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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 717/1967 1967-07-19 Decreto Executivo FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, A PARTIR DAS 12 (DOZE) HORAS DE HOJE DIA 19 (DEZENOVE) DE JULHO DE 1967, (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE), EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO EX. PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL, MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, FALECIDO EM VIRTUDE DO TRÁGICO ACIDENTE OCORRIDO ONTEM, DIA 18 (DEZOITO) DO CORRENTE MÊS 1 extracted
norma 614/1967 1967-07-04 Lei Municipal FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 420,00 (QUATROCENTOS E VINTE CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM VENCIMENTOS DE UM FUNCIONÁRIO QUE PRESTA SERVIÇOS JUNTO AO GRUPO ESCOLAR, REFERENTE AOS MESES DE MAIO A DEZEMBRO DO CORRENTE ANO 1 extracted
norma 615/1967 1967-07-04 Lei Municipal FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DA VERBA DESTINADA A CASA DA CRIANÇA DE TUPÃ, NO MONTANTE DE Ncr$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), CONSTANTE DA RUBRICA: TRABALHO, PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 2 1 5 8 4 - INSTITUIÇÕES PRIVADAS AUXÍLIO À CASA DA CRIANÇA DE TUPÃ, PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TUPÃ 1 extracted
norma 616/1967 1967-07-04 Lei Municipal FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 8.411,58 (OITO MIL, QUATROCENTOS E ONZE CRUZEIROS NOVOS E CINCOENTA E OITO CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE JUROS E AMORTIZAÇÕES, REFERENTES AOS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A SABER: SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, MELHORAMENTOS PÚBLICOS, MOTONIVELADORA E MATADOURO 1 extracted
norma 617/1967 1967-07-04 Lei Municipal FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO JUNTO AO SERVIÇO DE ALTO FALANTE LOCAL, DE DIVULGAÇÃO DE LEIS, DECRETOS E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1967 1 extracted
norma 713/1967 1967-07-04 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 614, DE 04/07/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 420,00 (QUATROCENTOS E VINTE CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM VENCIMENTOS DE UM FUNCIONÁRIO QUE PRESTA SERVIÇOS JUNTO AO GRUPO ESCOLAR, REFERENTE AOS MESES DE MAIO A DEZEMBRO DO CORRENTE ANO 1 extracted
norma 714/1967 1967-07-04 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 04/07/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 8.411,58 (OITO MIL QUATROCENTOS E ONZE CRUZEIROS NOVOS E CINCOENTA E OITO CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE JUROS E AMORTIZAÇÕES, REFERENTES AOS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A SABER: SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, MELHORAMENTOS PÚBLICOS, MOTONIVELADORA E MATADOURO 1 extracted
norma 715/1967 1967-07-04 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 617, DE 04/07/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO JUNTO AO SERVIÇO DE ALTO FALANTE LOCAL, DE DIVULGAÇÃO DE LEIS, DECRETOS E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSES PÚBLICOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1967 1 extracted
norma 716/1967 1967-07-04 Decreto Executivo FICA FIXADO PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO, CONFORME PRECEITO DO ARTIGO Nº 161, DA LEI MUNICIPAL Nº 597, DE 01/01/67, CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS PRÉDIOS URBANOS, DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 711/1967 1967-06-30 Decreto Executivo FICA PRORROGADO PARA, A PARTIR DO DIA 1º ATÉ O DIA 10 DE JULHO DO CORRENTE ANO O PRAZO DO RECOLHIMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS, VENCÍVEIS EM 30 DE JUNHO, SEM MAJORAÇÃO 1 extracted
norma 712/1967 1967-06-30 Decreto Executivo FICA FIXADO PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO, CONFORME PRECEITO DO ARTIGO Nº 161, DA LEI MUNICIPAL Nº 597, DE 01/01/67, CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS PRÉDIOS URBANOS, DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 710/1967 1967-06-29 Decreto Executivo FICA FIXADO PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, CONFORME PRECEITOS DOS ARTIGOS 149, 150, 151, 152 E 153 DA LEI MUNICIPAL Nº 597 DE 01/01/67, CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS TERRENOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 709/1967 1967-06-26 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 4º, § ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 598 DE 02/01/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS) DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 708/1967 1967-06-19 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 4º, § ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 598 DE 02/01/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 35,00 (TRINTA E CINCO CRUZEIROS NOVOS), CORRESPONDENTE A 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE Ncr$ 100,00 (CEM CRUZEIROS NOVOS), DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 610/1967 1967-06-02 Lei Municipal FICA A PARTIR DO DIA 1º DE MAIO DO CORRENTE ANO, FIXADO EM Ncr$ 3,19 (TREZ CRUZEIROS NOVOS E DEZENOVE CENTAVOS) A DIÁRIA DOS EXTRANUMERÁRIOS DIARISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 611/1967 1967-06-02 Lei Municipal FICA AUMENTADO A PARTIR DE 1º DE MAIO DO CORRENTE ANO, EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) O FUNCIONALISMO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO 1 extracted
norma 612/1967 1967-06-02 Lei Municipal FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.912,60 (HUM MIL NOVECENTOS E DOZE CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM OS VENCIMENTOS DE 4 (QUATRO) FISCAIS DO ICM, DURANTE OS MESES DE JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO DO CORRENTE ANO, PERCEBENDO CADA UM O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE DA REGIÃO 1 extracted
norma 613/1967 1967-06-02 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 12.218,64 (DOZE MIL DUZENTOS E DEZOITO CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAR EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 706/1967 1967-06-02 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 612, DE 02/06/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.912,60 (MIL NOVECENTOS E DOZE CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM OS VENCIMENTOS DE 4 (QUATRO), FISCAIS DO ICM, DURANTE OS MESES DE JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO DO CORRENTE ANO, PERCEBENDO CADA UM, O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE DA REGIÃO 1 extracted
norma 707/1967 1967-06-02 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 613, DE 02/06/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 12.218,64 (DOZE MIL DUZENTOS E DEZOITO CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAR EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 607/1967 1967-05-23 Lei Municipal FICAM AS ATIVIDADES DE DEPÓSITO E COBRANÇA, INCLUSIVE BANCÁRIOS, SUJEITAS AO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 597, DE JANEIRO DE 1967 1 extracted
norma 608/1967 1967-05-23 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO "ESPECIAL" NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS), AFIM DE SER CONCEDIDA A COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA DO XI JOGOS REGIONAIS DA ALTA PAULISTA, EM TUPÃ, E REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE PARA PAGAMENTO DA CONFECÇÃO DE 400 (QUATROCENTOS) CARTAZES ALUSIVOS AOS REFERIDOS JOGOS REGIONAIS 1 extracted
norma 609/1967 1967-05-23 Lei Municipal FICA O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A CONTRATAR UM ADVOGADO, MEDIANTE PORTARIA, COM O PRAZO 1º DE MARÇO DE 1967 À 31 DE DEZEMBRO DE 1967, PARA ORIENTAR E DEFENDER JURIDICAMENTE AS DECISÕES DO LEGISLATIVO DANDO-LHE PLENA ASSISTÊNCIA PROFISSIONAL AOS SEUS ATOS OU INICIATIVAS 1 extracted
norma 704/1967 1967-05-23 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 608, DE 23/05/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS) AFIM DE SER CONCEDIDA À COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA DO XI JOGOS REGIONAIS DA ALTA PAULISTA, EM TUPÃ, E REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE PARA PAGAMENTO DA CONFECÇÃO DE 400 (QUATROCENTOS) CARTAZES ALUSIVOS AOS REFERIDOS JOGOS REGIONAIS 1 extracted
norma 705/1967 1967-05-23 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 23/05/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNIA DE Ncr$ 954,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS) PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS REFERENTES AOS VENCIMENTOS DE UM ADVOGADO CONTRATADO PELA CÂMARA MUNICIPAL, NO PRAZO DE: 1º DE MARÇO DE 1967 À 31 DE DEZEMBRO DE 1967, (ARTIGO 1º LEI MUNICIPAL 609) 1 extracted
norma 700/1967 1967-05-18 Decreto Executivo FICA O SENHOR ANTONIO TALARICO, TITULAR DO CARGO DE LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DESIGNADO PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO INTERINO, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI E SEM PREJUÍZOS DAS VANTAGENS QUE LHE ASSEGURA O CARGO QUE ORA É TITULAR 1 extracted
norma 703/1967 1967-05-15 Decreto Executivo FICAM REGULAMENTADOS, POR ESTE DECRETO, OS DISPOSITIVOS, AQUI ESPECIFICADOS, DA LEI Nº 597 DE 1º DE JANEIRO DE 1967, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 702/1967 1967-05-11 Decreto Executivo FICA A PARTIR DESTA DATA, NOMEADA PARA EXERCER EM CARÁTER INTERINO AS FUNÇÕES DE PORTEIRO-SERVENTE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, A SENHORA OLGA ORTIZ SANCHES, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 701/1967 1967-05-10 Decreto Executivo FICA A SENHORA ELZA AUGUSTA TARLEY, TITULAR DO CARGO DE ESCRITURÁRIO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, DESIGNADA PARA A PARTIR DO DIA 10/05/67, RESPONDER PELO CARGO DE LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DESTA PREFEITURA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI, ENQUANTO DURAR O AFASTAMENTO DO SEU TITULAR 1 extracted
norma 698/1967 1967-05-09 Decreto Executivo FICA A SRA. MARIA AUDIR DE AZEVEDO, DESIGNADA PARA O FIM ESPECIAL DE LAVRAR E SUBSCREVER COM O PREFEITO MUNICIPAL, O DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. VITORIO KATSUTOSHI MAEDA, SECRETÁRIO INTERINO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO LAVRAR E SUBSCREVER O DECRETO DE NOMEAÇÃO DO TITULAR DO MESMO CARGO 1 extracted
norma 699/1967 1967-05-09 Decreto Executivo EXONERA A PEDIDO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PROTOCOLADO Nº 046/67 DE 11/04/67, O SR. VITORIO KATSUTOSHI MAEDA, DO CARGO DO SECRETÁRIO INTERINO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, A PARTIR DO DIA 10 DE MAIO DE 1967 1 extracted
norma 697/1967 1967-04-28 Decreto Executivo FICA PRORROGADO PARA, A PARTIR DO DIA 1º ATÉ O DIA 04 DE MAIO DO CORRENTE ANO O PRAZO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO, SEM MAJORAÇÃO 1 extracted
norma 696/1967 1967-04-10 Decreto Executivo FICA FIXADO PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, CONFORME INCISO V, DO ART. 247, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DAS PROPRIEDADES AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 604/1967 1967-04-04 Lei Municipal FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 612,000 (SEISCENTOS E DOZE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COMPLETAR O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, REF. AOS SERVIÇOS PRESTADOS NO EXERCÍCIO DE 1966, JUNTO AO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ, CARGO ESSE CRIADO PELA LEI Nº 572 DE 08/07/66 1 extracted
norma 605/1967 1967-04-04 Lei Municipal CONSIDERAM-SE FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 86 DE 27/12/1966, OS DIAS: SEXTA-FEIRA SANTA (MÓVEL), CORPUS CRISTI (MÓVEL), FINADOS (2 DE NOVEMBRO) E DIA DA CIDADE (8 DE DEZEMBRO) 1 extracted
norma 606/1967 1967-04-04 Lei Municipal FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), A FIM DE SER CONCEDIDA, COMO AUXÍLIO, À DELEGACIA DO SERVIÇO MILITAR DE TUPÃ 1 extracted
norma 694/1967 1967-04-04 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 604 DE 04/04/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 612.000 (SEISCENTOS E DOZE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COMPLETAR O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, REF. AOS SERVIÇOS PRESTADOS NO EXERCÍCIO DE 1966, JUNTO AO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ, CARGO ESSE CRIADO PELA LEI Nº 572 DE 08/07/66 1 extracted
norma 695/1967 1967-04-04 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 1º E S/ § ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 606 DE 04/04/67, COMBINADO COM O ART. 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/64, A FIM DE SER CONCEDIDA, COMO AUXÍLIO, À DELEGACIA DO SERVIÇO MILITAR DE TUPÃ 1 extracted
norma 693/1967 1967-03-29 Decreto Executivo REGULAMENTA O PRESENTE DECRETO O RECOLHIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 156 DO C.T.M., DO IMPOSTO PREDIAL URBANO 1 extracted
norma 692/1967 1967-03-27 Decreto Executivo EXONERA A PEDIDO, A SRA. OVANIR VERGÍNIA MEDINA, DO CARGO DE PORTEIRO-SERVENTE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, A PARTIR DO DIA 1º DE ABRIL DO CORRENTE ANO, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 645 DE 30/11/62 1 extracted
norma 691/1967 1967-03-22 Decreto Executivo REGULAMENTA O PRESENTE DECRETO O RECOLHIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 156 DO C.T.M., DO IMPOSTO PREDIAL URBANO E TERRITORIAL URBANO 1 extracted
norma 602/1967 1967-03-16 Lei Municipal FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE Cr$ 7.184.800,00 (SETE MILHÕES E CENTO E OITENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO DA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 603/1967 1967-03-16 Lei Municipal FICA FIXADA A TAXA MÍNIMA MENSAL DE CONSUMO DE ÁGUA, NA SEDE DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 690/1967 1967-03-16 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 602 DE 16/03/67, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/64, UM CRÉDITO DE Cr$ 7.184.800 (SETE MILHÕES E CENTO E OITENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO DA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 601/1967 1967-02-28 Lei Municipal FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O "LIONS CLUBE" DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 599/1967 1967-01-02 Lei Municipal FICA CRIADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ UM "FUNDO EDUCACIONAL" 1 extracted
norma 600/1967 1967-01-02 Lei Municipal AS RENDAS PROVENIENTES DOS SERVIÇOS DE NATUREZA INDUSTRIAL, COMERCIAL E CIVIL PRESTADOS PELO MUNICÍPIO EM CARÁTER DE EMPRESA E SUSCETÍVEIS DE SEREM EXPLORADOS POR EMPRESA PRIVADA, SÃO, PARA OS EFEITOS DESTA LEI, CONSIDERADOS PREÇOS 1 extracted
norma 597/1967 1967-01-01 Lei Municipal CÓDIGO TRIBUTÁRIO 0 no document
norma 595/1966 1966-12-30 Lei Municipal FICA CONCEDIDO ÀS COOPERATIVAS DE QUALQUER NATUREZA, A REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS IMPOSTOS DEVIDOS AOS MUNICÍPIOS 1 extracted
norma 596/1966 1966-12-30 Lei Municipal FICA CRIADA A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS, PARA JULGAR, EM SEGUNDA INSTÂNCIA, OS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO, DOS ATOS E DECISÕES SOBRE MATÉRIA FISCAL, PRATICADOS POR FORÇA DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PELA CHEFIA DO ÓRGÃO FAZENDÁRIO DA PREFEITURA 1 extracted