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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 435/1964 1964-04-15 Lei Municipal FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO A FUNCIONÁRIOS QUE PRESTARAM SERVIÇOS NO "POSTO DE PUERICULTURA" E NO "GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ" 1 extracted
norma 436/1964 1964-04-15 Lei Municipal FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), NO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, COM PARALELEPÍPEDOS 1 extracted
norma 437/1964 1964-04-15 Lei Municipal FICA REVOGADA PURA E SIMPLESMENTE A LEI Nº 389/63, QUE CRIA O "ALBERGUE NOTURNO DE PARAPUÃ", NOS MOLDES DISPOSTOS NOS SEUS ARTIGOS, ITENS E PARÁGRAFOS 1 extracted
norma 438/1964 1964-04-15 Lei Municipal FICA CRIADO O "ALBERGUE NOTURNO DE PARAPUÃ", PARA RECOLHER E AMPARAR IMIGRANTES E TRANSEUNTES, INDEPENDENTEMENTE DE COR POLÍTICA OU RELIGIOSA 1 extracted
norma 439/1964 1964-04-15 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES COM O TÉRMINO DO PRÉDIO DESTINADO AO "ALBERGUE NOTURNO DE PARAPUÃ" 1 extracted
norma 440/1964 1964-04-15 Lei Municipal SERÃO CONCEDIDOS TÍTULOS HONORÍFICOS, ÀS PESSOAS CREDORAS DO RECONHECIMENTO PÚBLICO POR ATOS, REALIZAÇÕES OU EMPREENDIMENTOS QUE TENHAM POR ALVO O BEM PÚBLICO 1 extracted
norma 441/1964 1964-04-15 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE UMA ENCERADEIRA A SER DOADA AO "GRUPO ESCOLAR DE PARAPUÃ" 1 extracted
norma 442/1964 1964-04-15 Lei Municipal FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER PELA MAIOR IMPORTÂNCIA A SER OFERECIDA, 2 (DOIS) SEMOVENTES E 2 (DUAS) CARROÇAS DO ACERVO MUNICIPAL, SEM PREJUÍZO DO JUSTO VALOR INCIDENTE SOBRE OS MESMOS NA OCASIÃO EM QUE FORAM ADQUIRIDOS 1 extracted
norma 443/1964 1964-04-15 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE "ABONO DE NATAL", REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1963 1 extracted
norma 444/1964 1964-04-15 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UMA VERBA COM A DOTAÇÃO DE Cr$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL CRUZEIROS), A FIM DE SER CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO MENSAL DE Cr$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS), AO SERVIÇO DE ALTO FALANTE DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 445/1964 1964-04-15 Lei Municipal FICA CRIADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UMA PEQUENA FARMÁCIA DE EMERGÊNCIA PARA PRONTO ATENDIMENTO AOS INDIGENTES DESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 537/1964 1964-04-10 Decreto Executivo FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 11 (ONZE) DE ABRIL DO CORRENTE MÊS 1 extracted
norma 434/1964 1964-03-30 Lei Municipal FICA ISENTA PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) ANOS DO PAGAMENTO DE QUALQUER IMPOSTO EXISTENTE OU QUE VENHA A SER CRIADO, AS EMPRESAS DE QUALQUER NATUREZA QUE INSTALEM NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, USINA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL, DENTRO DO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI 1 extracted
norma 536/1964 1964-03-24 Decreto Executivo DESIGNA, A SENHORA DONA MARIA AUDIR DE AZEVEDO PARA, A PARTIR DO DIA 19 (DEZENOVE) DE MARÇO DO CORRENTE ANO, PROVISORIAMENTE, SUBSTITUIR A SENHORITA CLEIDE MACIEL DA CRUZ, TITULAR DO CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR, DESTA PREFEITURA, ENQUANTO DURAR O SEU IMPEDIMENTO, DEVENDO PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI 1 extracted
norma 535/1964 1964-03-23 Decreto Executivo FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL A PARTIR DAS 12 (DOZE) HORAS DO DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DO CORRENTE MÊS 1 extracted
norma 534/1964 1964-03-11 Decreto Executivo FICA PRORROGADO ATÉ A DATA DE 30 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO 1 extracted
norma 533/1964 1964-03-09 Decreto Executivo EXONERA, A PEDIDO E A PARTIR DA PRESENTE DATA, O SENHOR MANOEL MESSIAS ROCHA, 3º TRATORISTA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 501, DE 26 DE JULHO DE 1963 1 extracted
norma 530/1964 1964-02-28 Decreto Executivo FICA A SENHORITA CLEIDE MACIEL DA CRUZ, DESIGNADA PARA O FIM ESPECIAL DE LAVRAR E SUBSCREVER COM O PREFEITO MUNICIPAL, O DECRETO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO, SOLICITADO PELO SENHOR JOSIAS ALVES DE AZEVEDO PROTOCOLADO SOB O NÚMERO 117 (CENTO E DEZESSETE) E APRESENTADO NESTA PREFEITURA MUNICIPAL NESTA DATA, BEM COMO LAVAR E SUBSCREVER O DECRETO DE NOMEAÇÃO DO TITULAR DO MESMO CARGO 1 extracted
norma 531/1964 1964-02-28 Decreto Executivo FICA EXONERADO A PEDIDO O SENHOR JOSIAS ALVES DE AZEVEDO, SECRETÁRIO INTERINO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº 117/64, TENDO SIDO NOMEADO PELO DECRETO Nº 453 DE 12 DE SETEMBRO DE 1962 1 extracted
norma 532/1964 1964-02-28 Decreto Executivo RESOLVE DESIGNAR O SENHOR JOÃO BATISTA DE CASTRO JOBIM, PARA SUBSTITUIR AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO INTERINO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, ENQUANTO DURAR O AFASTAMENTO DO TITULAR DO CARGO, FAZENDO JUS AOS VENCIMENTOS DO REFERIDO CARGO 1 extracted
norma 529/1964 1964-02-22 Decreto Executivo FICA ALTERADO O ARTIGO 1º DO DECRETO NÚMERO 459 DE 15 DE OUTUBRO DE 1962 1 extracted
norma 431/1964 1964-02-15 Lei Municipal FICA REVOGADA A LEI Nº 408, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963 1 extracted
norma 432/1964 1964-02-15 Lei Municipal FICA FIXADO EM Cr$ 633,30 (SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS) A DIÁRIA DOS EXTRANUMERÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 433/1964 1964-02-15 Lei Municipal FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER O PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL DO EXERCÍCIO DE 1963, AOS DIARISTAS QUE AINDA FAZEM JUS AO MESMO 1 extracted
norma 525/1964 1964-02-15 Decreto Executivo DESIGNA, O SENHOR JOSÉ MARQUES FILHO, ATUAL AUXILIAR DE LANÇADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA SUBSTITUIR A PARTIR DO DIA 17 (DEZESSETE) DO CORRENTE MÊS O SENHOR AGENOR RIZARDI, TITULAR DA TESOURARIA MUNICIPAL O QUAL SE ACHA EM GOZO DE FERIAS ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE MARÇO DESTE, DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 390 DE 15 DE FEVEREIRO DESTE, SEM PREJUÍZO DE VECIMENTOS 1 extracted
norma 526/1964 1964-02-15 Decreto Executivo DESIGNA, A SENHORA MARIA AUDIR DE AZEVEDO, PARA SUBSTITUIR A PARTIR DO DIA 18 (DEZESSETE) DESTE, A SENHORITA ELZA AUGUSTO TARLEY, TITULAR DO CARGO DE ESCRITURÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE MARÇO DO CORRENTE ANO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 527/1964 1964-02-15 Decreto Executivo DESIGNA, O SENHOR JOÃO MISSIATO, PARA SUBSTITUIR A PARTIR DO DIA 17 (DEZESSETE) DESTE, O SENHOR ARMANDO FREGONEZI, TITULAR DO CARGO DE FISCAL DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE MARÇO DO CORRENTE ANO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 528/1964 1964-02-15 Decreto Executivo NOMEIA, A PROFESSORA NORMALISTA SRA. ALICE GELLIS MARTINS, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DA PRESENTE DATA REGER A "ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA SANTO ANTONIO", CUJA ESCOLA FOI CRIADA PELA LEI Nº 346 DE 10 DE ABRIL DE 1962, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 524/1964 1964-01-31 Decreto Executivo FICA A PARTIR DESTA DATA, PRORROGADO ATÉ O DIA 15 DESTE, O PRAZO PARA RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO E COM AS DEMAIS VANTAGENS OS SEGUINTES IMPOSTOS E TAXAS: IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, SIMILARES, PUBLICIDADE, TAXA DE AFERIÇÃO DE PESOS, BALANÇAS E MEDIDAS, TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO 1 extracted
norma 523/1964 1964-01-16 Decreto Executivo NOMEIA, A PARTIR DA PRESENTE DATA, O SENHOR ALBERTO ZULIANI, PARA INTERINAMENTE EXERCER O CARGO DE FISCAL DE CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS, CARGO ESTE CRIADO PELA LEI Nº 425 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 522/1964 1964-01-13 Decreto Executivo FICA CONCEDIDO AO SENHOR FRANKLIN RAMIRES, SECRETÁRIO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº 7/64, APRESENTADO EM 11 DESTE, O SEU AFASTAMENTO DAS REFERIDAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO, DURANTE O TEMPO EM QUE DURAR O SEU MANDATO COMO VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 521/1964 1964-01-03 Decreto Executivo DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 6 DESTE, DIA SANTIFICADO PELA IGREJA CATÓLICA "SANTO REIS" 1 extracted
norma 519/1964 1964-01-02 Decreto Executivo FICA A PARTIR DA DATA DESTE DECRETO DESIGNADAS AS FARMÁCIAS PARA PERMANECEREM ABERTAS DURANTE O DOMINGO 1 extracted
norma 520/1964 1964-01-02 Decreto Executivo CONTRATA, POR TEMPO INDETERMINADO E ENQUANTO CONVIER A ADMINISTRAÇÃO, O SENHOR LUIZ FREGONEZE, PARA A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DESTE EXERCER O CARGO DE ZELADOR DE MOTORES DO SERVIÇO URBANO DE ÁGUA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI 1 extracted
norma 515/1963 1963-12-31 Decreto Executivo EXONERA O SENHOR JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO DO CARGO DE CHEFE DE SECÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERM, SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL, A PARTIR DA PRESENTE DATA E, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 467 DE 1º DE SETEMBRO DE 1962 1 extracted
norma 516/1963 1963-12-31 Decreto Executivo EXONERA O SENHOR JOSIAS ALVES DE AZEVEDO DO CARGO DE ADMINISTRADOR CHEFE, DO SERM, SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL, A PARTIR DA PRESENTE DATA, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 364 DE 13 DE SETEMBRO DE 1962 1 extracted
norma 517/1963 1963-12-31 Decreto Executivo EXONERA O SENHOR BENEDICTO DO BRADO DO CARGO DE DIRETOR DO SERM, SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL, A PARTIR DA PRESENTE DATA, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 353 DE 16 DE AGOSTO DE 1960 1 extracted
norma 518/1963 1963-12-31 Decreto Executivo DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA DE HOJE, EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO BALANÇO ANUAL 1 extracted
norma 408/1963 1963-12-23 Lei Municipal FICA ADORADO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, O SALÁRIO MÓVEL COM BASE EM 100% (CEM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO EM VIGOR NA REGIÃO 1 extracted
norma 409/1963 1963-12-23 Lei Municipal ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1964 1 extracted
norma 410/1963 1963-12-23 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.618.421,40 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E HUM CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DO CAPITAL, JUROS E MORA DO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO NA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE A COMPRA DE UMA MOTONIVELADORA 1 extracted
norma 411/1963 1963-12-23 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 1963, AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM REPAROS, REFORMAS E CONSTRUÇÕES DE CALÇADAS, GUIAS, SARJETAS, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE 1 extracted
norma 412/1963 1963-12-23 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 1963, AO PAGAMENTO DE DESPESAS DIVERSAS COM MELHORAMENTOS NO PARQUE INFANTIL MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 413/1963 1963-12-23 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A DISPENDER NO CORRENTE EXERCÍCIO, A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), NA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CUJO FIM É DE ATENDER OS INDIGENTES E AS PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES, NECESSITADAS DE AUXÍLIOS PARA OS MAIS VARIADOS FINS, PROCESSANDO-SE A RESPECTIVA DISTRIBUIÇÃO A TÍTULO DE AUXÍLIO 1 extracted
norma 414/1963 1963-12-23 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 1963, AO PAGAMENTO DE DESPESAS ORIUNDAS DE REPAROS EM PONTES E BUEIROS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 415/1963 1963-12-23 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS DE CONFECÇÃO DE UM ÁLBUM DOCUMENTÁRIO, REFERENTE AO QUATRIÊNIO - 1960/1963 1 extracted
norma 416/1963 1963-12-23 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 417/1963 1963-12-23 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 442.962,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS REALIZADAS NO PRESENTE EXERCÍCIO 1 extracted
norma 418/1963 1963-12-23 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.150.000,00 (DOIS MILHÕES E CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DOS DIARISTAS DO SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, INCLUSIVE OS DA LIMPEZA PÚBLICA 1 extracted
norma 419/1963 1963-12-23 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 7.500.000,00 (SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted