| materia |
18/2017 |
2017-02-20 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.695, de 25 de janeiro de 2017, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para o transporte dos estudantes de cursos de graduação universitária, cursos técnicos e profissionalizantes". |
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20/2017 |
2017-02-20 |
Projeto de Lei |
Altera o artigo 20 e o Anexo III da Lei nº 2.053, de 09 de outubro de 2003, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pompeia e dá outras providências. |
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21/2017 |
2017-02-20 |
Projeto de Lei |
Suprime parte do § 11, do artigo 8º da Lei nº 2.616, de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos, empregos e funções da Prefeitura Municipal de Pompeia e dá outras providências. |
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23/2017 |
2017-02-20 |
Projeto de Lei |
Suprime parte do § 3º do artigo 3º da Lei nº 2.701/2017, que Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia e dá outras providências. |
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| norma |
0001/2017 |
2017-02-20 |
Ato da Mesa |
Define as atribuições do cargo de Assessor de Apoio Legislativo constante do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia, conforme determina a Lei nº 2.701, de 16 de fevereiro de 2017. |
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| sessao |
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2017-02-20 |
Ordinária |
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| norma |
0002/2017 |
2017-02-16 |
Ato da Mesa |
Declara bens móveis inservíveis e autoriza a transferência à Prefeitura Municipal de Pompeia. |
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| norma |
2701/2017 |
2017-02-16 |
Lei Ordinária |
Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia e dá outras providências. |
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23/2017 |
2017-02-15 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício C.C.A. nº 678/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando para conhecimento, cópia da Decisão e do Acórdão referente ao Processo TC-001950/004/13, da Prefeitura Municipal de Pompeia, que julgou irregulares a licitação, o contrato e o termo aditivo referente a contratação da empresa Confecções Savian Ltda - EPP, que objetivou a aquisição de uniformes escolares para distribuição aos alunos da rede municipal para o ano de 2011. |
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7/2017 |
2017-02-14 |
Expediente recebido de diversos |
Comunicado nº CM211085/2016, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros. |
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10/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal informações sobre a disponibilização de transporte para os moradores da Vila de Novo Cravinhos. |
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12/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal informações sobre as providencias que serão tomadas pelo Executivo visando solucionar o problema de mau cheiro exalado da estação de tratamento de esgoto localizada no Jardim Olmira Pereira de Carvalho. |
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13/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
Manifesta congratulações com o Diretor Presidente da empresa Brudden Equipamentos, Sr. Takashi Nishimura, pela sua iniciativa de promover a doação, à Prefeitura Municipal de Pompeia, de 10 (dez) máquinas roçadeiras e um pulverizador de inseticida para ser utilizado no combate ao mosquito transmissor da dengue. |
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14/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
Solicita à Empresa Circular Cidade de Pompeia que informe sobre alterações de horário e/ou itinerário das linhas do transporte coletivo. |
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15/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal informações sobre o destino de móveis da Biblioteca Municipal Monteiro Lobato. |
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16/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
Solicita ao Secretário de Estado da Cultura a doação de livros para o Município de Pompeia. |
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16/2017 |
2017-02-14 |
Projeto de Lei |
Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Pompeia e dá outras providências. |
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17/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
Manifesta congratulações à direção da Associação Cultural e Esportiva de Pompeia - ACEP pela organização e realização do 3º Campeonato "Nanatoshi" de Gateball, realizado no último dia 05, no Campo de Esportes Florentino Favoretto, em nosso município. |
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18/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
Parabeniza a equipe organizadora do Leilão Beneficente em prol do Colégio das Irmãs, realizado no último dia 5 de fevereiro. |
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19/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
Manifesta congratulações à direção da Fatec Shunji Nishimura de Pompeia, pela implantação do novo curso BigData no Agronegácio. |
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20/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal que informe qual seria as medidas eficazes e planejadas pelo Executivo para resolver de forma definitiva e não paliativa o problema de alagamento no Bairro Jardim Primavera. |
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20/2017 |
2017-02-14 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício da Secretaria Municipal de Educação e Cultura encaminhando a Ata do Conselho do FUNDEB, realizada no dia 11/01/2017. |
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21/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
Manifesta congratulações à equipe organizadora do 1º Leilão Beneficente em prol do Centro de Assistência Social Nossa Senhora de Fátima, extensivo a todos os colaboradores que trabalham e contribuíram para o êxito do evento que aconteceu no Recinto Mário Zapparoli, no dia 5 último. |
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22/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
Insere em ata voto de profundo pesar pelo falecimento da estimada senhora Leonor Januário Rodrigues e do estimado senhor Paulo Sérgio da Silva Siqueira. |
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23/2017 |
2017-02-14 |
Requerimento |
Insere em ata voto de profundo pesar pelo falecimento do estimado senhor Leonor Januário Rodrigues e do estimado senhor Maximino Martins. |
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31/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a possibilidade de ser trocado o local de um ponto de ônibus localizado na Avenida Perimetral, em frente ao número 2.491. |
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32/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando aterrar a tubulação existente no passeio público da Avenida Reynaldo Bonacasata, próximo ao número 58, tendo em vista que a mesma está exposta. |
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33/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente providenciar os serviços de capina e limpeza em toda a extensão da pista de cooper do Loteamento Portal dos Pássaros. |
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34/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente a inspeção a fim de realizar as melhorias necessárias para a drenagem das águas pluviais no encontro da Rua José Ramos Ortiz com a Rua Arlindo Antunes de Souza, ponto de ligação do bairro Flândria com o Loteamento Portal dos Pássaros. |
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35/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito as providências que se fizerem necessárias visando a pintura de sinalização de solo "PASSAGEM DE PEDESTRES" na Rua Pádua Sales, defronte à empresa Compec. |
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36/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização e estudos junto ao setor competente visando denominar a Rua C, localizada no Distrito Industrial III, com o nome da saudosa senhora Laura Maria de Jesus. |
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37/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Assir Zapparoli. |
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38/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de uma reforma completa no parque infantil situado no Núcleo Habitacional "Octávio Cavalcanti Lacombe". |
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39/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando tapar o buraco existente na camada asfáltica da Rua Shigeo Hanada. |
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40/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a identificação da Rua José Zanguettin, como a pintura do nome nos postes. |
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41/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a realização de limpeza no Centro Poliesportivo "Gilmar Lopes Faleco", no Tufic Baracat. |
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42/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente realize a vistoria nas bocas de lobo no Jardim José Januário, identificando as que necessitam da realização de limpeza. |
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43/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que através do setor competente efetue as melhorias na pavimentação asfáltica, bem como nas luminárias na Pista de Cooper "Pedro Corradi" e na Ciclovia do Trabalhador "Dante Muciate". |
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44/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal realização de operação tapa buraco em vias públicas do Núcleo Habitacional Lacombe. |
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45/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal melhorias nos parques infantis localizados no Núcleo Jk e no Núcleo Habitacional Octávio Cavalcanti Lacombe. |
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46/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente realizar manutenção na boca de lobo situada na Rua José Gonçalves, na altura do número 151, no Residencial Jardim Boa Vista, considerando-se que toda a estrutura está danificada causando risco aos transeuntes. |
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47/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que providenciem a pintura de faixa para travessia de pedestres na Av. Benjamin Constant, na altura do número 531. |
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48/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a necessidade de implantar vaga especial de estacionamento para deficientes físicos na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, na altura do Centro de Assistência Social Nossa Senhora de Fátima. |
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49/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a construção de uma rotatória na confluência das ruas Oscar Pedroso Horta com as Ruas Rodolfo Lara Campos e Presidente Eurico Gaspar Dutra. |
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50/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que estude a possibilidade de instalar sinalização com apontamento de periculosidade na estrada vicinal Eduardo Dumas, que dá acesso à Vila de Novo Cravinhos, até possível recuperação daquela estrada, tendo em vista que vários pontos se encontram com a camada asfáltica em péssima qualidade. |
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51/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a que estude a possibilidade de implantar estacionamento 45° em frente à EMEF de Pompeia. |
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52/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente a colocação de sinalização de periculosidade na Rua César Martins Pirajá até que sejam feitos os devidos reparos na camada asfáltica, tendo em vista que vários locais estão oferecendo com risco de acidente. |
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53/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências necessárias visando a recuperação da pista de esqueite "Guilherme Loncarovich". |
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54/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de construir uma passagem elevada para pedestres na Avenida Reynaldo Bonacasata, nas proximidades da saída para o estacionamento do Centro Velatório Santa Terezinha. |
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55/2017 |
2017-02-14 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente realizar manutenção e reparos no parque infantil do Conjunto Habitacional Octávio Cavalcanti Lacombe, haja vista diversos brinquedos estão danificados. |
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