| norma |
1053/1971 |
1971-11-09 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 859 DE 9 DE NOVEMBRO DE 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, ATÉ O LIMITE DE Cr$ 66.982,45 (SESSENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO |
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| norma |
1049/1971 |
1971-11-05 |
Decreto Executivo |
FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), O ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DE QUE TRATA A LEI Nº 819 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970 |
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| norma |
1048/1971 |
1971-10-28 |
Decreto Executivo |
FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIRO), O ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DE QUE TRATA A LEI Nº 819, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970 |
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| norma |
851/1971 |
1971-10-05 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 88.314,00 (OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS E QUATORZE CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
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| norma |
852/1971 |
1971-10-05 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.900,43 (DOIS MIL, NOVECENTOS CRUZEIROS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
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| norma |
853/1971 |
1971-10-05 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 30,85 (TRINTA CRUZEIROS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL, REFERENTE EMPRÉSTIMO CONCEDIDO PELA C.E.E.S.P., PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ, CONFORME APRESENTA A LEI Nº 136 DE 26/02/1953 |
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| norma |
1045/1971 |
1971-10-05 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 851 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 88.314,00 (OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS QUATORZE CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
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| norma |
1046/1971 |
1971-10-05 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE 852 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.900,43 (DOIS MIL, NOVECENTOS CRUZEIROS E QUARENTA E TRES CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
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| norma |
1047/1971 |
1971-10-05 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 853 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 30,85 (TRINTA CRUZEIROS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL, REFERENTE EMPRÉSTIMO CONCEDIDO PELA C.E.E.S.P., PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ, CONFORME APRESENTA A LEI Nº 136/26/02/1953 - VALOR TOTAL DO EMPRÉSTIMO Cr$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS) |
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| norma |
850/1971 |
1971-09-21 |
Lei Municipal |
FICAM ACRESCIDAS EM 20% (VINTE POR CENTO), TODAS AS TAXAS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTE MUNICÍPIO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1972 (HUM MIL NOVECENTOS E SETENTA E DOIS) |
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| norma |
1044/1971 |
1971-09-15 |
Decreto Executivo |
FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), O ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DE QUE TRATA A LEI Nº 819 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970 |
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| norma |
845/1971 |
1971-09-06 |
Lei Municipal |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 843 DE 23 DE JUNHO DE 1971 |
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| norma |
846/1971 |
1971-09-06 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 69.475,57 (SESSENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
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| norma |
847/1971 |
1971-09-06 |
Lei Municipal |
FICAM RELEVADAS AS MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A TODOS OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM OS COFRES MUNICIPAL, RELATIVO A QUALQUER TRIBUTO |
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| norma |
848/1971 |
1971-09-06 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PASEP, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 842 DE 23 DE JUNHO 1971 |
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| norma |
849/1971 |
1971-09-06 |
Lei Municipal |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADA A CONTRAIR MEDIANTE CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR, COM O BANCO DO BRASIL S/A, EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA AQUISIÇÃO ESPECÍFICA DE 1 (UM) CAMINHÃO BASCULANTE, 1 (UMA) PÁ CARREGADEIRA E 1 (UMA) CAMINHONETA |
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| norma |
1042/1971 |
1971-09-06 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 846 DE 6 DE SETEMBRO DE 1871, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 69.475,57 (SESSENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
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| norma |
1043/1971 |
1971-09-06 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 6 DE SETEMBRO DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PASEP, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 842 DE 23 DE JUNHO DE 1971 |
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| norma |
1029/1971 |
1971-09-01 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ADICIONAL, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 56.105,14 (CINQUENTA E SEIS MIL, CENTO E CINCO CRUZEIROS E QUATORZE CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
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| norma |
1041/1971 |
1971-08-27 |
Decreto Executivo |
FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 13.000,00 (TREZE MIL CRUZEIROS), O ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO, DE QUE TRATA A LEI Nº 819 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970 |
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| norma |
1040/1971 |
1971-08-10 |
Decreto Executivo |
FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS), O ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DE QUE TRATA A LEI Nº 819 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970 |
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| norma |
1039/1971 |
1971-07-16 |
Decreto Executivo |
FICA FIXADO PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, CONFORME PRECEITOS DOS ARTIGOS 149, 150, 151, 152 E 153 DA LEI MUNICIPAL Nº 808 DE 21 DE SETEMBRO DE 1970 |
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| norma |
1036/1971 |
1971-07-01 |
Decreto Executivo |
DECRETA NOS TERMOS DO ARTIGO 39 (TRINTA E NOVE), ITEM XVI DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, FICAM RELEVADAS AS MULTAS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TODOS OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM OS COFRES MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE A "TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM", DESDE QUE QUITEM OS SEUS DÉBITOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DESTA DATA |
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| norma |
1037/1971 |
1971-07-01 |
Decreto Executivo |
FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), O ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DE QUE TRATA A LEI Nº 819, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970 |
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| norma |
1038/1971 |
1971-07-01 |
Decreto Executivo |
FICA REDUZIDO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), O ITEM DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DE QUE TRATA A LEI Nº 819 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970 |
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| norma |
840/1971 |
1971-06-23 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
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| norma |
841/1971 |
1971-06-23 |
Lei Municipal |
A CONTRATAÇÃO DO PESSOAL PELO REGIME DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA OU DESCENTRALIZADA, FAR-SE-A PARA (1) FUNÇÕES DE NATUREZA TÉCNICA OU ESPECIALIZADA E (2) PARA OBRAS |
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| norma |
842/1971 |
1971-06-23 |
Lei Municipal |
O MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, CONTRIBUIRÁ PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8 DA UNIÃO, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970 |
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| norma |
843/1971 |
1971-06-23 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 5.766,00 (CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS), PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DA CONTADORIA MUNICIPAL |
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| norma |
844/1971 |
1971-06-23 |
Lei Municipal |
FICA O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS), AFIM DE SUPLEMENTAR DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
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| norma |
1034/1971 |
1971-06-23 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 843 DE 23 DE JUNHO DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 5.766,00 (CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS), PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DA CONTADORIA MUNICIPAL |
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| norma |
1035/1971 |
1971-06-23 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 844 DE 23 DE JUNHO DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS), A FIM DE SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
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| norma |
837/1971 |
1971-06-22 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 205.657,78 (DUZENTOS E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS E SETENTA E OITO CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
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| norma |
838/1971 |
1971-06-22 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER À COMISSÃO DO MOBRAL - MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, UMA SUBVENÇÃO SOCIAL, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 4.356,00 (QUATRO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS) |
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| norma |
839/1971 |
1971-06-22 |
Lei Municipal |
FICA FIXADO EM Cr$ 5,00 (CINCO CRUZEIROS), O SALÁRIO FAMÍLIA A PARTIR DO DIA 1º DE MAIO DE 1971, POR FILHO MENOR DE 18 ANOS DE IDADE, EXTENSIVO TAMBÉM AS ESPOSAS DOS FUNCIONÁRIOS |
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| norma |
1031/1971 |
1971-06-22 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 837 DE 22 DE JUNHO DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 205.657,78 (DUZENTOS E CINCO MIL, SISCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS E SETENTA E OITO CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
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| norma |
1032/1971 |
1971-06-22 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 838 DE 22 DE JUNHO DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 4.356,00 (QUATRO MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS), DESTINADO A UMA SUBVENÇÃO SOCIAL À COMISSÃO MOBRAL - MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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| norma |
1033/1971 |
1971-06-22 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 840 DE 23 DE JUNHO DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
1030/1971 |
1971-06-09 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, ITEM II, DA LEI Nº 819 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 4.319,86 (QUATRO MIL, TREZENTOS E DEZENOVE CRUZEIROS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) |
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| norma |
1028/1971 |
1971-05-21 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 512,40 (QUINHENTOS E DOZE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) DISTRIBUÍDOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
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| norma |
1026/1971 |
1971-04-26 |
Decreto Executivo |
FICAM SUPLEMENTADAS, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 2º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 819 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.300,00 (UM MIL, E TREZENTOS CRUZEIROS), DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
1027/1971 |
1971-04-26 |
Decreto Executivo |
FICAM SUPLEMENTADAS, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 2º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 819 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.050,00 (UM MIL, E CINQUENTA CRUZEIROS) DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
1025/1971 |
1971-04-22 |
Decreto Executivo |
FICAM SUPLEMENTADAS, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.650,00 (HUM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), NOS TERMOS DO ITEM II, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 819 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970, DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
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| norma |
835/1971 |
1971-04-12 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 6.900,00 (SEIS MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
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| norma |
836/1971 |
1971-04-12 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 370-20 (TREZENTOS E SETENTA CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), DESTINADO À AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL E JUROS, CONCERNENTE AO EMPRÉSTIMO CONCEDIDO PELA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ, CONFORME LEI Nº 136 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1953, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1971 |
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| norma |
1022/1971 |
1971-04-12 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DE LEI MUNICIPAL Nº 835 DE 12 DE ABRIL DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 6.900,00 (SEIS MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
1 |
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| norma |
1023/1971 |
1971-04-12 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 836 DE 12 DE ABRIL DE 1971, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 370,20 (TREZENTOS E SETENTA CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), DESTINADO À AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL E JUROS, CONCERNENTE AO EMPRÉSTIMO CONCEDIDO PELA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ, CONFORME LEI Nº 136 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1953, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1971 |
1 |
extracted
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| norma |
1024/1971 |
1971-04-12 |
Decreto Executivo |
FICAM SUPLEMENTADAS, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 2º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 819 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 8.266,60 (OITO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS), DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
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| norma |
1021/1971 |
1971-03-24 |
Decreto Executivo |
FICAM SUPLEMENTADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, ITEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 819, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 34.245,80 (TRINTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS), DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
1 |
extracted
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| norma |
1020/1971 |
1971-03-08 |
Decreto Executivo |
FICAM SUPLEMENTADAS, DE CONFORMIDADE COM O ITEM II, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 819 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1970, NA SEGUINTE IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.150,00 (HUM MIL, CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS), DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE |
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