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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 557/1965 1965-12-28 Lei Municipal O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1966, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES E EXPLICATIVOS DESTA LEI, ORÇA A RECEITA EM Cr$ 182.000.000 (CENTO E OITENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) E FIXA A DESPESA EM Cr$ 182.000.00 (CENTO E OITENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) 1 extracted
norma 626/1965 1965-12-27 Decreto Executivo FICA EXONERADO A PEDIDO O SENHOR JOSÉ MARQUES FILHO, TITULAR DO CARGO DE AUXILIAR DE LANÇADOR, NOMEADO PELO DECRETO Nº 496 DE 1º DE JULHO DE 1963, TENDO SIDO NOMEADO ANTERIORMENTE PARA O CARGO DE ALMOXARIFE PELO DECRETO Nº 457 DE 1º DE OUTUBRO DE 1962 1 extracted
norma 625/1965 1965-12-13 Decreto Executivo FICAM AUTORIZADOS OS COMERCIANTES DE TECIDOS, BAZARES E CASAS DE PRESENTES, A PERMANECEREM COM AS CASAS COMERCIAIS ABERTAS, ATÉ AS 22 (VINTE E DUAS) HORAS, DO DIA 14 DO CORRENTE MÊS ATÉ O DIA 6 DO MÊS DE JANEIRO DE 1966 1 extracted
norma 555/1965 1965-12-01 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A VENDER A QUEM MAIOR LANCE OFERECER, UM TRATOR ESTEIRA MARCA KT MODELO 50 PL, ANO DE FABRICAÇÃO DE 1960 1 extracted
norma 556/1965 1965-12-01 Lei Municipal FICAM ALTERADAS AS LICENÇAS SOBRE NEGOCIANTES AMBULANTES 1 extracted
norma 554/1965 1965-11-29 Lei Municipal AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVERNO, APARELHOS PARA A INSTALAÇÃO DO PARQUE INFANTIL 1 extracted
norma 624/1965 1965-11-29 Decreto Executivo FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 13 DO MÊS DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO SEM MAJORAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 1 extracted
norma 623/1965 1965-11-26 Decreto Executivo FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS LOTES NºS 11, 12 E 13, SITUADOS NA QUADRA Nº 58, LOCALIZADOS À RUA PARAÍBA 1 extracted
norma 553/1965 1965-11-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE Cr$ 114.338.976 (CENTO E QUATORZE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E OITO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS) A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 extracted
norma 550/1965 1965-11-12 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 7.198.927 (SETE MILHÕES, CENTO E NOVENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 551/1965 1965-11-12 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 51.000 (CINQUENTA E HUM MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA COMPRA DE ÓLEO LUBRIFICANTES, EFETUADA NO EXERCÍCIO DE 1963 1 extracted
norma 552/1965 1965-11-12 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA SUPRA DE Cr$ 300.000 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM ESPECIAL DE SER PROCEDIDA REFORMA NUMA VIATURA DO ESTADO, A QUAL SERÁ ENTREGUE A DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL 1 extracted
norma 549/1965 1965-10-31 Lei Municipal FICA APROVADO O PLANO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARGETAS, DAS VIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, ELABORADO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA FINS DE "FINANCIAMENTO PELA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL" 1 extracted
norma 622/1965 1965-10-27 Decreto Executivo FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O PRÓXIMO DIA 28 (VINTE E OITO), DO CORRENTE MÊS, DIA DO "FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL" 1 extracted
norma 546/1965 1965-10-26 Lei Municipal FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A ASSINAR O CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DE "CONSÓRCIO INTER MUNICIPAL REGIÃO DE TUPÃ DE ASSISTÊNCIA A MENORES" 1 extracted
norma 547/1965 1965-10-26 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS REFERENTES AO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL "JORNAL DE TUPÃ", NO MÊS DE ABRIL DESTE ANO, NA EDIÇÃO COMEMORATIVA AO NATALÍCIO DE SUA EXCIA. O SR. GOVERNADOR DO ESTADO, DR. ADHEMAR PEREIRA DE BARROS 1 extracted
norma 548/1965 1965-10-26 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.600.000 (HUM MILHÃO E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL 1 extracted
norma 620/1965 1965-10-20 Decreto Executivo DESIGNA, O SENHOR ANTONIO TALARICO, ATUAL LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PARA A PARTIR DA PRESENTE DATA, SUBSTITUIR O SENHOR AGENOR RIZARDI, TITULAR DO CARGO DE TESOUREIRO, O QUAL ENTRARÁ EM LICENÇA A PARTIR DA PRESENTE DATA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONF. PORTARIA Nº 423 DE 20/10/65, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 621/1965 1965-10-20 Decreto Executivo FICA DESIGNADO A PARTIR DA PRESENTE DATA, O SENHOR JOSÉ MARQUES FILHO, TITULAR DO CARGO DE AUX. DE LANÇADOR, PARA SUBSTITUIR O SENHOR ANTONIO TALARICO, ATUAL LANÇADOR DO SERV. DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, QUE SE ENCONTRA RESPONDENDO PELA TESOURARIA, CONFORME DECRETO Nº 620 DE 20/10/1965, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 619/1965 1965-10-01 Decreto Executivo FICA NOMEADA A SENHORITA LAURECI SILVA PARA, A PARTIR DESTA DATA, 1º DE OUTUBRO DE 1965 SUBSTITUIR A SRA. MARIA AUDIR DE AZEVEDO, TITULAR DO CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR, ENQUANTO DURAR O SEU IMPEDIMENTO, DEVENDO PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 542/1965 1965-09-24 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.800.000 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 5 QUARTEIRÕES DA AVENIDA PERNAMBUCO, COMPREENDENDO AS RUAS GOIÂNIA E PIAUÍ 1 extracted
norma 544/1965 1965-09-24 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.100.000 (HUM MILHÃO E CEM MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBA CONSTANTE NO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 545/1965 1965-09-24 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000 (CEM MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER OS GASTOS COMPLEMENTARES DECORRENTES DAS FESTIVIDADES REALIZADAS EM HOMENAGEM AO DEPUTADO "JAMIL DUALIBI" 1 extracted
norma 537/1965 1965-09-23 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, O CRÉDITO DE Cr$ 256.000 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL CRUZEIROS), A FIM DE ATENDER AO PAGAMENTO PARA A FIRMA "BLENCO - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA", PROVENIENTE DE FORMICIDA ADQUIRIDA PARA EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS 1 extracted
norma 538/1965 1965-09-23 Lei Municipal FICA A PARTIR DO MÊS DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, EQUIPARADOS AOS DIARISTAS, OS VENCIMENTOS DOS COMPONENTES DA GUARDA NOTURNA 1 extracted
norma 539/1965 1965-09-23 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A TERMINAR O PRÉDIO, SITO À RUA PERNAMBUCO, LOTE 10, QUADRA 89, PARA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DA CASA DA LAVOURA, SENDO QUE, TÃO LOGO A SECRETARIA DA AGRICULTURA CONSTRUA O PRÉDIO PRÓPRIO, FICARÁ O PRÓPRIO MUNICIPAL RESTITUÍDO AO EXECUTIVO PARA FINS QUE JULGAR CONVENIENTE 1 extracted
norma 540/1965 1965-09-23 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 190.000 (CENTO E NOVENTA MIL CRUZEIROS), A FIM DE PODER ATENDER AOS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS MESES DE JUNHO A DEZEMBRO DE 1965, DO FUNCIONÁRIO DESIGNADO PARA PRESTAR SERVIÇOS AO MUSEU MUNICIPAL "DR. BRUNO GIOVANNETTI" NESTA CIDADE 1 extracted
norma 541/1965 1965-09-23 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CALÇAR COM PETIT-PAVE, 1.000 M2 (HUM MIL METROS QUADRADOS) DE PASSEIO NO "JARDIM PÚBLICO DA IGREJA MATRIZ N. S. IMACULADA CONCEIÇÃO" 1 extracted
norma 543/1965 1965-09-23 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.600.000 (HUM MILHÃO E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM DE ATENDER AO PAGAMENTO DA MÃO DE OBRA DOS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO COM PARALELEPÍPEDO NA AVENIDA SÃO PAULO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA VITÓRIA COM A RUA PORTO ALEGRE 1 extracted
norma 618/1965 1965-09-20 Decreto Executivo NOMEIA O SENHOR BENEDICTO DO PRADO, PARA A PARTIR DA PRESENTE DATA, ASSUMIR EM COMISSÃO, AS FUNÇÕES DE DIRETOR DO SERM - SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 617/1965 1965-09-06 Decreto Executivo DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 8 (OITO) DO CORRENTE MÊS, DIA CONSAGRADO A NOSSA SENHORA APARECIDA, SANTIFICADO PELA IGREJA CATÓLICA 1 extracted
norma 531/1965 1965-08-31 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS O LOTE Nº 6 DA QUADRA Nº 125, ONDE SERÁ CONSTRUÍDO MAIS UM (1) RESERVATÓRIO DE ÁGUA PAR ABASTECIMENTO DA CIDADE 1 extracted
norma 532/1965 1965-08-31 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS O LOTE Nº 13 DA QUADRA Nº 36 DA AVENIDA SÃO PAULO, ONDE SERÁ CONSTRUÍDO UM BEBEDOURO PARA ANIMAIS E WC PARA A POPULAÇÃO 1 extracted
norma 533/1965 1965-08-31 Lei Municipal FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE Cr$ 31.734.234 (TRINTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 534/1965 1965-08-31 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 700.000 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS) A FIM DE ATENDER PAGAMENTOS, DE OPERÁRIOS NOMEADOS PELOS DECRETOS Nº 604 E 605 DE 14 E 15 DE JUNHO, RESPECTIVAMENTE; CORRESPONDENTE A JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1965 1 extracted
norma 535/1965 1965-08-31 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 496.997 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE CRUZEIROS), A FIM DE ATENDER AO PAGAMENTO DO FUNCIONÁRIO NOMEADO COMO 4º MOTORISTA, CONFORME DECRETO Nº 603, DE 8 DE JUNHO DE 1965, E CORRESPONDENTE AOS MESES DE JUNHO A DEZEMBRO DE 1965 1 extracted
norma 536/1965 1965-08-31 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 200.000 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), COMO AUXÍLIO À CASA DA CRIANÇA DE TUPÃ 1 extracted
norma 616/1965 1965-08-30 Decreto Executivo FICA FIXADO PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, CONFORME ARTIGO 184 CO CAPÍTULO VIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, O SEGUINTE CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DAS PROPRIEDADES AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 615/1965 1965-08-25 Decreto Executivo FICA DESIGNADO A PARTIR DO DIA 1º (PRIMEIRO) DO MÊS DE SETEMBRO, O SENHOR JOSÉ MARQUES FILHO, TITULAR DO CARGO DE AUXILIAR DE LANÇADOR, PARA SUBSTITUIR O SENHOR AGENOR RIZARDI, ATUAL TESOUREIRO, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, ENQUANTO VIGORAR AS FÉRIAS REGULAMENTARES DO RESPECTIVO TITULAR, DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 421, DE 24 DE AGOSTO DE 1965, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 526/1965 1965-08-19 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 200.000 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AOS GASTOS DECORRENTES DAS FESTIVIDADES PROGRAMADAS EM HOMENAGEM AO DEPUTADO JAMIL DUALIBI 1 extracted
norma 527/1965 1965-08-19 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 50.000 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), ESPECIALMENTE PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE PERFURAÇÃO DE UMA FOSSA NO GRUPO ESCOLAR DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 528/1965 1965-08-19 Lei Municipal FICA A PARTIR DO DIA 1º DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, FIXADO O AUXÍLIO PARA O MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA DE PARAPUÃ, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 30.000 (TRINTA MIL CRUZEIROS) MENSAIS 1 extracted
norma 529/1965 1965-08-19 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, O CRÉDITO DE Cr$ 36.500 (TRINTA E SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) A FIM DE ATENDER AO PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO DE (5) CINCO COLCHÕES, DESTINADOS À CADEIA LOCAL 1 extracted
norma 530/1965 1965-08-19 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 100.000 (CEM MIL CRUZEIROS), PARA DIVERSAS DESPESAS A SEREM EFETUADAS NA ESCOLA MUNICIPAL ALTO BASTOS 1 extracted
norma 525/1965 1965-08-18 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 90.000 (NOVENTA MIL CRUZEIROS), ESPECIALMENTE PARA ATENDER AO PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE SE ACHA INSTALADA A CASA DA LAVOURA, ORA SITUADA NA AVENIDA SÃO PAULO Nº 1185 NESTA CIDADE 1 extracted
norma 612/1965 1965-08-13 Decreto Executivo FICA O SENHOR AGENOR RIZARDI, DESIGNADO PARA O FIM ESPECIAL DE LAVRAR E SUBSCREVER COM O PREFEITO MUNICIPAL, O DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. ULISSES RODRIGUES JUNIOR, SECRETÁRIO INTERINO, BEM COMO LAVRAR E SUBSCREVER O DECRETO DE NOMEAÇÃO DO TITULAR DO MESMO CARGO 1 extracted
norma 613/1965 1965-08-13 Decreto Executivo FICA EXONERADO DO CARGO DE SECRETÁRIO INTERINO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, A PEDIDO, CONFORME PROTOCOLADO Nº 614/65 DE 13 DE AGOSTO DE 1965, O SENHOR ULISSES RODRIGUES JUNIOR, NOMEADO CONFORME DECRETO Nº 563 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1964 1 extracted
norma 614/1965 1965-08-13 Decreto Executivo FICA A SENHORA MARIA AUDIR DE AZEVEDO, TITULAR DO CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR, DESIGNADA PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO INTERINO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 611/1965 1965-08-12 Decreto Executivo NOMEIA A PARTIR DA PRESENTE DATA, A SENHORITA ELZA AUGUSTA TARLEY, PARA TITULAR DO CARGO DE ESCRITURARIA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, QUE VINHA EXERCENDO INTERINAMENTE, CONFORME DECRETO Nº 462 DE 20 DE OUTUBRO DE 1962 1 extracted
norma 609/1965 1965-08-02 Decreto Executivo A COMUNICAÇÃO DE ALUGUERES, A QUE SE REFERE O ARTIGO 40 DA LEI FEDERAL Nº 4494 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964, FAR-SE-Á ATRAVÉS DE FORMULÁRIO PRÓPRIO, FORNECIDO PELA PREFEITURA E DEVOLVIDO PELOS LOCADORES OU SEUS ADMINISTRADORES, DEVIDAMENTE PREENCHIDO, EM TRÊS VIAS, DESTINANDO-SE AS DUAS PRIMEIRAS À LANÇADORIA MUNICIPAL E A ÚLTIMA AO LOCADOR 1 extracted