| norma |
557/1965 |
1965-12-28 |
Lei Municipal |
O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1966, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES E EXPLICATIVOS DESTA LEI, ORÇA A RECEITA EM Cr$ 182.000.000 (CENTO E OITENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) E FIXA A DESPESA EM Cr$ 182.000.00 (CENTO E OITENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) |
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626/1965 |
1965-12-27 |
Decreto Executivo |
FICA EXONERADO A PEDIDO O SENHOR JOSÉ MARQUES FILHO, TITULAR DO CARGO DE AUXILIAR DE LANÇADOR, NOMEADO PELO DECRETO Nº 496 DE 1º DE JULHO DE 1963, TENDO SIDO NOMEADO ANTERIORMENTE PARA O CARGO DE ALMOXARIFE PELO DECRETO Nº 457 DE 1º DE OUTUBRO DE 1962 |
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625/1965 |
1965-12-13 |
Decreto Executivo |
FICAM AUTORIZADOS OS COMERCIANTES DE TECIDOS, BAZARES E CASAS DE PRESENTES, A PERMANECEREM COM AS CASAS COMERCIAIS ABERTAS, ATÉ AS 22 (VINTE E DUAS) HORAS, DO DIA 14 DO CORRENTE MÊS ATÉ O DIA 6 DO MÊS DE JANEIRO DE 1966 |
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555/1965 |
1965-12-01 |
Lei Municipal |
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A VENDER A QUEM MAIOR LANCE OFERECER, UM TRATOR ESTEIRA MARCA KT MODELO 50 PL, ANO DE FABRICAÇÃO DE 1960 |
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556/1965 |
1965-12-01 |
Lei Municipal |
FICAM ALTERADAS AS LICENÇAS SOBRE NEGOCIANTES AMBULANTES |
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554/1965 |
1965-11-29 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVERNO, APARELHOS PARA A INSTALAÇÃO DO PARQUE INFANTIL |
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624/1965 |
1965-11-29 |
Decreto Executivo |
FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 13 DO MÊS DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO SEM MAJORAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL |
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623/1965 |
1965-11-26 |
Decreto Executivo |
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS LOTES NºS 11, 12 E 13, SITUADOS NA QUADRA Nº 58, LOCALIZADOS À RUA PARAÍBA |
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| norma |
553/1965 |
1965-11-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE Cr$ 114.338.976 (CENTO E QUATORZE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E OITO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS) A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| norma |
550/1965 |
1965-11-12 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 7.198.927 (SETE MILHÕES, CENTO E NOVENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
551/1965 |
1965-11-12 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 51.000 (CINQUENTA E HUM MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA COMPRA DE ÓLEO LUBRIFICANTES, EFETUADA NO EXERCÍCIO DE 1963 |
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| norma |
552/1965 |
1965-11-12 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA SUPRA DE Cr$ 300.000 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM ESPECIAL DE SER PROCEDIDA REFORMA NUMA VIATURA DO ESTADO, A QUAL SERÁ ENTREGUE A DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL |
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| norma |
549/1965 |
1965-10-31 |
Lei Municipal |
FICA APROVADO O PLANO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARGETAS, DAS VIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, ELABORADO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA FINS DE "FINANCIAMENTO PELA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL" |
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| norma |
622/1965 |
1965-10-27 |
Decreto Executivo |
FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O PRÓXIMO DIA 28 (VINTE E OITO), DO CORRENTE MÊS, DIA DO "FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL" |
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| norma |
546/1965 |
1965-10-26 |
Lei Municipal |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A ASSINAR O CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DE "CONSÓRCIO INTER MUNICIPAL REGIÃO DE TUPÃ DE ASSISTÊNCIA A MENORES" |
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| norma |
547/1965 |
1965-10-26 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS REFERENTES AO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL "JORNAL DE TUPÃ", NO MÊS DE ABRIL DESTE ANO, NA EDIÇÃO COMEMORATIVA AO NATALÍCIO DE SUA EXCIA. O SR. GOVERNADOR DO ESTADO, DR. ADHEMAR PEREIRA DE BARROS |
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| norma |
548/1965 |
1965-10-26 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.600.000 (HUM MILHÃO E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL |
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| norma |
620/1965 |
1965-10-20 |
Decreto Executivo |
DESIGNA, O SENHOR ANTONIO TALARICO, ATUAL LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PARA A PARTIR DA PRESENTE DATA, SUBSTITUIR O SENHOR AGENOR RIZARDI, TITULAR DO CARGO DE TESOUREIRO, O QUAL ENTRARÁ EM LICENÇA A PARTIR DA PRESENTE DATA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONF. PORTARIA Nº 423 DE 20/10/65, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI |
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| norma |
621/1965 |
1965-10-20 |
Decreto Executivo |
FICA DESIGNADO A PARTIR DA PRESENTE DATA, O SENHOR JOSÉ MARQUES FILHO, TITULAR DO CARGO DE AUX. DE LANÇADOR, PARA SUBSTITUIR O SENHOR ANTONIO TALARICO, ATUAL LANÇADOR DO SERV. DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, QUE SE ENCONTRA RESPONDENDO PELA TESOURARIA, CONFORME DECRETO Nº 620 DE 20/10/1965, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI |
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| norma |
619/1965 |
1965-10-01 |
Decreto Executivo |
FICA NOMEADA A SENHORITA LAURECI SILVA PARA, A PARTIR DESTA DATA, 1º DE OUTUBRO DE 1965 SUBSTITUIR A SRA. MARIA AUDIR DE AZEVEDO, TITULAR DO CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR, ENQUANTO DURAR O SEU IMPEDIMENTO, DEVENDO PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI |
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| norma |
542/1965 |
1965-09-24 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.800.000 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 5 QUARTEIRÕES DA AVENIDA PERNAMBUCO, COMPREENDENDO AS RUAS GOIÂNIA E PIAUÍ |
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| norma |
544/1965 |
1965-09-24 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.100.000 (HUM MILHÃO E CEM MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBA CONSTANTE NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
545/1965 |
1965-09-24 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000 (CEM MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER OS GASTOS COMPLEMENTARES DECORRENTES DAS FESTIVIDADES REALIZADAS EM HOMENAGEM AO DEPUTADO "JAMIL DUALIBI" |
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| norma |
537/1965 |
1965-09-23 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, O CRÉDITO DE Cr$ 256.000 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL CRUZEIROS), A FIM DE ATENDER AO PAGAMENTO PARA A FIRMA "BLENCO - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA", PROVENIENTE DE FORMICIDA ADQUIRIDA PARA EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS |
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| norma |
538/1965 |
1965-09-23 |
Lei Municipal |
FICA A PARTIR DO MÊS DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, EQUIPARADOS AOS DIARISTAS, OS VENCIMENTOS DOS COMPONENTES DA GUARDA NOTURNA |
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| norma |
539/1965 |
1965-09-23 |
Lei Municipal |
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A TERMINAR O PRÉDIO, SITO À RUA PERNAMBUCO, LOTE 10, QUADRA 89, PARA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DA CASA DA LAVOURA, SENDO QUE, TÃO LOGO A SECRETARIA DA AGRICULTURA CONSTRUA O PRÉDIO PRÓPRIO, FICARÁ O PRÓPRIO MUNICIPAL RESTITUÍDO AO EXECUTIVO PARA FINS QUE JULGAR CONVENIENTE |
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| norma |
540/1965 |
1965-09-23 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 190.000 (CENTO E NOVENTA MIL CRUZEIROS), A FIM DE PODER ATENDER AOS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS MESES DE JUNHO A DEZEMBRO DE 1965, DO FUNCIONÁRIO DESIGNADO PARA PRESTAR SERVIÇOS AO MUSEU MUNICIPAL "DR. BRUNO GIOVANNETTI" NESTA CIDADE |
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| norma |
541/1965 |
1965-09-23 |
Lei Municipal |
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CALÇAR COM PETIT-PAVE, 1.000 M2 (HUM MIL METROS QUADRADOS) DE PASSEIO NO "JARDIM PÚBLICO DA IGREJA MATRIZ N. S. IMACULADA CONCEIÇÃO" |
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| norma |
543/1965 |
1965-09-23 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.600.000 (HUM MILHÃO E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM DE ATENDER AO PAGAMENTO DA MÃO DE OBRA DOS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO COM PARALELEPÍPEDO NA AVENIDA SÃO PAULO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA VITÓRIA COM A RUA PORTO ALEGRE |
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| norma |
618/1965 |
1965-09-20 |
Decreto Executivo |
NOMEIA O SENHOR BENEDICTO DO PRADO, PARA A PARTIR DA PRESENTE DATA, ASSUMIR EM COMISSÃO, AS FUNÇÕES DE DIRETOR DO SERM - SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI |
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| norma |
617/1965 |
1965-09-06 |
Decreto Executivo |
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 8 (OITO) DO CORRENTE MÊS, DIA CONSAGRADO A NOSSA SENHORA APARECIDA, SANTIFICADO PELA IGREJA CATÓLICA |
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| norma |
531/1965 |
1965-08-31 |
Lei Municipal |
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS O LOTE Nº 6 DA QUADRA Nº 125, ONDE SERÁ CONSTRUÍDO MAIS UM (1) RESERVATÓRIO DE ÁGUA PAR ABASTECIMENTO DA CIDADE |
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| norma |
532/1965 |
1965-08-31 |
Lei Municipal |
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS O LOTE Nº 13 DA QUADRA Nº 36 DA AVENIDA SÃO PAULO, ONDE SERÁ CONSTRUÍDO UM BEBEDOURO PARA ANIMAIS E WC PARA A POPULAÇÃO |
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| norma |
533/1965 |
1965-08-31 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE Cr$ 31.734.234 (TRINTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
534/1965 |
1965-08-31 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 700.000 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS) A FIM DE ATENDER PAGAMENTOS, DE OPERÁRIOS NOMEADOS PELOS DECRETOS Nº 604 E 605 DE 14 E 15 DE JUNHO, RESPECTIVAMENTE; CORRESPONDENTE A JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1965 |
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| norma |
535/1965 |
1965-08-31 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 496.997 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE CRUZEIROS), A FIM DE ATENDER AO PAGAMENTO DO FUNCIONÁRIO NOMEADO COMO 4º MOTORISTA, CONFORME DECRETO Nº 603, DE 8 DE JUNHO DE 1965, E CORRESPONDENTE AOS MESES DE JUNHO A DEZEMBRO DE 1965 |
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| norma |
536/1965 |
1965-08-31 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 200.000 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), COMO AUXÍLIO À CASA DA CRIANÇA DE TUPÃ |
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| norma |
616/1965 |
1965-08-30 |
Decreto Executivo |
FICA FIXADO PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, CONFORME ARTIGO 184 CO CAPÍTULO VIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, O SEGUINTE CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DAS PROPRIEDADES AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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| norma |
615/1965 |
1965-08-25 |
Decreto Executivo |
FICA DESIGNADO A PARTIR DO DIA 1º (PRIMEIRO) DO MÊS DE SETEMBRO, O SENHOR JOSÉ MARQUES FILHO, TITULAR DO CARGO DE AUXILIAR DE LANÇADOR, PARA SUBSTITUIR O SENHOR AGENOR RIZARDI, ATUAL TESOUREIRO, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, ENQUANTO VIGORAR AS FÉRIAS REGULAMENTARES DO RESPECTIVO TITULAR, DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 421, DE 24 DE AGOSTO DE 1965, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI |
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| norma |
526/1965 |
1965-08-19 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 200.000 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AOS GASTOS DECORRENTES DAS FESTIVIDADES PROGRAMADAS EM HOMENAGEM AO DEPUTADO JAMIL DUALIBI |
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| norma |
527/1965 |
1965-08-19 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 50.000 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), ESPECIALMENTE PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE PERFURAÇÃO DE UMA FOSSA NO GRUPO ESCOLAR DE PARAPUÃ |
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| norma |
528/1965 |
1965-08-19 |
Lei Municipal |
FICA A PARTIR DO DIA 1º DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, FIXADO O AUXÍLIO PARA O MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA DE PARAPUÃ, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 30.000 (TRINTA MIL CRUZEIROS) MENSAIS |
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| norma |
529/1965 |
1965-08-19 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, O CRÉDITO DE Cr$ 36.500 (TRINTA E SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) A FIM DE ATENDER AO PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO DE (5) CINCO COLCHÕES, DESTINADOS À CADEIA LOCAL |
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| norma |
530/1965 |
1965-08-19 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 100.000 (CEM MIL CRUZEIROS), PARA DIVERSAS DESPESAS A SEREM EFETUADAS NA ESCOLA MUNICIPAL ALTO BASTOS |
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| norma |
525/1965 |
1965-08-18 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 90.000 (NOVENTA MIL CRUZEIROS), ESPECIALMENTE PARA ATENDER AO PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE SE ACHA INSTALADA A CASA DA LAVOURA, ORA SITUADA NA AVENIDA SÃO PAULO Nº 1185 NESTA CIDADE |
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| norma |
612/1965 |
1965-08-13 |
Decreto Executivo |
FICA O SENHOR AGENOR RIZARDI, DESIGNADO PARA O FIM ESPECIAL DE LAVRAR E SUBSCREVER COM O PREFEITO MUNICIPAL, O DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. ULISSES RODRIGUES JUNIOR, SECRETÁRIO INTERINO, BEM COMO LAVRAR E SUBSCREVER O DECRETO DE NOMEAÇÃO DO TITULAR DO MESMO CARGO |
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| norma |
613/1965 |
1965-08-13 |
Decreto Executivo |
FICA EXONERADO DO CARGO DE SECRETÁRIO INTERINO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, A PEDIDO, CONFORME PROTOCOLADO Nº 614/65 DE 13 DE AGOSTO DE 1965, O SENHOR ULISSES RODRIGUES JUNIOR, NOMEADO CONFORME DECRETO Nº 563 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1964 |
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| norma |
614/1965 |
1965-08-13 |
Decreto Executivo |
FICA A SENHORA MARIA AUDIR DE AZEVEDO, TITULAR DO CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR, DESIGNADA PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO INTERINO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI |
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| norma |
611/1965 |
1965-08-12 |
Decreto Executivo |
NOMEIA A PARTIR DA PRESENTE DATA, A SENHORITA ELZA AUGUSTA TARLEY, PARA TITULAR DO CARGO DE ESCRITURARIA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, QUE VINHA EXERCENDO INTERINAMENTE, CONFORME DECRETO Nº 462 DE 20 DE OUTUBRO DE 1962 |
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| norma |
609/1965 |
1965-08-02 |
Decreto Executivo |
A COMUNICAÇÃO DE ALUGUERES, A QUE SE REFERE O ARTIGO 40 DA LEI FEDERAL Nº 4494 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964, FAR-SE-Á ATRAVÉS DE FORMULÁRIO PRÓPRIO, FORNECIDO PELA PREFEITURA E DEVOLVIDO PELOS LOCADORES OU SEUS ADMINISTRADORES, DEVIDAMENTE PREENCHIDO, EM TRÊS VIAS, DESTINANDO-SE AS DUAS PRIMEIRAS À LANÇADORIA MUNICIPAL E A ÚLTIMA AO LOCADOR |
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