| norma |
689/1966 |
1966-12-30 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 597 DE 30/12/66, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/64, UM CRÉDITO DE Cr$ 3.825.667 (TRES MILHÕES E OITOCENTOS E VINTE E CINCO MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
594/1966 |
1966-12-29 |
Lei Municipal |
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A ABRIR, POR DECRETO, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, UM CRÉDITO DE Cr$ 2.950.000,00 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
688/1966 |
1966-12-29 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 594/66 DE 29/12/66, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/64, UM CRÉDITO DE Cr$ 2.950.000 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
593/1966 |
1966-12-28 |
Lei Municipal |
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.900.000,00 (HUM MILHÃO E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL |
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| norma |
687/1966 |
1966-12-28 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 593 DE 28/12/66, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.900.000 (HUM MILHÃO E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL DOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA, SEJAM ELES DIARISTAS, MENSALISTAS, EXTRA-NUMERÁRIOS, EXTRA-MUNICIPAIS, OU SERVIDORES MIRINS, E DO LEGISLATIVO |
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| norma |
685/1966 |
1966-12-26 |
Decreto Executivo |
EXONERA, A PEDIDO, A SRTA. SONIA MARIA LOPES, A PARTIR DO DIA 19 DE DEZEMBRO DO CORRENTE, DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, PRESTANDO SERVIÇOS JUNTO AO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ, PARA CUJA FUNÇÃO FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 684/66 |
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| norma |
686/1966 |
1966-12-26 |
Decreto Executivo |
FICA O SR. FRANKLIN RAMIRES, SECRETÁRIO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NOMEADO PELO DECRETO Nº 2 DE 02 DE JANEIRO DE 1948, APOSENTADO, DE CONFORMIDADE COM O REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 296/66 DE 26/12/66, POR TER ATINGIDO 31 (TRINTA E UM) ANOS, 8 (OITO) MESES E 2 (DOIS) DIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, CONFORME CONSTA DE SEUS ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS DE FUNCIONÁRIO DESTA MUNICIPALIDADE |
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| norma |
682/1966 |
1966-12-14 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 591 DE 06/12/66, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/64, UM CRÉDITO DE Cr$ 2.500.000 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
683/1966 |
1966-12-14 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 592 DE 06/12/66, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/64, UM CRÉDITO DE Cr$ 414.700 (QUATROCENTOS E QUATORZE MIL E SETECENTOS CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
684/1966 |
1966-12-14 |
Decreto Executivo |
NOMEIA A SRTA. SONIA MARIA LOPES, PARA A PARTIR DO DIA 18 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 574, DE 08/07/66, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 654 DE 10/08/1966, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI |
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| norma |
591/1966 |
1966-12-06 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
592/1966 |
1966-12-06 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 417.700,00 (QUATROCENTOS E QUATORZE MIL E SETECENTOS CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
681/1966 |
1966-11-30 |
Decreto Executivo |
FICA DECLARADO VAGO, A PARTIR DA DATA DESTE DECRETO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DO RESPECTIVO OCUPANTE, O CARGO DE FISCAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL |
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| norma |
680/1966 |
1966-11-29 |
Decreto Executivo |
FICAM CONSIDERADOS, OS DIAS 29, 30 DE NOVEMBRO E 1º DE DEZEMBRO DE 1966, DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, PELO FALECIMENTO OCORRIDO NA DATA DESTE DECRETO, DO SR. MANOEL DOS SANTOS RIBEIRO, QUE OCUPAVA O CARGO DE FISCAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL |
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| norma |
590/1966 |
1966-11-10 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
679/1966 |
1966-11-10 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº DE, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/64, UM CRÉDITO DE Cr$ 2.500.000 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
678/1966 |
1966-10-27 |
Decreto Executivo |
FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O PRÓXIMO DIA 28 (VINTE E OITO) DO CORRENTE, ESPECIALMENTE CONSAGRADO AO "FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL" (ART. 256 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO), DATA EM QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE |
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| norma |
674/1966 |
1966-10-06 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 581 DE 17/08/66, COMBINADO COM O ART. 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 200.000 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER A DIVERSAS DESPESAS A SEREM EFETUADAS NA ESCOLA MISTA DO ALTO BASTOS |
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| norma |
675/1966 |
1966-10-06 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 585 DE 22/08/66, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/64, UM CRÉDITO DE Cr$ 26.805.581 (VINTE E SEIS MILHÕES E OITOCENTOS E CINCO MIL E QUINHENTOS E OITENTA E HUM CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
676/1966 |
1966-10-06 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 586 DE 22/08/66, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.200.000 (QUATRO MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), A FIM DE RECOLHER AOS COFRES DO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA DE TUPÃ, OU A OUTRO ESTABELECIMENTO ARRECADADOR CREDENCIADO, REFERENTE A 8% (OITO POR CENTO), SOBRE AS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS MESES DE MAIO A DEZEMBRO DO ANO EM CURSO, DEVIDO AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS, PARTE DO EMPREGADOR |
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| norma |
677/1966 |
1966-10-06 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 588 DE 22/08/66, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/64, UM CRÉDITO DE Cr$ 380.000 (TREZENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
667/1966 |
1966-10-05 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 572 DE 08/07/66, COMBINADO COM O ART. 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 360.000 (TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), AFIM DE SEREM EFETUADOS OS PAGAMENTOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL, QUE PRESTA SERVIÇOS JUNTO AO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ |
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| norma |
668/1966 |
1966-10-05 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 573 DE 08/07/66, COMBINADO COM O ART. 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/64, UM CRÉDITO DE Cr$ 500.000 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
669/1966 |
1966-10-05 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 574 DE 08/07/66, COMBINADO COM O ART. 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.680.000 (HUM MILHÃO E SEISCENTOS E OITENTA CRUZEIROS), AFIM DE SEREM EFETUADOS OS PAGAMENTOS AOS PROFESSORES RURAIS, QUE REGEM AS ESCOLAS MUNICIPAIS |
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| norma |
670/1966 |
1966-10-05 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 575 DE 26/07/66, COMBINADO COM O ART. 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/64, UM CRÉDITO DE Cr$ 400.000 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
671/1966 |
1966-10-05 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 576 DE 26/07/66, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000 (TRES MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA COMPRAS DE LÂMPADAS FLUORESCENTES PARA ILUMINAÇÃO CONCEIÇÃO, ESTÁDIO MUNICIPAL E JARDIM PÚBLICO DO MUNICÍPIO E RUAS |
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| norma |
672/1966 |
1966-10-05 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 579 DE 29/07/66, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 784.000 (SETECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE VIAGENS DIÁRIAS, JUNTO À CIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO, E CIRCULAR IACRI-BASTOS, DOS ESTUDANTES RESIDENTES EM PARAPUÃ, E REGULARMENTE MATRICULADOS NOS COLÉGIOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PRIMÁRIOS DE LUCÉLIA E BASTOS |
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| norma |
673/1966 |
1966-10-05 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE Cr$ 120.000 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
659/1966 |
1966-10-04 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.312.900 (TRES MILHÕES E TREZENTOS E DOZE MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS), PARA A COMPRA DE CIMENTO, PEDRAS, MÃO DE OBRA E ETC., PARA CALÇAR COM PETIT-PAVE, O PASSEIO DO JARDIM PÚBLICO DA IGREJA MATRIZ N. S. IMACULADA CONCEIÇÃO, NA ÁREA DE 1227 (HUM MIL E DUZENTOS E VINTE E SETE METROS QUADRADOS), NA FORMA DOS DISPOSTOS NOS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 559 DE 15 DE MARÇO DE 1966, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 |
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| norma |
660/1966 |
1966-10-04 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 561 DE 15 DE MARÇO DE 1966, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.093.155 (HUM MILHÃO E NOVENTA E TRÊS MIL E CENTO E CINQUENTA E CINCO CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE JUROS REFERENTE AO EMPRÉSTIMO CONCEDIDO PELA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E EFETUADO NO EXERCÍCIO DE 1965 |
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| norma |
661/1966 |
1966-10-04 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 563 DE 31/03/1966, COMBINADO COM O ART. 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/1964, UM CRÉDITO DE Cr$ 2.760.800 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS E SESSENTA MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), A FIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
662/1966 |
1966-10-04 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 566 DE 31/03/66, COMBINADO COM O ART. 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/1964, UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.349.800 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), PARA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA FABRICAÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO VIBRADO DE 60 E 40 CMS P.B. |
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| norma |
663/1966 |
1966-10-04 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.500.000 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DE CONFORMIDADE COMO DISPOSTO NO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 567 DE 31/03/66, COMBINADO COM O ART. 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/1964, PARA PAGAMENTO DA MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE 6 (SEIS) GALERIAS, SENDO TRES (3) NA ZONA RURAL E TRES (3) NA ZONA URBANA, NUM TOTAL APROXIMADO DE 750 (SETECENTOS E CINQUENTA) METROS QUADRADOS |
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| norma |
664/1966 |
1966-10-04 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 568 DE 15/04/66, COMBINADO COM O ART. 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), ESPECIALMENTE PARA OCORRER AS DESPESAS PROVENIENTES DA IRRADIAÇÃO PELA RÁDIO DIFUSORA DE LUCÉLIA, DAS FESTIVIDADES DOS DIAS 7 E 8 DE DEZEMBRO DE 1965, NESTA CIDADE, PELA PASSAGEM NATALÍCIA DO MUNICÍPIO, E TAMBÉM PELA DIVULGAÇÃO PELA RÁDIO DURANTE 8 (OITO) DIAS CONSECUTIVOS |
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| norma |
665/1966 |
1966-10-04 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 569 DE 15/04/66, COMBINADO COM O ART. 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA OCORRER AS DESPESAS DE QUE TRATA A ALÍNEA "A" DA CLÁUSULA VII, DO CONVÊNIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DE TUPÃ, PARA ASSISTÊNCIA AOS MENORES |
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| norma |
666/1966 |
1966-10-04 |
Decreto Executivo |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 571 DE 25/04/66, COMBINADO COM O ART. 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.022.018 (TRES MILHÕES E VINTE E DOIS MIL E DEZOITO CRUZEIROS), PARA REGULARIZAÇÃO DA CONTA DE DESPESAS EFETUADAS NOS EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO EMPENHADAS |
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| norma |
589/1966 |
1966-09-26 |
Lei Municipal |
FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS PELA PREFEITURA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OS LETES DE TERRENOS URBANOS NÚMEROS 3 E 10, DA QUADRA 10 DA PLANTA GERAL DA CIDADE, NECESSÁRIOS AO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A CIDADE, QUE CONSTA PERTENCER AO SR. ERMÍNIO DA SILVA E MR E AO SR. LUIZ DE SOUZA LEÃO E MR, RESPECTIVAMENTE |
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| norma |
658/1966 |
1966-09-13 |
Decreto Executivo |
FICA DESIGNADO O SR. JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO, TITULAR DO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, PARA A PARTIR DO DIA 15 DO CORRENTE, SUBSTITUIR O SR. AGENOR RIZARDI, ATUAL TESOUREIRO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, ENQUANTO VIGORAR AS FÉRIAS REGULAMENTARES DO REFERIDO TITULAR, DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 455 DE 12/09/1966, SEM PREJUÍZO DE S/ VENCIMENTOS REGULADOR POR LEI |
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| norma |
657/1966 |
1966-09-06 |
Decreto Executivo |
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA (8) OITO DE SETEMBRO P.F., DIA CONSAGRADO A NOSSA SENHORA APARECIDA, SANTIFICADO PELA IGREJA CATÓLICA |
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| norma |
656/1966 |
1966-09-05 |
Decreto Executivo |
FICA SEM EFEITO, O DECRETO 655, DE 31/08/1966, DE EXONERAÇÃO DA SRTA. ADENIR GOUVEIA DA SILVA, DO CARGO DE SERVENTE DO POSTO DE PUERICULTURA DE PARAPUÃ |
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| norma |
655/1966 |
1966-08-31 |
Decreto Executivo |
FICA EXONERADA, A PARTIR DO DIA 01 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, A SENHORITA ADENIR GOUVEIA DA SILVA, DO CARGO DE SERVENTE DO POSTO DE PUERICULTURA DE PARAPUÃ, PARA CUJO CARGO FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 548 DE 12/06/1964 |
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| norma |
584/1966 |
1966-08-22 |
Lei Municipal |
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A LOTEAR O TERRENO ONDE SE LOCALIZA O ATUAL CAMPO DE AVIAÇÃO EM LOTES QUE NÃO EXCEDAM A MEDIDA DE 15 METROS DE FRENTE POR 45 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES, DE ACORDO COM O PLANO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL |
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| norma |
585/1966 |
1966-08-22 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO, NA CONTADORIA DA PREFEITURA DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 26.805.581,00 (VINTE E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINCO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
586/1966 |
1966-08-22 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 4.200.000,00 (QUATRO MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), A FIM DE RECOLHER AOS COFRES DO BANCO DO BRASIL S.A., AGÊNCIA DE TUPÃ, OU A OUTRO ESTABELECIMENTO ARRECADADOR CREDENCIADO, REFERENTE A 8% (OITO POR CENTO) SOBRE AS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS MESES DE MAIO A DEZEMBRO DO ANO EM CURSO, DEVIDO AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS, PARTE DO EMPREGADOR |
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| norma |
587/1966 |
1966-08-22 |
Lei Municipal |
O FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, TERÁ DIREITO A LICENÇA-PRÊMIO DE 3 (TRES) MESES, EM CADA PERÍODO DE 5 (CINCO) ANOS DE EXERCÍCIO ININTERRUPTO, EM QUE NÃO HAJA SOFRIDO QUALQUER PENALIDADE ADMINISTRATIVA, SALVO A DE ADVERTÊNCIA |
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| norma |
588/1966 |
1966-08-22 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE Cr$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
583/1966 |
1966-08-18 |
Lei Municipal |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONSTRUIR DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, 50 (CINQUENTA) CASAS DE MPRADA NA CONFORMIDADE DO PLANO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL ANEXO |
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| norma |
580/1966 |
1966-08-17 |
Lei Municipal |
FICA A PARTIR DE 1º DE ABRIL DO CORRENTE ANO, FIXADO O AUXÍLIO PARA O MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA DE PARAPUÃ, A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL CRUZEIROS), MENSAIS |
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| norma |
581/1966 |
1966-08-17 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 200.00,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER DIVERSAS DESPESAS A SEREM EFETUADAS NA ESCOLA MISTA DO ALTO BASTOS |
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| norma |
582/1966 |
1966-08-17 |
Lei Municipal |
FICAM ISENTOS DE IMPOSTO DE DIVERSÕES PÚBLICAS, AS CASAS DE ESPETÁCULOS DE CUNHO TRANSITÓRIO, QUE VIEREM A SE INSTALAR NESTA PRAÇA |
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