| norma |
2707/2017 |
2017-02-24 |
Lei Ordinária |
Revoga o artigo 12 da Lei nº 2.063, de 18 de dezembro de 2003, e o artigo 1º da Lei nº 2.220, de 6 de novembro de 2007. |
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2708/2017 |
2017-02-24 |
Lei Ordinária |
Suprime parte do § 3º do artigo 3º da Lei nº 2.701/2017, que Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia e dá outras providências. |
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4921/2017 |
2017-02-24 |
Decreto |
Abertura de crédito adicional suplementar. (R$ 276.480,00) |
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4922/2017 |
2017-02-24 |
Decreto |
Autoriza reajuste da passagem da Empresa Circular de Pompeia EIRELLI-ME, permissionária do serviço municipal de transporte coletivo de Pompeia. |
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27/2017 |
2017-02-23 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício nº 21.027/010/2017, da Gerência Executiva do INSS em Marília, em resposta ao Requerimento nº 02/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelo vereador Valentin Marques de Abreu, que solicitou ao INSS informar quais municípios estão vinculados aquela regional, bem como os valores recolhidos por cada município e os valores pagos aos beneficiários desses municípios. Encaminha planilha contendo os municípios e os valores pagos pelo INSS. E quanto aos valores recolhidos pelos municípios, sugere solicitar à Receita Federal. |
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21/2017 |
2017-02-22 |
Expediente recebido de diversos |
Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros. |
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24/2017 |
2017-02-22 |
Requerimento |
Solicita empenho ao Exmo. Sr. Deputado Federal Milton Monti objetivando destinação de recursos financeiros para a execução de obras de infraestrutura urbana em nosso Município. |
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25/2017 |
2017-02-22 |
Requerimento |
Solicita empenho ao Exmo. Sr. Deputado Federal Milton Monti objetivando destinação de recursos financeiros para a Santa Casa de Pompeia. |
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26/2017 |
2017-02-22 |
Requerimento |
Solicita empenho ao Exmo. Sr. Deputado Federal Milton Monti objetivando indicação do município de Pompeia para receber recursos visando a manutenção de unidades de atenção básica de saúde. |
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27/2017 |
2017-02-22 |
Requerimento |
Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal informações sobre os veículos pertencentes à frota municipal. |
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28/2017 |
2017-02-22 |
Requerimento |
Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe os motivos pelos quais não estão sendo enviados todos os documentos constantes no artigo 51, inciso XXXV da Lei Orgânica do Município de Pompeia, que determina o envio à Câmara Municipal, no primeiro dia útil após a sua edição. |
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29/2017 |
2017-02-22 |
Requerimento |
Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe se consta nos planos da atual administração a realização de uma parceria com o Sindicato Rural de Pompeia visando a aquisição e instalação de um balança comunitária, destinada a pesagem de caminhões com carga de produtos agropecuários, disponibilizando o seu uso aos agropecuaristas de nosso Município. |
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30/2017 |
2017-02-22 |
Requerimento |
Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe se consta nos planos da atual administração a realização de asfaltamento de todas as serras das estradas vicinais de nosso município. |
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31/2017 |
2017-02-22 |
Requerimento |
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Geraldo Alckmin, a liberação de recursos financeiros ao Município de Pompeia para obras de infraestrutura urbana. |
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32/2017 |
2017-02-22 |
Requerimento |
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Geraldo Alckmin, a destinação de uma ambulância para o Município de Pompeia. |
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33/2017 |
2017-02-22 |
Requerimento |
Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe se realmente foram destinados recursos ao Município destinados à colocação de FORRO EM PVC nas unidades habitacionais do Jardim José Januário, conforme panfleto distribuído na cidade. |
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34/2017 |
2017-02-22 |
Requerimento |
Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal cópia do processo licitatório que contratou as empresas para execução de camada asfáltica no Distrito Industrial IV. |
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35/2017 |
2017-02-22 |
Requerimento |
Manifesta congratulações ao novo presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Carlos Alberto Cruz Filho, extensivas aos demais membros da nova diretoria, pela posse à frente daquela valiosa entidade que atua na defesa dos interesses coletivos dos municípios paulistas junto aos poderes Executivo e Legislativo da União e do Estado, cuja cerimônia foi realizada na tarde da última terça-feira (14), no Palácio dos Bandeirantes. |
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36/2017 |
2017-02-22 |
Requerimento |
Manifesta congratulações à direção da Fatec Shunji Nishimura de Pompeia e à direção da Fundação Shunji Nishimura pela formatura da IX Turma de tecnólogos do curso de Mecanização em Agricultura de Precisão, que aconteceu no último dia 10 de fevereiro. |
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37/2017 |
2017-02-22 |
Requerimento |
Insere em ata voto de profundo pesar pelo falecimento da estimada senhora Lourdes Gaspar e do estimado senhor Luiz Roberto Silva. |
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66/2017 |
2017-02-22 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências necessárias visando a instalação de iluminação no acesso José Cândido Alves "José Carreiro", que liga a Rua José Cândido Prizão a Rodovia SP-294. |
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67/2017 |
2017-02-22 |
Indicação |
Sugere à Sra. Prefeita Municipal reparos necessários nas luminárias do citado ponto de transporte coletivo situado na saída para Marília, visando proporcionar aos estudantes e aos munícipes maior segurança no período noturno. |
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68/2017 |
2017-02-22 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente a realização de mutirão visando a retirada dos galhos depositados nas ruas públicas do nosso Município. |
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69/2017 |
2017-02-22 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue a limpeza (capinação), melhorias na pavimentação asfáltica (tapa buracos), bem como a devida limpeza da boca de lobo existente na confluência das Ruas Shigeo Hanada e Ryo Hakamada. |
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70/2017 |
2017-02-22 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a confecção de uniformes para os servidores responsáveis pela limpeza pública, bem como disponibilizar todos os equipamentos de segurança. |
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71/2017 |
2017-02-22 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que efetue os reparos necessários na calçada do Distrito Industrial, bem como os reparos na camada asfáltica em parte da avenida do Distrito Industrial, que foi danificada quando da instalação da rede coletora de esgotos. |
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72/2017 |
2017-02-22 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente providenciar reparos no calçamento da Praça Rui Barbosa, em frente ao quiosque onde funciona a pastelaria beneficente da Pastoral da Saúde da Paróquia Nossa Senhora do Rosário. |
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73/2017 |
2017-02-22 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente providenciar reparos na Quadra Poliesportiva Deoclides Joaquim dos Santos, no Núcleo Habitacional Florentino Favoretto. |
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74/2017 |
2017-02-22 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente a realização de limpeza e manutenção no asfalto na Rua César Martins Pirajá, tendo em vista que em vários locais a pavimentação está afundando. |
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75/2017 |
2017-02-22 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que providenciem a implantação de sinalização proibindo a conversão à direita na Rua Getúlio Vargas para quem trafega pela Rua Dr. Luiz Miranda com sentido a Marília. |
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76/2017 |
2017-02-22 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que providencie a aquisição de um jogo de Bandeiras para serem hasteadas em frente ao Terminal Rodoviário Manoel Lopes Faléco. |
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77/2017 |
2017-02-22 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando o recapeamento asfáltico da via localizada próxima aos trilhos da ferrovia, na Vila de Paulópolis, que dá acesso ao Cemitério daquela localidade. Sugere, ainda, a possibilidade de denominar aquela via pública com o nome do saudoso senhor Maximino Martins. |
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78/2017 |
2017-02-22 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de reformar o parque infantil do Conjunto Habitacional Octavio Cavalcanti Lacombe, bem como que providencie a retirada de sucata proveniente de restos de brinquedos que ainda estão no local. |
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79/2017 |
2017-02-22 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade reformar a cobertura do ponto de ônibus situado ao lado do parque infantil do Conjunto Habitacional Octávio Cavalcanti Lacombe, haja vista que várias pessoas utilizam aquele ponto e diante das precárias condições do abrigo ficam sem proteção nos dias de chuva. |
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80/2017 |
2017-02-22 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que que estudem a viabilidade de instalação de mais um redutor de velocidade na Rua José Candido Prizão, principalmente na altura das residências, haja vista que há várias crianças naquela localidade. |
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81/2017 |
2017-02-22 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente verificar a causa e solucionar o problema que tem gerado forte odor de esgoto na Rua Getúlio Vargas, nas imediações da Pista de Esqueite e área verde vizinha, em alguns horários e dias, haja que vista que essa desagradável situação é objeto de reclamação dos munícipes daquela localidade há algum tempo. |
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82/2017 |
2017-02-22 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente a realização de limpeza na boca de lobo da Rua Itália, próxima ao número 294, tendo em vista que se verificou que foram jogados entulhos, móveis velhos e galhos deixando obstruído o escoamento de água. |
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83/2017 |
2017-02-22 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal o nome do saudoso senhor Joaquim Batista Carneiro para denominar algum logradouro público. |
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84/2017 |
2017-02-22 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente providenciar a passagem da máquina motoniveladora na estrada que tem saída na Vila de Paulópolis e dá acesso à propriedade rural do ex-goleiro Marcos, do Palmeiras. |
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85/2017 |
2017-02-22 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente, com a urgência possível, aterrar o trecho da Rua Pirajá onde formou-se uma enorme erosão. |
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86/2017 |
2017-02-22 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possiblidade de alterar a fixação dos pontos de ônibus que se encontram muito próximo aos semáforos para alguns metros antes, pois devido ao espaço ocupado pelos ônibus durante as paradas para embarque ou desembarque, está sendo bloqueada a fluência do trânsito. |
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87/2017 |
2017-02-22 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de pavimentar a passagem localizada atrás da antiga Chocadeira, que recebeu uma importante obra de iluminação a pedido deste Vereador, bem como de construir um prolongamento até a altura do cruzamento da linha férrea com a Rua Oscar Pedro Horta, no Núcleo JK, próximo do semáforo, objetivando contemplar os munícipes com mais uma pista de cooper. |
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17/2017 |
2017-02-21 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 276.480,00. |
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19/2017 |
2017-02-21 |
Projeto de Lei |
Declara a extinção de cargos do Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. |
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22/2017 |
2017-02-21 |
Projeto de Lei |
Revoga o artigo 12 da Lei nº 2.063, de 18 de dezembro de 2003, e o artigo 1º da Lei nº 2.220, de 6 de novembro de 2007. |
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28/2017 |
2017-02-21 |
Expediente recebido de diversos |
Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 150.008,47. |
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4918/2017 |
2017-02-21 |
Decreto |
Designação de membros do Conselho do FUNDEB. |
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| norma |
4919/2017 |
2017-02-21 |
Decreto |
Nomeação de Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
4920/2017 |
2017-02-21 |
Decreto |
Implanta o "Programa Escola de Tempo Integral" na EMEF de Pompeia. |
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7/2017 |
2017-02-20 |
Ofício da Administração Municipal |
Ofício GP nº 114/2017, em atenção ao Requerimento nº 03/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN, que solicitou à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que informe se pretende enviar projeto de lei concedendo reajuste salarial aos dedicados funcionários do município. Informa que aquele Executivo gostaria muito de conceder reajuste salarial neste ano aos dedicados servidores, porém é de conhecimento de todos, a triste herança deixada pela administração passada, com uma dívida milionária, frota sucateada, prédios públicos deteriorados, obras inacabadas, dentre outros graves problemas. |
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