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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 775/1968 1968-06-26 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 665 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO), COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/1964, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER AO PAGAMENTO DA QUOTA-PARTE CABENTE AO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA A INSTALAÇÃO DO REPETIDOR PARA RETRANSMISSÃO DO SINAL DO CANAL 7 -TV- RECORD DE SÃO PAULO, NA TORRE DE TUPÃ, E LIQUIDAÇÃO DO REMANESCENTE DEVIDO PELA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO DO SINAL DO CANAL 4 - TV - TUPY DE SÃO PAULO 1 extracted
norma 660/1968 1968-06-25 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 66,00 (SESSENTA E SEIS CRUZEIROS NOVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO NO PONTO DE TAXI DESTA CIDADE 1 extracted
norma 661/1968 1968-06-25 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), PAR ATENDER AS DESPESAS COM A QUALIFICAÇÃO DE NOVOS ELEITORES DESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 662/1968 1968-06-25 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 586,08 (QUINHENTOS E OITENTA E SEIS CRUZEIROS NOVOS E OITO CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 663/1968 1968-06-25 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REFERENTES AO TRANSPORTE DE 17 (DEZESSETE) ALUNOS, DURANTE OS MESES DE ABRIL, MAIO, JUNHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, RESIDENTES NO CÓRREGO CENTENÁRIO, DESTE MUNICÍPIO E FREQUENTADORES DOS CURSOS PRIMÁRIO E GINASIAL EM NOSSA CIDADE 1 extracted
norma 769/1968 1968-06-25 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 660 (SEISCENTOS E SESSENTA), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 66,00 (SESSENTA E SEIS CRUZEIROS NOVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO NO PONTO DE TÁXI DESTA CIDADE 1 extracted
norma 770/1968 1968-06-25 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 661 (SEISCENTOS E SESSENTA E UM), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER AS DESPESAS COM A QUALIFICAÇÃO DE NOVOS ELEITORES DESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 771/1968 1968-06-25 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 662 (SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 586,08 (QUINHENTOS E OITENTA E SEIS CRUZEIROS NOVOS E OITO CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 772/1968 1968-06-25 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 663 (SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REFERENTES AO TRANSPORTE DE 17 (DEZESSETE) ALUNOS, DURANTE OS MESES DE ABRIL, MAIO, JUNHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, RESIDENTES NO CÓRREGO CENTENÁRIO DESTE MUNICÍPIO E FREQUENTADORES DOS CURSOS: PRIMÁRIO E GINASIAL EM NOSSA CIDADE 1 extracted
norma 659/1968 1968-06-24 Lei Municipal FICA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DO CORRENTE ANO, AUMENTADO EM 40% (QUARENTA POR CENTO), OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, COMPREENDENDO TAMBÉM OS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO, DIARISTAS E DIARISTAS MIRINS 1 extracted
norma 768/1968 1968-06-18 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 4º, § ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 648 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO), DE 19/12/1967, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 2.730,00 (DOIS MIL SETECENTOS E TRINTA CRUZEIROS NOVOS), CORRESPONDENTE A 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 658/1968 1968-06-17 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER AS AÇÕES DA PETROBRAS S/A., DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 767/1968 1968-06-11 Decreto Executivo FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS SEGUINTES LOTES DE TERRENO, LOCALIZADO NESTA CIDADE, TODOS DA QUADRA Nº 147 (CENTO E QUARENTA E SETE), PLANTA GERAL DA CIDADE: LOTES NºS 7 (SETE) E 8 (OITO), PERTENCENTES AO SENHOR ERNESTO GONÇALVES MENDES; LOTES NºS 11 (ONZE), 12 (DOZE) E 13 (TREZE), PERTENCENTES AOS SENHORES: NICOLAU BATANERO CAMPOS, CRISTÓVÃO CASTILHO E RAFAEL ALONSO DE CAMPOS, RESPECTIVAMENTE 1 extracted
norma 766/1968 1968-04-30 Decreto Executivo FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 3 (TRÊS) DE MAIO P. FUTURO, E PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS SEM MAJORAÇÃO, VENCÍVEIS EM 30 (TRINTA) DE ABRIL DE 1968 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E OITO) 1 extracted
norma 656/1968 1968-04-19 Lei Municipal É CONCEDIDO ISENÇÃO DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA A TODOS OS TEMPLOS RELIGIOSOS DA CIDADE 1 extracted
norma 657/1968 1968-04-19 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE Ncr$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM DE SEREM EFETUADOS EXTENSÕES NA REDE DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E OUTROS MELHORAMENTOS NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 765/1968 1968-03-28 Decreto Executivo FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL NESTE MUNICÍPIO, O PRÓXIMO DIA 29 (VINTE E NOVE) DO CORRENTE MÊS, ATÉ ÀS 14:00 (CATORZE HORAS), EM HOMENAGEM A PADROEIRA DO BRASIL, NOSSA SENHORA APARECIDA 1 extracted
norma 655/1968 1968-03-21 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 229,56 (DUZENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS NOVOS E CINCOENTA E SEIS CENTAVOS), PARA COMPLEMENTAR OS VENCIMENTOS DO PROCURADOR JUDICIAL DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 764/1968 1968-03-21 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 655, DE 21/03/68, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 229,56 (DUZENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS NOVOS E CINCOENTA E SEIS CENTAVOS), PARA COMPLEMENTAR OS VENCIMENTOS DO PROCURADOR JUDICIAL DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 763/1968 1968-03-19 Decreto Executivo DECRETA PARA EFEITO DO CÁLCULO PARA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1968 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E OITO), FICA EXCLUÍDO DO DECRETO Nº 703 (SETECENTOS E TRÊS), DE 15/05/1967, O QUAL REGULAMENTOU OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 597 (QUINHENTOS E NOVENTA E SETE), DE 01/01/1967 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), OS GASTOS TOTAIS DO EXERCÍCIO DE 1964 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO), ACRESCENTANDO-SE OS GASTOS TOTAIS ANUAIS CONTABILIZADOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1967 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE), CONSERVANDO-SE ASSIM, OS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS, ISTO É, 1965, 1966 E 1967 1 extracted
norma 762/1968 1968-03-11 Decreto Executivo DECRETA NOS TERMOS DO TÍTULO IX, CAPÍTULOS I, II E III DO VIGENTE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 597, DE 1º DE JANEIRO DE 1967, FICAM OS SENHORES CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS TRECHOS DE VIAS PÚBLICAS ONDE FORAM CONTEMPLADOS COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CONSTANTE DA TABELA ANEXA, NOTIFICADOS DE QUE SERÃO COLETADOS A IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 6,72 (SEIS CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), POR METRO QUADRADO 1 extracted
norma 654/1968 1968-02-28 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Ncr$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA SEREM APLICADOS NA CASA PAROQUIAL 1 extracted
norma 761/1968 1968-02-28 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 654, DE 28/02/1968, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Ncr$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA SEREM APLICADOS NA CASA PAROQUIAL 1 extracted
norma 760/1968 1968-01-18 Decreto Executivo FICA, A PARTIR DESTA DATA, O SENHOR JOSÉ ROBERTO CHITARE, NOMEADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PRIMEIRO ESCRITURÁRIO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 (DEZESSEIS), ITEM II, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO LEI Nº 13030, DE 28/10/1942) 1 extracted
norma 759/1968 1968-01-15 Decreto Executivo FICA, A PARTIR DESTA DATA, O SENHOR NELSON ALVES DE SOUZA, LANÇADOR DESTA MUNICIPALIDADE, DESIGNADO PARA SUBSTITUIR O SENHOR ANTONIO TALARICO, SECRETÁRIO MUNICIPAL, ENQUANTO DURAR O AFASTAMENTO DO TITULAR DO CARGO, REFERENTE AO GOZO DE FÉRIAS A QUE FAZ JUS, AUTORIZADA PELA PORTARIA Nº 504, DESTA DATA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 651/1968 1968-01-02 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, O LOTE 15 (QUINZE) DA QUADRA 27 (VINTE E SETE), LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO PAULO NESTA CIDADE, PERTENCENTE AO SENHOR ANTONIO MANOEL ROSA, O QUAL SERÁ DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA CASA DA LAVOURA LOCAL 1 extracted
norma 652/1968 1968-01-02 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS QUE SE VERIFICARÁ COM A CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM CORETO COM UM LAGO E RESPECTIVO JARDIM, NA AV. SÃO PAULO, NESTA CIDADE 1 extracted
norma 653/1968 1968-01-02 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS O LOTE 15 (QUINZE) DA QUADRA 163 (CENTO E SESSENTA E TRES), LOCALIZADO NA AV. SÃO PAULO NESTA CIDADE E PERTENCENTE AO SENHOR VICENTE BEZERRA DA SILVA, O QUAL SERÁ DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA TENDO AO CENTRO UM CORETO COM LAGO E RESPECTIVO JARDIM 1 extracted
norma 757/1968 1968-01-02 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 652, DE 02/01/1968, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS QUE SE VERIFICARÁ COM A CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM CORETO COM UM LAGO E RESPECTIVO JARDIM, NA AV. SÃO PAULO, NESTA CIDADE 1 extracted
norma 758/1968 1968-01-02 Decreto Executivo FICA A PARTIR DE 01/01/1968, EXONERADA DAS FUNÇÕES DE SERVENTE DO POSTO DE PUERICULTURA DE PARAPUÃ, A SENHORITA ADENIR GOUVEIA DA SILVA, NOMEADA PELO DECRETO Nº 548, DE 12/06/64, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DEMISSÃO DO CARGO, SOLICITADO PELA INTERESSADA ATRAVÉS DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 320/67, DE 29/12/67 1 extracted
norma 649/1967 1967-12-28 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 2.543,72 (DOIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E TRES CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), PARA O PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E DIARISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL NA BASE DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS 1 extracted
norma 650/1967 1967-12-28 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A TRANSFERIR PARA O ORÇAMENTO DE 1968, VERBAS EXISTENTES NO ORÇAMENTO ATUAL, ISTO É, EXERCÍCIO DE 1967 1 extracted
norma 755/1967 1967-12-28 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 2.543,72 (DOIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E TRES CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E DIARISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL NA BASE DE 30% (TRINTA) PORCENTO SOBRE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS PARA EFEITO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 649, DE 28/12/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64 1 extracted
norma 756/1967 1967-12-28 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 650, DE 28/12/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 751/1967 1967-12-14 Decreto Executivo FICA, A PARTIR DESTA DATA, A SENHORA ELZA AUGUSTA TARLEY DA SILVA, EXONERADA DAS FUNÇÕES DE ESCRITURÁRIO, POR TER A MESMA SIDO APROVADA EM CONCURSO E SERÁ NOMEADA EM CARÁTER EFETIVO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE LANÇADOR SO SERVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL 1 extracted
norma 752/1967 1967-12-14 Decreto Executivo FICA A PARTIR DESTA DATA, A SENHORA ELZA AUGUSTA TARLEY DA SILVA, NOMEADA PARA EXERCER EM CARÁTER EFETIVO AS FUNÇÕES DE LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 (DEZESSEIS), ITEM III, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO LEI Nº 13030, DE 28/10/1942) 1 extracted
norma 753/1967 1967-12-14 Decreto Executivo FICA, A PARTIR DESTA DATA, A SENHORA OLGA ORTIZ SANCHES, NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PORTEIRO SERVENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 (DEZESSEIS), ITEM II, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO LEI Nº 13030, DE 28/10/1942) 1 extracted
norma 749/1967 1967-12-04 Decreto Executivo FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS O LOTE 15 (QUINZE) DA QUADRA 27 (VINTE E SETE), SITUADO NA AVENIDA SÃO PAULO NESTA CIDADE E PERTENCENTE AO SENHOR ANTONIO MANOEL ROSA 1 extracted
norma 750/1967 1967-12-04 Decreto Executivo FICAM, AUTORIZADOS OS SENHORES COMERCIANTES DE TECIDOS, CALÇADOS, BAZARES E LIVRARIAS A PERMANECEREM COM AS PORTAS DE SEUS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ABERTAS ATÉ AS 22 (VINTE E DUAS) HORAS, A PARTIR DESTA DATA, PROLONGANDO-SE ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE JANEIRO DE 1968 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E OITO), TENDO EM VISTA AS FESTIVIDADES DE NATAL E FIM DE ANO 1 extracted
norma 748/1967 1967-11-29 Decreto Executivo FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS O LOTE 15 (QUINZE) DA QUADRA 163 (CENTO E SESSENTA E TRES), SITUADO NA AVENIDA SÃO PAULO NESTA CIDADE E PERTENCENTE AO SENHOR VICENTE BEZERRA DA SILVA 1 extracted
norma 644/1967 1967-11-21 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 645/1967 1967-11-21 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS QUE SE VERIFICARÁ COM A CONTRIBUIÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE, AO NATAL DOS POBRES DE NOSSA CIDADE 1 extracted
norma 646/1967 1967-11-21 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 3.007,78 (TRES MIL E SETE CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E OITO CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 647/1967 1967-11-21 Lei Municipal FICA A PARTIR DA DATA DA PROMULGAÇÃO DESTA LEI, ADOTA PARA A CIDADE DE PARAPUÃ, O COGNOME DE "CIDADE TREVO DA AMIZADE" 1 extracted
norma 745/1967 1967-11-21 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 644, DE 21/11/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 746/1967 1967-11-21 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 645, DE 21/11/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA FAZER FACE AS DESPESAS QUE SE VERIFICARÁ COM A CONTRIBUIÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE, AO NATAL DOS POBRES DE NOSSA CIDADE 1 extracted
norma 747/1967 1967-11-21 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 646, DE 21/11/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 3.007,78 (TRES MIL, SETE CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E OITO CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 743/1967 1967-11-08 Decreto Executivo FICA, A PARTIR DESTA DATA, O SENHOR GERSON INOCÊNCIO DE ARRUDA, NOMEADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE LANÇADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 (DEZESSEIS), ITEM II, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO LEI Nº 13030, DE 28/10/1942) 1 extracted
norma 744/1967 1967-11-08 Decreto Executivo FICA, A PARTIR DESTA DATA, A SENHORITA MARIANA MARQUES, NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SEGUNDO ESCRITURÁRIO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 (DEZESSEIS), ITEM II, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO LEI Nº 13030, DE 28/10/1942) 1 extracted
norma 740/1967 1967-11-07 Decreto Executivo FICA O SENHOR JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO DESIGNADO PARA O FIM ESPECIAL DE LAVRAR E SUBSCREVER COM O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, E DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SENHOR ANTONIO TALARICO DAS FUNÇÕES DE LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, BEM COMO LAVRAR E SUBSCREVER O DECRETO DE NOMEAÇÃO DO CITADO SENHOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, VISTO TER SIDO APROVADO EM CONCURSO REALIZADO NO DIA 23 (VINTE E TRES) DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO 1 extracted