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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 429/1962 1962-04-30 Decreto Executivo CONCEDE AO SR. AGENOR RIZARDI, TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NOS TERMOS DO ART. 156 DO DECRETO LEI Nº 13030 DE 28 DE OUTUBRO DE 1942 "ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO" E CUJA LICENÇA É A PARTIR DO PRÓXIMO DIA 1 (UM) DE MAIO DE 1962 (UM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS) 1 extracted
norma 430/1962 1962-04-30 Decreto Executivo FICA NOMEADA NO CARGO DE SUPERVISORA DA MERENDA ESCOLAR DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA CLÁUSULA SEGUNDA, LETRA "A", DO CONVÊNIO Nº 222/61, EXISTENTE ENTRE A PREFEITURA DE PARAPUÃ E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA "CAMPANHA DA MERENDA ESCOLAR", A SRA. IVONE RICCI BORGES, ATUAL DIRETORA DO GRUPO ESCOLAR DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 431/1962 1962-04-30 Decreto Executivo FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, O LOTE Nº 1 (UM) DA QUADRA Nº 62 (SESSENTA E DOIS), SITUADO NESTA CIDADE CONSTANTE DO MAPA GERAL, QUE CONSTA PERTENCER AO SR. AUGUSTO NOGUEIRA, NECESSÁRIO PARA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO DA CIDADE E PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SUB ESTAÇÃO REBAIXADORA DE ENERGIA 1 extracted
norma 432/1962 1962-04-30 Decreto Executivo FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS SEGUINTES LOTES DE TERRENO A SABER: DA QUADRA Nº 66 (SESSENTA E SEIS), OS LOTES DE NÚMEROS, 2 (DOIS), 3 (TRÊS),, 4 (QUATRO), 5 (CINCO), 6 (SEIS), 9 (NOVE), 10 (DEZ), 12 (DOZE), 13 (TREZE), 14 (QUATORZE), 15 (QUINZE) E 16 (DEZESSEIS), DA QUADRA 95 (NOVENTA E CINCO), OS LOTES DE NÚMEROS , 2 (DOIS), 3 (TRÊS), 4 (QUATRO), 5 (CINCO), 6 (SEIS), 9 (NOVE), 10 (DEZ), 12 (DOZE), 13 (TREZE), 14 (QUATORZE), 15 (QUINZE) E 16 (DEZESSEIS), E FINALMENTE OS LOTES DA QUADRA Nº 215 (DUZENTOS E QUINZE) A SABER, LOTE Nº 1 (UM), 2 (DOIS), 7 (SETE), 8 (OITO), 11 (ONZE), 12 (DOZE), 13 (TREZE), DESTINADOS A CONSTRUÇÃO POR PARTE DO I.B.C. (INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ), DE UM ARMAZÉM DE CLASSIFICAÇÃO DE CAFÉS 1 extracted
norma 430 - A/1962 1962-04-30 Decreto Executivo DESIGNA O SR. JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO ATUAL AUXILIAR DE LANÇADOR, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DO PRÓXIMO DIA 1 (UM) DE MAIO DE 1962, RESPONDER PELA TESOURARIA DESTA PREFEITURA, EM QUANTO DURAR O IMPEDIMENTO DO TITULAR, SR. AGENOR RIZARDI, O QUAL ENCONTRA-SE EM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 429, DESTA DATA, COM PREJUÍZOS DOS VENCIMENTOS DE SEU CARGO "AUXILIAR DE LANÇADOR", E PASSANDO A PERCEBER OS VENCIMENTOS DO CARGO DE TESOUREIRO, JÁ FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 428/1962 1962-04-23 Decreto Executivo NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA SRA. ALICE GELLIS MARTINS, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DA PRESENTE DATA REGER A "ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA SANTO ANTONIO", CUJA ESCOLA FOI CRIADA PELA LEI Nº 346 DE 10 DE ABRIL DE 1962, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 343/1962 1962-04-10 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.000,00 (VINT E CINCO MIL CRUZEIROS), COMO AUXÍLIO À LEGIÃO DA BOA VONTADE, NÚCLEO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 344/1962 1962-04-10 Lei Municipal FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, O CARGO DE "LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA", COM A REMUNERAÇÃO DE Cr$ 154.800,00 (CENTO E CINCOENTA E QUATRO MIL, E OITOCENTOS CRUZEIROS) ANUAIS 1 extracted
norma 345/1962 1962-04-10 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE "INTER-VIVOS" (S I S A) 1 extracted
norma 346/1962 1962-04-10 Lei Municipal FICAM CRIADAS NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, DUAS (2) ESCOLAS MUNICIPAIS, A SEREM INSTALADAS NOS SEGUINTES BAIRROS: ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO RICO, E ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA SANTO ANTONIO 1 extracted
norma 347/1962 1962-04-10 Lei Municipal FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A PROVIDENCIAR FECHO EM TORNO DO TERRENO ONDE SE ACHA LOCALIZADO O GRUPO ESCOLAR DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 348/1962 1962-04-10 Lei Municipal FICA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ADQUIRIR PELA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS), DO SR. GUIDO BELONI, PARTE DO LOTE DE TERRENO SOB Nº 6 (SEIS) DA QUADRA Nº 89 (OITENTA E NOVE), EM CUJO LOCAL, SERÁ CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DA UNIÃO, PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS DESTA LOCALIDADE 1 extracted
norma 349/1962 1962-04-10 Lei Municipal FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADA A DOAR POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA, AO GOVERNO DA UNIÃO, UM TERRENO URBANO, CONSTITUÍDO POR PARTE DO LOTE Nº 6 (SEIS) DA QUADRA Nº 89 (OITENTA E NOVE), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA OS CORREIOS E TELÉGRAFOS DESTA LOCALIDADE 1 extracted
norma 341/1962 1962-03-29 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE Cr$ 50.000,00 (CINCOENTA MIL CRUZEIROS), AS OBRAS DO SEMINÁRIO DIOCESANO DE MARÍLIA 1 extracted
norma 342/1962 1962-03-29 Lei Municipal FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE ABRIL PRÓXIMO, O PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE CALÇAMENTO, PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE FORAM BENEFICIADOS COM ESSE MELHORAMENTO 1 extracted
norma 426/1962 1962-03-29 Decreto Executivo CONCEDE A SRA. SHIZUKO GOTO, PROFESSORA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO NÚCLEO SAÚDE, 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, A PARTIR DA PRESENTE DATA 29 DE MARÇO DE 1962, NOS TERMOS DO ART. 156 DO DECRETO LEI Nº 13030 D 28 DE OUTUBRO DE 1942 (UM MIL NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS) "ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO" 1 extracted
norma 427/1962 1962-03-29 Decreto Executivo DESIGNA A SRA. ALAYDE DUARTE DE ALMEIDA, PROFESSORA MENSALISTA, PARA RESPONDER PELA REGÊNCIA DA "ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO NÚCLEO SAÚDE", EM QUANTO DURAR O IMPEDIMENTO DA TITULAR SRA. SHIZUKO GOTO, DE CONFORMIDADE COM LICENÇA QUE LHE FOI CONCEDIDA PELO DECRETO Nº 426 DESTA DATA 1 extracted
norma 425/1962 1962-03-12 Decreto Executivo NOMEIA A SRTA. AUREA MARCONDES DE REZENDE, PROFESSORA NORMALISTA, PARA A PARTIR DA PRESENTE DATA E INTERINAMENTE REGER A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO PERDIDO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 422/1962 1962-03-01 Decreto Executivo NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA "YONE SANTOS CAMARGO", PARA A PARTIR DA PRESENTE DATA INTERINAMENTE REGER A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PARAPUÃ, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 423/1962 1962-03-01 Decreto Executivo PASSA A DENOMINAR-SE "ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE" A ATUAL "SEGUNDA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE", COM O SEU FUNCIONAMENTO NO MESMO PRÉDIO E BAIRRO ONDE ATÉ AGORA FUNCIONOU A "SEGUNDA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE" 1 extracted
norma 424/1962 1962-03-01 Decreto Executivo PASSA A DENOMINAR-SE "ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO ITAUNA" A ATUAL "SEGUNDA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO ITAUNA", TENDO O SEU FUNCIONAMENTO NO MESMO BAIRRO E PRÉDIO, ONDE ATÉ AGORA FUNCIONOU A "SEGUNDA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO ITAUNA" 1 extracted
norma 409/1962 1962-02-15 Decreto Executivo FICA TRANSFERIDA POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO E A PARTIR DA PRESENTE DATA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO CENTENÁRIO, PARA O CÓRREGO DO ITAUNA, A QUAL PASSARÁ A DENOMINAR-SE "SEGUNDA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO ITAUNA" 1 extracted
norma 410/1962 1962-02-15 Decreto Executivo NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA "NADIR MELLOTI FERNANDES", PARA A PARTIR DA PRESENTE DATA E INTERINAMENTE REGER A SEGUNDA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO ITAUNA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 411/1962 1962-02-15 Decreto Executivo EXONERA A PROFESSORA ELEONICE THEREZINHA GARDELIN, A PARTIR DA PRESENTE DATA DA REGÊNCIA DA ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO DRAVA, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 405 DE 24 DE AGOSTO DE 1961 1 extracted
norma 412/1962 1962-02-15 Decreto Executivo NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA "MARIA VERGINIA GUEDES DE SOUZA", PARA A PARTIR DA PRESENTE DATA E INTERINAMENTE, REGER A ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO DRAVA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 413/1962 1962-02-15 Decreto Executivo FICA POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO, E A PARTIR DA PRESENTE DATA TRANSFERIDA A 1ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, PARA O BAIRRO TRÊS PONTES NESTE MUNICÍPIO, A QUAL PASSARÁ A DENOMINAR-SE "ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO TRÊS PONTES" 1 extracted
norma 414/1962 1962-02-15 Decreto Executivo EXONERA A PEDIDO A PROFESSORA NORMALISTA SRA. MARIA WANDA BORGES, DA REGÊNCIA DA 2ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, A PARTIR DA PRESENTE DATA E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 384 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO) DE 20 (VINTE) DE FEVEREIRO DE 1961 (UM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E UM) 1 extracted
norma 415/1962 1962-02-15 Decreto Executivo NOMEIA A PARTIR DA PRESENTE DATA A PROF. NORMALISTA SRA. "ELEONICE THEREZINHA GARDELIN", PARA REGER A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO TRÊS PONTES, CUJA ESCOLA FOI TRANSFERIDA PELO DECRETO Nº 412 DESTA DATA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 416/1962 1962-02-15 Decreto Executivo EXONERA A PEDIDO A SRA. FUMIKO SHIMIZO, DA REGÊNCIA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO PERDIDO, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 392 DE 23 DE MARÇO DE 1961 1 extracted
norma 417/1962 1962-02-15 Decreto Executivo REMOVE A PARTIR DA PRESENTE DATA, E DE ACORDO COM O DISPOSTO NO CAPÍTULO XI, ARTIGO 75 E SEU § ÚNICO, COMBINADO COM OS CAPÍTULOS VIII E X, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO LEI Nº 13030) DE 28/10/1942, A PROFESSORA "LEIKO KUGA" DA REGÊNCIA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA IGREJINHA, PARA CUJO CARGO FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 374 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1961, PARA REGER A SEGUNDA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 418/1962 1962-02-15 Decreto Executivo FICA POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO E A PARTIR DA PRESENTE DATA TRANSFERIDA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA IGREJINHA PARA A FAZENDA NEGRINHA, A QUAL PASSARÁ A DENOMINAR-SE 1ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA NEGRINHA 1 extracted
norma 419/1962 1962-02-15 Decreto Executivo FICA, POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO E A PARTIR DA PRESENTE DATA TRANSFERIDA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO ITAUNA, PARA A FAZENDA NEGRINHA, A QUAL PASSARÁ A DENOMINAR-SE "2ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA NEGRINHA" 1 extracted
norma 420/1962 1962-02-15 Decreto Executivo REMOVE A PARTIR DA PRESENTE DATA, E DE ACORDO COM O DISPOSTO NO CAPÍTULO XI, ARTIGO 75 E SEU § ÚNICO, COMBINADO COM OS CAPÍTULOS VIII E X, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO LEI Nº 13030) DE 28/10/42, A PROFESSORA MARIA LUZIA HENRIQUE FRAZÃO, DA REGÊNCIA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PARAPUÃ, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO 376 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1961, PARA A REGÊNCIA DA 1ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA NEGRINHA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 421/1962 1962-02-15 Decreto Executivo REMOVE A PARTIR DA PRESENTE DATA, E DE ACORDO COM O DISPOSTO NO CAPÍTULO XI, ARTIGO 75 E SEU § ÚNICO, COMBINADO COM OS CAPÍTULOS VIII E X, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO LEI, 13030) DE 28/10/42, A PROFESSORA "HILMA HENRIQUE" DA REGÊNCIA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO ITAUNA, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI TRANSFERIDA PELO DECRETO Nº 389 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1961, PARA A REGÊNCIA DA "2ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA NEGRINHA", PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 339/1962 1962-02-05 Lei Municipal REGULAMENTA O SERVIÇO DE ÁGUA DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 340/1962 1962-02-05 Lei Municipal A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO OU CALÇAMENTO, RECAI SOBRE TODOS OS IMÓVEIS MARGINAIS AS VIAS PÚBLICAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS SERVIDOR POR OBRAS DESSE GÊNERO NA SEDE E NOS DISTRITOS 1 extracted
norma 338/1961 1961-12-28 Lei Municipal FICA O EXMO. SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DOAR MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA PARA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ, UM LOTE DE TERRENO SOB Nº 12 (DOZE) DA QUADRA Nº 18 (DEZOITO), PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 337/1961 1961-12-04 Lei Municipal ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1962 1 extracted
norma 331/1961 1961-11-28 Lei Municipal FICA ABERTO UM CRÉDITO NA CONTADORIA MUNICIPAL, DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), AFIM DE ATENDER A INÚMEROS INDIGENTES DESTE MUNICÍPIO, "ASSISTÊNCIA SOCIAL" 1 extracted
norma 332/1961 1961-11-28 Lei Municipal FICA ABERTO UM CRÉDITO DE Cr$ 785.525,20 (SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), NA CONTADORIA MUNICIPAL AFIM DE SER FEITO PAGAMENTOS 1 extracted
norma 333/1961 1961-11-28 Lei Municipal FICA ABERTO UM CRÉDITO NA CONTADORIA MUNICIPAL DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 347.020,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E VINTE CRUZEIROS), AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 334/1961 1961-11-28 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO COM A REFORMA DA MOTONIVELADORA 1 extracted
norma 335/1961 1961-11-28 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE Cr$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), PARA O FIM DE ADQUIRIR MATERIAL DE ENCANAMENTO, PARA PODER SER PROVIDENCIADA A LIGAÇÃO DE ÁGUA DOMICILIAR 1 extracted
norma 336/1961 1961-11-28 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), AFIM DE SER CONSTRUÍDO NO SALÃO NOBRE DO GINÁSIO ESTADUAL LOCAL, UM PALCO 1 extracted
norma 330/1961 1961-11-20 Lei Municipal LIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS 1º, 2º, E 3º DA CIDADE DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 327/1961 1961-10-06 Lei Municipal FICA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A ADQUIRIR DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM CAMINHÃO USADO, ATÉ O LIMITE DE Cr$ 68.000,00 (SESSENTA E OITO MIL CRUZEIROS), MARCA FORD, ANO DE FABRICAÇÃO 1942, QUE SE ACHAVA INVENTARIADO SOB Nº 244 - A, NO D.E.R. 1 extracted
norma 328/1961 1961-10-06 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO A D. GERALDINA PINHEIRO MARQUES, EX-CONTINUA DA CÂMARA, CORRESPONDENTE AOS MESES DE JANEIRO A AGOSTO DE 1958 1 extracted
norma 329/1961 1961-10-06 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 11.200,00 (ONZE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), AFIM DE SER EFETUADO O PAGAMENTO A SRA. DIRCE DOS ANJOS GONÇALVES, EX-CONTINUO DA CÂMARA, CORRESPONDENTE AOS MESES DE SETEMBRO DE 1958 A DEZEMBRO DE 1959 1 extracted
norma 406/1961 1961-09-30 Decreto Executivo FICA DONA MARIA ROSA DA CRUZ, TITULAR DO CARGO DE PORTEIRO SERVENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ NOMEADA PELO DECRETO Nº 324 DE 3 DE FEVEREIRO DE 1960, TRANSFERIDA PARA A PARTIR DA PRESENTE DATA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR, DA PREFEITURA EM CARÁTER INTERINO, SEM PREJUÍZO DAS VANTAGENS ADQUIRIDAS NO CARGO ANTERIOR, E PASSANDO A PERCEBER OS VENCIMENTOS PARA O CARGO QUE ORA É TRANSFERIDA 1 extracted
norma 407/1961 1961-09-30 Decreto Executivo NOMEIA A SRTA. IRACI ALVES DE SOUZA, PARA A PARTIR DO DIA 1 (UM) DE OUTUBRO DE 1961, EXERCER AS FUNÇÕES DE "PORTEIRO SERVENTE", NA VAGA VERIFICADA COM A TRANSFERÊNCIA DA SRA. MARIA ROSA DA CRUZ, PARA O CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS 1 extracted