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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 808/1968 1968-12-02 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 693 (SEISCENTOS E NOVENTA E TRES), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME DISCRIMINAÇÃO DA CITADA LEI MUNICIPAL Nº 693 (SEISCENTOS E NOVENTA E TRES) 1 extracted
norma 809/1968 1968-12-02 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 694 (SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 23.723,42 (VINTE E TRES MIL SETECENTOS E VINTE E TRES CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME DISCRIMINAÇÃO DA CITADA LEI MUNICIPAL Nº 694 (SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO) 1 extracted
norma 680/1968 1968-11-20 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS REFERENTES A COMISSÃO A QUE FAZ JUS A FIRMA - ASSAD - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA - PLANEJAMENTO E LIBERAÇÃO DE VERBAS - LOCALIZADA EM BRASÍLIA - DF., RESPONSÁVEL PELO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA NA LIBERAÇÃO DA VERBA DE Ncr$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS NOVOS), JÁ RECEBIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL 1 extracted
norma 681/1968 1968-11-20 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.950,00 (HUM MIL NOVECENTOS E CINCOENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 682/1968 1968-11-20 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA AS BOMBAS NÚMEROS UM (1) E DOIS (2), DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 683/1968 1968-11-20 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 798/1968 1968-11-20 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 680 (SEISCENTOS E OITENTA), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS REFERENTES A COMISSÃO A QUE FAZ JUS A FIRMA ASSAD ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PLANEJAMENTO E LIBERAÇÃO DE VERBAS, LOCALIZADA EM BRASÍLIA DF., RESPONSÁVEL PELO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NA LIBERAÇÃO DA VERBA DE Ncr$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS NOVOS), JÁ RECEBIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL 1 extracted
norma 799/1968 1968-11-20 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 681 (SEISCENTOS E OITENTA E UM), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.950,00 (HUM MIL NOVECENTOS E CINCOENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME DISCRIMINAÇÃO DA CITADA LEI MUNICIPAL Nº 681 (SEISCENTOS E OITENTA E UM) 1 extracted
norma 800/1968 1968-11-20 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 682 (SEISCENTOS E OITENTA E DOIS), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA AS BOMBAS NÚMERO UM (1) E DOIS (2), DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 801/1968 1968-11-20 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 683 (SEISCENTOS E OITENTA E TRES), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME DISCRIMINAÇÃO DA CITADA LEI MUNICIPAL Nº 683 (SEISCENTOS E OITENTA E TRES) 1 extracted
norma 797/1968 1968-11-19 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 4º, § ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 648 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO), DE 19 (DEZENOVE) DE DEZEMBRO DE 1967 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA SETE), COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17 (DEZESSETE) DE MARÇO DE 1964 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO), UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL CRUZEIROS NOVOS), CORRESPONDENTES A 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 796/1968 1968-11-18 Decreto Executivo FICA, A PARTIR DESTA DATA, A SENHORA SUMIE IKEDA DOS SANTOS, NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE CONTADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 (DEZESSEIS), ITEM II, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DECRETO-LEI Nº 13030, DE 28/10/1942, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI 1 extracted
norma 795/1968 1968-10-25 Decreto Executivo FICA CONSIDERADO "PONTO FACULTATIVO" NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O PRÓXIMO DIA 28 (VINTE E OITO) DO CORRENTE, DATA CONSAGRADA ESPECIALMENTE AO "FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL", NOS TERMOS DO ARTIGO 256 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS) DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DECRETO LEI Nº 13030 DE 28/10/1942 1 extracted
norma 679/1968 1968-10-18 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 794/1968 1968-10-18 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 679 (SEISCENTOS E SETENTA E NOVE), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME DISCRIMINAÇÃO DA CITADA LEI MUNICIPAL Nº 679 (SEISCENTOS E SETENTA E NOVE) 1 extracted
norma 678/1968 1968-10-09 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 16.416,12 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS CRUZEIROS NOVOS E DOZE CENTAVOS), PARA PAGAMENTO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, (INPS), CORRESPONDENTE A DIVIDA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1967 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE), NOS MESES DE FEVEREIRO A DEZEMBRO, COM O CITADO INSTITUTO 1 extracted
norma 793/1968 1968-10-09 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 678 (SEISCENTOS E SETENTA E OITO), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 16.416,12 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS CRUZEIROS NOVOS E DOZE CENTAVOS), PARA PAGAMENTO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS), CORRESPONDENTE A DÍVIDA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 1964 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE), NOS MESES DE FEVEREIRO A DEZEMBRO COM O CITADO INSTITUTO 1 extracted
norma 791/1968 1968-09-23 Decreto Executivo FICA, A PARTIR DE 20/08/1968, EXONERADO DAS FUNÇÕES DE SUPERVISOR DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, O SENHOR MANOEL LIBERATO MATTOS NEGRAES, NOMEADO PELO DECRETO Nº 573, DE 09/02/1965, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DEMISSÃO DO CARGO, SOLICITADO PELO INTERESSADO ATRAVÉS DA PETIÇÃO PROTOCOLADA Nº 340/68, DE 23/09/1968 1 extracted
norma 792/1968 1968-09-23 Decreto Executivo FICA A PARTIR DESTA DATA, NOMEADO PARA O CARGO DE SUPERVISOR DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, NOS TERMOS DA CLÁUSULA SEGUNDA, LETRA A, DO CONVÊNIO Nº 311/64, EXISTENTE ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, "CAMPANHA DA MERENDA ESCOLAR", O SENHOR VICENTE DE PAULA MACHADO ATUAL DIRETOR DO GRUPO ESCOLAR DE PARAPUÃ, EM VIRTUDE DA EXONERAÇÃO DO SENHOR MANOEL LIBERATO MATTOS NEGRAES, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 791, DESTA DATA 1 extracted
norma 673/1968 1968-09-12 Lei Municipal FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS DE REFORMA DO PRÉDIO DO ANTIGO GRUPO ESCOLAR, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A FIM DE ADAPTÁ-LO AO FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA NORMAL OU OUTRA DE GRAU MÉDIO DE INTERESSE DA COLETIVIDADE 1 extracted
norma 674/1968 1968-09-12 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 127,50 (CENTO E VINTE E SETE CRUZEIROS NOVOS E CINCOENTA CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DE PASSE ESCOLAR DE IDA E VOLTA EM ÔNIBUS, A TRES MENORES RESIDENTES NAS IMEDIAÇÕES DA GRANJA BANDEIRANTES, DESTE MUNICÍPIO, OS QUAIS CURSAM O PRIMÁRIO NO GRUPO ESCOLAR DE PARAPUÃ, DURANTE OS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DO CORRENTE ANO 1 extracted
norma 675/1968 1968-09-12 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS NOVO), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER DESTINADA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 676/1968 1968-09-12 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 588,10 (QUINHENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS NOVOS E DEZ CENTAVOS), PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM O PAGAMENTO AO SENHOR EZEQUIEL CINACHI, DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CORRESPONDENTE AOS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO NOVEMBRO E DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, PELO SEUS SERVIÇOS PRESTADOS COMO ORIENTADOS DAS AULAS SOBRE "INICIAÇÃO AGRÍCOLA", AOS ALUNOS DO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 677/1968 1968-09-12 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE FORMICIDAS, COM A FINALIDADE DE EXTERMINAR FORMIGAS SAÚVA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL E ADJACÊNCIA 1 extracted
norma 786/1968 1968-09-12 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 673, DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS DE REFORMA DO PRÉDIO DO ANTIGO GRUPO ESCOLAR, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A FIM DE ADAPTÁ-LO AO FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA NORMAL OU OUTRA DE GRAU MÉDIO DE INTERESSE DA COLETIVIDADE 1 extracted
norma 787/1968 1968-09-12 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 674 (SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 127,50 (CENTO E VINTE E SETE CRUZEIROS NOVOS E CINCOENTA CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DE PASSE ESCOLAR DE IDA E VOLTA EM ÔNIBUS, A TRÊS MENORES RESIDENTES NAS IMEDIAÇÕES DA GRANJA BANDEIRANTES, DESTE MUNICÍPIO, OS QUAIS, CURSAM O PRIMÁRIO NO GRUPO ESCOLAR DE PARAPUÃ, DURANTE OS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DO CORRENTE ANO 1 extracted
norma 788/1968 1968-09-12 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 675 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER DESTINADA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 789/1968 1968-09-12 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 676 (SEISCENTOS E SETENTA E SEIS), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 588,10 (QUINHENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS NOVOS E DEZ CENTAVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM O PAGAMENTO AO SENHOR EZEQUIEL CICACHI, DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CORRESPONDENTE AOS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, PELOS SEUS SERVIÇOS PRESTADOS COMO ORIENTADOR DAS AULAS SOBRE "INICIAÇÃO AGRÍCOLA", AOS ALUNOS DO GINÁSIO ESTADUAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 790/1968 1968-09-12 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 677 (SEISCENTOS E SETENTA E SETE), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE FORMICIDAS, COM A FINALIDADE DE EXTERMINAR FORMIGAS SAÚVA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E ADJACÊNCIA 1 extracted
norma 785/1968 1968-09-05 Decreto Executivo FICA, A PARTIR DESTA DATA, CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS E DIARISTAS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, UMA "PERMANENTE" PARA LIVRE ACESSO AO ESTÁDIO MUNICIPAL "AFONSO JOÃO LOPES" DESTA CIDADE, PARA QUALQUER TIPO DE ESPETÁCULO QUE VIER A SER REALIZADO 1 extracted
norma 666/1968 1968-08-15 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAPROPRIAR POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, O LOTE DE Nº 1 (UM) DA QUADRA Nº 62 (SESSENTA E DOIS), SITUADO NESTA CIDADE, CONSTANTE DO MAPA GERAL, QUE CONSTA PERTENCER AO SENHOR ANGELO IPOLADOR, NECESSÁRIO PARA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO DA CIDADE E PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SUB-ESTAÇÃO REBAIXADORA DE ENERGIA 1 extracted
norma 667/1968 1968-08-15 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 6.592,14 (SEIS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZEIROS NOVOS E CATORZE CENTAVOS), PARA PAGAMENTO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, REFERENTE A ARRECADAÇÃO DA QUOTA DE PREVIDÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 1967 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE), DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 4863 1 extracted
norma 668/1968 1968-08-15 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) A FIM DE SER CONCEDIDO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PARAPUÃ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAQUELA AGREMIAÇÃO 1 extracted
norma 669/1968 1968-08-15 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS SEGUINTES LOTES DE TERRENO, LOCALIZADOS NESTA CIDADE, CONSTANTE DA PLANTA GERAL DA CIDADE, TODOS DA QUADRA Nº 147 (CENTO E QUARENTA E SETE), LOTES, NºS. 7 (SETE), E 8 (OITO), RUA PORTO ALEGRE, PERTENCENTES AOS SENHORES: NICOLAU BATANERO CAMPOS, CRISTOVÃO CASTILHO E RAFAEL ALONSO DE CAMPOS, RESPECTIVAMENTE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA PÚBLICA 1 extracted
norma 670/1968 1968-08-15 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 50,00 (CINCOIENTA CRUZEIROS NOVOS), MENSAIS, COMO BONIFICAÇÃO AOS SERVIÇOS PRESTADOS E A PRESTAR AO MUNICÍPIO, CONDUZINDO INDIGENTES PARA DIVERSAS CIDADES VIZINHAS DA ALTA PAULISTA, EM HORÁRIOS EXTRAORDINÁRIOS, PARA O MOTORISTA DO POSTO DE SAÚDE LOCAL, A PARTIR DO MÊS DE AGOSTO DE 1968, À 31 DE DEZEMBRO DE 1968 1 extracted
norma 671/1968 1968-08-15 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER AS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE BRONZE, NAS SEGUINTES PRAÇAS: FONTE LUMINOSA, CEMITÉRIO MUNICIPAL, PRAÇA DE ESPORTES E JARDIM PÚBLICO MAL. HUMBERTO DE A. C. BRANCO 1 extracted
norma 672/1968 1968-08-15 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 102.928,83 (CENTO E DOIS MIL NOVECENTOS E VINTE E OITO CRUZEIROS NOVOS E OITENTA E TRES CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 780/1968 1968-08-15 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 671 (SEISCENTOS E SETENTA E UM), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/1964, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA ATENDER AS DESPESAS QUE SE VERIFICARÃO COM A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE BRONZE NAS SEGUINTES PRAÇAS: FONTE LUMINOSA, CEMITÉRIO MUNICIPAL, PRAÇA DE ESPORTES E JARDIM PÚBLICO MAL. HUMBERTO DE A. C. BRANCO 1 extracted
norma 781/1968 1968-08-15 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 670 (SEISCENTOS E SETENTA), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 50,00 (CINCOENTA CRUZEIROS NOVOS), MENSAIS, COMO BONIFICAÇÃO AOS SERVIÇOS PRESTADOS E A PRESTAR AO MUNICÍPIO, CONDUZINDO INDIGENTES PARA DIVERSAS CIDADES VIZINHAS DA ALTA PAULISTA, EM HORÁRIOS EXTRAORDINÁRIOS, PARA O MOTORISTA DO POSTO DE SAÚDE LOCAL, A PARTIR DO MÊS DE AGOSTO DE 1969, À 31 DE DEZEMBRO DE 1968 1 extracted
norma 782/1968 1968-08-15 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 668 (SEISCENTOS E SESSENTA E OITO), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) A FIM DE SER CONCEDIDO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PARAPUÃ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAQUELA AGREMIAÇÃO 1 extracted
norma 783/1968 1968-08-15 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 667 (SEISCENTOS E SESSENTA E SETE), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 6.592,14 (SEIS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZEIROS NOVOS E CATORZE CENTAVOS), PARA PAGAMENTO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, REFERENTE A ARRECADAÇÃO DA QUOTA DE PREVIDÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 1967 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE), DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 4863 1 extracted
norma 784/1968 1968-08-15 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 672 (SEISCENTOS E SETENTA E DOIS), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 102.928,83 (CENTO E DOIS MIL NOVECENTOS E VINTE E OITO CRUZEIROS NOVOS E OITENTA E TRES CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME DISCRIMINAÇÃO DA CITADA LEI MUNICIPAL Nº 672 (SEISCENTOS E SETENTA E DOIS) 1 extracted
norma 779/1968 1968-08-12 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 4º, § ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 648 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO), DE 19/12/1967, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS), DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/1964, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 184,45 (CENTO E OITENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 778/1968 1968-07-24 Decreto Executivo FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL NESTE MUNICÍPIO, O PRÓXIMO DIA 2 (DOIS) SEXTA-FEIRA DO PRÓXIMO MÊS DE AGOSTO, DO QUAL NESSE MUNICÍPIO, PRESTARÁ HOMENAGEM À "CORRIDA DO FOGO SIMBÓLICO DA PÁTRIA", A QUAL PASSARÁ POR NOSSA CIDADE ÀS 15 HORAS 1 extracted
norma 777/1968 1968-07-01 Decreto Executivo FICA EXONERADA, A PEDIDO, A PARTIR DO DIA 1º DE JULHO PRÓXIMO PASSADO, A SENHORA MARIA AUDIR DE AZEVEDO, QUE OCUPAVA O CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NOMEADA PELO DECRETO Nº 541 DE 08 DE MAIO DE 1964 1 extracted
norma 776/1968 1968-06-28 Decreto Executivo FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE JULHO PRÓXIMO FUTURO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXA, SEM MAJORAÇÃO, VENCÍVEIS EM 30 (TRINTA) DE JUNHO DE 1968 (MIL NOVECENTOS E SESSENTA E OITO) 1 extracted
norma 664/1968 1968-06-26 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 4.760,71 (QUATRO MIL SETECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E HUM CENTAVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COMO AUXÍLIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 665/1968 1968-06-26 Lei Municipal FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADOS A ATENDER AO PAGAMENTO DA QUOTA-PARTE CABENTE AO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA A INSTALAÇÃO DO REPETIDOR PARA RETRANSMISSÃO DO SINAL DO CANAL 7 - TV RECORD DE SÃO PAULO, NA TORRE DE TUPÃ, E LIQUIDAÇÃO DO REMANESCENTE DEVIDO PELA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO DO SINAL DO CANAL 4 - TV TUPY DE SÃO PAULO 1 extracted
norma 773/1968 1968-06-26 Decreto Executivo FICA SEM EFEITO O DISPOSTO EM TODOS OS SEUS ARTIGOS E PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 658 (SEISCENTOS E CINCOENTA E OITO), DE 17/06/1968, DESTE EXECUTIVO, SANCIONADA POR DECORRÊNCIA DE PRAZO, POR NÃO TER OCORRIDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 20 (VINTE) DA LEI Nº 9842 (NOVE MIL OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS), DE 19/09/1967, (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIO) 1 extracted
norma 774/1968 1968-06-26 Decreto Executivo FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 664 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO), DESTA DATA, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), DE 17/03/64, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 4.760,71 (QUATRO MIL SETECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E HUM CENTAVOS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COMO AUXÍLIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ 1 extracted