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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 408/1961 1961-09-30 Decreto Executivo NOMEIA A PARTIR DA PRESENTE DATA E INTERINAMENTE O SR. RAUL MACIEL DA CRUZ, PARA O CARGO DE TRATORISTA MECÂNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 405/1961 1961-08-24 Decreto Executivo NOMEIA A SRA. ELEONICE THEREZINHA GARDELIN, PROFESSORA NORMALISTA, PARA A PARTIR DA PRESENTE DATA REGER A ESCOLA MASCULINA DO CÓRREGO DO DRAVA, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SRA. ELZA ESTEVES, CONFORME DECRETO Nº 401 DE 30 DE JUNHO DE 1961, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 323/1961 1961-08-21 Lei Municipal FICA ESTABELECIDO O PREÇO DE Cr$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS), O SALÁRIO FAMÍLIA DOS FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 324/1961 1961-08-21 Lei Municipal FICA SUPLEMENTADA EM Cr$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), VERBA DO ORÇAMENTO 1 extracted
norma 325/1961 1961-08-21 Lei Municipal FICA SUPLEMENTADA EM Cr$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), VERBA DO ORÇAMENTO 1 extracted
norma 326/1961 1961-08-21 Lei Municipal FICA ESTIPULADO EM Cr$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) MENSAIS, O AUXÍLIO A SER CONCEDIDO A IMPRENSA LOCAL "O PROGRESSO DE PARAPUÃ" 1 extracted
norma 404/1961 1961-08-04 Decreto Executivo CONCEDE AO SR. "ANTONIO DA SILVA", FISCAL GERAL DESTA MUNICIPALIDADE, A PARTIR DO DIA 7 (SETE) DE AGOSTO DE 1962 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E UM) 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES 1 extracted
norma 402/1961 1961-08-02 Decreto Executivo CONCEDE A SRA. "MARIA LUZIA HENRIQUE", PROFESSORA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PARAPUÃ, 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NOS TERMOS DO ART. 164 (CENTO E SESSENTA E QUATRO) DO DECRETO LEI Nº 13030 DE 28 DE OUTUBRO DE 1942, E CUJA LICENÇA É A PARTIR DA PRESENTE DATA (2) (DOIS) DE AGOSTO DE 1961 1 extracted
norma 403/1961 1961-08-02 Decreto Executivo DESIGNA A SRA. LILIA LEONE FRANCO, PROFESSORA LEIGA, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DA PRESENTE DATA 2 (DOIS) DE AGOSTO DE 1961, SUBSTITUIR A SRA. MARIA LUZIA HENRIQUE, NA REGÊNCIA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A QUAL ACHA-SE DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 402, DESTA DATA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 320/1961 1961-07-21 Lei Municipal FICA FIXADO A PARTIR DE 1º DE MAIO DO CORRENTE ANO, EM Cr$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) MENSAIS OS VENCIMENTOS DO CHEFE DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, TOTALIZANDO Cr$ 120.000,00 (CENTO O VINTE MIL CRUZEIROS) ANUAIS 1 extracted
norma 321/1961 1961-07-21 Lei Municipal FICA O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, AUTORIZADO A PROCEDER A MUDANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O PRÉDIO DA AVENIDA SÃO PAULO, Nº 1123, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 322/1961 1961-07-21 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIO MENSAL DE Cr$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A ATENDER AO PAGAMENTO DA DESPESA DISCRIMINADA 1 extracted
norma 401/1961 1961-06-30 Decreto Executivo EXONERA A PEDIDO E A PARTIR DA PRESENTE DATA 30 (TRINTA) DE JUNHO DE 1961, A PROFESSORA NORMALISTA DONA "ELZA ESTEVES", DA REGÊNCIA DA ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO DRAVA E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA EM 10 (DEZ) DE ABRIL DO CORRENTE EXERCÍCIO PELO DECRETO Nº 395 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO) DAQUELA DATA 1 extracted
norma 400/1961 1961-06-05 Decreto Executivo NOMEIA A PROFESSORA "CATHARINA WEIDA MAATZ" PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DA PRESENTE DATA REGER A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA MORALES, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 399/1961 1961-06-01 Decreto Executivo EXONERA A PEDIDO A SRA. APARECIDA CAMPATO PROFESSORA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA MORALES, A PARTIR DA PRESENTE DATA E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 377 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1961 1 extracted
norma 398/1961 1961-05-23 Decreto Executivo EXONERA A PEDIDO E A PARTIR DA PRESENTE DATA AO SENHOR "LUIZ CARLOS DA SILVA", DAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE CONTADOR DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO 386 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1961 1 extracted
norma 313/1961 1961-05-19 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 101.992,00 (CENTO E UM MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZEIROS), AFIM DE PAGAR EM DINHEIRO AS FÉRIAS DE FUNCIONÁRIOS 1 extracted
norma 314/1961 1961-05-19 Lei Municipal FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, O CARGO DE "TRATORISTA MECÂNICO", COM A REMUNERAÇÃO DE Cr$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS) ANUAIS 1 extracted
norma 315/1961 1961-05-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 316/1961 1961-05-19 Lei Municipal FICA A PARTIR DESTA DATA ELEVADA AS DIÁRIAS DOS TRABALHADORES BRAÇAIS DA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 317/1961 1961-05-19 Lei Municipal FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS LOTES DE NÚMEROS 5 (CINCO), 6 (SEIS) E 9 (NOVE), DA QUADRA Nº 19 (DEZENOVE), NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DESTA CIDADE 1 extracted
norma 318/1961 1961-05-19 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000,00 (CINCOENTA MIL CRUZEIROS), COMO AUXÍLIO À "ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO SÃO FRANCISCO", DESTA CIDAED 1 extracted
norma 319/1961 1961-05-19 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, LANÇADOS SOBRE O PRÉDIO DA COOPERATIVA DE CAFEICULTORES SUL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 273 DE 22 DE ABRIL DE 1960, § "K" Nº 3, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1961 1 extracted
norma 397/1961 1961-05-08 Decreto Executivo FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS LOTES DE NÚMEROS 5 (CINCO), 6 (SEIS) E 9 (NOVE) DA QUADRA Nº 19 (DEZENOVE), FORMANDO UM SÓ TODO, SITUADOS NESTA CIDADE CONSTANTES DO MAPA GERAL, QUE CONSTAM PERTENCER RESPECTIVAMENTE A "MARIO ESPERANÇA", FELIPE FERNANDES" E "JERONIMO FERMIM", NECESSÁRIOS A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DESTA CIDADE 1 extracted
norma 396/1961 1961-04-26 Decreto Executivo NOMEIA AOS SENHORES PEDRO PORLAN, CONTADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS, BENEDICTO DO PRADO, CONTADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E O SR. JOSIAS ALVES DE AZEVEDO, ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA DEPOIS DE PRESTAREM O COMPROMISSO DE LEI, PROCEDEREM UM LEVANTAMENTO NA TESOURARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, COMPREENDENDO DO PERÍODO DE 1 (UM) DE ABRIL DE 1960, ATÉ A PRESENTE DATA, DEVENDO APRESENTAR UM RELATÓRIO DA DESPESA E RECEITA NO REFERIDO PERÍODO, INCLUSIVE O SALDO EXISTENTE 1 extracted
norma 309/1961 1961-04-24 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER A QUEM MAIOR LANCE OFERECER, UMA CAMINHONETA MARCA FORD MOTOR Nº F L - RISBX 12.846, ANO DE FABRICAÇÃO 1951, CHAPA Nº 73-63-83 1 extracted
norma 310/1961 1961-04-24 Lei Municipal FICA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A CONSTRUIR UM CORETO PARA AS RETRETAS PÚBLICAS, NA PRAÇA N. S. DA IMACULADA CONCEIÇÃO 1 extracted
norma 311/1961 1961-04-24 Lei Municipal FICA O SENHOR CEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A DOTAR A PRAÇA N. S. DA IMACULADA CONCEIÇÃO DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA 1 extracted
norma 312/1961 1961-04-24 Lei Municipal FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), COMO AUXÍLIO A "ASSOCIAÇÃO NIPO BRASILEIRA" NÚCLEO ALTO BASTOS 1 extracted
norma 395/1961 1961-04-10 Decreto Executivo NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA "ELZA ESTEVES", PARA INTERINAMENTE A PARTIR DA PRESENTE DATA REGER A "ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO DRAVA", PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 394/1961 1961-04-05 Decreto Executivo FICAM NOMEADOS OS SENHORES, ANTONIO DA SILVA, JOÃO JOSÉ MOTTA, ANTONIO SOARES DA SILVA, JOSÉ MARIA CAMARGO, HERMELINDO ZANOTTO E JOSÉ BASTOS DA SILVA, SENDO OS 2 (DOIS) PRIMEIROS NOMEADOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, OS (2) DO MEIO VEREADORES DA CÂMARA LOCAL E OS DOIS (2) ÚLTIMOS DO COMÉRCIO LOCAL, PARA DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAS DESTA DATA REMARCAREM OS PERÍMETROS DA CIDADE DE PARAPUÃ, DESMARCANDO O 1º (PRIMEIRO) 2º (SEGUNDO) E TERCEIRO (3º) PERÍMETRO, PARA O FIM DE SER FEITO NOVO LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO 1 extracted
norma 393/1961 1961-03-29 Decreto Executivo EXONERA AO SR. "JOÃO ADALBERTO CAMPATO" A PEDIDO E A PARTIR DA PRESENTE DO CARGO DE PROFESSOR DA ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO DRAVA, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 375 DE 15 DE FEVEREIRO DESTE EXERCÍCIO 1 extracted
norma 306/1961 1961-03-28 Lei Municipal FICA A MUNICIPALIDADE DE PARAPUÃ, AUTORIZADA A EMPRESTAR SOB FORMA DE COMODATO MEDIANTE CONTRATO, O PRÉDIO SITO À AVENIDA PERNAMBUCO, Nº 883, DA QUADRA 75, LOTES 1, 2, 3 E 7, COM ÁREA DE 2025 METROS QUADRADOS, À ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO SÃO FRANCISCO DE PARAPUÃ, QUE MANTERÁ NESTA CIDADE, CURSOS BÁSICO E TÉCNICO PARA AMBOS OS SEXOS 1 extracted
norma 307/1961 1961-03-28 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPOR AO SENHOR "NICOLA TACCI", PELA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), TODOS OS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, COMPREENDENDO TÁBUAS, TELHAS E DEMAIS MATERIAIS EXISTENTES NA ESCOLA DO BAIRRO DA NEGRINHA, COMPREENDE-SE QUE SÃO MATERIAIS USADOS EM EM PÉSSIMO ESTADO 1 extracted
norma 308/1961 1961-03-28 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A DOAR A "SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ", UM TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL 1 extracted
norma 392/1961 1961-03-23 Decreto Executivo NOMEIA A SRA FUMIKO SHIMIZO, PROFESSORA NORMALISTA, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DA PRESENTE DATA, REGER A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO PERDIDO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 390/1961 1961-03-07 Decreto Executivo FICA CRIADO O QUADRO ADMINISTRATIVO QUE REGERÁ OS DESTINOS DO "MUSEU DR. BRUNO GIOVANETTI" EM CARÁTER PERMANENTE 1 extracted
norma 391/1961 1961-03-07 Decreto Executivo FICA NOMEADO O SENHOR "HUGO CARNELÉS" ATUAL DIRETOR DO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ, PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL DO MUSEU DR. BRUNO GIOVANETTI, CARGO ESSE CRIADO PELO DECRETO Nº 390 DESTA DATA 1 extracted
norma 388/1961 1961-02-24 Decreto Executivo FICA, POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO E A PARTIR DESTA DATA TRANSFERIDA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO SÍTIO SÃO PAULO, PARA A FAZENDA SÃO BOM JESUS, A QUAL PASSARÁ A DENOMINAR-SE "ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO ITAUNA" 1 extracted
norma 389/1961 1961-02-24 Decreto Executivo REMOVE A PARTIR DA PRESENTE DATA E, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO CAPÍTULO XI, ARTIGO 75 E SEU § ÚNICO, COMBINADO COM OS CAPÍTULOS VIII E X, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO A PROFESSORA INTERINA "HILMA HENRIQUE", DA REGÊNCIA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO SÍTIO SÃO PAULO NOMEADA PELO DECRETO 378 DE 15 DE FEVEREIRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, PARA A "ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO ITAUNA", PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 304/1961 1961-02-23 Lei Municipal FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR AO SENHOR JACOB SUPPO RIBEIRO, MEDIANTE DOAÇÃO O TERRENO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NA QUADRA Nº 87 (OITENTA E SETE) A SABER: UM TERRENO DE FORMA QUADRANGULAR, COMPOSTO DOS LOTES NÚMERO 4 (QUATRO) E 5 (CINCO) DA QUADRA NÚMERO 87 (OITENTA E SETE) 1 extracted
norma 305/1961 1961-02-23 Lei Municipal FICA ANULADA A LEI Nº 298 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO) DO DIA 23 (VINTE E TRES) DE DEZEMBRO DE 1960 (UM MIL NOVECENTOS E SESSENTA), QUE AUTORIZAVA SO SR. PREFEITO A DOAR O TERRENO DE FORMA QUADRANGULAR, COMPOSTO DOS LOTES 4 E 5 DA QUADRA 87 (OITENTA E SETE), DOS TERRENOS DA ZONA URBANA DESTA CIDADE DE PARAPUÃ, 1º (PRIMEIRO) PERÍMETRO, ONDE SERIA CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, O PRÉDIO DA CADEIA E DELEGACIA 1 extracted
norma 385/1961 1961-02-22 Decreto Executivo EXONERA A PEDIDO O SENHOR "LUIZ CARLOS DA SILVA" DAS FUNÇÕES DE "ESCRITURÁRIO" DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO EM 28 DE MARÇO DE 1960, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 339 DAQUELA DATA 1 extracted
norma 386/1961 1961-02-22 Decreto Executivo NOMEIA O SENHOR "LUIZ CARLOS DA SILVA", PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DA PRESENTE DATA EXERCER AS FUNÇÕES DE "AUXILIAR DE CONTADOR" DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO DA SRA. MARIA FIDELIS, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 349 DO DIA 21 DE JUNHO DE 1960, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 387/1961 1961-02-22 Decreto Executivo NOMEIA A SENHORA "CLEIDE MACIEL DA CRUZ", PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DA PRESENTE DATA EXERCER AS FUNÇÕES DE "ESCRITURÁRIO" DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SR. LUIZ CARLOS DA SILVA DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 385, DESTA DATA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 384/1961 1961-02-20 Decreto Executivo NOMEIA A SRA MARIA WANDA BORGES, PROFESSORA NORMALISTA, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DA PRESENTE DATA REGER A 2ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 380/1961 1961-02-18 Decreto Executivo NOMEIA O SENHOR "MANOEL DOS SANTOS RIBEIRO", PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DA PRESENTE DATA EXERCER AS FUNÇÕES DE "FISCAL" DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SR. ALCY SILVA, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 310 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1959, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 381/1961 1961-02-18 Decreto Executivo NOMEIA O SENHOR "JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO", PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DA PRESENTE DATA EXERCER AS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE LANÇADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO DA SRA. MARIA REDONDO SANCHES, A PEDIDO, E DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 357 DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 1960, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 382/1961 1961-02-18 Decreto Executivo EXONERA O SENHOR "JOÃO JOSÉ MOTTA", DAS FUNÇÕES DE "CHEFE DE SECÇÃO ADMINISTRATIVA", DO "SERM" SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL, CARGO ESSE QUE OCUPA NOMEADO EM "COMISSÃO" PELO DECRETO Nº 353 DE 16 DE AGOSTO DE 1960 1 extracted
norma 383/1961 1961-02-18 Decreto Executivo NOMEIA O SENHOR "MANOEL DOS SANTOS RIBEIRO", PARA A PARTIR DA PRESENTE DATA ASSUMIR EM "COMISSÃO", AS FUNÇÕES DE "CHEFE DE SECÇÃO ADMINISTRATIVA", DO SERM "SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL", NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO DO SR. JOÃO JOSÉ MOTTA, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 382 DESTA DATA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted