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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 420/1963 1963-12-23 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 606.510,00 (SEISCENTOS E SEIS MIL, QUINHENTOS E DEZ CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS EFETUADAS NO PRESENTE EXERCÍCIO 1 extracted
norma 421/1963 1963-12-23 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER NO CORRENTE EXERCÍCIO, AO PAGAMENTO DE DESPESAS ORIUNDAS COM REPAROS E CONSTRUÇÃO DE PONTES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 422/1963 1963-12-23 Lei Municipal FICA INSTITUÍDO O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO PARAPUÃ 1 extracted
norma 423/1963 1963-12-23 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A ARRECADAR ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, SEM MULTA, TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS DEVIDOS PELOS CONTRIBUINTES DESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 424/1963 1963-12-23 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 113.028,00 (CENTO E TREZE MIL E VINTE E OITO CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES COM A CONSTRUÇÃO DO MICTÓRIO PÚBLICO NO LARGO DA MATRIZ DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 425/1963 1963-12-23 Lei Municipal FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, O CARGO DE FISCAL DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICA, DE LIVRE ESCOLHA E NOMEAÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM VENCIMENTOS A INCIDIR SOBRE O PADRÃO "B", OU SEJA, Cr$ 23.750,00 (VINTE E TRES MIL, SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) MENSAIS 1 extracted
norma 426/1963 1963-12-23 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 366.190,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E NOVENTA CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DO I.B.C. DE JUROS E AMORTIZAÇÃO, REFERENTE À COMPRA DE UM TRATOS ESTEIRA - KT 50 1 extracted
norma 427/1963 1963-12-23 Lei Municipal FICA INSTITUÍDO PARA ESTE ANO, UM ABONO DE NATAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), A SER PAGO A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO 1 extracted
norma 428/1963 1963-12-23 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE Cr$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), À CONFERÊNCIA IMACULADA CONCEIÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA 1 extracted
norma 429/1963 1963-12-23 Lei Municipal FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COMPRAR, DESAPROPRIAR OU AUXILIAR A COMPRA DE TERRENOS PARA A INSTALAÇÃO DE USINAS DE AÇÚCAR DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 430/1963 1963-12-23 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 804.320,00 (OITOCENTOS E QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE CRUZEIROS), PARA ATENDER A DIVERSOS PAGAMENTOS DE DESPESAS IMPREVISTAS EFETUADAS NO CORRENTE EXERCÍCIO 1 extracted
norma 513/1963 1963-12-16 Decreto Executivo EXONERA A SENHORITA MATILDE DE JESUS NASCIMENTO, PROFESSORA LEIGA MUNICIPAL DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO MONTE ALEGRE, A PARTIR DA PRESENTE DATA E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 511, DE 6 (SEIS) DE NOVEMBRO DE 1963 1 extracted
norma 514/1963 1963-12-16 Decreto Executivo EXONERA A SENHORA DONA ALICE GELLIS MARTINS, PROFESSORA NORMALISTA E MUNICIPAL DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA SANTO ANTONIO, A PARTIR DA PRESENTE DATA E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 428, DE 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 1962 1 extracted
norma 512/1963 1963-12-07 Decreto Executivo DESIGNA O SENHOR SEBASTIÃO MEDINA ROMÃO, PARA SUBSTITUIR A PARTIR DA PRESENTE DATA O SENHOR JOAQUIM DOS SANTOS, TITULAR DO CARGO DE ZELADOR DO MATADOURO MUNICIPAL, ORA EM GOZO DE SUAS FÉRIAS REGULAMENTARES, DEVENDO PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 510/1963 1963-11-06 Decreto Executivo EXONERA A SENHORITA MANOELA LOPES, PROFESSORA LEIGA MUNICIPAL DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO MONTE ALEGRE, A PARTIR DA PRESENTE DATA E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 507, DE 8 (OITO) DE AGOSTO DE 1963 1 extracted
norma 511/1963 1963-11-06 Decreto Executivo DESIGNA A SENHORITA MATILDE DE JESUS NASCIMENTO, PROFESSORA LEIGA, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DA PRESENTE DATA, REGER A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO MONTE ALEGRE, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 509/1963 1963-09-30 Decreto Executivo FICA A PARTIR DESTA DATA, PRORROGADO ATÉ O DIA 31 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO 1 extracted
norma 508/1963 1963-08-22 Decreto Executivo NOMEIA A PARTIR DA PRESENTE DATA, O SENHOR JOÃO VAZ, PARA INTERINAMENTE EXERCER O CARGO DE ALMOXARIFE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NA VAGA VERIFICADA COM A TRANSFERÊNCIA DO SENHOR JOÃO BATISTA DE CASTRO JOBIM, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 506, DE 8 (OITO) DE AGOSTO DO ANO DE 1963 1 extracted
norma 504/1963 1963-08-08 Decreto Executivo DESIGNA O SENHOR JOSÉ MARQUES FILHO, TITULAR DO CARGO DE AUXILIAR DE LANÇADOR, PARA SUBSTITUIR O SENHOR ANTONIO DA SILVA, FISCAL GERAL, O QUAL SE ACHA EM GOZO DE FÉRIAS ATÉ O DIA 31 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 379/63 1 extracted
norma 505/1963 1963-08-08 Decreto Executivo DESIGNA A SENHORA MARIA AUDIR DE AZEVEDO, PARA SUBSTITUIR A PARTIR DA PRESENTE DATA O SENHOR JOSÉ MARQUES FILHO, TITULAR DO CARGO DE AUXILIAR DE LANÇADOR O QUAL SE ACHA SUBSTITUINDO O SENHOR ANTONIO DA SILVA, FISCAL GERAL DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 504 DE 8 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO 1 extracted
norma 506/1963 1963-08-08 Decreto Executivo FICA O SENHOR JOÃO BATISTA DE CASTRO JOBIM, TITULAR DO CARGO DE ALMOXARIFE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, TENDO SIDO NOMEADO PELO DECRETO Nº 497, DE 1º DE JULHO DE 1963, TRANSFERIDO A PARTIR DA PRESENTE DATA, PARA O CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, PASSANDO A PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI E AS DEMAIS VANTAGENS DO CARGO 1 extracted
norma 507/1963 1963-08-08 Decreto Executivo DESIGNA A SENHORITA MANOELA LOPES, PROFESSORA LEIGA, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DO DIA 8 (OITO) DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, REGER A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO MONTE ALEGRE, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 503/1963 1963-08-03 Decreto Executivo EXONERA A SENHORITA NEUZA CONCEIÇÃO RAVELLI, PROFESSORA MUNICIPAL DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO MONTE ALEGRE, A PARTIR DA PRESENTE DATA E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 475 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1963 1 extracted
norma 502/1963 1963-08-01 Decreto Executivo DESIGNA O SENHOR OTACILIO LEÃO DA SILVA, PARA SUBSTITUIR O SENHOR ADEMÁ SILVA, MOTORISTA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, A PARTIR DA PRESENTE DATA, O QUAL SE ACHA EM GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DESTE, DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 378 DE 31 DE JULHO DE 1963 1 extracted
norma 501/1963 1963-07-26 Decreto Executivo NOMEIA A PARTIR DA PRESENTE DATA O SENHOR MANOEL MESSIAS ROCHA, PARA INTERINAMENTE EXERCER O CARGO DE 3º TRATORISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, CARGO CRIADO PELA LEI Nº 402 DE 15 DE JULHO DE 1963 1 extracted
norma 402/1963 1963-07-15 Lei Municipal FICAM CRIADOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, OS CARGOS DE 3º TRATORISTA E 2º MOTORISTA 1 extracted
norma 403/1963 1963-07-15 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 142.700,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL E SETECENTOS CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 1962 1 extracted
norma 404/1963 1963-07-15 Lei Municipal O MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL E PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, FICA AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EFEITO DE CONCESSÃO, POR ESSA AUTARQUIA, DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 405/1963 1963-07-15 Lei Municipal FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE Cr$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS) MENSAIS PARA A GUARDA NOTURNA 1 extracted
norma 406/1963 1963-07-15 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A DOAR POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM TERRENO DE FORMA IRREGULAR, PERTENCENDO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO TOTAL DE 12.703 MTS2 (DOZE MIL, SETECENTOS E TRES METROS QUADRADOS) 1 extracted
norma 407/1963 1963-07-15 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE Cr$ 355.300,00 (TREZENTOS E CINCOENTA E CINCO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO AO IBC DE JUROS E AMORTIZAÇÃO REFERENTE A COMPRA DE UM TRATOS ESTEIRA KT 50 1 extracted
norma 500/1963 1963-07-15 Decreto Executivo NOMEIA A PARTIR DA PRESENTE DATA O SENHOR WALTER PRANDI, PARA INTERINAMENTE EXERCER O CARGO DE 2º MOTORISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, CARGO CRIADO DE ACORDO COM A LEI Nº 403 DE 15 DE JULHO DE 1963 1 extracted
norma 498/1963 1963-07-04 Decreto Executivo DESIGNA O SENHOR JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO ATUAL LANÇADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA SUBSTITUIR A PARTIR DO DIA 5 (CINCO) DESTE O SENHOR AGENOR RIZARDI, TITULAR DA TESOURARIA MUNICIPAL O QUAL SE ACHA EM GOZO DE FÉRIAS ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DESTE, DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 377 DE 24 DE MAIO DO CORRENTE ANO, SEM PREJUÍZO DE VENCIMENTO 1 extracted
norma 499/1963 1963-07-04 Decreto Executivo DESIGNA A SENHORA MARIA AUDIR DE AZEVEDO, PARA SUBSTITUIR A PARTIR DO DIA 5 DE JULHO DO CORRENTE ANO, O SENHOR JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO, TITULAR DO CARGO DE LANÇADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, O QUAL SE ACHA RESPONDENDO PELA TESOURARIA ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE JULHO DO CORRENTE ANO DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 498 DE 4 DE JULHO DO CORRENTE ANO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI 1 extracted
norma 491/1963 1963-07-01 Decreto Executivo FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 31 DE JULHO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO SEM MAJORAÇÃO DA TAXA RODOVIÁRIA 1 extracted
norma 492/1963 1963-07-01 Decreto Executivo EXONERA O SENHOR JOÃO JOSÉ MOTTA, LANÇADOR DESTA PREFEITURA MUNICIPAL A PARTIR DA PRESENTE DATA E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 370 DE 16 DE JANEIRO DE 1961 1 extracted
norma 493/1963 1963-07-01 Decreto Executivo FICA O SR. JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO, TITULAR DO CARGO DE LANÇADOR DO SERVIÇO DE ÁGUA, DESTA PREFEITURA, TENDO SIDO NOMEADO PELO DECRETO Nº 445 DE 30 DE JUNHO DE 1962, TRANSFERIDO A PARTIR DA PRESENTE DATA PARA O CARGO DE LANÇADOR DA PREFEITURA, PASSANDO A PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI E AS DEMAIS VANTAGENS DO CARGO 1 extracted
norma 494/1963 1963-07-01 Decreto Executivo FICA O SENHOR ANTONIO TALARICO, TITULAR DO CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, TENDO SIDO NOMEADO PELO DECRETO Nº 456 DE 1º DE JUNHO DE 1962, TRANSFERIDO A PARTIR DA PRESENTE DATA PARA O CARGO DE LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PASSANDO A PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI E AS DEMAIS VANTAGENS DO CARGO 1 extracted
norma 495/1963 1963-07-01 Decreto Executivo FICA A SENHORITA CLEIDE MACIEL DA CRUZ, TITULAR DO CARGO DE AUXILIAR DE LANÇADOR DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, TENDO SIDO NOMEADA PELO DECRETO Nº 461 DE 20 DE OUTUBRO DE 1962, TRANSFERIDO A PARTIR DA PRESENTE DATA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR, PASSANDO A PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI E AS DEMAIS VANTAGENS DO CARGO 1 extracted
norma 496/1963 1963-07-01 Decreto Executivo FICA O SENHOR JOSÉ MARQUES FILHO, TITULAR DO CARGO E ALMOXARIFE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, TENDO SIDO NOMEADO PELO DECRETO Nº 457 DE 1º DE OUTUBRO DE 1962, TRANSFERIDO A PARTIR DA PRESENTE DATA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE LANÇADOR, PASSANDO A PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI E AS DEMAIS VANTAGENS DO CARGO 1 extracted
norma 497/1963 1963-07-01 Decreto Executivo NOMEIA A PARTIR DA PRESENTE DATA O SENHOR JOÃO BATISTA DE CASTRO JOBIM, PARA INTERINAMENTE EXERCER O CARGO DE ALMOXARIFE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NA VAGA VERIFICADA COM A TRANSFERÊNCIA DO SENHOR JOSÉ MARQUES FILHO, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 496 DESTA DATA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 395/1963 1963-05-15 Lei Municipal FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR UM CAMINHÃO MARCA FORD RHEIN, MOTOR Nº SBXZ-2 121 CR99 DO ANO DE 1952 DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL POR UM AUTO ÔNIBUS MARCA FORD MOTOR Nº 99 T 666 532 DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ DA SILVA CAVALHEIRO 1 extracted
norma 396/1963 1963-05-15 Lei Municipal FICA ABERTO UM CRÉDITO NA CONTADORIA MUNICIPAL, DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 272.512,50 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS E DOZE CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS) A FIM DE ATENDER O PAGAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL DO SENHOR WANDIR LOPES DARIM 1 extracted
norma 397/1963 1963-05-15 Lei Municipal FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DISPENDER NO CORRENTE EXERCÍCIO, A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), NA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CUJA FINALIDADE É ATENDER OS INDIGENTES E AS PESSOAS MENOS FAVORECIDAS, NECESSITADOS DE AUXÍLIOS PARA OS MAIS VARIADOS FINS 1 extracted
norma 398/1963 1963-05-15 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA A MERENDA ESCOLAR DO GRUPO ESCOLAR DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 399/1963 1963-05-15 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE Cr$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DO RECANTO E PARQUE INFANTIL JOSÉ HENRIQUE 1 extracted
norma 400/1963 1963-05-15 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS) PARA CONSTRUÇÃO DE DUAS (2) ESCOLAS, SENDO UMA NA FAZENDA GLÓRIA E A OUTRA NA FAZENDA TEMPORIM E REFORMAS NAS DEMAIS ESCOLAS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 401/1963 1963-05-15 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.941.973,40 (HUM MILHÃO NOVECENTOS E QUARENTA E HUM MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRES CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 1962 1 extracted
norma 489/1963 1963-05-09 Decreto Executivo EXONERA A SENHORITA IVETE SANTOS CAMARGO, PROFESSORA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO DO CÓRREGO RICO, A PARTIR DA PRESENTE DATA E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 477 DE 8 DE MARÇO DE 1963 1 extracted
norma 490/1963 1963-05-09 Decreto Executivo EXONERA A SENHORITA MARIA ALICE RODRIGUES, PROFESSORA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA GLÓRIA A PARTIR DA PRESENTE DATA E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 473 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1963 1 extracted