| norma |
1085/1972 |
1972-06-14 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 871 DE 14 DE JUNHO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 66.131,26 (SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E TRINTA E UM CRUZEIROS E VINTE E SEIS CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
1086/1972 |
1972-06-14 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 873 DE 14 DE JUNHO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS CAIXAS ESCOLARES DO 1º E 2º GRUPOS ESCOLARES DE PARAPUÃ |
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| norma |
1083/1972 |
1972-05-16 |
Decreto Executivo |
FICA NOMEADA A PARTIR DESTA DATA, A SRA. OLINDA PERES ROCHA, PARA EXERCER EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, AS FUNÇÕES DE PORTEIRO SERVENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NOS TERMOS DO ARTIGO 18º E 19º E SEUS §§ E ITENS DA LEI Nº 829 DE 30/12/1970 "ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ", NA VAGA EXISTENTE DO CARGO CRIADO PELA LEI Nº 771/70. DE 3 DE MARÇO DE 1970 "REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ" |
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| norma |
1084/1972 |
1972-05-16 |
Decreto Executivo |
FICA NOMEADO A PARTIR DESTA DATA, O SR. EDGARD MAZUCATO, PARA EXERCER EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, AS FUNÇÕES DE 4º ESCRITURÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NOS TERMOS DO ARTIGO 18º E 19º, SEUS §§ E ITENS DA LEI Nº 829 DE 30/12/1970 "ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ", NA VAGA EXISTENTE COM A EXONERAÇÃO À PEDIDO DO SR. GERSON INOCÊNCIO DE ARRUDA, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 1007, DE 23/10/1970 |
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| norma |
1081/1972 |
1972-05-04 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ITEM II, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1082/1972 |
1972-05-04 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 869 DE 3 DE MAIO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A CUSTEAR PARTE DAS DESPESAS COM UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, JUNTO AO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - AGÊNCIA DE PARAPUÃ, AUTORIZADO PELA LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971, COM A FINALIDADE DE SALDAR O DÉBITO CORRESPONDENTE À OPERAÇÃO DE CRÉDITO, AUTORIZADO PELA LEI Nº 819 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970 |
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| norma |
868/1972 |
1972-05-03 |
Lei Municipal |
FICA CRIADO O CARGO DE CARPINTEIRO PARA INTEGRAR O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS |
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| norma |
869/1972 |
1972-05-03 |
Lei Municipal |
FIXA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A CUSTEAR PARTE DAS DESPESAS COM UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, JUNTO AO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - AGÊNCIA DE PARAPUÃ, AUTORIZADO PELA LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971, COM A FINALIDADE DE SALDAR O DÉBITO CORRESPONDENTE À OPERAÇÃO DE CRÉDITO, AUTORIZADO PELA LEI Nº 819 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970 |
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| norma |
1079/1972 |
1972-05-03 |
Decreto Executivo |
DECRETO NOS TERMOS DO ARTIGO 39, ITEM XVI DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, FICAM RELEVADAS AS MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TODOS OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM OS COFRES MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE O IMPOSTO URBANO E TAXAS INCIDENTES NOS MESMOS, DESDE QUE QUITEM OS SEUS DÉBITOS ATÉ O ÚLTIMO DIA CO CORRENTE MÊS |
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| norma |
1080/1972 |
1972-05-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
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| norma |
1078/1972 |
1972-05-02 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ITEM II, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1076/1972 |
1972-04-24 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ITEM II, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1077/1972 |
1972-04-24 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
1 |
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| norma |
1074/1972 |
1972-04-14 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ITEM II, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1075/1972 |
1972-04-14 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA |
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| norma |
866/1972 |
1972-04-05 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 13.000,00 (TREZE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
867/1972 |
1972-04-05 |
Lei Municipal |
FIXA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 150.500,00 (CENTO E CINQUENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
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| norma |
1072/1972 |
1972-04-05 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 866 DE 5 DE ABRIL DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 13.000,00 (TREZE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
1073/1972 |
1972-04-05 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 867 DE 5 DE ABRIL DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 150.500,00 (CENTO E CINQUENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
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| norma |
1070/1972 |
1972-03-22 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR |
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| norma |
1071/1972 |
1972-03-22 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA |
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| norma |
1069/1972 |
1972-03-20 |
Decreto Executivo |
FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) O ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DE QUE TRATA A LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971 |
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| norma |
1068/1972 |
1972-02-29 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ARTIGO 2º-II, DA LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1067/1972 |
1972-02-18 |
Decreto Executivo |
FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS), O ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DE QUE TRATA A LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971 |
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| norma |
863/1972 |
1972-02-16 |
Lei Municipal |
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO, AUTORIZADO A ASSINAR CONVÊNIO COM O INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, PARA A INSTALAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO U.M.C. "UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO" |
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| norma |
864/1972 |
1972-02-16 |
Lei Municipal |
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO DO ALUGUEL DA RESIDÊNCIA DO DR. DELEGADO DE POLÍCIA DESTA LOCALIDADE, NO DECORRER DOS MESES DE FEVEREIRO À DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO |
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| norma |
865/1972 |
1972-02-16 |
Lei Municipal |
FIXA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.543,40 (DOIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), DE CONFORMIDADE COM A DISCRIMINAÇÃO ABAIXO, DESTINADO A OCORRER COM AS DESPESAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL E JUROS, A QUE SE REFERE A LEI Nº 553 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1955 |
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| norma |
1066/1972 |
1972-02-16 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 865 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.543,40 (DOIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E TRES CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), DESTINADO A OCORRER COM AS DESPESAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL E JUROS, A QUE SE REFERE A LEI Nº 553 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1955 |
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| norma |
1065/1972 |
1972-02-03 |
Decreto Executivo |
FICA A PARTIR DESTA DATA, EXONERADA DAS FUNÇÕES DE SUPERVISOR DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, A SRA. YOLANDA ROLAND LINO, NOMEADA PELO DECRETO Nº 843/69 DE 29 DE ABRIL DE 1969 |
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| norma |
1064/1972 |
1972-01-18 |
Decreto Executivo |
FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 4.970,60 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS) O ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DE QUE TRATA A LEI Nº 854, DE 5 DE OUTUBRO DE 1971 |
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| norma |
1063/1972 |
1972-01-17 |
Decreto Executivo |
FICA DESMEMBRADA, NA FORMA ABAIXO DESCRITA, A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, DE QUE TRATA A LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971 |
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| norma |
1061/1971 |
1971-12-31 |
Decreto Executivo |
FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 523,80 (QUINHENTOS E VINTE E TRES CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS), O ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DE QUE TRATA A LEI Nº 819, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970 |
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| norma |
1062/1971 |
1971-12-31 |
Decreto Executivo |
FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 126,77 (CENTO E VINTE E SEIS CRUZEIROS E SETENTA E SETE CENTAVOS), O ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DE QUE TRATA A LEI Nº 819, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970 |
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| norma |
1060/1971 |
1971-12-30 |
Decreto Executivo |
FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 29,52 (VINTE E NOVE CRUZEIROS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), O ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DE QUE TRATA A LEI Nº 819, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970 |
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| norma |
1059/1971 |
1971-12-29 |
Decreto Executivo |
FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.094,40 (HUM MIL, NOVENTA E QUATRO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), O ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DE QUE TRATA A LEI Nº 819 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970 |
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| norma |
1056/1971 |
1971-12-27 |
Decreto Executivo |
FICA APROVADO O PLANO DE CONTAS DOS SISTEMAS PATRIMONIAL, FINANCEIRO E ECONÔMICO E RESPECTIVA CODIFICAÇÃO |
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| norma |
1057/1971 |
1971-12-27 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 861 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL, SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
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| norma |
1058/1971 |
1971-12-27 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 862 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 819 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970 E LEIS 856 E 859 DE 9 DE NOVEMBRO DE 1971 |
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extracted
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| norma |
860/1971 |
1971-12-24 |
Lei Municipal |
FICA APROVADO O PLANO DE PAVIMENTAÇÃO ANEXA A ESTA LEI |
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| norma |
861/1971 |
1971-12-24 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), DESTINA A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
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| norma |
862/1971 |
1971-12-24 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS), CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO, DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 819, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970 E LEIS 856 E 859 DE 9 DE NOVEMBRO DE 1971 |
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extracted
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| norma |
1055/1971 |
1971-12-10 |
Decreto Executivo |
FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.562,00 (HUM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS CRUZEIROS), O ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DE QUE TRATA A LEI Nº 819 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970 |
1 |
extracted
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| norma |
1054/1971 |
1971-12-09 |
Decreto Executivo |
FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 4.652,70 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS), OS ITENS DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DE QUE TRATA A LEI Nº 819, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970 |
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| norma |
856/1971 |
1971-11-09 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE Cr$ 9.711,08 (NOVE MIL, SETECENTOS E ONZE CRUZEIROS E OITO CENTAVOS), DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM A CONCESSÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AO PESSOAL SUBORDINADO AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E UMA GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL |
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| norma |
857/1971 |
1971-11-09 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 849 DE 6 DE SETEMBRO DE 1971, A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE Cr$ 92.000,00 (NOVENTA E DOIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO ESPECÍFICA DE 1 (UM) CAMINHÃO BASCULANTE E 1 (UMA) PÁ CARREGADEIRA |
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| norma |
858/1971 |
1971-11-09 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 849 DE 6 DE SETEMBRO DE 1971, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER COM AS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) CAMIONETA 0K, QUE SE DESTINA A ATENDER AOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| norma |
859/1971 |
1971-11-09 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ O LIMITE DE Cr$ 66.982,45 (SESSENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
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extracted
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| norma |
1050/1971 |
1971-11-09 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 856 DE 9 DE NOVEMBRO DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE Cr$ 9.711,08 (NOVE MIL, SETECENTOS E ONZE CRUZEIROS E OITO CENTAVOS), DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM A CONCESSÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AO PESSOAL SUBORDINADO AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E UMA GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| norma |
1051/1971 |
1971-11-09 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 857 DE 9 DE NOVEMBRO DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE Cr$ 92.000,00 (NOVENTA E DOIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO ESPECÍFICA DE 1 (UM) CAMINHÃO BASCULANTE E 1 (UMA) PÁ CARREGADEIRA, MATERIAIS ESTES DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO |
1 |
extracted
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| norma |
1052/1971 |
1971-11-09 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 858 DE 9 DE NOVEMBRO DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER COM AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) CAMIONETA OK, QUE SE DESTINA A ATENDER AOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL |
1 |
extracted
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