| norma |
351/1960 |
1960-08-01 |
Decreto Executivo |
EXONERA A PEDIDO E A PARTIR DESTA DATA A PROFESSORA NORMALISTA "ANIZIA ZANCANELA", DA REGÊNCIA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA MORALES, PARA CUJO CARGO FOI NOMEADA COM O DECRETO Nº 333 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS) DE 16 DE FEVEREIRO DE 1960 |
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| norma |
352/1960 |
1960-08-01 |
Decreto Executivo |
NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA "APARECIDA CAMPATO", PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, REGER A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA MORALES, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI |
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| norma |
279/1960 |
1960-07-21 |
Lei Municipal |
FICAM ISENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS, OS SEGUINTES IMÓVEIS: PRÉDIO DA "IGREJA METODISTA", CENTRO ESPÍRITA "VIAJOR DA LUZ", "CASA PAROQUIAL", "LEGIÃO DA BOA VONTADE" |
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| norma |
277/1960 |
1960-07-12 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE Cr$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL |
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| norma |
278/1960 |
1960-07-12 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE Cr$ 19.200.000,00 (DEZENOVE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS) A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| norma |
350/1960 |
1960-07-01 |
Decreto Executivo |
NOMEIA O SENHOR "CELSO ALVES", PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, EXERCER AS FUNÇÕES DE TESOUREIRO DESTA PREFEITURA, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO DA SENHORA "MARIA DE LOURDES ARNOLD RAMIRES", DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 348, DE 21 DE JUNHO DE 1960, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI |
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| norma |
275/1960 |
1960-06-24 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 272.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER AO PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ, DE PROPRIEDADE DO SR. DURVAL FIGUEIREDO |
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| norma |
276/1960 |
1960-06-24 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 578.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA E OITO MIL CRUZEIROS), PARA ADQUIRIR DO SR. DURVAL FIGUEIREDO, O PRÉDIO DA QUADRA Nº 36, LOTES 14 E 15, SITUADO À AV. SÃO PAULO, Nº 1135, ONDE VEM FUNCIONANDO O GINÁSIO ESTADUAL |
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| norma |
348/1960 |
1960-06-21 |
Decreto Executivo |
FICA EXONERADA, POR ABANDONO DE CARGO E A PARTIR DO DIA 21 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, A SENHORA DONA MARIA DE LOURDES ARNOLD RAMIRES, TESOUREIRO DESTA PREFEITURA, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 3 DE 03/05/1960, DE 3 DE MAIO DO CORRENTE ANO E DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 251 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO LEI Nº 13030, DE 28 DE OUTUBRO DE 1942) |
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| norma |
349/1960 |
1960-06-21 |
Decreto Executivo |
FICA EXONERADA, POR ABANDONO DE CARGO E A PARTIR DO DIA 21 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, A SENHORITA MARIA FIDELIS, AUXILIAR DE CONTADOR DESTA PREFEITURA, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 4/1960 DE 3 DE MAIO DO CORRENTE ANO, E DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 E 251 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DECRETO LEI Nº 13030, DE 28 DE OUTUBRO DE 1942) |
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| norma |
274/1960 |
1960-06-08 |
Lei Municipal |
FICAM CRIADAS NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ DUAS ESCOLAS MISTAS MUNICIPAIS, LOCALIZADAS NOS SEGUINTES BAIRROS: 1 (UMA) ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA IGREJINHA, 1 (UMA) ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA GLÓRIA |
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| norma |
347/1960 |
1960-06-08 |
Decreto Executivo |
NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA SRA. FLORESTANA NEUZA PASOTTI, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, REGER A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA IGREJINHA, A QUAL FOI CRIADA EM DATA DE HOJE PELA LEI Nº 274, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI |
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| norma |
344/1960 |
1960-06-01 |
Decreto Executivo |
EXONERA A PROFESSORA NORMALISTA, SRA. DEOLINDA ALEXANDRINO, DA REGÊNCIA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE (1º) PRIMEIRA ESCOLA, A PARTIR DESTA DATA, PARA A QUAL FOI NOMEADA COM O DECRETO Nº 329 DE 16 DE FEVEREIRO DO CORRENTE EXERCÍCIO |
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| norma |
345/1960 |
1960-06-01 |
Decreto Executivo |
FICA POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO E A PARTIR DESTA DATA TRANSFORMADA EM "ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL" A PRIMEIRA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, A QUAL PASSARÁ A DENOMINAR-SE "PRIMEIRA ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE" |
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| norma |
346/1960 |
1960-06-01 |
Decreto Executivo |
NOMEIA O SENHOR "DOUGLAIR JORGE ABRAHÃO" PROFESSOR LEIGO, PARA A PARTIR DESTA DATA E INTERINAMENTE, REGER A PRIMEIRA ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI |
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| norma |
343/1960 |
1960-05-30 |
Decreto Executivo |
RESOLVE DECLARAR PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DEVERÁ O COMÉRCIO FEIXAR SUAS PORTAS, NO DIA 31 DE MAIO DO CORRENTE EXERCÍCIO, EM VIRTUDE DO CANDIDATO A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA "DR. JANIO DA SILVA QUADROS", PASSAR NA CIDADE NESTE DIA |
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| norma |
342/1960 |
1960-05-25 |
Decreto Executivo |
RESOLVE DECLARAR PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 26 DE MAIO DO ANO DE 1960 (UM MIL NOVECENTOS E SESSENTA) CONSIDERADO PELA "IGREJA" COMO DIA SANTIFICADO "ASCENSÃO DO SENHOR" |
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| norma |
270/1960 |
1960-04-22 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM ESPECIAL DE ATENDER AO PAGAMENTO DO ADVOGADO CONTRATADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ |
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| norma |
271/1960 |
1960-04-22 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), AFIM DE ATENDER AO PAGAMENTO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS, DA TAXA DE INSCRIÇÃO |
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| norma |
272/1960 |
1960-04-22 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE Cr$ 220.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA REFORMAS, DIGO PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE REFORMA DE MOTONIVELADORAS |
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| norma |
273/1960 |
1960-04-22 |
Lei Municipal |
NA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS AO APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E AO DESENVOLVIMENTO, ECONÔMICO SOCIAL DO MUNICÍPIO, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESPENDER NOS EXERCÍCIOS DE 1960, 1961, 1962 E 1963, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), EM CONFORMIDADE COM AS CONVENIÊNCIAS DE POSSIBILIDADE MATERIAIS DE EXECUÇÃO |
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| norma |
341/1960 |
1960-04-06 |
Decreto Executivo |
ESTABELECE NORMAS PARA A COORDENAÇÃO E O PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS E OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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| norma |
268/1960 |
1960-04-04 |
Lei Municipal |
FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, O CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO COM A REMUNERAÇÃO ANUAL DE Cr$ 61.200,00 (SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) |
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| norma |
269/1960 |
1960-04-04 |
Lei Municipal |
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ASSINAR CONTRATO COM A "COMPANHIA ELÉTRICA CAIUÁ", PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTE MUNICÍPIO |
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| norma |
340/1960 |
1960-04-04 |
Decreto Executivo |
NOMEIA O SENHOR JOSIAS ALVES DE AZEVEDO, PARA ASSUMIR A PARTIR DO DIA 5 DO CORRENTE MÊS O CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI |
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| norma |
262/1960 |
1960-04-01 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE Cr$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO A ATENDER AO PAGAMENTO DO AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PARAPUÃ, CONCEDIDO ATRAVÉS DA LEI Nº 5/58, PROMULGADA NOS TERMOS DO ART. 32 § 6º EM 16 DE MARÇO DE 1959 |
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| norma |
263/1960 |
1960-04-01 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER AOS PAGAMENTOS EM ATRASO DO SR. MAESTRO DA BANDA, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1959 |
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| norma |
264/1960 |
1960-04-01 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), AFIM DE ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE ESTADIAS DO DR. JURANDYR PEREIRA CHAGAS |
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| norma |
265/1960 |
1960-04-01 |
Lei Municipal |
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A TOMAR AÇÕES PREFERENCIAIS DA CIA. ELÉTRICA CAIUÁ DA CLASSE PRÓPRIA, DO VALOR NOMINAL DE Cr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS) CADA UMA COM DIVIDENDOS FIXOS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO, ATÉ O LIMITE DE MAIS OU MENOS Cr$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) |
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| norma |
266/1960 |
1960-04-01 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 28.800,00 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE SALÁRIO, CORRESPONDENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1958 E 1959, DO CHEFE DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ |
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| norma |
267/1960 |
1960-04-01 |
Lei Municipal |
FICA O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, EM EXERCÍCIO, AUTORIZADO A PROCEDER A RESCISÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E O ATUAL ADVOGADO CONTRATADO POR FORÇA DA LEI Nº 13 DE 5 DE JUNHO DE 1956, CUJO CONTRATO DE SERVIÇOS FOI LAVRADO EM 1 DE OUTUBRO DE 1956 |
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| norma |
339/1960 |
1960-03-28 |
Decreto Executivo |
NOMEIA O SR. "LUIZ CARLOS DA SILVA", PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, EXERCER AS FUNÇÕES DE "ESCRITURÁRIO" DESTA PREFEITURA, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO DA SRA. FRANCISCA FERREIRA DA COSTA, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 337 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1960, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI |
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| norma |
338/1960 |
1960-03-08 |
Decreto Executivo |
REVOGA O DECRETO Nº 306. DE 10 DE OUTUBRO DE 1959, TENDO EM VISTA O PARECER DA COMISSÃO ENCARREGADA DE APURAR AS CAUSAS DETERMINANTES DA EXONERAÇÃO DO FUNCIONÁRIO "ADEMÁ SILVA" |
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| norma |
256/1960 |
1960-03-03 |
Lei Municipal |
FICA INSTITUÍDA A "TAXA DE EMPLACAMENTO" PARA TODOS OS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL QUE EXISTIREM OU QUE VIEREM EXISTIR, DENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO, DAS VILAS OU POVOADOS E DOS DISTRITOS ONDE SE FIZER MISTER |
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| norma |
257/1960 |
1960-03-03 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE Cr$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM ESPECIAL DE ATENDER AO PAGAMENTO DO SR. JURANDYR PEREIRA CHAGAS, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO CONTÁBIL EFETUADO NESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ |
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| norma |
258/1960 |
1960-03-03 |
Lei Municipal |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR PARA OS SERVIÇOS DA COMUNA, UMA MOTO-NIVELADORA, ATÉ O LIMITE DE Cr$ 3.100.000,00 (TRÊS MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS) |
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| norma |
259/1960 |
1960-03-03 |
Lei Municipal |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR PARA OS SERVIÇOS DA COMUNA UM TRATOR RODOVIÁRIO ATÉ O LIMITE DE Cr$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) |
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| norma |
260/1960 |
1960-03-03 |
Lei Municipal |
FICAM ISENTOS DE MULTAS SOBRE TAXAS, TODOS OS CONTRIBUINTES EM ATRASO, QUE EFETUAREM SEUS PAGAMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS ATÉ O DIA 10 DE MARÇO DE 1960 |
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| norma |
261/1960 |
1960-03-03 |
Lei Municipal |
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL CRUZEIROS), AFIM DE PAGAR O ORDENADO DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS, SOBRE O MÊS DE DEZEMBRO DE 1959 |
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| norma |
337/1960 |
1960-02-22 |
Decreto Executivo |
EXONERA A DONA FRANCISCA FERREIRA DA COSTA, DO CARGO DE ESCRITURÁRIO, A PARTIR DO DIA 22 DE FEVEREIRO DESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 183, ALÍNEAS I E II, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DECRETO LEI Nº 13030, DE 28 DE OUTUBRO DE 194, PARA CUJO CARGO FOI NOMEADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 1959, PELO DECRETO Nº 285 |
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| norma |
335/1960 |
1960-02-17 |
Decreto Executivo |
NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA DONA "MARILÉA FRANCO" PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA REGER A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO CENTENÁRIO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI |
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| norma |
336/1960 |
1960-02-17 |
Decreto Executivo |
NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA, SRA. NEUSA ALEXANDRINO, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA REGER A "2ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO MONTE ALEGRE" PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI |
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| norma |
328/1960 |
1960-02-16 |
Decreto Executivo |
NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA "MARLENE PACE" PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, REGER A "ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO PERDIDO", PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI |
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| norma |
329/1960 |
1960-02-16 |
Decreto Executivo |
NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA, DEOLINDA ALEXANDRINO, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, REGER A 1ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI |
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| norma |
330/1960 |
1960-02-16 |
Decreto Executivo |
FICA, POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO E A PARTIR DESTA DATA TRANSFORMADA EM ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO DRAVA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO DRAVA, A QUAL PASSARÁ A DENOMINAR-SE "ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO DRAVA" |
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| norma |
331/1960 |
1960-02-16 |
Decreto Executivo |
NOMEIA O SENHOR "JOÃO ADALBERTO CAMPATO" PROFESSOR NORMALISTA, PARA A PARTIR DESTA DATA E INTERINAMENTE REGER A ESCOLA MASCULINA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO DRAVA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI |
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| norma |
332/1960 |
1960-02-16 |
Decreto Executivo |
FICA POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO, E A PARTIR DESTA DATA, TRANSFERIDA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA SECÇÃO ALTO, PARA A FAZENDA MORALES, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA MORALES |
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| norma |
333/1960 |
1960-02-16 |
Decreto Executivo |
NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA ANIZIA ZANCANELLA, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, REGER A "ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA FAZENDA MORALES", PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI |
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| norma |
334/1960 |
1960-02-16 |
Decreto Executivo |
NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA "SHIZUKO GOTO" PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, REGER A "ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO NÚCLEO SAÚDE", PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI |
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| norma |
327/1960 |
1960-02-12 |
Decreto Executivo |
NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA MARIA LUZIA HENRIQUE, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, REGER A "ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO SÍTIO SÃO PAULO", PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI |
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