| norma |
505/1965 |
1965-02-26 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 293.060 (DUZENTOS E NOVENTA E TRES MIL E SESSENTA CRUZEIROS) PARA PAGAMENTOS VERIFICADOS DURANTE OS FESTEJOS DO 20º ANIVERSÁRIO DA CIDADE |
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506/1965 |
1965-02-26 |
Lei Municipal |
FICA FIXADA A TAXA MÍNIMA DE CONSUMO DE ÁGUA NA SEDE O MUNICÍPIO |
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| norma |
580/1965 |
1965-02-23 |
Decreto Executivo |
NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA "IVONE SANTOS CAMARGO" PARA A PARTIR DESTA DATA E INTERINAMENTE REGER A "ESCOLA MISTA MUNICIPAL DR. BRUNO GIOVANETTI", PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI |
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577/1965 |
1965-02-22 |
Decreto Executivo |
FICA, POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO, CRIADA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DR. BRUNO GIOVANETTI |
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| norma |
578/1965 |
1965-02-22 |
Decreto Executivo |
FICA, POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO, CRIADA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO VITÓRIA |
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| norma |
579/1965 |
1965-02-22 |
Decreto Executivo |
NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA "NEUSA CONCEIÇÃO RAVELLI" PARA A PARTIR DESTA DATA E INTERINAMENTE REGE A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO MONTE ALEGRE, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI |
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| norma |
500/1965 |
1965-02-19 |
Lei Municipal |
FICA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO NA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE Cr$ 180.000.000 (CENTO E OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM DE SEREM EFETUADOS DIVERSOS MELHORAMENTOS NO MUNICÍPIO, TAIS COMO: EXTENSÕES DE REDES ELÉTRICAS, MELHORAMENTOS NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OUTROS MELHORAMENTOS |
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| norma |
494/1965 |
1965-02-17 |
Lei Municipal |
FICAM FIXADOS OS IMPOSTOS E TAXAS PARA O MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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| norma |
495/1965 |
1965-02-17 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 224.000 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS), PARA COMPRA DOS MÓVEIS PARA A CASA DA LAVOURA |
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| norma |
496/1965 |
1965-02-17 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 7.001.000 (SETE MILHÕES E HUM MIL CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE LUZ FLUORESCENTES |
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| norma |
497/1965 |
1965-02-17 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 52.615 (CINCOENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E QUINTE CRUZEIROS), PARA ATENDER PAGAMENTOS |
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| norma |
498/1965 |
1965-02-17 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 60.000 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), ESPECIALMENTE PARA PODER ATENDER AO PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE JÁ SE ENCONTRA INSTALADA A CASA DA LAVOURA, ORA SITUADA NA AVENIDA SÃO PAULO Nº 1185, NESTA CIDADE |
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| norma |
499/1965 |
1965-02-17 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 280.000 (DUZENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) ESPECIALMENTE PARA ADQUIRIR UMA MÁQUINA DE ESCREVER MARCA "TORPEDO" SOLITAIRE, DE 100 ESPAÇOS E DE Nº 799.135 |
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| norma |
501/1965 |
1965-02-17 |
Lei Municipal |
FICA AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR UM APARELHO DE OXIGÊNIO, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 200.000 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) |
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| norma |
576/1965 |
1965-02-17 |
Decreto Executivo |
FICA NOMEADO O SENHOR JOSÉ SÃO JOÃO, A PARTIR DO DIA 3 DE FEVEREIRO DE 1965, PARA EXERCER O CARGO DE TRATORISTA MECÂNICO INTERINO, NA VAGA DEIXADA COM A EXONERAÇÃO DO SENHOR RAUL MACIEL DA CRUZ, DECRETO Nº 570 DE 3 DE FEVEREIRO DE 1965 |
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| norma |
575/1965 |
1965-02-16 |
Decreto Executivo |
FICA POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO, CRIADA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO MONTE ALEGRE, SITUADA NO QUILOMETRO 17 DA ESTRADA DE BASTOS |
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| norma |
574/1965 |
1965-02-15 |
Decreto Executivo |
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA , AFIM DE SER DESAPROPRIADO POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, O LOTE Nº 14 DA QUADRA Nº 47, E QUE PERTENCE AO SR. LUIZ DE SOUZA LEÃO |
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| norma |
573/1965 |
1965-02-09 |
Decreto Executivo |
FICA NOMEADO PARA O CARGO DE SUPERVISOR DA MERENDA ESCOLAR, DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA CLÁUSULA SEGUNDA, LETRA "A" DO CONVÊNIO Nº 311/64, EXISTENTE ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA "CAMPANHA DE MERENDA ESCOLAR" O SENHOR MANOEL LIBERATO DE MATTOS NEGRAES, ATUAL DIRETOR DO GRUPO ESCOLAR DE PARAPUÃ |
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| norma |
571/1965 |
1965-02-08 |
Decreto Executivo |
FICA O SENHOR JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO, TITULAR DO CARGO DE LANÇADOR DA PREFEITURA, TENDO SIDO NOMEADO PELO DECRETO Nº 493 DE 1º DE JULHO DE 1963, TRANSFERIDO A PARTIR DA PRESENTE DATA PARA O CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, PASSANDO A PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI E AS DEMAIS VANTAGENS DO CARGO |
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| norma |
572/1965 |
1965-02-08 |
Decreto Executivo |
FICA O SENHOR NELSON ALVES DE SOUZA, NOMEADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE LANÇADOR DA PREFEITURA, DEVENDO PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI, NA VAGA VERIFICADA COM A PROMOÇÃO DO SR. JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO, CONFORME DECRETO Nº 571 DE 8 DE FEVEREIRO DE 1965 |
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| norma |
570/1965 |
1965-02-03 |
Decreto Executivo |
FICA EXONERADO A PARTIR DO DIA 16 DE JANEIRO DE 1965, O SENHOR RAUL MACIEL DA CRUZ, TRATORISTA MECÂNICO INTERINO, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, TENDO SIDO NOMEADO PELO DECRETO Nº 480 DE 1º DE ABRIL DE 1963 |
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| norma |
569/1965 |
1965-01-25 |
Decreto Executivo |
FICA FIXADO PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DA TAXA RODOVIÁRIA, CONFORME ARTIGO 331 DO CAPÍTULO IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DAS PROPRIEDADES AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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| norma |
568/1965 |
1965-01-13 |
Decreto Executivo |
FICAM A PARTIR DA DATA DESTE DECRETO, DESIGNADAS AS FARMÁCIAS PARA PERMANECEREM ABERTAS DURANTE O DOMINGO, CONFORME TABELA |
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| norma |
567/1965 |
1965-01-04 |
Decreto Executivo |
FICAM PRORROGADOS ATÉ O DIA 11 (ONZE) DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS |
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| norma |
566/1964 |
1964-12-24 |
Decreto Executivo |
NOS DIAS 24 E 31 DO CORRENTE MÊS DE DEZEMBRO DE 1964, VÉSPERA DE NATAL E ANO NOVO RESPECTIVAMENTE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, FUNCIONARÁ DAS 8 AS 12HORAS |
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| norma |
565/1964 |
1964-12-15 |
Decreto Executivo |
FICAM AUTORIZADOS OS COMERCIANTES DE TECIDOS, BAZARES E CASAS DE PRESENTES, A PERMANECEREM COM AS CASAS COMERCIAIS ABERTAS ATÉ AS 22 (VINTE E DUAS) HORAS, DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 1964 A 6 DE JANEIRO DE 1965 |
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| norma |
484/1964 |
1964-12-02 |
Lei Municipal |
FICAM OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS VAGOS, MURADOS OU NÃO, SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO, DESTA CIDADE, OBRIGADOS A FAZEREM A LIMPEZA DOS MESMOS EM CADA TRIMESTRE |
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| norma |
485/1964 |
1964-12-02 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS), PARA A COMPRA DE AREIA, CIMENTO, PEDRA E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A FABRICAÇÃO DE 4.400 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS) LAJOTAS, PARA O CALÇAMENTO DE 330 M2 (TREZENTOS E TRINTA METROS QUADRADOS), EM FRENTE A IGREJA MATRIZ |
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| norma |
486/1964 |
1964-12-02 |
Lei Municipal |
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A AUMENTAR A TAXA DE MATANÇA DE SUÍNOS E BOVINOS DE Cr$ 200,00 E Cr$ 300,00 (DUZENTOS E TREZENTOS CRUZEIROS), RESPECTIVAMENTE, PARA Cr$ 1.000,00 E Cr$ 1.500,00 (HUM MIL E HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) O PRIMEIRO PARA OS SUÍNOS E O SEGUNDO PARA O ABATE DE BOVINOS |
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| norma |
487/1964 |
1964-12-02 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS), PARA A CONSTRUÇÃO DO MURO QUE CIRCUNDA O COLÉGIO COMERCIAL SÃO FRANCISCO |
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| norma |
488/1964 |
1964-12-02 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE CIMENTO E AREIA, PARA GUIAS E SARJETAS |
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| norma |
489/1964 |
1964-12-02 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 9.590.569,20 (NOVE MILHÕES E QUINHENTOS E NOVENTA MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 2 (DOIS) QUARTEIRÕES DA RUA SÃO SALVADOR, 1 1 (UM) QUARTEIRÃO DA RUA JOÃO PESSOA E 1 (UM) QUARTEIRÃO DA RUA SERGIPE |
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| norma |
490/1964 |
1964-12-02 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA A COMPRA DE MADEIRA, COMENTO E DEMAIS MATERIAIS, PARA RECONSTRUÇÃO DE 2 (DUAS) PONTES NO BAIRRO DO ALTO BASTOS, 1 (UMA) PONTE NO BAIRRO CABEÇA BRANCA, 1 (UMA PONTO NO CÓRREGO DO ALHEIRO |
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| norma |
491/1964 |
1964-12-02 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 2.250.000,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS E CINCOENTA MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
492/1964 |
1964-12-02 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA CONFECÇÃO DAS FARDAS E QUEPES, PARA A CORPORAÇÃO MUSICAL LOCAL |
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| norma |
564/1964 |
1964-11-30 |
Decreto Executivo |
FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 15 (QUINZE) DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, COM DESCONTO |
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| norma |
477/1964 |
1964-11-17 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO FIM DE SEREM ATENDIDOS AOS GASTOS COM AS FESTIVIDADES DO DIA DA CIDADE A OCORRER NO PRÓXIMO DIA 8 DE DEZEMBRO DE 1964 |
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| norma |
478/1964 |
1964-11-17 |
Lei Municipal |
FICA ABETO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 2.624.159,10 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E CENTO E CINCOENTA E NOVE CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
479/1964 |
1964-11-17 |
Lei Municipal |
FICA IGUALMENTE ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.400.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL |
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| norma |
480/1964 |
1964-11-17 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) ESPECIALMENTE PARA PODER ATENDER AO PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE JÁ SE ENCONTRA INSTALADA A CASA DA LAVOURA, ORA SITUADA NA AVENIDA S. PAULO 1185, NESTA CIDADE |
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| norma |
481/1964 |
1964-11-17 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 2.132.180,00 (DOIS MILHÕES E CENTO E TRINTA E DOIS MIL E CENTO E OITENTA CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
482/1964 |
1964-11-17 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.491.900,00 (QUATRO MILHÕES E QUATROCENTOS E NOVENTA E HUM MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS), QUE SERÁ DESTINADO AOS PAGAMENTOS PREVISTOS COM O PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COMPREENDENDO A COMPLEMENTAÇÃO DE MAIS 1932 M2, NO COMPUTO DOS SERVIÇOS QUE ORA VEM SENDO EXECUTADOS, PARCIALMENTE NA AV. SÃO PAULO DESTA CIDADE, NOS LIMITES DAS QUADRAS 17, 27 E 35, CONFRONTANDO RESPECTIVAMENTE COM AS DE NºS 18, 28, 37, NA BASE DE Cr$ 2.325,00 (DOIS MIL E TREZENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS) POR METRO QUADRADO |
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| norma |
483/1964 |
1964-11-17 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
561/1964 |
1964-11-17 |
Decreto Executivo |
FICA A SENHORA MARIA AUDIR DE AZEVEDO, DESIGNADA PARA O FIM ESPECIAL DE LAVRAR E SUBSCREVER COM O PREFEITO MUNICIPAL, O DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. JOÃO BATISTA DO CASTRO JOBIM, SECRETÁRIO INTERINO, BEM COMO LAVRAR E SUBSCREVER O DECRETO DE NOMEAÇÃO DO TITULAR DO MESMO CARGO |
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| norma |
562/1964 |
1964-11-17 |
Decreto Executivo |
FICA EXONERADO O SENHOR JOÃO BATISTA DE CASTRO JOBIM, SECRETÁRIO INTERINO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, TENDO SIDO NOMEADO PELO DECRETO 532 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1964 |
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| norma |
563/1964 |
1964-11-17 |
Decreto Executivo |
RESOLVE DESIGNAR O SENHOR ULYSSES RODRIGUES JUNIOR, PARA SUBSTITUIR AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO INTERINO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, ENQUANTO DURAR O AFASTAMENTO DO TITULAR DO CARGO, FAZENDO JUS AOS VENCIMENTOS DO REFERIDO CARGO |
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| norma |
560/1964 |
1964-10-26 |
Decreto Executivo |
FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O PRÓXIMO DIA 28 (VINTE E OITO) DO CORRENTE MÊS, ESPECIALMENTE CONSAGRADO AO "FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL" (ART. 256 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO) |
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| norma |
559/1964 |
1964-10-20 |
Decreto Executivo |
FICA DESIGNADO, A PARTIR DA PRESENTE DATA, O SENHOR JOSÉ MARQUES FILHO, AUXILIAR DE LANÇADOR DESTA PREFEITURA, PARA, INTERINAMENTE, SUBSTITUIR O SENHOR ANTONIO TALARICO, ATUAL LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTA PREFEITURA, ENQUANTO VIGORAR AS FÉRIAS REGULAMENTARES DO RESPECTIVO TITULAR, DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 407, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964, FAZENDO JUS AOS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI |
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| norma |
475/1964 |
1964-10-03 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA PODER ATENDER AS DESPESAS COM OS REPAROS DA ILUMINAÇÃO DO JARDIM PÚBLICO DO LARGO DA MATRIZ |
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| norma |
476/1964 |
1964-10-03 |
Lei Municipal |
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, LOTES DA QUADRA Nº 24, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ESPORTIVA COMPLETA, INCLUSIVE PISCINA |
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