-11-19 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 4º, DA LEI Nº 891, DE 26 DE OUTUBRO DE 1972 |
1 |
extracted
|
| norma |
1235/1973 |
1973-11-16 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM II, ARTIGO 4º, DA LEI Nº 891, DE 26 DE OUTUBRO DE 1972 |
1 |
extracted
|
| norma |
1234/1973 |
1973-11-13 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI 4320/64 |
1 |
extracted
|
| norma |
1233/1973 |
1973-11-09 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
extracted
|
| norma |
1232/1973 |
1973-11-07 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 42 E 46 DA LEI 4320/64 E ART. 1º DA LEI Nº 950 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1973 |
1 |
extracted
|
| norma |
948/1973 |
1973-11-05 |
Lei Municipal |
FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS OS LOTES DE 01 À 16 DA QUADRA 93, EM CUJO LOCAL SERÁ CONSTRUÍDO PELA "CECAP" CAIXA ESTADUAL DE CASAS PARA O POVO, CASAS POPULARES |
1 |
extracted
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| norma |
949/1973 |
1973-11-05 |
Lei Municipal |
FICAM CRIADOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, OS SEGUINTES CARGOS: 1 (UM) CARGO DE ALMOXARIFE, 2 (DOIS) CARGOS DE AUXILIARES DE CONTABILIDADE |
1 |
extracted
|
| norma |
950/1973 |
1973-11-05 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
1230/1973 |
1973-11-05 |
Decreto Executivo |
FICA A SRA. WALDINA PRANDI, DESIGNADA PARA O FIM ESPECIAL DE LAVRAR E SUBSCREVER COM O PREFEITO MUNICIPAL, A PORTARIA DESIGNANDO A SRA. SUMIE IKEDA DOS SANTOS, SECRETÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA SUBSTITUIR O SR. JACOB SUPPO RIBEIRO, CHEFE ADMINISTRATIVO DESTA MUNICIPALIDADE, QUE SE ACHA EM GOZO DE SUAS FÉRIAS REGULAMENTARES A QUE TEM DIREITO, RELATIVAS AO PERÍODO DE 1972/1973, BEM COMO LAVRAR E SUBSCREVER A PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO TITULAR DO CARGO |
1 |
extracted
|
| norma |
1231/1973 |
1973-11-05 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES DO PERÍMETRO URBANO |
1 |
extracted
|
| norma |
1229/1973 |
1973-10-31 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
extracted
|
| norma |
947/1973 |
1973-10-30 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ARTIGO 41, DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
1228/1973 |
1973-10-26 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
1226/1973 |
1973-10-24 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
extracted
|
| norma |
1227/1973 |
1973-10-24 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 891, DE 26 DE OUTUBRO DE 1972 |
1 |
extracted
|
| norma |
1225/1973 |
1973-09-21 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL NA ZONA URBANA DA CIDADE |
1 |
extracted
|
| norma |
1224/1973 |
1973-09-14 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
extracted
|
| norma |
946/1973 |
1973-09-12 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
1223/1973 |
1973-09-12 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
1222/1973 |
1973-09-06 |
Decreto Executivo |
REVOGA O DECRETO Nº 816 DE 30 DE FEVEREIRO DE 1969 |
1 |
extracted
|
| norma |
1221/1973 |
1973-08-29 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
extracted
|
| norma |
942/1973 |
1973-08-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM I, ART. 41, DA LEI Nº 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
943/1973 |
1973-08-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO A FIM DE SER ADQUERIDO, MÓVEIS, MÁQUINAS DE ESCREVER, CONTABILIDADE E OUTROS |
1 |
extracted
|
| norma |
944/1973 |
1973-08-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A FIM DE CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
1 |
extracted
|
| norma |
945/1973 |
1973-08-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO, POR INTERMÉDIO DA COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DA REGIÃO DE OSVALDO CRUZ LTDA, OS MATERIAIS DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE 5 KVA NA ILUMINAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
1219/1973 |
1973-08-22 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 942 DE 22 DE AGOSTO DE 1973, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 69.500,00 (SESSENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
1 |
extracted
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| norma |
1220/1973 |
1973-08-22 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA, NOS TERMOS DA LEI Nº 945 DE 22 DE AGOSTO DE 1973, UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A AQUISIÇÃO, POR INTERMÉDIO DA COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DA REGIÃO DE OSVALDO CRUZ LTDA., OS MATERIAIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE 5 KVA NA ILUMINAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
1218/1973 |
1973-08-16 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
extracted
|
| norma |
1217/1973 |
1973-08-15 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
extracted
|
| norma |
1216/1973 |
1973-08-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 4º, DA LEI Nº 891 DE 26 DE OUTUBRO DE 1972 |
1 |
extracted
|
| norma |
1215/1973 |
1973-07-30 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
extracted
|
| norma |
1214/1973 |
1973-07-27 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 4º, DA LEI Nº 891 DE 26 DE OUTUBRO DE 1972 |
1 |
extracted
|