| norma |
889/1969 |
1969-09-15 |
Decreto Executivo |
FICA NOMEADA A PARTIR DESSA DATA, A SRA. DIRCE DA SILVA, PARA EXERCER EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, AS FUNÇÕES DE "LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ", NOS TERMOS DO ART. 16 (DEZESSEIS) ITEM II( SEGUNDO) DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DECRETO Nº 13030 DE 28/10/1942, NA VAGA EXISTENTE COM A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SRA. ELZA AUGUSTA TARLEY DA SILVA, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 869 (OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE) DE 11/8/1969 |
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| norma |
885/1969 |
1969-09-02 |
Decreto Executivo |
FICA CRIADO NO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL UM SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DESTINADO A PROMOVER A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NA ESCOLA |
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| norma |
883/1969 |
1969-09-01 |
Decreto Executivo |
EXONERA A PARTIR DESTA DATA, O SENHOR VITÓRIO KATSUTOSHI MAEDA, DAS FUNÇÕES DE CONTADOR DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ATENDENDO PEDIDO DO REFERIDO SENHOR, ATRAVÉS DO PROTOCOLADO SOB Nº 450/69 DE 1º DE SETEMBRO DE 1969 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE) PARA AS CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 855 DE 19 DE JUNHO DE 1969 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE) |
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| norma |
884/1969 |
1969-09-01 |
Decreto Executivo |
FICA FIXADO PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, CONFORME PRECEITOS DOS ARTIGOS 149, 150, 151, 152 E 153 DA LEI MUNICIPAL Nº 597 DE 01/01/67 |
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| norma |
746/1969 |
1969-08-28 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.900,00 (HUM MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM DE SER ADQUIRIDO DA FIRMA "AERO FOTOGRAFIAS" CLAUDIO CITELLI OU LUIZ SAMUEL DOS ANJOS, ESTABELECIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA CIDADE DE PETRÓPOLIS, UM (1) ÁLBUM DE FOTOS AÉREAS DA CIDADE DE PARAPUÃ, UM (1) PAINEL MEDINDO 1,00 X 1,60 (UM METRO POR UM METRO E SESSENTA) E 100 (CEM) POSTAIS AÉREOS DA CIDADE DE PARAPUÃ |
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| norma |
747/1969 |
1969-08-28 |
Lei Municipal |
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR, COM OS ENCARGOS E CONDIÇÕES ESTIPULADOS NA PRESENTE LEI, UM TERRENO PARA CONSTRUÇÕES DE GRANJAS OU INDÚSTRIAS |
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| norma |
748/1969 |
1969-08-28 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA OS REPAROS E RECONSTRUÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO GINÁSIO |
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| norma |
749/1969 |
1969-08-28 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 26.564,29 (VINTE E SEIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E VINTE E NOVE CENTAVOS), AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO |
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| norma |
750/1969 |
1969-08-28 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA PAGAMENTO DE MORA CORRESPONDENTE AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS VALORES DE Ncr$ 4.000,00, Ncr$ 8.772,00, Ncr$ 6.000,00, Ncr$ 19.200,00 E Ncr$ 114.338,97 |
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| norma |
878/1969 |
1969-08-28 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 746 DE 28 DE AGOSTO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.900,00 (HUM MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM DE SER ADQUIRIDO DA FIRMA "AERO FOTOGRAFIAS" CLAUDIO CITELLI OU LUIZ SAMUEL DOS ANJOS, ESTABELECIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA CIDADE DE PETRÓPOLIS, UM PAINEL MEDINDO 1,00 X 1,60 (HUM METRO POR UM METRO E SESSENTA) E 100 (CEM) POSTAIS AÉREOS DA CIDADE DE PARAPUÃ |
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| norma |
879/1969 |
1969-08-28 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 748 DE 28 DE AGOSTO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA OS REPAROS E RECONSTRUÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO GINÁSIO |
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| norma |
880/1969 |
1969-08-28 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 28 DE AGOSTO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 26.564,29 (VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E VINTE E NOVE CENTAVOS), AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO |
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| norma |
881/1969 |
1969-08-28 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 750 DE 28 DE AGOSTO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DE MORA CORRESPONDENTE AOS EMPRÉSTIMOS CONCECIDOS PELA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS VALORES DE Ncr$ 4.000,00, Ncr$ 8.772,00, Ncr$ 6.000,00, Nrc$ 19.200,00 E Ncr$ 114.338,97 |
1 |
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| norma |
882/1969 |
1969-08-28 |
Decreto Executivo |
DECRETA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 747 DE 28/8/1969, AS OBRIGAÇÕES AFIM DE RECEBEREM ÁREAS DE TERRENOS |
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| norma |
877/1969 |
1969-08-26 |
Decreto Executivo |
FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL NESTE MUNICÍPIO, NO PRÓXIMO DIA 27 (VINTE E SETE) DO CORRESPONDENTE MÊS, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, DO QUAL NOSSO MUNICÍPIO, PRESTARÁ HOMENAGEM À "CORRIDA DO FOGO SIMBÓLICO DA PÁTRIA", A QUAL PASSARÁ POR NOSSA CIDADE ÀS 11:30 HORAS |
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| norma |
870/1969 |
1969-08-12 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 740/69 DE 30 DE JULHO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ENGENHEIROS, COM A ELABORAÇÃO DE PLANTAS, LEVANTAMENTOS, PROJETOS E DEMAIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA |
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| norma |
871/1969 |
1969-08-12 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 741/69 DE 30 DE JULHO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.447,68 (UM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO |
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| norma |
872/1969 |
1969-08-12 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 745/69 DE 30/07/69, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA PAGAMENTO DE ENERGIA A CIA ELÉTRICA CAIUÁ, E REFERENTES A PAGAMENTOS EM ATRASO |
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| norma |
873/1969 |
1969-08-12 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 743/69 DE 30/07/69, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM DE ADQUIRIR FORMICIDA PARA O COMBATE A SAÚVA |
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| norma |
874/1969 |
1969-08-12 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 744/69 DE 30/07/69, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM ESPECIAL DE SER ADQUIRIDO PARA O MUNICÍPIO, DIRETAMENTE DOS FABRICANTES "MINNESOTA MANUFATUREIRA E MERCANTIL LTDA" UMA MÁQUINA COPIADORA INFRA VERMELHO MOD. 50 THE MAJOR |
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| norma |
875/1969 |
1969-08-12 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 745/69 DE 30/07/69, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM ESPECIAL DE SER REFORMADA UMA MOTONIVELADORA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, MARCA CATERPILLAR 12 E |
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| norma |
876/1969 |
1969-08-12 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 720 DE 4 DE JUNHO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 32.421,02 (TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E UM CRUZEIROS NOVOS E DOIS CENTAVOS), CUJA IMPORTÂNCIA CORRESPONDE AO LÍQUIDO DA VENDA DAS AÇÕES, REFERIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 720 |
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| norma |
869/1969 |
1969-08-11 |
Decreto Executivo |
EXONERA A PARTIR DESTA DATA, A SENHORA ELZA AUGUSTA TARLEY DA SILVA, DAS FUNÇÕES DE LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ATENDENTO PEDIDO DA REFERIDA SENHORA ATRAVÉS DO PROTOCOLADO SOB Nº 412/69 DE 11 (ONZE) DE AGOSTO DE 1969 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE) E CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 752 DE 14/12/1967 |
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| norma |
867/1969 |
1969-08-04 |
Decreto Executivo |
DECRETA NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 738 DE 30 DE JULHO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA QUE A MUNICIPALIDADE POSSA TERMINAR AS OBRAS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ |
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| norma |
868/1969 |
1969-08-04 |
Decreto Executivo |
DECRETA NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 739 DE 30 DE JULHO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 13.800,00 (TREZE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS) AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO |
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| norma |
736/1969 |
1969-07-30 |
Lei Municipal |
FICA O PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ITEM IX, DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 9842, DE 19 DE SETEMBRO DE 1967 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE), AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, PARA FINS DE RECEBER EM REGIME DE COMODATO, POR TEMPO INDETERMINADO, BENS MÓVEIS CONSTANTES DE MATERIAL DESTINADO À INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS |
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| norma |
737/1969 |
1969-07-30 |
Lei Municipal |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, PARA FINS DE RECEBER EM REGIME DE SESSÃO EM COMODATO, POR PRAZO INDETERMINADO, BENS MÓVEIS CONSTANTES DE LUMINÁRIAS E ACESSÓRIOS A SEREM INSTALADOS EM LOCAIS CONSIDERADOS DE ATRAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO |
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| norma |
738/1969 |
1969-07-30 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA QUE A MUNICIPALIDADE POSSA TERMINAR AS OBRAS DA SANTA CASA DE PARAPUÃ |
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| norma |
739/1969 |
1969-07-30 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 13.800,00 (TREZE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS) AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO |
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| norma |
740/1969 |
1969-07-30 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ENGENHEIROS, COM A ELABORAÇÃO DE PLANTAS, LEVANTAMENTOS, PROJETOS E DE MAIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA |
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| norma |
741/1969 |
1969-07-30 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.447,68 (UM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO |
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| norma |
742/1969 |
1969-07-30 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS), É PARA PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA A CIA. ELÉTRICA CAIUÁ, E REFERENTES A PAGAMENTO EM ATRASO |
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| norma |
743/1969 |
1969-07-30 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.000,00 (UM MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM DE ADQUIRIR FORMICIDA PARA O COMBATE A SAÚVA |
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| norma |
744/1969 |
1969-07-30 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM ESPECIAL DE SER ADQUIRIDO PARA O MUNICÍPIO, DIRETAMENTE DOS FABRICANTES "MINNESOTA MANUFATUREIRA E MERCANTIL LTDA" UMA MÁQUINA COPIADORA INFRA VERMELHO MOD. 50 THE MAJOR |
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| norma |
745/1969 |
1969-07-30 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM ESPECIAL DE SER REFORMADA UMA MOTONIVELADORA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, MARCA CATERPILLAR 12E |
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| norma |
866/1969 |
1969-07-28 |
Decreto Executivo |
DECRETA NOS TERMOS DO ARTIGO 25 ITEM XVII DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, FICA PRORROGADO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS O DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) A TODOS OS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM ATÉ O ÚLTIMO DIA DO MÊS DE AGOSTO DE 1969, O PAGAMENTO DE "CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS", E CUJO DESCONTO FOI CONCEDIDO PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 823 DE 24/3/1969 |
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| norma |
864/1969 |
1969-07-25 |
Decreto Executivo |
DECRETA NOS TERMOS DO ARTIGO 25 ITEM XVII DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, FICAM RELEVADAS A CORREÇÃO MONETÁRIA DE TODOS OS TRIBUTOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO |
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| norma |
865/1969 |
1969-07-25 |
Decreto Executivo |
DECRETA NOS TERMOS DO ARTIGO 25 ITEM XVII DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, FICAM RELEVADAS AS MULTAS RELATIVAS A QUALQUER TRIBUTO À TODOS OS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM SEUS DÉBITOS DENTRO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTANDO DESTA DATA |
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| norma |
863/1969 |
1969-07-21 |
Decreto Executivo |
DECRETA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 731 DE 10 DE JULHO DE 1969, AS OBRIGAÇÕES AFIM DE RECEBEREM ÁREAS DE TERRENOS |
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| norma |
858/1969 |
1969-07-14 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 730 DE 10 DE JULHO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 727,367 (SETECENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), PARA O FIM ESPECIAL DE SE EFETUAREM PAGAMENTOS DE "MORA" DOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA C.E.E.S.P. |
1 |
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| norma |
859/1969 |
1969-07-14 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 732/69 10 de julho de 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 88,11 (OITENTA E OITO CRUZEIROS NOVOS E ONZE CENTAVOS), AFIM DE SER RETIRADO DA TESOURARIA UM VALE DE IDÊNTICA IMPORTÂNCIA DA FIRMA "COMERCIO E INDÚSTRIA TAKEDA LTDA" REFERENTE A LOCAÇÃO DO TRANSFORMADOR DE PROPRIEDADE DAQUELA FIRMA O QUAL ACHA-SE INSTALADO NO POÇO SEMI ARTESIANO DESTA PREFEITURA |
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| norma |
860/1969 |
1969-07-14 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 733/69 DE 10 DE JULHO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 9.673,09 (NOVE MIL SEISCENTOS E SETENTA E TRES CRUZEIROS NOVOS E NOVE CENTAVOS), AFIM DE SUPLEMENTAR AS VERBAS ATÉ O FIM DO CORRENTE EXERCÍCIO, E PODER SER EFETUADOS OS PAGAMENTOS COM ACRÉSCIMO |
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extracted
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| norma |
861/1969 |
1969-07-14 |
Decreto Executivo |
FICA SUPLEMENTADO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 734 DE 10 DE JULHO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO Nº 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UMA VERBA DE Ncr$ 21,50 (VINTE E UM CRUZEIROS NOVOS E CINQUENTA CENTAVOS), VERBA ESTA EXISTENTE EM ORÇAMENTO PARA PODEREM SER EFETUADOS OS PAGAMENTOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA PRESENTE LEI |
1 |
extracted
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| norma |
862/1969 |
1969-07-14 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 735/69 DE 10 DE JULHO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), AFIM DE SEREM EMPREGADOS EM RECEPÇÕES E ESTADIAS |
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| norma |
729/1969 |
1969-07-10 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), A FIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO |
1 |
extracted
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| norma |
730/1969 |
1969-07-10 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 727,67 (SETECENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), PARA O FIM ESPECIAL DE SE EFETUAR PAGAMENTOS DE "MORA" DOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA C.E.E.S.P., AO MUNICÍPIO E CUJOS EMPRÉSTIMOS É DO IMPORTE DE Ncr$ 7.772,00 (OITO MIL SETECENTOS E SETENTA E DOIS CRUZEIROS NOVOS), Ncr$ 144.338,97 (CENTO E QUATORZE MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), Ncr$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS NOVOS), Ncr$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS) |
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731/1969 |
1969-07-10 |
Lei Municipal |
FICA A MUNICIPALIDADE AUTORIZADA A DOAR, COM OS ENCARGOS E CONDIÇÕES ESTIPULADOS NA PRESENTE LEI UM TERRENO PARA CONSTRUÇÕES DE GRANJAS OU INDÚSTRIAS QUE VENHAM TRAZER LUCROS AO MUNICÍPIO |
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732/1969 |
1969-07-10 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Ncr$ 88,11 (OITENTA E OITO CRUZEIROS NOVOS E ONZE CENTAVOS) |
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733/1969 |
1969-07-10 |
Lei Municipal |
FICAM ACRESCIDOS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) TODOS OS SALÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A PARTIR DO MÊS DE JUNHO DE 1969 (UM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE) |
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734/1969 |
1969-07-10 |
Lei Municipal |
FICA ESTIPULADO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO DO TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A QUEBRA DE CAIXA A QUEM ESTIVER EXERCENDO O CARGO DE TESOUREIRO |
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