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14/2017 |
2017-03-06 |
Ofício da Administração Municipal |
Em atenção ao Requerimento nº 15/2017, de autoria do Vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou informações sobre o destino de móveis da Biblioteca Municipal Monteiro Lobato. Informa que solicitou ao Setor de Patrimônio para que seja feito o levantamento das mesas e cadeiras que eram utilizadas na Biblioteca, e, tão logo esteja concluído será comunicado ao Vereador. |
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15/2017 |
2017-03-06 |
Ofício da Administração Municipal |
Em atenção ao Requerimento nº 28/2017, de autoria do Vereador LUIZ FERNANDO VIDRICH PAZIN e subscrito pelos Vereadores José Pereira da Silva Filho e Valentin Marques de Abreu, que solicitou os motivos pelos quais não estão sendo enviados todos os documentos constantes no artigo 51, inciso XXXV da Lei Orgânica do Município de Pompeia, que determina o envio à Câmara Municipal, no primeiro dia útil após a sua edição. Informa que aquele Executivo não tem conhecimento do descumprimento de prazo descrito pelo nobre Vereador, mas que foi determinado aos setores competentes que se atenham aos prazos determinados pela Lei Orgânica do Município. |
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16/2017 |
2017-03-06 |
Ofício da Administração Municipal |
Em atenção ao Requerimento nº 29/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos Vereadores Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Marcio Rogério Caffer, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou informar se consta nos planos da atual administração a realização de uma parceria com o Sindicato Rural de Pompeia visando a aquisição e instalação de um balança comunitária, destinada a pesagem de caminhões com carga de produtos agropecuários, disponibilizando o seu uso aos agropecuaristas de nosso Município. Informa que aquela Administração também entende ser necessário que o Município adquira e instale uma balança comunitária destinada a pesagem de caminhões, porém, necessita de recursos financeiros para essa aquisição, e, para esse intento, não medirá esforços com o objetivo de ir à busca de recursos junto aos Governos Estadual e Federal. E para essa concretização, solicita o valioso apoio do autor do Requerimento e dos demais Vereadores junto às autoridades competentes. |
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17/2017 |
2017-03-06 |
Ofício da Administração Municipal |
Em atenção ao Requerimento nº 30/2017, de autoria do Vereador VALENTIN MARQUES DE ABREU e subscrito pelos Vereadores Adriana Dias Ferreira Borrasca, Carlos Rogério Barbosa, José Pereira da Silva Filho, Luiz Fernando Vidrich Pazin, Vanderlei Ribeiro dos Santos e Waldemar Merencio da Silva Neto, que solicitou informar se consta nos planos da atual administração a realização de asfaltamento de todas as serras das estradas vicinais de nosso município. Informa que aquela Administração gostaria que todas as serras das estradas vicinais de nosso Município fossem asfaltadas. No entanto, é notória a grave situação herdada da administração passada, impossibilitando saber, em apenas dois meses de mandato, se será possível realizar essa tão importante benfeitoria. |
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18/2017 |
2017-03-06 |
Ofício da Administração Municipal |
Em atenção ao Requerimento nº 34/2017, de autoria do Vereador RODOLFO FILGUEIRA MARINO e subscrito pelo Vereador Valentin Marques de Abreu, que cópia do processo licitatório que contratou as empresas para execução de camada asfáltica no Distrito Industrial IV. Informa que o Setor de Licitação está à disposição do Vereador para as informações que julgar necessárias sobre o referido processo licitatório. |
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25/2017 |
2017-03-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza a Prefeita Municipal a receber, em reversão, a área de terreno urbano doada pela Lei Municipal nº 1.994, de 26 de junho de 2002 e dá outras providências. |
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| norma |
4927/2017 |
2017-03-06 |
Decreto |
Desincorpora do Patrimônio da Prefeitura Municipal o veículo que especifica para transferência ao DHS - Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia. |
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| norma |
4928/2017 |
2017-03-06 |
Decreto |
Altera o artigo 1º do Decreto nº 4.925, que regulamenta a lei que trata da concessão de auxílio para o transporte dos estudantes de cursos de graduação universitária, cursos técnicos e profissionalizantes. |
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| sessao |
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2017-03-06 |
Ordinária |
— |
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24/2017 |
2017-03-03 |
Expediente recebido de diversos |
Comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros. |
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| materia |
25/2017 |
2017-03-03 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício do Centro de Assistência Social Nossa Senhora de Fátima parabenizando a Mesa Diretora da Câmara. |
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| norma |
2709/2017 |
2017-03-03 |
Lei Ordinária |
Declara a extinção de emprego público do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia - DHS, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2017 |
2017-03-02 |
Requerimento |
Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal informações sobre o cancelamento de pagamento de horas extras à servidores públicos. |
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| materia |
26/2017 |
2017-03-02 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício nº 0052/2017, da Secretaria de Estado da Cultura, em atenção ao Requerimento nº 16/2017, de autoria do vereador MARCIO ROGÉRIO CAFFER, que solicitou ao Secretário de Estado da Cultura a doação de livros para o Município de Pompeia. Encaminha cópia da manifestação datada em 24 de fevereiro de 2017, da Diretoria Técnica da Unidade de Bibliotecas e Leitura, informando que o kit de livros deverá ser retirado por funcionário da Prefeitura, devidamente identificado, no endereço exposto, sendo necessário o prévio agendamento. |
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| materia |
38/2017 |
2017-03-02 |
Requerimento |
Congratulações com a nova Diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Pompeia. |
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| materia |
39/2017 |
2017-03-02 |
Requerimento |
Solicita ao Superintendente do SAAE informações sobre vazamento de água na caixa central de abastecimento. |
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| materia |
40/2017 |
2017-03-02 |
Requerimento |
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador Geraldo Alckmin, a liberação de recursos financeiros visando a construção de uma passarela sobre a Rodovia SP- 294, na altura do posto de combustíveis localizado na Avenida Perimetral. |
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| materia |
88/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a pavimentação de toda a área externa do CEMEI Paulo Vicente de Azevedo, na Vila de Paulópolis. |
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| materia |
89/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal providenciar iluminação no Cemitério da Vila de Paulópolis. |
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| materia |
90/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal providenciar a pavimentação de toda a área externa do prédio da Subprefeitura da Vila de Paulópolis. |
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| materia |
91/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito pintura de sinalização de solo na Rua Dr. Luiz Miranda. |
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| materia |
92/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
Sugere à Sra. Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a instalação de iluminação na passagem que liga a Avenida Benjamin Constant à Pista de Cooper "Pedro Corradi". |
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| materia |
93/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando mudar o local do ponto de ônibus do transporte público sentido Centro/Lacombe, situado na Rua Oscar Pedroso Horta, na altura do depósito de mercadorias do Supermercado Popular, para a Praça Rubensval Benvindo Maciel. |
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| materia |
94/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal o envio de um projeto de lei alterando a referência salarial dos Conselheiros Tutelares de nosso município. |
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| materia |
95/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando a recolocação da letra "E" no letreiro de concreto que forma o nome "POMPEIA", localizado às margens da Rodovia SP-294, em frente à empresa Brudden Equipamentos. |
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| materia |
96/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências necessárias visando tapar o buraco existente na Praça João Oliveira, no Jardim Esmeraldas. |
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| materia |
97/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a instalação de redutores de velocidade ao longo da Avenida Fundação Shunji Nishumura, visando a diminuição de velocidade no trecho entre as ruas Domingos Raggi e José Antonio Asmar. |
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98/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a construção de um bolsão para parada de ônibus e a instalação de cobertura no respectivo ponto à margem da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, ao lado da faixa de trânsito com sentido a Pompeia, na altura do Núcleo Habitacional Bela Vista, na Vila de Paulópolis. |
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| materia |
99/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a construção de um bolsão para parada de ônibus e a instalação de cobertura no respectivo ponto à margem da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, ao lado da faixa de trânsito com sentido a Tupã, na altura da Praça da Igreja Matriz, na Vila de Paulópolis. |
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| materia |
100/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos junto ao setor competente visando a implantação de um estacionamento 45° na Rua Antônio Rúbio, margeando a linha férrea, a partir do encontro com a Rua Pedro Palone até a Praça Jesus Maria. |
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| materia |
101/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
Sugere ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia determinar ao setor competente a manutenção na caixa de passagem de água pluvial, com profundidade de aproximadamente 3 metros, situada na Rua César Martins Pirajá, altura do número 168. |
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| materia |
102/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente a pintura das guias da Rua João Zanguetin, localizada no Jardim Olmira Pereira de Carvalho. |
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| materia |
103/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a implantação de passagem de nível na linha férrea, na altura da Igreja Nossa Senhora Aparecida, ligando a Rua Dr. Luiz Miranda à Rua Brasília. |
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104/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de estudos visando a construção de academia ao ar livre e um parque infantil no Parque Residencial Primavera. |
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| materia |
105/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal determinar ao setor competente a colocação de tampa no bueiro da Rua Pedro Macedo Soares, próximo ao número 28, no Lacombe. |
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| materia |
106/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a reforma da cobertura do ponto de ônibus localizado na Rua Pedro Paulino Filho, e que seja verificada a possibilidade de mudança daquele ponto para o lado oposto. |
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| materia |
107/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a possibilidade de realização de operação tapa-buraco em alguns pontos da Rua José Pereira Mendes, no Jardim das Acácias. |
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| materia |
108/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de manutenção na iluminação pública da Praça "Cleri Veneranda Coraça de Brito Silva", no Jardim José Januário. |
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| materia |
109/2017 |
2017-03-02 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal a realização de manutenção nas dependências do Quiosque do Campo de Malha localizado na Rua Rodolfo Lara Campos. |
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| norma |
4923/2017 |
2017-03-02 |
Decreto |
Doação do lote 29, quadra "C" do Distrito Industrial IV, à Empresa Sílvio Cesar de França Pereira - MEI. |
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| norma |
4924/2017 |
2017-03-02 |
Decreto |
Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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| norma |
4925/2017 |
2017-03-02 |
Decreto |
Regulamenta a Lei nº 2.695, de 25 de janeiro de 2017, que trata da concessão de auxílio para o transporte dos estudantes de cursos de graduação universitária, curos técnicos e profissionalizantes. |
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| norma |
4926/2017 |
2017-03-02 |
Decreto |
Autoriza a prorrogação de prazo da permissão de uso de bens públicos em favor da Associação Oásis de Pompeia. |
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| materia |
24/2017 |
2017-03-01 |
Projeto de Lei |
Declara a extinção de emprego público do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia - DHS, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2017-03-01 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2702/2017 |
2017-02-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 276.480,00. |
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| norma |
2703/2017 |
2017-02-24 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.695, de 25 de janeiro de 2017, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio para o transporte dos estudantes de cursos de graduação universitária, cursos técnicos e profissionalizantes". |
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| norma |
2704/2017 |
2017-02-24 |
Lei Ordinária |
Declara a extinção de cargos do Quadro Geral de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. |
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| norma |
2705/2017 |
2017-02-24 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 20 e o Anexo III da Lei nº 2.053, de 09 de outubro de 2003, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pompeia e dá outras providências. |
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| norma |
2706/2017 |
2017-02-24 |
Lei Ordinária |
Suprime parte do § 11, do artigo 8º da Lei nº 2.616, de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos, empregos e funções da Prefeitura Municipal de Pompeia e dá outras providências. |
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