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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 741/1967 1967-11-07 Decreto Executivo FICA, A PARTIR DESTA DATA, O SENHOR ANTONIO TALARICO, EXONERADO DAS FUNÇÕES DE LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, POR TER O MESMO, SIDO APROVADO EM CONCURSO E SERÁ NOMEADO EM CARÁTER EFETIVO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL 1 extracted
norma 742/1967 1967-11-07 Decreto Executivo FICA, A PARTIR DESTA DATA, O SENHOR ANTONIO TALARICO, NOMEADO PARA EXERCER EM CARÁTER EFETIVO, AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 (DEZESSEIS), ITEM II, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO LEI Nº 13030 DE 28/10/1942) 1 extracted
norma 641/1967 1967-10-27 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 850,00 (OITOCENTOS E CINCOENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA FAZER FACE AS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A REFORMA DO PRÉDIO DA CASA PAROQUIAL DESTA CIDADE 1 extracted
norma 642/1967 1967-10-27 Lei Municipal A ATUAL PRAÇA MUNICIPAL DE ESPORTES, PASSA, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, A DENOMINAR-SE "ESTÁDIO MUNICIPAL AFONSO JOÃO LOPES" 1 extracted
norma 643/1967 1967-10-27 Lei Municipal A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, OUTORGA AO EMINENTE CIDADÃO "DR. LUCIANO NOGUEIRA FILHO" O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMERITO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 739/1967 1967-10-27 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 641, DE 27/10/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 850,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA FAZER FACE AS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A REFORMA DO PRÉDIO DA CASA PAROQUIAL DESTA CIDADE 1 extracted
norma 634/1967 1967-10-20 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 129,39 (CENTO E VINTE E NOVE CRUZEIROS NOVOS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REFERENTES A DIFERENÇA DE SALÁRIO DOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, DE UM FUNCIONÁRIO QUE PRESTA SERVIÇOS JUNTO AO POSTO DE SAÚDE LOCAL 1 extracted
norma 635/1967 1967-10-20 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS) A FIM DE SER CONCEDIDO COMO AUXÍLIO À CASA DA CRIANÇA DE TUPÃ, PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM INDIGENTES ENVIADOS POR ESTA MUNICIPALIDADE, ÀQUELA INSTITUIÇÃO 1 extracted
norma 636/1967 1967-10-20 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM CORETO COM UM LAGO E RESPECTIVO JARDIM, NA AVENIDA SÃO PAULO, NESTA CIDADE 1 extracted
norma 637/1967 1967-10-20 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS UMA FAIXA DE TERRAS, SITUADA EM FRENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL, MEDINDO 40 (QUARENTA) POR 70 (SETENTA) METROS, COM APROXIMADAMENTE 2800 M2 (DOIS MIL E OITOCENTOS METROS QUADRADOS) COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR-SE UMA PRAÇA PARA MAIOR EMBELEZAMENTO DE NOSSA CIDADE 1 extracted
norma 638/1967 1967-10-20 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 639/1967 1967-10-20 Lei Municipal FICA A PARTIR DA PRESENTE DATA A ATUAL RUA ALAGOAS DENOMINADA RUA "VICENTE CASEMIRO MORALES" 1 extracted
norma 640/1967 1967-10-20 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS SEGUINTES LOTES, LOCALIZADOS NA AVENIDA SÃO PAULO, NESTA CIDADE: LOTE 12 (DEZESSEIS) DA QUADRA 163, PERTENCENTE AO SENHOR ODILOM MORAES PUPO; LOTES 11 (ONZE) E 12 (DOZE) DA QUADRA 146 (CENTO E QUARENTA E SEIS), PERTENCENTES AOS SENHORES: MANOEL MESSIAS DE SOUZA E JOÃO MATHEUS, RESPECTIVAMENTE; LOTES NºS. 1 (UM) E 2 (DOIS) DA QUADRA Nº 147 (CENTO E QUARENTA E SETE), PERTENCENTES AOS SENHORES: ADEZIO ALVES SAMPAIO E SEBASTIÃO MARTINS SANTÉLIA, RESPECTIVAMENTE, E QUE SERÁ DESTINA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, TENDO AO CENTRO, UM CORETO COM UM LAGO, PARA MELHOR EMBELEZAMENTO DA CIDADE 1 extracted
norma 735/1967 1967-10-20 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 634, DE 20/10/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 129,39 (CENTO E VINTE E NOVE CRUZEIROS NOVOS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REFERENTES A DIFERENÇA DE SALÁRIO DOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, DE UM FUNCIONÁRIO QUE PRESTA SERVIÇOS JUNTO AO POSTO DE SAÚDE LOCAL 1 extracted
norma 736/1967 1967-10-20 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 635, DE 20/10/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS) A FIM DE SER CONCEDIDO COMO AUXÍLIO À CASA DA CRIANÇA DE TUPÃ, PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM INDIGENTES ENVIADOS POR ESTA MUNICIPALIDADE, ÀQUELA INSTITUIÇÃO 1 extracted
norma 737/1967 1967-10-20 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 636, DE 20/10/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM CORETO COM UM LAGO E RESPECTIVO JARDIM, NA AVENIDA SÃO PAULO, NESTA CIDADE 1 extracted
norma 738/1967 1967-10-20 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 638, DE 20/10/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 734/1967 1967-10-04 Decreto Executivo FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, UMA FAIXA DE TERRAS, MEDINDO 40 (QUARENTA) METROS POR 70 (SETENTA) METROS COM APROXIMADAMENTE 2800 M2 (DOIS MIL E OITOCENTOS METROS QUADRADOS), LOCALIZADA EM FRENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE 1 extracted
norma 733/1967 1967-09-29 Decreto Executivo FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE OUTUBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS, SEM MAJORAÇÃO, VENCÍVEIS EM 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 1967 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE) 1 extracted
norma 633/1967 1967-09-25 Lei Municipal FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A COMPRA DE CORTINAS PARA DIVERSAS DEPENDÊNCIAS, INCLUSIVE SALAS DE AULA NO GRUPO ESCOLAR DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 732/1967 1967-09-25 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 633, DE 25/09/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A COMPRA DE CORTINAS PARA DIVERSAS DEPENDÊNCIAS, INCLUSIVE SALAS DE AULA, NO GRUPO ESCOLAR DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 731/1967 1967-08-31 Decreto Executivo FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 08 (OITO) DE SETEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS, SEM MAJORAÇÃO, VENCÍVEIS EM 31 (TRINTA E UM) DE AGOSTO DE 1967 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE) 1 extracted
norma 730/1967 1967-08-29 Decreto Executivo FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADOS POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS SEGUINTES LOTES: 16 (DEZESSEIS) DA QUADRA Nº 163 (CENTO E SESSENTA E TRES), NºS 11 (ONZE) E DOZE (12) DA QUADRA 146 (CENTO E QUARENTA E SEIS); NºS 1 (UM) E 2 (DOIS) DA QUADRA 147 (CENTO E QUARENTA E SETE) 1 extracted
norma 628/1967 1967-08-21 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.764,00 (HUM MIL SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS), PARA EFETUAR O PAGAMENTO REFERENTE AOS VENCIMENTOS DO SR. FRANKLIN RAMIRES, SECRETÁRIO APOSENTADO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 686/66, DE 26/12/66, DESTA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 629/1967 1967-08-21 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A CONSTRUÇÃO DO AUMENTO A SER REALIZADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, DE MAIO 8100 M2 (OITO MIL E CEM METROS QUADRADOS), COMPREENDENDO O PREPARO DE TERRENO, CONSTRUÇÃO DE RUAS E AVENIDAS E MUROS, ASSIM COMO A REMOÇÃO DO PRÉDIO RESIDENCIAL DO ZELADOR, PARA OUTRO TERRENO 1 extracted
norma 630/1967 1967-08-21 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A CONSTRUÇÃO DE UM CORETO COM UM LAGO E RESPECTIVO JARDIM, NA AVENIDA SÃO PAULO, NESTA CIDADE 1 extracted
norma 631/1967 1967-08-21 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÁ COM A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO ALTO BASTOS, NESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 632/1967 1967-08-21 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 84.323,79 (OITENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE E TRES CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 725/1967 1967-08-21 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 21/08/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.764,00 (HUM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS), PARA EFETUAR O PAGAMENTO REFERENTE AOS VENCIMENTOS DO SR. FRANKLIN RAMIRES, SECRETÁRIO APOSENTADO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 686/66, DE 26/12/66, DESTA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 726/1967 1967-08-21 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 629, DE 21/08/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A CONSTRUÇÃO DO AUMENTO E SER REALIZADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, DE MAIS 8100 M2 (OITO MIL E CEM METROS QUADRADOS), COMPREENDENDO O PREPARO DE TERRENO, CONSTRUÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E MUROS, ASSIM COMO A REMOÇÃO DO PRÉDIO RESIDENCIAL DO ZELADOR, PARA OUTRO TERRENO 1 extracted
norma 727/1967 1967-08-21 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 630, DE 21/08/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A CONSTRUÇÃO DE UM CORETO COM UM LAGO E RESPECTIVO JARDIM, NA AVENIDA SÃO PAULO, NESTA CIDADE 1 extracted
norma 728/1967 1967-08-21 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 631, DE 21/08/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÁ COM A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO ALTO BASTOS, NESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 729/1967 1967-08-21 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 21/08/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 84.323,79 (OITENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE E TRES CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 623/1967 1967-08-18 Lei Municipal FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 70,00 (SETENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS NA CONSTRUÇÃO DE UMA CARNEIRA NO CEMITÉRIO LOCAL, ONDE ACHA-SE SEPULTADO O SR. MANOEL DOS SANTOS RIBEIRO, EX-FISCAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL 1 extracted
norma 624/1967 1967-08-18 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 10.513,45 (DEZ MIL, QUINHENTOS E TREZE CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DE JUROS E AMORTIZAÇÕES, REFERENTE AO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO 1 extracted
norma 625/1967 1967-08-18 Lei Municipal A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1967, FICA ESTABELECIDA A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO EM TODAS AS LIGAÇÕES DE ÁGUA EXISTENTES, E NAS QUE FOREM INSTALADAS 1 extracted
norma 626/1967 1967-08-18 Lei Municipal FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 93,27 (NOVENTA E TREZ CRUZEIROS NOVOS E VINTE E SETE CENTAVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO NO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 627/1967 1967-08-18 Lei Municipal FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 60,00 (SESSENTA CRUZEIROS NOVOS), AFIM DE SER CONCEDIDA AO JORNAL "TRIBUNA BASTENSE", PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A PUBLICAÇÃO DE UMA MENSAGEM DE SOLIDARIEDADE DESTE MUNICÍPIO, À "FESTA DO OVO", QUE REALIZAR-SE-Á NA CIDADE DE BASTOS 1 extracted
norma 721/1967 1967-08-18 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 623, DE 18/08/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 70,00 (SETENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS NA CONSTRUÇÃO DE UMA CARNEIRA NO CEMITÉRIO LOCAL, ONDE ACHA-SE SEPULTADO O SENHOR MANOEL DOS SANTOS RIBEIRO, EX-FISCAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL 1 extracted
norma 722/1967 1967-08-18 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 624, DE 18/08/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 10.513,45 (DEZ MIL, QUINHENTOS E TREZE CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DE JUROS E AMORTIZAÇÕES, REFERENTE AO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO 1 extracted
norma 723/1967 1967-08-18 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 626, DE 18/08/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 93,27 (NOVENTA E TRES CRUZEIROS NOVOS E VINTE E SETE CENTAVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO NO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DESTA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 724/1967 1967-08-18 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 627, DE 18/08/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 60,00 (SESSENTA CRUZEIROS NOVOS) A FIM DE SER CONCEDIDA AO JORNAL "TRIBUNA BASTENSE", PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A PUBLICAÇÃO DE UMA MENSAGEM DE SOLIDARIEDADE DESTE MUNICÍPIO, À "FESTA DO OVO", QUE REALIZAR-SE-Á NA CIDADE DE BASTOS 1 extracted
norma 622/1967 1967-08-07 Lei Municipal FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 420,00 (QUATROCENTOS E VINTE CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM VENCIMENTOS DE UM FUNCIONÁRIO QUE PRESTA SERVIÇOS JUNTO AO POSTO DE SAÚDE LOCAL, REFERENTES AOS MESES DE MAIO A DEZEMBRO DO CORRENTE ANO 1 extracted
norma 720/1967 1967-08-07 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 622, DE 07/08/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 420,00 (QUATROCENTOS E VINTE CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM VENCIMENTOS DE UM FUNCIONÁRIO QUE PRESTA SERVIÇOS JUNTO AO POSTO DE SAÚDE LOCAL, REFERENTES AOS MESES DE MAIO A DEZEMBRO DO CORRENTE ANO 1 extracted
norma 620/1967 1967-07-31 Lei Municipal FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO, MEDINDO 6X3 METROS, E DE 60 (SESSENTA) METROS LINEARES DE MURO, NO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ONDE ACHA-SE INSTALADA A CASA DA LAVOURA 1 extracted
norma 621/1967 1967-07-31 Lei Municipal FICA A PARTIR DESTA DATA, OBRIGATÓRIO O "COMBATE À SAÚVA", EM TODO O TERRITÓRIO ABRANGIDO PELO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 718/1967 1967-07-31 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 620, DE 31/07/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO, MEDINDO 6X3 METROS, E DE 60 (SESSENTA) METROS LINEARES DE MURO, NO PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ONDE ACHA-SE INSTALADA A CASA DA LAVOURA 1 extracted
norma 719/1967 1967-07-31 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 621, DE 31/07/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 3.000,00 (TRES MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÁ COM A EXECUÇÃO DA CITADA LEI MUNICIPAL Nº 621, DE 31/07/67 1 extracted
norma 618/1967 1967-07-29 Lei Municipal FICA CRIADO NO QUADRO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, O CARGO DE SEGUNDO ESCRITURÁRIO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI 1 extracted
norma 619/1967 1967-07-29 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A DOAR AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, (D.E.R.), UMA FAIXA DE TERRA DE 30 (TRINTA) POR 900 (NOVECENTOS) METROS, COM APROXIMADAMENTE 27.000 M2, (VINTE E SETE MIL METROS QUADRADOS), COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR-SE O RAMAL DE ACESSO DA RODOVIA BAURU-PANORAMA À CIDADE, ATRAVÉS DO PONTILHÃO CONSTRUÍDO SOBRE OS TRILHOS DA CIA. PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO, NA ENTRADA DA CIDADE 1 extracted