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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 468/1964 1964-09-21 Lei Municipal FICA, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1964, ALTERADO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 457, DE 12 DE JUNHO DE 1964 1 extracted
norma 469/1964 1964-09-21 Lei Municipal FICA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1964, ALTERADO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 458, DE 12 DE JUNHO DE 1964 1 extracted
norma 470/1964 1964-09-21 Lei Municipal FICAM DEFINITIVAMENTE ANULADAS, PARCIALMENTE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 471/1964 1964-09-21 Lei Municipal FICA, ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 1.653.600,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRES MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), SUPLEMENTAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 472/1964 1964-09-21 Lei Municipal FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADA A DOAR, POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA, À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM TERRENO URBANO, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA A AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTA LOCALIDADE, E FICA EXPRESSAMENTE REVOGADA, PURA E SIMPLES, A LEI Nº 394, DE 15 DE MAIO DE 1963, NOS MOLDES DISPOSTOS NOS SEUS ARTIGOS 1 extracted
norma 473/1964 1964-09-21 Lei Municipal FICA, ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 33.000,00 (TRINTA E TRES MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES COM A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO PARA SER CEDIDO À CASA DA LAVOURA LOCAL, A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO 1 extracted
norma 474/1964 1964-09-21 Lei Municipal FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), A FIM DE PODER ATENDER OS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, DO FUNCIONÁRIO ESPECIALMENTE DESIGNADO PARA PRESTAR SERVIÇOS DO MUSEU MUNICIPAL "BRUNO GIOVANNETTI", DESTA CIDADE DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 558/1964 1964-09-21 Decreto Executivo FICA NOMEADA, A PARTIR DESTA DATA - 21 DE SETEMBRO DE 1964 - A SENHORA DONA WALDINA PRANDI MENDES PARA, ENQUANTO CONVIER À ADMINISTRAÇÃO E POR TEMPO INDETERMINADO, EXERCER O CARGO DE SERVENTE DO MUSEU PRINCIPAL "BRUNO GIOVANNETTI" OU FUNÇÃO EQUIVALENTE, FAZENDO JUS AOS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI 1 extracted
norma 557/1964 1964-09-15 Decreto Executivo EXONERA, A PEDIDO E A PARTIR DESTA DATA - 15 DE SETEMBRO DE 1964 -, O SENHOR JAIME DE FREITAS CAIRES, MOTORISTA-CONDUTOR DO ÔNIBUS DA MUNICIPALIDADE, ESPECIALMENTE PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS, PARA CUJAS FUNÇÕES FORA NOMEADO PELO DECRETO Nº 546, DE 12 DE JUNHO DE 1964 1 extracted
norma 467/1964 1964-09-08 Lei Municipal FICA, A PARTIR DO MÊS DE JULHO DO CORRENTE ANO, FIXADO EM Cr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS), A DIÁRIA DOS EXTRANUMERÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 465/1964 1964-09-02 Lei Municipal FICA, ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 23.413.776,20 (VINTE E TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E TREZE MIL, SETECENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 466/1964 1964-09-02 Lei Municipal FICA EXPRESSAMENTE REVOGADA, PURA E SIMPLES, A LEI Nº 431, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1964, NOS MOLDES DISPOSTOS NOS SEUS ARTIGOS 1 extracted
norma 462/1964 1964-08-20 Lei Municipal FICAM ANISTIADOS DOS PAGAMENTOS DE IMPOSTOS, MULTAS E OUTRAS MAJORAÇÕES, OS CONTRIBUINTES QUE TENHAM FEITO RECURSO LEGA, TEM TEMPO HÁBIL AO EXECUTIVO, PLEITEANDO RECONSIDERAÇÃO DOS MESMOS LANÇAMENTOS 1 extracted
norma 463/1964 1964-08-20 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE AS DESPESAS DE PUBLICAÇÃO DE JORNAIS, DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 464/1964 1964-08-20 Lei Municipal FICA, ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 74.700,00 (SETENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM DE ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE A COMPRA DE FORMICIDA PARA COMBATER A SAÚVA NO PERÍMETRO URBANO 1 extracted
norma 556/1964 1964-08-20 Decreto Executivo FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS SEGUINTES LOTES NUMERADOS DA QUADRA Nº 24, A SABER: NºS 1 (UM), 2 (DOIS), 3 (TRÊS), 4 (QUATRO), 5 (CINCO), 6 (SEIS), 7 (SETE), 8 (OITO), 9 (NOVE), 10 (DEZ), 11 (ONZE), 12 (DOZE), 13 (TREZE), 14 (QUATORZE), 15 (QUINZE) E 16 (DEZESSEIS), QUE SERÃO EXCLUSIVAMENTE, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ESPORTIVA COMPLETA, INCLUSIVE PISCINA, E, AO QUE CONSTA, PERTENCEM, RESPECTIVAMENTE, AOS SEGUINTES SENHORES: MIGUEL LOPES MARTINS, MANOEL SANTOS RIBEIRO, LUÍS ARNALDO MANGAS, JOSÉ F. ESQUINAS, SEBASTIÃO MACHADO, IRENE DE LARA, JOSÉ DEL PORTO, PAULINO GARCIA, FRANCISCO CASTRO SANCHES, LAURA F. SHIMITD E OUTROS, JOSÉ DA SILVA SANTOS, LAÉRCIO SOUSA FREITAS, JOÃO M. DOS SANTOS E JOSÉ FERREIRA 1 extracted
norma 554/1964 1964-08-15 Decreto Executivo EXONERA, A PARTIR DO DIA 1º DE AGOSTO DE 1964, A SENHORA DONA ALICE GELLIS MARTINS, PROFESSORA NORMALISTA ORA EXERCENDO AS FUNÇÕES DE PROFESSORA MUNICIPAL DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA SANTO ANTONIO, NOMEADA QUE FOI PELO DECRETO Nº 528, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1964, POR TER SIDO NOMEADA PARA REGER A 1ª ESCOLA MISTA DE EMERGÊNCIA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO 1 extracted
norma 555/1964 1964-08-15 Decreto Executivo FICAM, EXTINTAS, E A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, AS SEGUINTES ESCOLAS MUNICIPAIS: 1 - ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA SANTO ANTONIO; 2 - ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO MONTE ALEGRE; 3 - ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO CÓRREGO RICO; 4 - ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO NÚCLEO SAÚDE; 5 - ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA MORALES; 6 - ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA GLÓRIA; 7 - ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 553/1964 1964-08-13 Decreto Executivo DECLARA PONTO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 15 (QUINZE) DO CORRENTE MÊS - ASSUNÇÃO DE NOSSA SENHORA - SANTIFICADO PELA IGREJA 1 extracted
norma 552/1964 1964-07-08 Decreto Executivo DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 9 (NOVE) DE JULHO DE 1964 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO), CONSAGRADO AS SOLENIDADES COMEMORATIVAS DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DE 1932 1 extracted
norma 551/1964 1964-07-01 Decreto Executivo FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 31 DE JULHO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO SEM MAJORAÇÃO DA TAXA RODOVIÁRIA 1 extracted
norma 550/1964 1964-06-30 Decreto Executivo DESIGNA A SENHORA MARIA AUDIR DE AZEVEDO, ATUAL AUXILIAR DE CONTADOR, PARA SUBSTITUIR A PARTIR DO DIA 1º (PRIMEIRO) DE JULHO DO CORRENTE ANO, O SENHOR JOÃO BATISTA DE CASTRO JOBIM, SECRETÁRIO INTERINO, QUE ENTRARÁ EM GOZO DE FÉRIAS DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 400 DE 19 DE JUNHO DE 1964, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 461/1964 1964-06-23 Lei Municipal A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO OU CALÇAMENTO, RECAI SOBRE TODOS OS IMÓVEIS MARGINAIS ÀS VIAS PÚBLICAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS SERVIDOR POR OBRAS DESSE GÊNERO NA SEDE E NOS DISTRITOS 1 extracted
norma 549/1964 1964-06-19 Decreto Executivo DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE JUNHO DE 1964, CONSIDERADO PELA IGREJA COMO DIA SANTIFICADO - SÃO PEDRO 1 extracted
norma 457/1964 1964-06-12 Lei Municipal FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DISPENDER MENSALMENTE, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 30.400,00 (TRINTA MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO A SER CONTRATADO POR PRADO DETERMINADO, DE PREFERÊNCIA POR 1 (UM) ANO, A FIM DE PRESTAR OS SERVIÇOS DE MOTORISTA DO AUTO-ÔNIBUS QUE FAZ A LINHA: PARAPUÃ - LAGOA AZUL E VICE-VERSA, SOB CONTROLE E RESPONSABILIDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL 1 extracted
norma 458/1964 1964-06-12 Lei Municipal FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DISPENDER MENSALMENTE, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 30.400,00 (TRINTA MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO A SER CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO, DE PREFERÊNCIA POR 1 (UM) ANO, A FIM DE PRESTAR SERVIÇOS COMO MOTORISTA DE ÔNIBUS, ESPECIALMENTE PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS, COMO PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DA MUNICIPALIDADE NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 79 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS) 1 extracted
norma 459/1964 1964-06-12 Lei Municipal FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, O CARGO DE 3º (TERCEIRO) MOTORISTA, COM A REMUNERAÇÃO MENSAL DE Cr$ 30.400,00 (TRINTA MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) 1 extracted
norma 460/1964 1964-06-12 Lei Municipal FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR POR TEMPO INDETERMINADO E ENQUANTO CONVIER À ADMINISTRAÇÃO, UM FUNCIONÁRIO PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE SERVENTE DO POSTO DE PUERICULTURA DE PARAPUÃ OU FUNÇÃO EQUIVALENTE, DE LIVRE ESCOLHA E NOMEAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM OS VENCIMENTOS MENSAIS DE Cr$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) 1 extracted
norma 545/1964 1964-06-12 Decreto Executivo FICA CONTRATADO, NO PERÍODO DE 01/04/1964 A 31/12/1964, O SENHOR EDSON FERNANDES CAMPOS, PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE MOTORISTA-CONDUTOR DO AUTO-ÔNIBUS QUE FAZ A LINHA PARAPUÃ-LAGOA AZUL E VICE-VERSA, SOB CONTROLE E RESPONSABILIDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, FAZENDO JUS AOS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI 1 extracted
norma 546/1964 1964-06-12 Decreto Executivo FICA CONTRATADO, NO PERÍODO DE 01/03/1964 A 31/12/1964, O SENHOR JAIME DE FREITAS CAIRES, PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE MOTORISTA-CONDUTOR DO ÔNIBUS DA MUNICIPALIDADE, ESPECIALMENTE PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS, FAZENDO JUS AOS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI 1 extracted
norma 547/1964 1964-06-12 Decreto Executivo FICA NOMEADO A PARTIR DA PRESENTE DATA, O SENHOR JOSÉ COLAÇO PARA, INTERINAMENTE, EXERCER O CARGO DE 3º (TERCEIRO) MOTORISTA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, FAZENDO JUS AOS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI 1 extracted
norma 548/1964 1964-06-12 Decreto Executivo FICA NOMEADA, A PARTIR DESTA DATA - 12 DE JUNHO DE 1964 -, A SENHORA ADENIR GOUVEIA DA SILVA, PARA ENQUANTO CONVIER À ADMINISTRAÇÃO E POR TEMPO INDETERMINADO, EXERCER O CARGO DE SERVENTE DO POSTO DE PUERICULTURA DE PARAPUÃ OU FUNÇÃO EQUIVALENTE, FAZENDO JUS AOS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI 1 extracted
norma 544/1964 1964-06-08 Decreto Executivo FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL A PARTIR DAS 12 (DOZE) HORAS DO DIA 9 (NOVE) DE JUNHO DO CORRENTE MÊS 1 extracted
norma 448/1964 1964-06-04 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 326.400,00 (TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), DESTINADO AO FIM ESPECIAL DE ATENDER OS PAGAMENTOS DO CARGO DE FISCAL DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS 1 extracted
norma 449/1964 1964-06-04 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM ESPECIAL DE ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE A COMPRA DE MATERIAL DE CONSUMO, PARA INSTALAÇÃO DOMICILIAR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 1 extracted
norma 450/1964 1964-06-04 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM ESPECIAL DE ATENDER AO PAGAMENTO REFERENTE À COMPRA DE MATERIAL ELÉTRICO (LÂMPADAS PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA) 1 extracted
norma 451/1964 1964-06-04 Lei Municipal FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADA A DISPENDER PARA O ÓRGÃO DE COOPERAÇÃO ESCOLAR DO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ, ANUALMENTE, A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) 1 extracted
norma 452/1964 1964-06-04 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM ESPECIAL DE PODER ATENDER AO PAGAMENTO DO MOTORISTA, SR. EDSON FERNANDES CAMPOS, REFERENTE AOS MESES DE DEZEMBRO DE 1963, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO DE 1964, POR SERVIÇOS PRESTADOS COMO CONDUTOR DO AUTO-ÔNIBUS QUE FAZ A LINHA: PARAPUÃ - LAGOA AZUL E VICE-VERSA, SOB A INTEIRA RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 453/1964 1964-06-04 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), COMO AUXÍLIO À CONGREGAÇÃO MARIANA DE PARAPUÃ, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO DE SUA SEDE SOCIAL 1 extracted
norma 454/1964 1964-06-04 Lei Municipal FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADA A DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA ATENDIMENTO DA BONIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS ELEMENTOS QUE ATUARAM DURANTE O TRÍDUO CARNAVALESCO 1 extracted
norma 455/1964 1964-06-04 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.598.611,40 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E ONZE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), DESTINADO A ATENDER O PAGAMENTO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DA AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL E JUROS REFERENTE AOS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS POR ESTA PREFEITURA MUNICIPAL 1 extracted
norma 456/1964 1964-06-04 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.123.764,60 (TRÊS MILHÕES, CENTO E VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS), DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E NÃO EMPENHADAS 1 extracted
norma 543/1964 1964-05-26 Decreto Executivo FICA NOMEADO PARA O CARGO DE SUPERVISOR DA MERENDA ESCOLAR, DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA CLÁUSULA SEGUNDA, LETRA "A", DO CONVÊNIO Nº 222/61, EXISTENTE ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA "CAMPANHA DA MERENDA ESCOLAR", O SENHOR PAULO SAVIOLI, ATUAL DIRETOR DO GRUPO ESCOLAR DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 542/1964 1964-05-25 Decreto Executivo FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL O PRÓXIMO DIA 28 (VINTE E OITO) DO CORRENTE MÊS, QUINTA-FEIRA, "CORPUS CHRISTI", SANTIFICADO PELA IGREJA CATÓLICA 1 extracted
norma 447/1964 1964-05-15 Lei Municipal FICA CONCEDIDO ANISTIA ÀS MULTAS DEVIDAS PELOS CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, RELATIVAMENTE AOS LANÇAMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO 1 extracted
norma 446/1964 1964-05-14 Lei Municipal O SALÁRIO FAMÍLIA SERÁ PAGO NA BASE DE Cr$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), POR FILHO MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, EXTENSIVO À ESPOSA DO SERVIDOR, NA MESMA BASE 1 extracted
norma 541/1964 1964-05-08 Decreto Executivo NOMEIA, A SENHORA DONA MARIA AUDIR DE AZEVEDO PARA, A PARTIR DO DIA 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DO CORRENTE ANO, INTERINAMENTE, EXERCER AS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE CONTADOR, DESTA PREFEITURA, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DA SENHORA DONA CLEIDE MACIEL DA CRUZ, CONFORME O DECRETO Nº 539, DE 29 DE ABRIL DE 1964, DEVENDO PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI 1 extracted
norma 540/1964 1964-05-06 Decreto Executivo DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 7 (SETE) DE MAIO DE 1964 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO), CONSIDERADO PELA IGREJA COMO DIA SANTIFICADO - ASCENSÃO DO SENHOR 1 extracted
norma 539/1964 1964-04-29 Decreto Executivo EXONERA, A PEDIDO E A PARTIR DO DIA (TRINTA) DE ABRIL DO CORRENTE MÊS, A SENHORA DONA CLEIDE MACIEL DA CRUZ, AUXILIAR DE CONTABILIDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 495, DE 1º DE JULHO DE 1963 1 extracted
norma 538/1964 1964-04-24 Decreto Executivo FICA, A PARTIR DESTA DATA, DESIGNADA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA CADA CATEGORIA DO COMÉRCIO LOCAL, COM A FINALIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA, DE ELABORAR A TABELA DE PREÇOS DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO C.L.D. (CUSTO LUCRO E DESPESA), E COM VISTAS À PORTARIA Nº 6/64, DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO "SUNAB", PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, JUSTAMENTE A 18 DO CORRENTE MÊS, QUE ESTABELECEU O CONGELAMENTO DOS NÍVEIS DE VENDA DE GÊNEROS E UTILIDADES NAS BASES VIGENTES A 30 (TRINTA) DE MARÇO DO CORRENTE ANO 1 extracted