| norma |
831/1969 |
1969-04-09 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 706 DE 9/4/1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS NOVOS) E DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES COM O PAGAMENTO AO "JORNAL DE PARAPUÃ", DURANTE O EXERCÍCIO DE 1969 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE), REFERENTE AS PUBLICAÇÕES DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E OUTROS ATOS DE INTERESSE DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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832/1969 |
1969-04-09 |
Decreto Executivo |
FICA A PARTIR DESTA DATA, A SRA. SUMIE IKEDA DOS SANTOS, EFETIVADA NO CARGO DE "AUXILIAR DE CONTADOR" DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NOS TERMOS DO ARTIGO 17, PARÁGRAFO 2º COMBINADO COM O ARTIGO 99 DO DECRETO LEI Nº 13030 DE 28 DE OUTUBRO DE 1942 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO), EM VIRTUDE DA CERTIDÃO APRESENTADA DE EXERCÍCIO DE CARGO PRESTADO A OUTRO MUNICÍPIO, PERFAZENDO COM A MESMA O TEMPO SUFICIENTE PARA SAIR DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E PASSAR PARA O EFETIVO |
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| norma |
830/1969 |
1969-04-02 |
Decreto Executivo |
FICA O SENHOR JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO, DESIGNADO PARA O FIM ESPECIAL DE LAVRAR E SUBSCREVER COM O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, O DECRETO DE EFETIVAÇÃO PARA O CARGO DE "AUXILIAR DE CONTADOR" DA SRA. SUMIE IKEDA DOS SANTOS, EM VIRTUDE DE A MESMA TER APRESENTADO CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EM OUTRO MUNICÍPIO, E COM A MESMA PERFAZER O TEMPO SUFICIENTE PARA SUA EFETIVAÇÃO |
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| norma |
704/1969 |
1969-04-01 |
Lei Municipal |
FICAM RELEVADAS AS MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TODOS OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM OS COFRES MUNICIPAIS, RELATIVO A QUALQUER TRIBUTO, DESDE QUE QUITEM OS MESMOS DENTRO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DESTA DATA |
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| norma |
828/1969 |
1969-04-01 |
Decreto Executivo |
FICA A PARTIR DESTA DATA 1 (HUM) DE ABRIL DO CORRENTE EXERCÍCIO DE 1969 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE) NOMEADO O SR. JACOB SUPPO RIBEIRO, PARA EXERCER EM CARACTER EFETIVO O CARGO DE "CHEFE ADMINISTRATIVO", NOS TERMOS DO ART. 16 (DEZESSEIS), ITEM III, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - (DECRETO LEI Nº 13030) DE 28/10/1942 |
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| norma |
829/1969 |
1969-04-01 |
Decreto Executivo |
FICA A PARTIR DESTA DATA 1 (HUM) DE ABRIL DE 1969 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE), NOMEADO PARA EXERCER EM CARACTER PROBATÓRIO O CARGO DE "FISCAL DE OBRAS", O SR. PEDRO MARTELO, NOS TERMOS DO ART. 16 (DEZESSEIS) ITEM II DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DECRETO LEI Nº 13030 DE 28/10/1942 |
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| norma |
827/1969 |
1969-03-31 |
Decreto Executivo |
FICA A PARTIR DO DIA 1 (UM) DE ABRIL DO CORRENTE EXERCÍCIO DE 1969 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE), NOMEADA A SRA. APARECIDA DE SOUZA XAVIER, PARA O CARGO DE PORTEIRO-SERVENTE PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 (DEZESSEIS) ITEM II, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO LEI Nº 13030 DE 28/10/1942) |
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| norma |
702/1969 |
1969-03-26 |
Lei Municipal |
FICA CRIADO O CARGO DE "FISCAL DE OBRAS" PARA INTEGRAR O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS |
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| norma |
703/1969 |
1969-03-26 |
Lei Municipal |
FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 642 (SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS) DE 27 DE 10 DE 1967 |
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| norma |
826/1969 |
1969-03-26 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 702 DE 26 DE MARÇO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO Nº 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 6.115,20 (SEIS MIL, CENTO E QUINZE CRUZEIROS NOVOS E VINTE CENTAVOS), E DESTINADA AO PAGAMENTO DOS PROVENTOS DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS |
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| norma |
825/1969 |
1969-03-25 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL 701 DE 21 DE MARÇO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO Nº 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 5.200,00 (CINCO MIL E DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS), E DESTINADA AO PAGAMENTO DOS PROVENTOS DO CARGO DE CHEFE ADMINISTRATIVO |
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| norma |
823/1969 |
1969-03-24 |
Decreto Executivo |
FICAM REGULAMENTADOS, POR ESTE DECRETO, OS DISPOSITIVOS, AQUI ESPECIFICADOS, DA LEI Nº 597 DE 1º DE JANEIRO DE 1967, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO |
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| norma |
824/1969 |
1969-03-23 |
Decreto Executivo |
DECRETA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE "CHEFE ADMINISTRATIVO", CRIADO PELA LEI Nº 701 DE 21 DE MARÇO DE 1969 |
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| norma |
700/1969 |
1969-03-21 |
Lei Municipal |
FICA ISENTA DE PAGAR IMPOSTO PREDIAL, INCIDENTE NO PRÉDIO DO CINEMA A EMPRESÁRIA LOCAL QUE EXPLORA ESTA DIVERSÃO PÚBLICA |
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| norma |
701/1969 |
1969-03-21 |
Lei Municipal |
FICA CRIADO O CARGO DE CHEFE ADMINISTRATIVO, PARA INTEGRAR O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAPUÃ, SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS |
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| norma |
820/1969 |
1969-02-19 |
Decreto Executivo |
FICA, A PARTIR DESTA DATA, AUTORIZADO A REASSUMIR O CARGO DE CONTADOR DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, O SENHOR BENEDITO DO PRADO, AFASTADO DAS FUNÇÕES, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 817, DE 10/2/1969, ARTIGO 1º |
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| norma |
821/1969 |
1969-02-19 |
Decreto Executivo |
RESOLVE EXONERAR O SENHOR BENEDITO DO PRADO, CONTADOR DESTA MUNICIPALIDADE, DAS FUNÇÕES DE DIRETOR EM COMISSÃO DO SERM - SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, TENDO SIDO NOMEADO EM 20 (VINTE) DE SETEMBRO DE 1965 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO), NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 618 (SEISCENTOS E DEZOITO) DA MESMA DATA |
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| norma |
822/1969 |
1969-02-19 |
Decreto Executivo |
FICA, A PARTIR DO DIA 20 (VINTE) DO CORRENTE MÊS, EXONERADA DAS FUNÇÕES DE PORTEIRO SERVENTE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, A SENHORA OLGA ORTIZ SANCHES, ATENDENDO O QUE LHE REQUEREU A INTERESSADA ATRAVÉS DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 054/69, DESTA DATA |
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| norma |
819/1969 |
1969-02-17 |
Decreto Executivo |
FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL NESTE MUNICÍPIO O PRÓXIMO DIA 18 (DEZOITO) DO CORRENTE MÊS, NOS TERMOS DO ARTIGO 25 (VINTE E CINCO), ITEM V, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS |
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| norma |
818/1969 |
1969-02-12 |
Decreto Executivo |
RESOLVE NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, DO REFERIDO ATO COMPLEMENTAR Nº 30, DETERMINAR QUE OS PAGAMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL SEJAM EFETUADOS SEM OBSERVÂNCIA DA LEI Nº 689/68, NULA DE PLENO DIREITO E PORTANTO DE NENHUM EFEITO |
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| norma |
817/1969 |
1969-02-10 |
Decreto Executivo |
FICA O SENHOR BENEDITO DO PRADO AFASTADO DAS FUNÇÕES DE CONTADOR MUNICIPAL, A PARTIR DESTA DATA E POR TEMPO INDETERMINADO, FICANDO ENTRETANTO SUJEITO A PONTO E À DISPOSIÇÃO DA MUNICIPALIDADE |
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| norma |
815/1969 |
1969-02-03 |
Decreto Executivo |
DECRETA NOS TERMOS DO ARTIGO 28 (VINTE E OITO), ITEM XVII, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, FICAM RELEVADAS AS MULTAS, JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS, A TODOS OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM OS COFRES MUNICIPAIS, RELATIVO AO LANÇAMENTO DE QUALQUER TRIBUTO, DESDE QUE QUITEM OS MESMOS DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DESTA DATA |
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| norma |
816/1969 |
1969-02-03 |
Decreto Executivo |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 590 DE 16/3/1965 |
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| norma |
697/1968 |
1968-12-27 |
Lei Municipal |
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE REALIZARÃO COM A AQUISIÇÃO DE 40 (QUARENTA) ESTEIRAS NO VALOR DE Ncr$ 40,00 (QUARENTA CRUZEIROS NOVOS), CADA, PARA A ASSOCIAÇÃO NIPO BRASILEIRA DE PARAPUÃ, NECESSÁRIOS PARA A PRÁTICA DO JUDÔ |
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| norma |
698/1968 |
1968-12-27 |
Lei Municipal |
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 24.517,35 (VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS E DEZESSETE CRUZEIROS NOVOS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), NECESSÁRIOS À SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
699/1968 |
1968-12-27 |
Lei Municipal |
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA SER CONCEDIDO COMO AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PARAPUÃ, DESTA CIDADE |
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| norma |
811/1968 |
1968-12-27 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 697 (SEISCENTOS E NOVENTA E SETE), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE REALIZARÃO COM A AQUISIÇÃO DE 40 (QUARENTA) ESTEIRAS NO VALOR DE Ncr$ 40,00 (QUARENTA CRUZEIROS NOVOS) CADA, PARA A ASSOCIAÇÃO NIPO BRASILEIRA DE PARAPUÃ, NECESSÁRIAS PARA A PRÁTICA DO JUDÔ |
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| norma |
812/1968 |
1968-12-27 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 69 (SEISCENTOS E NOVENTA E OITO), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 24.517,35 (VINTE E QUATRO MIL QUINHENTOS E DEZESSETE CRUZEIROS NOVOS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), NECESSÁRIOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, TUDO DE CONFORMIDADE E DISCRIMINAÇÃO DA CITADA LEI MUNICIPAL Nº 698 (SEISCENTOS E NOVENTA E OITO) |
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| norma |
813/1968 |
1968-12-27 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 699 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA SER CONCEDIDO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PARAPUÃ, DESTA CIDADE |
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| norma |
814/1968 |
1968-12-27 |
Decreto Executivo |
DECRETA NOS TERMOS DO TÍTULO IX, CAPÍTULO I, II E III DO VIGENTE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, (LEI Nº 597 DE 1º DE JANEIRO DE 1967), FICAM OS SENHORES CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS TRECHOS DE VIAS PÚBLICAS ONDE FORAM CONTEMPLADOS COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CONSTANTE DA TABELA ANEXA, NOTIFICADOS DE QUE SERÃO COLETADOS O TOTAL DE Ncr$ 9,35 (NOVE CRUZEIROS NOVOS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), POR METRO QUADRADO DE PAVIMENTAÇÃO |
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| norma |
810/1968 |
1968-12-06 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 648 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO), DE 19 (DEZENOVE) DE DEZEMBRO DE 1967 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE), COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17 (DEZESSETE) DE MARÇO DE 1964 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO), UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.575,00 (HUM MIL QUINHENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS NOVOS), CORRESPONDENTE A 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR |
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| norma |
684/1968 |
1968-12-02 |
Lei Municipal |
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 175,00 (CENTO E SETENTA E CINCO CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO COMO AUXÍLIO À ESCOLA DE DATILOGRAFIA RECENTEMENTE INSTALADA NESTA CIDADE, NA RUA SERGIPE Nº 671, PARA SUA MANUTENÇÃO |
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| norma |
685/1968 |
1968-12-02 |
Lei Municipal |
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.250,00 (HUM MIL DUZENTOS E CINCOENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A CONSTRUÇÃO DE UM CÔMODO NO PRÓPRIO NACIONAL ONDE ESTÁ INSTALADA E FUNCIONANDO A AGÊNCIA DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, DESTA CIDADE |
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| norma |
686/1968 |
1968-12-02 |
Lei Municipal |
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 588,00 (QUINHENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS NOVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM O PAGAMENTO AO SENHOR EZIQUIEL CINACHI, DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CORRESPONDENTE AOS MESES DE MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO E JULHO DO CORRENTE ANO, PELO SEUS SERVIÇOS PRESTADOS COMO ORIENTADOS DAS AULAS SOBRE "INICIAÇÃO AGRÍCOLA", AOS ALUNOS DO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ |
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| norma |
687/1968 |
1968-12-02 |
Lei Municipal |
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 5.457,47 (CINCO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), NECESSÁRIOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS |
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| norma |
688/1968 |
1968-12-02 |
Lei Municipal |
FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE MULTAS, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE Ncr$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS), POR IMÓVEL RURAL OU URBANO OS CONTRIBUINTES DESTE MUNICÍPIO QUE EFETUAREM OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS, ATÉ O DIA 31 (TRINTA E UM) DE JANEIRO DE 1969 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE) |
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| norma |
689/1968 |
1968-12-02 |
Lei Municipal |
FICA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1969, AUMENTADO EM 40% (QUARENTA POR CENTO), OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTA CIDADE, COMPREENDENDO TAMBÉM OS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO, DIARISTAS E DIARISTAS MIRINS |
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| norma |
690/1968 |
1968-12-02 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE FILANTRÓPICA OBRAS ASSISTENCIAIS MARIA SILVEIRA MAZZINI |
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| norma |
691/1968 |
1968-12-02 |
Lei Municipal |
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
692/1968 |
1968-12-02 |
Lei Municipal |
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 6.547,75 (SEIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), PARA O PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS DO PODER LEGISLATIVO, NA BASE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS |
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| norma |
693/1968 |
1968-12-02 |
Lei Municipal |
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
694/1968 |
1968-12-02 |
Lei Municipal |
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 23.723,42 (VINTE E TRES MIL SETECENTOS E VINTE E TRES CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
695/1968 |
1968-12-02 |
Lei Municipal |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 548.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL CRUZEIROS NOVOS), CORRESPONDENTES AS DESPESAS DE CAPITAL, DISCRIMINADAS NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O PERÍODO DE 1968 A 1970 |
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| norma |
696/1968 |
1968-12-02 |
Lei Municipal |
O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1969, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM Ncr$ 681.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL CRUZEIROS NOVOS) |
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| norma |
802/1968 |
1968-12-02 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 684 (SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 175,00 (CENTO E SETENTA E CINCO CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO COMO AUXÍLIO À ESCOLA DE DATILOGRAFIA RECENTEMENTE INSTALADA NESTA CIDADE, NA RUA SERGIPE Nº 671, PARA SUA MANUTENÇÃO |
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| norma |
803/1968 |
1968-12-02 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 685 (SEISCENTOS E OITENTA E CINCO), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.250,00 (HUM MIL DUZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A CONSTRUÇÃO DE UM CÔMODO NO PRÓPRIO NACIONAL ONDE ESTÁ INSTALADA E FUNCIONANDO A AGÊNCIA DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, DESTA CIDADE |
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| norma |
804/1968 |
1968-12-02 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 686 (SEISCENTOS E OITENTA E SEIS), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 588,00 (QUINHENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS NOVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM O PAGAMENTO AO SENHOR EZIQUIEL CINACHI, DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CORRESPONDENTE AOS MESES DE MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO E JULHO DO CORRENTE ANO, PELOS SEUS SERVIÇOS PRESTADOS COMO ORIENTADOR DAS AULAS SOBRE "INICIAÇÃO AGRÍCOLA", AOS ALUNOS DO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ |
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| norma |
805/1968 |
1968-12-02 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 687 (SEISCENTOS E OITENTA E SETE), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 5.457,47 (CINCO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), NECESSÁRIOS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS CONFORME DISCRIMINAÇÃO CONTIDA NA CITADA LEI MUNICIPAL Nº 687 (SEISCENTOS E OITENTA E SETE) |
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| norma |
806/1968 |
1968-12-02 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 691 (SEISCENTOS E NOVENTA E UM), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
807/1968 |
1968-12-02 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 692 (SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 6.547,75 (SEIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS DO PODER LEGISLATIVO, NA BASE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS |
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