| norma |
610/1965 |
1965-08-02 |
Decreto Executivo |
NOMEIA A PARTIR DA PRESENTE DATA, A SENHORA MARIA AUDIR DE AZEVEDO, PARA TITULAR DO CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, QUE VINHA EXERCENDO INTERINAMENTE, CONFORME DECRETO Nº 541 DE 8 DE MAIO DE 1964 |
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| norma |
608/1965 |
1965-07-08 |
Decreto Executivo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 9 (NOVE) DE JULHO DE 1965 (HUM MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO), CONSAGRADO AS SOLENIDADES COMEMORATIVAS DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932 |
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| norma |
607/1965 |
1965-07-05 |
Decreto Executivo |
FICA DESIGNADO, A PARTIR DO DIA 6 DE JULHO DE 1965, O SENHOR JOSÉ MARQUES FILHO, AUXILIAR DE LANÇADOR, DESTA PREFEITURA, PARA, INTERINAMENTE, SUBSTITUIR O SENHOR ANTONIO TALARICO, ATUAL LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTA PREFEITURA, ENQUANTO VIGORAR O PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO RESPECTIVO TITULAR, DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 418 DE 5 DE JULHO DE 1965, FAZENDO JUS AOS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI |
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| norma |
606/1965 |
1965-06-28 |
Decreto Executivo |
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, O LOTE Nº 13 DA QUADRA Nº 36 DA AVENIDA SÃO PAULO |
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| norma |
523/1965 |
1965-06-15 |
Lei Municipal |
FICAM CRIADOS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL 2 (DOIS) CARGOS DE "PEDREIROS", PERCEBENDO (CINCOENTA MIL CRUZEIROS) Cr$ 50.000 MENSAIS CADA |
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| norma |
524/1965 |
1965-06-15 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 110.000 (CENTO E DEZ MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS DE PROPAGANDA DO SERVIÇO DE ALTO FALANTE DE PARAPUÃ |
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| norma |
605/1965 |
1965-06-15 |
Decreto Executivo |
NOMEIA, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DO CORRENTE ANO, PARA OCUPAR O CARGO DE PEDREIRO O SENHOR RICARDO SOLIS, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 523 DE 15 DE JUNHO DO CORRENTE ANO |
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| norma |
604/1965 |
1965-06-14 |
Decreto Executivo |
NOMEIA, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DO CORRENTE ANO, PARA OCUPAR O CARGO DE PEDREIRO O SENHOR MAURILIO RIGOLETTO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 523 DE 15 DE JUNHO DO CORRENTE ANO |
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| norma |
602/1965 |
1965-06-08 |
Decreto Executivo |
NOMEIA, A PARTIR DA PRESENTE DATA, O SENHOR JOÃO VAZ, PARA TITULAR DO CARGO DE ALMOXARIFE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, QUE VINHA EXERCENDO INTERINAMENTE CONFORME DECRETO Nº 508 DE 22 DE AGOSTO DE 1963 |
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| norma |
603/1965 |
1965-06-08 |
Decreto Executivo |
NOMEIA, A PARTIR DE 21 DE MAIO DO CORRENTE ANO, PRA OCUPAR O CARGO DE 4º MOTORISTA, O SENHOR EDSON FERNANDES DE CAMPOS, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS DE ACORDO COM A LEI Nº 519 DE 21 DE MAIO DE 1965 |
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| norma |
601/1965 |
1965-05-31 |
Decreto Executivo |
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, O LOTE Nº 6 DA QUADRA Nº 125 DA RUA SÃO LUÍS, E RUA BAHIA |
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| norma |
600/1965 |
1965-05-26 |
Decreto Executivo |
FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO O DIA 27 DE MAIO DE 1965, EM VIRTUDE DE SER SANTIFICADO PELA IGREJA, DEVENDO O COMÉRCIO E INDÚSTRIA ENCERRAR SUAS ATIVIDADES ÀS 12 HORAS |
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| norma |
521/1965 |
1965-05-24 |
Lei Municipal |
FIXA EXPRESSAMENTE REVOGADA, PURA E SIMPLES, A LEI Nº 466 DE 2 DE SETEMBRO DE 1964, NOS MOLDES DISPOSTOS NOS SEUS ARTIGOS |
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| norma |
522/1965 |
1965-05-24 |
Lei Municipal |
FICA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1965, FIXADO EM Cr$ 1.670 (HUM MIL E SEISCENTOS E SETENTA CRUZEIROS) A DIÁRIA DOS EXTRANUMERÁRIOS DIARISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ |
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| norma |
519/1965 |
1965-05-21 |
Lei Municipal |
FICA CRIADO O CARGO DE 4º MOTORISTA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, COM O VENCIMENTO DE Cr$ 70.000 (SETENTA MIL CRUZEIROS) MENSAIS |
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| norma |
520/1965 |
1965-05-21 |
Lei Municipal |
FICAM ISENTAS DO IMPOSTO DE "DIVERSÕES PÚBLICAS", AS CASAS DE ESPETÁCULOS COM CUNHO PERMANENTE ESTABELECIDAS OU AS QUE VIEREM A SER ESTABELECIDAS NESTA PRAÇA |
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| norma |
599/1965 |
1965-05-15 |
Decreto Executivo |
FICA A PARTIR DE MARÇO DO CORRENTE ANO, SOB RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO, E, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 514 DE 13 DE MAIO DE 1965, A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO SÃO FRANCISCO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE "GINÁSIO COMERCIAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO" |
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| norma |
515/1965 |
1965-05-14 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, O CRÉDITO DE Cr$ 2.820.000 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO AO DIRETOR, SECRETÁRIO, PROFESSORES E DEMAIS AUXILIARES DO COLÉGIO COMERCIAL SÃO FRANCISCO, CONFORME CESSÃO DE DIREITOS E TRANSFERÊNCIA EM PODER DESTA PREFEITURA MUNICIPAL |
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| norma |
516/1965 |
1965-05-14 |
Lei Municipal |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADA A ADQUIRIR PELO PREÇO DE Cr$ 864.000 (OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), 2 (DOIS) CÁLICES ORNAMENTAIS, AFIM DE SEREM COLOCADOS NOS CRUZAMENTOS DAS AVENIDAS SÃO PAULO E PERNAMBUCO E AVENIDA SÃO PAULO E RUA SERGIPE |
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| norma |
517/1965 |
1965-05-14 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 308.967 (TREZENTOS E OITO MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS), AFIM DE ATENDER AOS SEGUINTES PAGAMENTOS |
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| norma |
518/1965 |
1965-05-14 |
Lei Municipal |
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS OS LOTES NºS 2, 3, 4, 5 E 6 (DOIS, TRÊS, QUATRO, CINCO E SEIS) DA QUADRA Nº 34 (TRINTA E QUATRO), QUE SERÃO DESTINADOS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, POR OCASIÃO DOS JOGOS FUTEBOLÍSTICOS E FESTAS REALIZADAS NO ESTADIUM MUNICIPAL |
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| norma |
514/1965 |
1965-05-13 |
Lei Municipal |
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ADQUIRIR A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO SÃO FRANCISCO, DE PROPRIEDADE DO SR. LUIZ CARLOS DA SILVA, LIVRE E DESEMBARAÇADA DE QUAISQUER ÔNUS, COMPREENDIDO TODOS OS PERTENCES DA MESMA, INCLUSIVE MÓVEIS, UTENSÍLIOS, ARQUIVOS, LABORATÓRIOS E CORRESPONDENTE REGISTRO DE FUNCIONAMENTO |
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| norma |
598/1965 |
1965-04-15 |
Decreto Executivo |
FICAM EXTINTAS AS ESCOLAS MISTAS MUNICIPAIS, PROFESSORA ELZA MAATZ, DO BAIRRO MONTE ALEGRE E DO PATRIMÔNIO VITÓRIA E DR. BRUNO GIOVANETTI POR MOTIVO DAS MESMAS TEREM PASSADO PARA ESCOLAR DE EMERGÊNCIA SOB ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL |
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| norma |
597/1965 |
1965-04-14 |
Decreto Executivo |
FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO O DIA 15 DE ABRIL DE 1965, EM VIRTUDE DE SER SANTIFICADO PELA IGREJA, DEVENDO O COMÉRCIO E A INDÚSTRIA ENCERRAR SUAS ATIVIDADES ÀS 12 HORAS |
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| norma |
596/1965 |
1965-04-12 |
Decreto Executivo |
FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS LOTES NºS 2, 3, 4, 5, 6, DA QUADRA Nº 34 DA RUA PIAUÍ |
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| norma |
507/1965 |
1965-04-09 |
Lei Municipal |
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS O SEGUINTE LOTE Nº 1, DA QUADRA 34, PERTENCENTE AO SR. JOÃO LAURINDO DOS SANTOS, E QUE SERÁ DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA UMA PEQUENA PRAÇA QUE FACILITARÁ A ENTRADA PARA O ESTÁDIO MUNICIPAL E EMBELEZARÁ O LOCAL |
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| norma |
508/1965 |
1965-04-09 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), ESPECIALMENTE PARA ATENDER AS DESPESAS DE VIAGENS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM SERVIÇOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO |
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| norma |
509/1965 |
1965-04-09 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 80.000 (OITENTA MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DAS TAXAS TELEFÔNICAS DO APARELHO Nº 009, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1965 |
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| norma |
510/1965 |
1965-04-09 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 120.000 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS), AFIM DE PODER ATENDER OS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DO CORRENTE ANO, DO FUNCIONÁRIO ESPECIALMENTE DESIGNADO PARA PRESTAR SERVIÇOS NO MUSEU MUNICIPAL "DR. BRUNO GIOVANNETTI", DESTA CIDADE DE PARAPUÃ |
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| norma |
511/1965 |
1965-04-09 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 290.000 (DUZENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS), AFIM DE PODER ATENDER OS PAGAMENTOS DA PROFESSORA DO CURSO DE ALFABETIZAÇÃO MUNICIPAL, QUE FUNCIONOU ANEXO AO COLÉGIO COMERCIAL SÃO FRANCISCO, DE PARAPUÃ, DURANTE O PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO DE 1964 |
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| norma |
512/1965 |
1965-04-09 |
Lei Municipal |
FICA AUTORIZADO O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A EFETUAR A VENDA DA MADEIRA REFERENTE A UMA CASA DESMONTADA, QUE SE ACHAVA LOCALIZADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL, E QUE IMPEDIA AS OBRAS DO REFERIDO ESTÁDIO |
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| norma |
513/1965 |
1965-04-09 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 640.000 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DE TRÊS PROFESSORES PARA AS ESCOLAS MISTAS MUNICIPAIS DO PATRIMÔNIO VITÓRIA, DR. BRUNO GIOVANNETTI E MONTE ALEGRE, RECENTEMENTE CRIADAS |
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| norma |
592/1965 |
1965-04-07 |
Decreto Executivo |
EXONERA A PROFESSORA NORMALISTA "NEUSA CONCEIÇÃO RAVELLI" LOTADA NA "ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO MONTE ALEGRE", A PARTIR DO DIA 5 DE ABRIL DE 1965, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 579 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1965 |
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| norma |
593/1965 |
1965-04-07 |
Decreto Executivo |
EXONERA A PROFESSORA NORMALISTA "MARIA DULCE SIQUEIRA SILVA" LOTADA NA "ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO VITÓRIA", A PARTIR DO DIA 5 DE ABRIL DE 1965, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 584 DE 8 DE MARÇO DE 1965 |
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| norma |
594/1965 |
1965-04-07 |
Decreto Executivo |
NOMEIA A PROFESSORA LEIGA "LAURECI SILVA", PARA A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1965 E INTERINAMENTE REGER A "ESCOLA MISTA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA MAATZ", PERCEBENDO OS VENCIMENTO FIXADOS POR LEI |
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| norma |
595/1965 |
1965-04-07 |
Decreto Executivo |
EXONERA A PROFESSORA LEIGA "LAURECI SILVA" LOTADA NA "ESCOLA MISTA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA MAATZ", A PARTIR DE 5 DE ABRIL DE 1965, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 594 DE 7 DE ABRIL DE 1965 |
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| norma |
591/1965 |
1965-04-01 |
Decreto Executivo |
EXONERA A PROFESSORA NORMALISTA "YONE SANTOS CAMARGO", LOTADA NA "ESCOLA MISTA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA MAATZ", A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1965, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 589 DE 16 DE MARÇO DE 1965 |
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| norma |
589/1965 |
1965-03-16 |
Decreto Executivo |
NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA "YONE SANTOS CAMARGO", PARA A PARTIR DESTA DATA E INTERINAMENTE REGER A "ESCOLA MISTA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA MAATZ", PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI |
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| norma |
590/1965 |
1965-03-16 |
Decreto Executivo |
FICA ALTERADO O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 529 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1964 |
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| norma |
586/1965 |
1965-03-15 |
Decreto Executivo |
FICA POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO, CRIADA A "ESCOLA MISTA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA MAATZ" |
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| norma |
587/1965 |
1965-03-15 |
Decreto Executivo |
NOMEIA O PROFESSOR DOUGLAIR JORGE ABRAHÃO, PARA INSTALAR E DIRIGIR O COLÉGIO COMERCIAL SÃO FRANCISCO, AGORA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PERCEBENDO OS VENCIMENTO FIXADOS POR LEI |
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| norma |
588/1965 |
1965-03-15 |
Decreto Executivo |
NOMEIA O PROFESSOR WAGNER CAMPATO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DO COLÉGIO COMERCIAL SÃO FRANCISCO, AGORA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI |
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| norma |
584/1965 |
1965-03-08 |
Decreto Executivo |
NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA "MARIA DULCE SIQUEIRA SILVA" PARA A PARTIR DESTA DATA E INTERINAMENTE REGER A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO VITÓRIA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI |
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| norma |
585/1965 |
1965-03-08 |
Decreto Executivo |
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, O LOTE Nº 1 DA QUADRA Nº 34, PERTENCE AO SR. JOÃO LAURINDO DOS SANTOS |
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| norma |
583/1965 |
1965-03-05 |
Decreto Executivo |
EXONERA, A PROFESSORA NORMALISTA "IVONE SANTOS CAMARGO", LOTADA NA ESCOLA MISTA MUNICIPAL "DR. BRUNO GIOVANETTI", A PARTIR DE 4 DE MARÇO DE 1965, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 580 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1965 |
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| norma |
582/1965 |
1965-03-04 |
Decreto Executivo |
FICA EXTINTA A PARTIR DO DIA 4 DE MARÇO DE 1965, A ESCOLA MISTA MUNICIPAL "DR. BRUNO GIOVANETTI", CRIADA PELO DECRETO Nº 577 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1965 |
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| norma |
581/1965 |
1965-02-27 |
Decreto Executivo |
FICAM CONSIDERADOS PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 1º E 2 DE MARÇO DE 1965, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES CARNAVALESCAS |
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| norma |
502/1965 |
1965-02-26 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER À LEGIÃO DA BOA VONTADE NÚCLEO DE PARAPUÃ, SOCIEDADE FILANTRÓPICA E AO TÊNIS CLUBE DE PARAPUÃ |
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| norma |
503/1965 |
1965-02-26 |
Lei Municipal |
FICA TRANSFERIDO O AUXÍLIO DE Cr$ 100.000 (CEM MIL CRUZEIROS), DADO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TUPÃ, PARA A CASA DA CRIANÇA DA MESMA CIDADE |
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| norma |
504/1965 |
1965-02-26 |
Lei Municipal |
OS DÉBITOS FISCAIS, DECORRENTES DO NÃO RECOLHIMENTO NA DATA DEVIDA, DE TRIBUTOS, ADICIONAIS OU DE PENALIDADES QUE NÃO FOREM EFETIVAMENTE LIQUIDADOS NOS SESSENTA (60) DIAS SEGUINTES, EM QUE DEVERIAM TER SIDO PAGOS, SERÃO ENVIADOS PARA COBRANÇA JUDICIAL |
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