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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 369/1962 1962-10-31 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE Cr$ 199.158.90 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL E CENTO E CINQUENTA E OITO CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS) A FIM DE EFETUAR-SE OS PAGAMENTOS 1 extracted
norma 370/1962 1962-10-31 Lei Municipal FICAM A PARTIR DO DIA 1º DE NOVEMBRO CO CORRENTE ANO, OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, FIXADOS 1 extracted
norma 371/1962 1962-10-31 Lei Municipal ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 1963 1 extracted
norma 372/1962 1962-10-31 Lei Municipal FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADA A SUBVENCIONAR NUM MUNICÍPIO DO NORDESTE BRASILEIRO, UMA UNIDADE ESCOLAR PRIMÁRIA, DENTRO DO PROGRAMA POSTO EM PRÁTICA DELA "ALIANÇA PARA O PROGRESSO" 1 extracted
norma 463/1962 1962-10-30 Decreto Executivo NOMEIA O SENHOR ARMANDO FREGONEZI PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DO DIA 1º DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, EXERCER O CARGO DE FISCAL DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 464/1962 1962-10-30 Decreto Executivo NOMEIA O SENHOR RAIMUNDO PINTO DE CARVALHO, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DO DIA 1º DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, EXERCER O CARGO DE LIXEIRO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 361/1962 1962-10-27 Lei Municipal FICA REVOGADA E SEM NENHUM EFEITO, A LEI MUNICIPAL Nº 353 DE 10 DE JULHO DE 1962, QUE AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM AUXÍLIO DE Cr$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA A CONSTRUÇÃO DO FECHO EM TORNO DO GRUPO ESCOLAR 1 extracted
norma 362/1962 1962-10-27 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA SER APLICADO NA CONSTRUÇÃO DE PONTES MUNICIPAIS, UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PODENDO CELEBRAR TODOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS COM O AUXÍLIO DE QUE TRATA A PRESENTE LEI 1 extracted
norma 363/1962 1962-10-27 Lei Municipal FICA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO "FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES", UM AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 249.200,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) 1 extracted
norma 460/1962 1962-10-20 Decreto Executivo EXONERA A PEDIDO A SRA. MARIA ROSA DA CRUZ, AUXILIAR DE LANÇADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A PARTIR DA PRESENTE DATA E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO 324 DE 3 DE FEVEREIRO DE 1960 1 extracted
norma 461/1962 1962-10-20 Decreto Executivo FICA A SENHORITA CLEIDE MACIEL DA CRUZ, TITULAR DO CARGO DE ESCRITURÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NOMEADA PELO DECRETO Nº 387 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1961, TRANSFERIDA PARA A PARTIR DESTA DATA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE AUXILIAR DE LANÇADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, SEM PREJUÍZO DAS VANTAGENS ADQUIRIDAS NO CARGO ANTERIOR E PASSANDO A PERCEBER OS VENCIMENTOS PARA O CARGO QUE ORA É TRANSFERIDA 1 extracted
norma 462/1962 1962-10-20 Decreto Executivo NOMEIA A PARTIR DA PRESENTE DATA INTERINAMENTE, A SENHORITA ELZA AUGUSTA TARLEY, PARA O CARGO DE ESCRITURÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NA VAGA VERIFICADA COM A TRANSFERÊNCIA DA SENHORITA CLEIDE MACIEL DA CRUZ, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 461 DE 20/10/62, PASSANDO A PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI 1 extracted
norma 357/1962 1962-10-15 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES, DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVERNO, PARA SER APLICADOS NA CONSTRUÇÃO DE RECANTO E PARQUE INFANTIL, UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE Cr$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PODENDO CELEBRAR O RESPECTIVO CONTRATO RELACIONADO COM O AUXÍLIO DE QUE TRATA A PRESENTE LEI 1 extracted
norma 358/1962 1962-10-15 Lei Municipal FICA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DOAR POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM TERRENO DE FORMA IRREGULAR PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NAS PROXIMIDADES DO QUILOMETRO 566 (QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS) DA ESTRADA OFICIAL "MARÍLIA A PANORAMA", NESTE MUNICÍPIO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO POR PARTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE CASAS PARA RESIDÊNCIAS DOS CONSERVAS DA RESPECTIVA ESTRADA 1 extracted
norma 359/1962 1962-10-15 Lei Municipal FICA FIXADO EM Cr$ 250,00 (DUZENTOS E CINCOENTA CRUZEIROS), INDISTINTAMENTE POR ALQUEIRE PAULISTA, O VALOR ANUAL DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, DEVIDO PELAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO, A QUE SE REFERE O § 3º DA LEI Nº 424 DE 2 DE DEZEMBRO DE 1961 1 extracted
norma 360/1962 1962-10-15 Lei Municipal FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A ASSINAR COM A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (D.O.P.), UMA ORDEM DE SERVIÇO PARA AS OBRAS DE REFORMAS EM QUATRO ESCOLAS RURAIS NESTE MUNICÍPIO, NO VALOR DE Cr$ 875.367,70 (OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS) 1 extracted
norma 459/1962 1962-10-15 Decreto Executivo FICA ALTERADO O ARTIGO 1º DO DECRETO NÚMERO 117 DE 29/01/1952 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: A PARTIR DO PRÓXIMO DIA 20 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA, SERÃO OBSERVADOS OS SEGUINTES HORÁRIOS: A) DAS 12 ÁS 18 HORAS, RESERVANDO-SE PARA O SERVIÇO INTERNO O PERÍODO DAS 16 ÁS 18 HORAS, B) DAS 8 AS 11 HORAS, AOS SÁBADOS 1 extracted
norma 455/1962 1962-10-01 Decreto Executivo EXONERA A PEDIDO A PARTIR DA PRESENTE DATA O SENHOR FRANCISCO XAVIER FERNANDES, DO CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E PARA CUJAS FUNCÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 435 DE 1º DE JUNHO DE 1962 1 extracted
norma 456/1962 1962-10-01 Decreto Executivo FICA O SENHOR ANTONIO TALARICO, TITULAR DO CARGO DE ALMOXARIFE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NOMEADO PELO DECRETO Nº 437 DE 1º DE JUNHO DE 1962, TRANSFERIDO PARA A PARTIR DESTA DATA, EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR, DA PREFEITURA EM CARÁTER INTERINO, SEM PREJUÍZO DAS VANTAGENS ADQUIRIDAS NO CARGO ANTERIOR, E PASSANDO A PERCEBER OS VENCIMENTOS PARA O CARGO QUE ORA É TRANSFERIDO 1 extracted
norma 457/1962 1962-10-01 Decreto Executivo NOMEIA A PARTIR DA PRESENTE DATA O SENHOR JOSÉ MARQUES FILHO, PARA INTERINAMENTE EXERCER O CARGO DE ALMOXARIFE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NA VAGA VERIFICADA COM A TRANSFERÊNCIA DO SENHOR ANTONIO TALARICO, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 456 DESTA DATA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 458/1962 1962-10-01 Decreto Executivo EXONERA, A PARTIR DO DIA 1º DE OUTUBRO A PEDIDO A SENHORITA IRACI ALVES DE SOUZA, DO CARGO DE PORTEIRO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 407 DE 30 DE SETEMBRO DE 1961 1 extracted
norma 454/1962 1962-09-29 Decreto Executivo FICA PRORROGADO, ATÉ O DIA 31 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, TAXA SANITÁRIA E LIMPEZA DE LOTE 1 extracted
norma 451/1962 1962-09-12 Decreto Executivo FICA A SENHORITA ELZA AUGUSTA TARLEY, DESIGNADA PARA O FIM ESPECIAL DE LAVRAR E SUBSCREVER COM O PREFEITO MUNICIPAL, O DECRETO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO, SOLICITADO PELO SENHOR JACOB SUPPO RIBEIRO PROTOCOLADO SOB O NÚMERO 594/62, E APRESENTADO NESTA PREFEITURA MUNICIPAL NESTA DATA, BEM COMO LAVRAR E SUBSCREVER O DECRETO DE NOMEAÇÃO DO TITULAR DO MESMO CARGO 1 extracted
norma 452/1962 1962-09-12 Decreto Executivo FICA EXONERADO A PEDIDO O SENHOR JACOB SUPPO RIBEIRO, SECRETÁRIO INTERINO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº 594/62, TENDO SIDO NOMEADO PELO DECRETO Nº 319 DE 8 DE JANEIRO DE 1960 1 extracted
norma 453/1962 1962-09-12 Decreto Executivo RESOLVE DESIGNAR O SENHOR JOSIAS ALVES DE AZEVEDO, PARA SUBSTITUIR AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, ENQUANTO DURAR O AFASTAMENTO DO TITULAR DO CARGO, FAZENDO JUS AOS VENCIMENTOS DO REFERIDO CARGO 1 extracted
norma 450/1962 1962-08-20 Decreto Executivo EXONERA A PARTIR DA PRESENTE DATA A SRA. SHIZUKE GOTO, DA REGÊNCIA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO NÚCLEO SAÚDE, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 379 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1961 1 extracted
norma 448/1962 1962-08-18 Decreto Executivo CONCEDE AO SR. AGENOR RIZARDI, TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 156º DO DECRETO LEI Nº 13030 DE 28/10/1942 "ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO", E CUJA LICENÇA É A PARTIR DO DIA 20 (VINTE) DE AGOSTO DO CORRENTE EXERCÍCIO 1 extracted
norma 449/1962 1962-08-18 Decreto Executivo DESIGNA O SR. JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO, ATUAL LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DO PRÓXIMO DIA 20 (VINTE) DE AGOSTO DO CORRENTE EXERCÍCIO RESPONDER PELA TESOURARIA DESTA PREFEITURA, EM QUANTO DURAR O IMPEDIMENTO DO TITULAR SR. AGENOR RIZARDI, O QUAL ENCONTRAR-SE-Á EM LICENÇA A PARTIR DAQUELA DATA, 20/08/1962, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 448 DESTA DATA, SEM PREJUÍZO DAS VANTAGENS ADQUIRIDAS NO CARGO ANTERIOR, E PASSANDO A PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI PARA O CARGO DE TESOUREIRO, O QUAL É IDÊNTICO AO SEU CARGO, E COM PREJUÍZO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 1 extracted
norma 446/1962 1962-08-01 Decreto Executivo EXONERA A PARTIR DO DIA 1 (UM) DO CORRENTE MÊS A SRA. YONE DOS SANTOS CAMARGO, DA REGÊNCIA DA "ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PARAPUÃ" E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 422 DE 01/03/1962 1 extracted
norma 447/1962 1962-08-01 Decreto Executivo NOMEIA A PARTIR DA PRESENTE DATA E INTERINAMENTE, O SR. MANOEL MESSIAS ROCHA, PARA O CARGO DE SEGUNDO TRATORISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO DO SR. ANTONIO DAS CHAGAS PACHECO, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 320 DE 08/01/1960, PASSANDO A PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 356/1962 1962-07-14 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE Cr$ 3.848.400,00 (TRES MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS, AFIM DE SER EFETUADO OS PAGAMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 350/1962 1962-07-10 Lei Municipal FICA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, O LOTE DE TERRENO Nº 1 (UM), DA QUADRA Nº 62 (SESSENTA E DOIS), SITUADO NESTA CIDADE CONSTANTE NO MAPA GERAL, QUE CONSTA PERTENCER AO SENHOR AUGUSTO NOGUEIRA, NECESSÁRIO PARA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO DA CIDADE E PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SUB-ESTAÇÃO REBAIXADORA DE ENERGIA 1 extracted
norma 351/1962 1962-07-10 Lei Municipal FICA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DOAR POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA A CIA. ELÉTRICA CAIUÁ, O LOTE DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SABER: LOTE Nº 1 UM), DA QUADRA Nº 62 (SESSENTA E DOIS) 1 extracted
norma 352/1962 1962-07-10 Lei Municipal FICA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS LOTES DE TERRENO A SABER: DA QUADRA Nº 66 (SESSENTA E SEIS), DA QUADRA Nº 95 (NOVENTA E CINCO) E DA QUADRA Nº 215 (DUZENTOS E QUINZE), DESTINADOS A CONSTRUÇÃO POR PARTE DO I.B.C. (INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ), DE UM ARMAZÉM DE CLASSIFICAÇÃO DE CAFÉS 1 extracted
norma 353/1962 1962-07-10 Lei Municipal FICA E EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO "FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES", UM AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) 1 extracted
norma 354/1962 1962-07-10 Lei Municipal FICA AUMENTADA PARA Cr$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) MENSAIS, A CONTRIBUIÇÃO A SER CONCEDIDA A CAIXA ESCOLAR DO GRUPO DE PARAPUÃ, E A VIGORAR DO MÊS DE ABRIL DO CORRENTE EXERCÍCIO 1 extracted
norma 355/1962 1962-07-10 Lei Municipal DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO DE Cr$ 8.772.000,00 (OITO MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL CRUZEIROS), A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 extracted
norma 445/1962 1962-06-30 Decreto Executivo FICA O SR. JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO, TITULAR DO CARGO DE "AUXILIAR DE LANÇADOR" DESTA PREFEITURA, TENDO SIDO NOMEADO PELO DECRETO Nº 381 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1961, TRANSFERIDO A PARTIR DA PRESENTE DATA, PARA O CARGO DE "LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA", CUJO CARGO FOI CRIADO PELA LEI Nº 344 DE 10/04/1962, PASSANDO A PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI, E AS DEMAIS VANTAGENS DO SEU NOVO CARGO 1 extracted
norma 439/1962 1962-06-15 Decreto Executivo EXONERA A PARTIR DA PRESENTE DATA A PROFESSORA NORMALISTA "NADIR MELLOTI FERNANDES", DA REGÊNCIA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO ITAUNA, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 410 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1962 1 extracted
norma 440/1962 1962-06-15 Decreto Executivo EXONERA A PARTIR DA PRESENTE DATA A PROFESSORA NORMALISTA SRTA. "MARIA VERGINIA GUEDES DE SOUZA", DA REGÊNCIA DA "ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO DRAVA", E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 412 DE 15 DE FEVEREIRO DO CORRENTE EXERCÍCIO 1 extracted
norma 441/1962 1962-06-15 Decreto Executivo EXONERA A PARTIR DA PRESENTE DATA A SRA. "ELEONICE THEREZINHA GARDELIN", PROFESSORA NORMALISTA, DA REGÊNCIA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO TRÊS PONTES, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 415 DE 15 DE FEVEREIRO DO CORRENTE EXERCÍCIO 1 extracted
norma 442/1962 1962-06-15 Decreto Executivo EXONERA A PARTIR DA PRESENTE DATA A PROFESSORA NORMALISTA SRTA. AUREA MARCONDES DE REZENDE DA REGÊNCIA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO PERDIDO, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 425 DE 12 DE MARÇO DO CORRENTE EXERCÍCIO 1 extracted
norma 443/1962 1962-06-15 Decreto Executivo EXONERA A PARTIR DA PRESENTE DATA A PROFESSORA SRA. MARIA LUZIA HENRIQUE FRAZÃO, DA REGÊNCIA DA PRIMEIRA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA NEGRINHA, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI REMOVIDA PELO DECRETO Nº 420 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1962 1 extracted
norma 444/1962 1962-06-15 Decreto Executivo NOMEIA A PARTIR DA PRESENTE DATA E INTERINAMENTE O SR ALCIDES DE LIMA, PARA O CARGO DE TRATORISTA MECÂNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO DO SR. RAUL MACIEL DA CRUZ, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO 433 DE 9 DE MAIO DO CORRENTE EXERCÍCIO, PASSANDO A PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 434/1962 1962-06-01 Decreto Executivo FICA A SRA. MARIA ROSA DA CRUZ, TITULAR DO CARGO DE PORTEIRO SERVENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ATUALMENTE RESPONDENDO PELO CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR, TENDO SIDO DESIGNADA PARA O RESPECTIVO CARGO PELO DECRETO Nº 406 DE 30 DE SETEMBRO DE 1961, TRANSFERIDA A PARTIR DA PRESENTE DATA 1 (UM) DE JUNHO DE 1962, PARA O CARGO DE AUXILIAR DE LANÇADOR, NA VAGA VERIFICADA PELA DESIGNAÇÃO DO SR. JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO, PARA RESPONDER PELA TESOURARIA DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 430 DE 30 DE ABRIL DO CORRENTE EXERCÍCIO, PASSANDO A PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 435/1962 1962-06-01 Decreto Executivo NOMEIA A PARTIR DA PRESENTE DATA E INTERINAMENTE AO SR. FRANCISCO XAVIER FERREIRA, PARA O CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO DO SR. LUIZ CARLOS DA SILVA, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 398 DE 23 DE MAIO DE 1961, PASSANDO A PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 436/1962 1962-06-01 Decreto Executivo EXONERA A PARTIR DA PRESENTE DATA AO SR. CELSO ALVES, DO CARGO DE ALMOXARIFE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 371 DE 16 DE JANEIRO DE 1961 1 extracted
norma 437/1962 1962-06-01 Decreto Executivo NOMEIA A PARTIR DA PRESENTE DATA E INTERINAMENTE AO SR. ANTONIO TALARICO, PARA O CARGO DE ALMOXARIFE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO DO SR. CELSO ALVES, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 436 DESTA DATA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 438/1962 1962-06-01 Decreto Executivo CONCEDE A SRA. SHIZUKO GOTO, PROFESSORA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO NÚCLEO SAÚDE, 15 (QUINZE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, EM PRORROGAÇÃO DA LICENÇA QUE LHE FOI CONCEDIDA PELO DECRETO Nº 426 DE 29 DE MARÇO DE 1962, E CUJA LICENÇA VENCERIA EM 29 DE MAIO DO CORRENTE EXERCÍCIO, NOS TERMOS DO ART. 156 DO DECRETO LEI Nº 13030 DE 28 DE OUTUBRO DE 1942 (UM NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS) "ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO" 1 extracted
norma 433/1962 1962-05-09 Decreto Executivo EXONERA A PEDIDO AO SR. RAUL MACIEL DA CRUZ, DO CARGO DE TRATORISTA MECÂNICO, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A PARTIR DO DIA 1 (UM) DE MAIO DE 1962, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 408 DE 30 DE SETEMBRO DE 1961 1 extracted