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2711/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
INDICO à Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite providência para reparo do buraco formado pela falta dos sextavados, que se encontram na via pública pela Rua Martins Fontes, na altura do nº 771 – Bairro: Vila Tupy. |
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2712/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
INDICO à Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite providência para reparo do buraco formado pela falta dos sextavados, que se encontram na via pública pela Rua Martins Fontes, na altura do nº 992 – Bairro: Vila Tupy. |
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2713/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
INDICO à Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite providência para reparo do buraco formado pela falta dos sextavados, que se encontram na via pública pela Rua Napoleão Laureano, em frente ao nº 692 – Bairro: Vila Tupy. |
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2714/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
INDICO à Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite providência para reparo do buraco formado pela falta dos sextavados, que se encontram na via pública pela Rua Sertanista Gilberto Pinto Francisco Costa, na altura do nº 475 – Bairro: Vila Tupy. |
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2715/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
INDICO à Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite providência para reparo do buraco formado pela falta dos sextavados, bem como o nivelamento da guia, que se encontram na via pública pela Rua Sertanista Gilberto Pinto Francisco Costa, na altura do nº 1025 – Bairro: Vila Tupy. |
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2716/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a Secretaria de Trânsito realize a elaboração de um estudo, para analisar e viabilizar a implantação de um redutor de velocidade e sinalização de solo, na via pública entre os cruzamentos da Av. Doutor Roberto de Almeida Vinhas e Rua Marques de Herval, - Bairro: Jardim Imperador. |
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2717/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
INDICO à Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite o reparo do vazamento de água na via pública pela Av. Presidente Kennedy, nº 4864 - Bairro: Tupy. |
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2718/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
Com base do Projeto de Lei Complementar 9/2024, que cria o Programa Escola Cívico-Militar proposto pelo governador Tarcísio de Freitas, que foi aprovado dia 21 desse mês pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que viabiliza a implementação de escolas cívico-militares nas redes municipais e estadual de educação, venho solicitar providências do Executivo quanto aos requisitos para adesão ao programa.
Em junho de 2021, esse vereador demandou ao executivo sobre providências para adesão ao programa, na época programa federal, e a resposta, 4 meses depois, foi que “em 2022 ainda não há adesão aberta junto aos sistemas do Ministério da Educação – MEC”. |
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2719/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
INDICO à Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite providência para reparo do buraco formado pela falta dos sextavados, que se encontram na via pública pela Rua General Leitão de Carvalho, na altura do nº 154 – Bairro: Canto do Forte. |
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2720/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
INDICO à Exma. Senhora Prefeita RAQUEL CHINI, para que junto a secretaria competente, solicite providência para reparo do buraco formado pela falta dos sextavados, que se encontram na via pública pela Rua Eurico Gaspar Dutra com a Rua Brigadeiro Tobias, Bairro: Canto do Forte. |
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2721/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
Conserto de buraco e guia na Rua Jorge Vieira Coutinho, 156 |
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2722/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
Reparo e manutenção da Praça Waldir Cipriani |
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2723/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
Poda de árvore na Rua Maria Martins Batista, 722 |
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2724/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
Reasfaltamento da Rua Leblon, altura do n° 400 a 630 |
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2725/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
Reparo da fachada do Espaço Kids Caiçara (Cupcake) |
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2726/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores do bairro Tude Bastos. Eles solicitam o conserto da tampa do bueiro em frente ao nº 59 da Rua Martin Francisco. |
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2727/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores do bairro Vila Antártica. Eles solicitam a revitalização da pintura de sinalização da tampa do bueiro e meio fio em frente à Escola Municipal Idilio Perticaratti, ao nº 246 da Rua Luzia Borba Ranciario. |
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2728/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores do bairro Tupy. Eles solicitam o conserto do buraco em frente ao nº 446 da Rua Timbiras. |
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2729/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores do bairro Tude Bastos. Eles solicitam o conserto da tampa do bueiro em frente ao nº 138 da Rua Martin Francisco. |
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2730/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores do bairro Boqueirão. Eles solicitam o conserto do buraco em frente ao nº 51 da Rua Luiz Antônio de Andrade Vieira. |
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2731/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
Indica a manutenção da tampa de bueiro na praça Ademir Cezar Allegretti de frente a rua Meinacos, 19, bairro Tupi. |
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2732/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
Indica a Exma. Sr.ª RAQUEL CHINI, Prefeita do Município de Praia Grande,
para que, junto a Secretaria da Saúde, providencie visita social aos moradores de rua que fixaram
como dormitório, na areia, atrás de uma obra no cruzamento entre a rua Tupi e a avenida Presidente
Castelo Branco, bairro Vila Tupi. |
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2733/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
Indica a Exma. Sr.ª RAQUEL CHINI, Prefeita do Município de Praia Grande,
para que, junto a Secretaria responsável que notifique o proprietário do imóvel para capinar e
manter o mato baixo no terreno na rua José Alonso Dalama, em frente ao número 126,
bairro Sítio do Campo. |
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2734/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
Indica manutenção do piso sextavado no cruzamento entre as ruas Estados Unidos e Argentina, ao lado da praça das Américas, bairro Guilhermina. |
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2735/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
Indica manutenção asfáltica na praça Bento Dias Pacheco e lateral a Escola Municipal República de Portugal, bairro Guilhermina. |
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2736/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
Indica manutenção do piso sextavado na
rua Estados Unidos, 53, bairro Guilhermina. |
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2737/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
Indica manutenção da tampa de bueiro na rua Emancipador Paulo Fefin esquina com a rua Oswaldo de Oliveira (Feira de Sábado),
bairro Boqueirão. |
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2738/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
Indica manutenção do piso sextavado e manutenção da rede esgoto na rua Estados Unidos, em frente ao número, 129, bairro Guilhermina. |
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2739/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
Indica limpeza de bueiro próximo ao cruzamento das ruas Iporanga (128) e Emancipador Paulo Fefin , bairro Boqueirão. |
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2740/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
Indica manutenção asfáltica próximo ao cruzamento das ruas Iporanga (257) e Emancipador Paulo Fefin, bairro Boqueirão. |
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2741/2024 |
2024-05-29 |
Indicações |
Indica capinagem da calçada na rua Estados Unidos, próximos ao número 46, bairro Guilhermina. |
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46/2024 |
2024-05-28 |
Moção |
Este vereador apresenta esta moção de aplausos ao empresário Helder Carnio pela iniciativa nas arrecadações de doações para o Rio Grande do Sul.
O empresário mobilizou toda a região através das redes sociais para arrecadar doações. O mesmo disponibilizou seus caminhões e seus colaboradores para realizar toda a logística para que as doações chegassem nas mãos certas no Rio Grande do Sul.
Vale ressaltar que Helder participou pessoalmente de uma das entregas, o que lhe permitiu compreender melhor as necessidades do estado.
É importante dizer que diversos empresários da cidade abraçaram a causa junto ao Helder e desempenharam um papel importante para que esta ação fosse possível, arrecadando juntos mais de 200 toneladas em doações, totalizando 22 carretas enviadas.
Diante dos fatos expostos, após ouvido o Douto Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, REQUEIRO que fiquei constando da ata dessa Sessão Legislativa e que seja enviada ao empresário Helder Carnio, essa “Moção de Aplausos”, de forma a parabenizar sua iniciativa. |
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47/2024 |
2024-05-28 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Gilson Aguiar Barbosa pelos 29 anos de dedicação ao Centro de Aprendizagem Metódica e Prática de Praia Grande, CAMP-PG. |
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48/2024 |
2024-05-28 |
Moção |
O Brasil investe 6% do seu PIB (produto Interno Bruto) em educação, e ainda assim ocupando o 53º lugar entre 65 países avaliados pelo Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes).
Uma solução implementada em 2019, para tentar mudar essa situação, foi Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), possibilitando que os estados elaborassem leis próprias para implantar esse modelo.
Em 2023, esse projeto foi cancelado pelo atual presidente, e muitos estados satisfeitos com os resultados alcançados nas suas escolas, resolveram dar continuidade ao projeto.
São Paulo foi um desses estados e no último dia 21, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto proposto pelo atual governador TARCÍSIO DE FREITAS, que cria o Programa Escola Cívico-Militar, reacendendo o debate sobre a qualidade da educação no Brasil. |
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49/2024 |
2024-05-28 |
Moção |
Moção de aplausos dedicada ao Matheus Lins por suas conquistas e destaque no cenário internacional, os quais indicam um futuro promissor para este jovem talento do futebol brasileiro. |
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189/2024 |
2024-05-28 |
Requerimento |
Na semana passada a farmácia da USAFA Esmeralda deixou de realizar
atendimento, sendo injustificadamente fechada. Em razão disso, as dispensações de
medicamentos de alto custo foram redirecionadas para USAFA Rio Branco e os
demais medicamentos em qualquer outra unidade. E a servidora técnica de farmácia
foi transferida para a USAFA Real. |
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190/2024 |
2024-05-28 |
Requerimento |
Requeiro à Prefeitura de Praia Grande a instalação de redutores de velocidade, placas de sinalização e recuperação ou troca da malha viária na Rua São José na Vila Caiçara |
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191/2024 |
2024-05-28 |
Requerimento |
Requeiro à Guarda Civil Municipal e à Polícia Militar a intensificação das rondas ostensivas na região das passarelas dos bairros Real e Princesa |
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192/2024 |
2024-05-28 |
Requerimento |
Requeiro à Prefeitura de Praia Grande a reposição de três Agentes Comunitário de Saúde e de um técnico de farmácia na USAFA Solemar |
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193/2024 |
2024-05-28 |
Requerimento |
Requeiro ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas uma nova análise das condições das áreas afetadas pelas chuvas no Jardim Alice |
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194/2024 |
2024-05-28 |
Requerimento |
Requeiro à Prefeitura de Praia Grande informações sobre o destino da verba das emendas impositivas referentes à compra de materiais e equipamentos para as Usafas da cidade |
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195/2024 |
2024-05-28 |
Requerimento |
Em visitas realizadas à moradores de regiões mais vulneráveis de Praia Grande, este vereador constatou um problema, junto à empresa de distribuição de energia, que justifica a elaboração deste requerimento.
As etapas iniciais do procedimento de implantação de uma nova rede de distribuição elétrica em determinada rua acabam gerando um custo muito alto. Além das taxas normalmente cobradas, é necessário que o munícipe arque com a estrutura física que esteja de acordo com as normas exigidas.
Esses custos, quando somados, acabam gerando um valor considerado alto para uma parte de nossos munícipes.
Desta forma, é que REQUEIRO À MESA, na forma regimental e após ouvido este soberano Plenário, que seja oficiado às empresas Neoenergia Elektro e CPFL Energia, distribuidoras em nossa região, para que respondam:
1) Existem programas em andamento, ou em fase de planejamento, para facilitar a aquisição de nova rede elétrica, por parte de munícipes que possuam renda familiar mais baixa?
Como alternativa, pode-se estudar a possibilidade de elaboração de um programa que fornecesse gratuitamente parte da estrutura física necessária, como os postes de luz, para residências em que a renda familiar não ultrapasse até 3 salários mínimos, por exemplo.
Uma perspectiva interessante a ser analisada é a de que a facilitação de abertura de novas ligações gera um número maior de contribuintes mensalmente, sendo, então, positivo para os munícipes e também para a própria empresa. |
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196/2024 |
2024-05-28 |
Requerimento |
Crianças com TEA precisam de atendimento individualizado das Atendentes Educacionais Especializadas na rede municipal de Praia Grande. Segundo denúncias, as crianças estão sendo atendidas em duplas, gerando um ambiente desfavorável para desenvolvimento delas. |
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197/2024 |
2024-05-28 |
Requerimento |
Requerimento sobre a regularização fundiária do Núcleo Guaramar. |
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198/2024 |
2024-05-28 |
Requerimento |
Em vigor desde 2016, a Lei brasileira de inclusão (LBI) prevê a presença de um profissional de apoio, quando necessário, em salas de aula onde há estudantes com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA).
Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência tem um conjunto de normas que asseguram e promovem os direitos das pessoas com deficiência em todo território nacional. Em seu capítulo IV, ele trata especificamente dos direitos relacionados ao autista na educação, garantindo, dentre outras coisas, a oferta de profissionais de apoio escolar; dever do Estado e outras esferas da sociedade assegurar educação de qualidade às pessoas com deficiência e Sistema educacional inclusivo em todos os níveis de aprendizado ao longo da vida.
Entretanto, apesar de ser um direito garantido por lei, este vereador, recebeu várias denúncias de que alunos das Escolas Municipais Vila Tupiry, Circe Sanchez Toschi, Profª Maria Nilza da Silva Romão e Dorivaldo Francisco Loria, não estão tendo seus direitos garantido em virtude da falta de profissionais de apoio nas salas de aulas |
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199/2024 |
2024-05-28 |
Requerimento |
Por meio deste requerimento, venho manifestar nossa posição contrária à instalação de novos radares e lombadas eletrônicas na cidade, destacando que tais medidas podem trazer impactos negativos para a qualidade de vida dos cidadãos.
Deste modo, é que REQUEIRO à Mesa Diretora desta casa, ouvindo o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que verifique junto aos setores competentes e responda aos seguintes questionamentos:
1. Quais os locais que possuem radares e lombadas eletrônicas em nossa cidade, em funcionamento e desativas?
2. Qual foi o custo de implantação do sistema de radares e lombadas eletrônicas em funcionamento na cidade?
3. Qual é a real necessidade da implantação desses equipamentos, considerando os índices de acidentes e o comportamento dos motoristas em nossa região?
4. A implantação dos radares e lombadas eletrônicas foi discutida com a sociedade civil, por meio de audiências públicas ou outros mecanismos de participação popular?
5. Existem registros de ocorrências de trânsito nos locais onde os novos radares e lombadas eletrônicas estão instalados? Em caso afirmativo, qual é a natureza dessas ocorrências?
6. As vias onde foram instalados os radares e lombadas eletrônicas estão devidamente sinalizadas, conforme as normas de trânsito vigentes? |
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200/2024 |
2024-05-28 |
Requerimento |
Por meio deste requerimento, venho relatar as visitas realizadas em algumas escolas municipais da região, a fim de destacar os problemas estruturais enfrentados por essas instituições de ensino e solicitar providências para resolvê-los.
Durante as visitas às Escolas Municipais Esmeralda dos Santos Novaes, Manoel Nascimento Jr. e Ophelia Caccetari dos Reis, foram identificados diversos problemas que comprometem tanto o ambiente escolar quanto a qualidade do ensino oferecido.
Deste modo, é que REQUEIRO à Mesa Diretora desta casa, ouvindo o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que verifique junto aos setores competentes e responda aos seguintes questionamentos:
1. Foi realizado algum levantamento recente sobre os problemas estruturais nas unidades mencionadas? Em caso afirmativo, solicitamos cópia do relatório completo de cada uma das escolas. Caso contrário, solicitamos a realização de uma vistoria completa para a elaboração de relatórios e planos de ação.
2. Existe algum plano de expansão ou ampliação das unidades mencionadas? Se sim, solicitamos o encaminhamento dos cronogramas de intervenção. Caso contrário, como o Município está lidando com a falta de espaço físico adequado para os alunos já matriculados nessas escolas?
3. A Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) está ciente dos problemas relacionados aos materiais lúdicos e diferenciados que constam nos planos de ação, mas que não são fornecidos aos professores? Qual medida deve ser adotada pelos professores para ter acesso a esses materiais?
4. Além das questões estruturais, há planos ou programas específicos para melhorar a qualidade do ensino nessas escolas, como capacitação de professores, implementação de novas metodologias de ensino ou programas de apoio pedagógico? Em caso afirmativo, solicitamos detalhes sobre esses planos e sua implementação. |
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201/2024 |
2024-05-28 |
Requerimento |
Este vereador foi procurado por moradores do Bairro
Vila Mirim, mais precisamente a Av. Presidente Castelo Branco s/n, no
trecho que está instalada a Piscina Municipal de Praia Grande. |
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202/2024 |
2024-05-28 |
Requerimento |
O crescimento da população de rua em nosso
município é preocupante, sabemos que o executivo municipal
vem realizando ações para minimizar está impacto, temos uma
rede de serviço excelente porem não vem dando conta, as ruas de
nosso município, seja nos centros comercias ou nos bairros estão
cheias de pessoas em situação de rua, e merecem nossa atenção. |
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203/2024 |
2024-05-28 |
Requerimento |
Mais uma vez viemos falar sobre uma unidade
escolar de nosso município, desta vez sendo matéria do jorna A
Tribuna, que diz "INFESTAÇÃO DE CARAMUJOS EM ESCOLA DE
PRAIA GRANDE DEIXA PAIS PREOCUPADOS COM SAÚDE DOS
ALUNOS", o animal pode transmitir doenças como meningite e
esquistossomose. |
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