| materia |
760/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
Atendendo a reivindicação de moradores do bairro
Quietude, é que INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ALBERTO
PEREIRA MOURÃO, que determine ao setor competente, realizar o reparo
da via (buraco) localizado Rua. Ana de Carvalho Cruz Mourão, 384. |
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| materia |
761/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno,
ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências
necessárias, junto à secretaria competente, para que realize o capeamento
da Rua Santo Marinelli com a Rua Dez, no bairro Princesa. |
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762/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno,
30 EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências
necessárias, junto à secretaria competente, para realize o desentupimento
da rede de esgoto da Rua Dorival Caymmi, altura do numeral 361, no
bairro Caleiras. |
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| materia |
763/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno,
ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências
necessárias, junto à secretaria competente, para que realize estudos a fim
de melhorar o escoamento de águas da Rua José Carlos Ângelo Berti, no
bairro Vila Tupi. |
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764/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
INDICO; nos termos do artigo 95 do Regimento Interno,
ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências
necessárias, junto à secretaria competente, para que realize a Instalação
de energia elétrica e reparo na já existente da Rua Arnaldo Augusto
Batista, no bairro Vila Sônia. |
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765/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno,
ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências
necessárias, junto à secretaria competente, para que realize de forma
adequada a limpeza da rua da feira de domingo na Curva do S. |
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| materia |
766/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento interno,
ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências
necessárias, junto à secretaria competente, para que realize a limpeza e
revitalização do canal localizado na Rua Oswaido Valentim de Oliveira, no
bairro Guaramar. |
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767/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno,
ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências
necessárias, junto à secretaria competente, para que realize a notificação
do proprietário e não havendo resultado, a limpeza do terreno localizado
na Rua Xixová, altura do numerai 375, no bairro Canto do Forte. |
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768/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno,
ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências
necessárias, junto à Secretaria de Educação, para que realize em nosso
município a palestra "Tudo que eu posso Ser" com Nicolas Brito Sales. |
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769/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno,
ao EXMG Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências
necessárias, junto à secretaria competente, para que realize O
RECAPEAMENTO DA Rua do Conhecimento, altura do numeral 204, no
bairro Jardim Melvi. |
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770/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno,
ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências
necessárias, junto à secretaria competente, para que realize estudos a fim
de analisar a execução de regularização fundiária, na Avenida Gabriel
Soares de Souza, no bairro Vila Sônia. |
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| materia |
771/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno,
aoEXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências
necessárias, junto à secretaria competente, para que envie aos Correios a
planta de loteamento do bairro Vila Sônia, em especial a Rua Antônio
Cândido da Silva. |
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| materia |
772/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
Frequentemente realizo caminhadas pelas ruas da cidade,
visando apurar as reais necessidades da população. Ao realizar a caminhada pelo bairro
Caiçara, os moradores estão solicitando redutor de velocidade. |
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| materia |
773/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por vários Moradores do Bairro
Vila Sônia fim de reivindicar que seja feita o desentupimento
da rede de aguas fluviais da Rua Manoel Rodrigues dos Reis
a parte que fica localizada entre as Ruas Maria Perez e Rua
Olga De Almeida Machado. |
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| materia |
774/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por vários Moradores do Bairro
Guilhermina a fim de reivindicar que seja feito a limpeza da
calçada e d do leito carroçável da Rua Guiana Inglesa de
fronte ao n°94. |
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775/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, que
verifique junto o Secretaria de Serviços Urbanos para que seja
solucionados os problemas abaixo relacionados:
Avenida: Castelo Branco com a Avenida Coetes - Bairro: Vila Tupi
- Limpeza dos resíduos de todas as bocas de lobo da rua
- Desentupir todas as bocas de lobo |
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776/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, que
verifique junto a Secretaria de Serviços Urbanos para que seja
solucionados os problemas abaixo relacionados:
Avenida: Caetes - Bairro: Vila Tupi
- Limpeza dos resíduos de todos as bocas de lobo da rua
- Desentupir todas as bocas de lobo |
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| materia |
777/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por vários Moradores do Bairro
GUILHERMINA a fim de reivindicar que seja feito o
desentupimento do bueiro da Rua Argentina esquina Rua
Haiti, os bueiros entupido está causando alagamento na rua
e as aguas das chuvas estão entrando para dentro das
casas causando transtorno aos moradores. |
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778/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ALBERTO PEREIRA
MOURÃO, que determine a SECRETARIA COMPETENTE, viabilizar
providências quanto ao afundamento do leito carroçável na Rua Eurico
Gaspar Dutra, próximo ao número 347, no bairro Canto do Forte. |
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779/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA
MOURÃO, que determine a Secretaria Competente, viabilizar
providências a quanto limpeza da via e retirada dos matos e entulhos
despejados irregularmente, na Rua Rui Barbosa, próximo aos números 736
e 836, no bairro Canto do Forte. |
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780/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ALBERTO PEREIRA
MOURÃO, que determine a Secretaria Competente, viabilizar
providências quanto à limpeza de mato na calçada, retirada do entulho e lixo
que foi despejado irregularmente na calçada da Rua José Edilson, próximo
ao número 26, com a Rua Rodrigues Alves, no bairro Canto do Forte. |
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781/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA
MOURÃO, que determine a Secretaria Competente, viabilizar
providências quanto a limpeza, desobstrução e desentupimento dos bueiros
e principalmente a rede de esgoto, localizados na Rua Tiradentes, próximos
ao número 817, no bairro Canto do Forte. |
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782/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que determine a Secretaria
Competente, viabilizar providências quanto aos serviços de manutenção da
Praça Paul Harris, localizada no bairro Canto do Forte, dentre eles: reparo
na calçada, retirada de matos na praça e calçadas em volta, limpezas e
desobstrução dos bueiros existem no local. |
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| materia |
783/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA
MOURÃO, que determine a Secretaria Competente, viabilizar
providências quanto a limpeza de matos, desobstrução e o desentupimento
do bueiro e reparo do buraco, localizado na Rua Malmequer, próximo ao
número 257, no bairro Jardim Real. |
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| materia |
784/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
INDICO
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que
determine a Secretaria Competente, viabilizar providências quanto ao
reparo do buraco que surgiu no cruzamento das vias, na Rua Tiradentes com
Rua Cinthia Giufrida, no bairro Canto do Forte. |
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| materia |
785/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA
MOURÃO, que determine a Secretaria Competente, viabilizar
providências quanto a limpeza, desobstrução e desentupimento dos bueiros
existentes no local e principalmente a desobstrução das manilha, localizados
na Rua João Sampaio com a Rua Panamá, no bairro Guilhermina. |
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| materia |
786/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA
MOURÃO, que determine a Secretaria Competente, viabilizar
providências quanto a limpeza, desobstrução e desentupimento dos bueiros
existentes no local e principalmente a desobstrução das manilha, localizados
na Rua João Sampaio com a Rua Argentina, no bairro Guilhermina. |
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| materia |
787/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores,
da Rua Gesiael Pereira da Silva, bairro Esmeralda. Eles relataram que precisam de
limpeza no terreno, pois querem fazer uma área de lazer para as crianças do bairro,
em frente ao n 1119. |
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| materia |
788/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores,
da Rua Timbiras, bairro vila Tupi. Eles relataram que têm enfrentado muitos
transtornos com buraco que se formou em frente ao n 282. Segundo moradores
já houve alguns acidentes no local. |
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| materia |
789/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores,
da Rua Timbiras, bairro vila Tupi. Eles relataram que têm enfrentado muitos
transtornos com buraco que se formou em frente ao n 258. Segundo moradores
já houve alguns acidentes no local. |
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| materia |
790/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores,
da Rua Timbiras, bairro vila Tupi. Eles relataram que têm enfrentado muitos
transtornos com buraco que se formou em frente ao n 251. Segundo moradores
já houve alguns acidentes no local. |
1 |
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| materia |
791/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores,
tia Rua Timbiras, bairro vila Tupi. Eles relataram que têm enfrentado muitos
transtornos com buraco que se formou em frente ao n 210. Segundo moradores
já houve alguns acidentes no local. |
1 |
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| materia |
792/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores,
da Rua Meinacos, bairro vila Tupi. Eles relataram que têm enfrentado muitos
transtornos com buraco que se formou em frente ao n 109. Segundo moradores
já houve alguns acidentes no local. |
1 |
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| materia |
793/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores,
da Rua Meinacos, bairro vila Tupi. Eles relataram que têm enfrentado muitos
transtornos com buraco que se formou em frente ao n 95. Segundo moradores já
houve alguns acidentes no local. |
1 |
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| materia |
794/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores,
da Rua Meinacos, bairro vila Tupi. Eles relataram que têm enfrentado muitos
transtornos com buraco que se formou em frente ao n 60. Segundo moradores já
houve alguns acidentes no local. |
1 |
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| materia |
795/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores,
da Rua Meinacos, bairro vila Tupi. Eles relataram que têm enfrentado muitos
transtornos com buraco que se formou em frente ao n 30. Segundo moradores já
houve alguns acidentes no local. |
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| materia |
796/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
Este vereador foi procurado pelo proprietário do imóvel
localizado na Rua José Bonifácio 641 no bairro Sitio do Campo, que solicita a
mudança do bueiro existente, para ser removido entre o número 641 e 629. |
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| materia |
797/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores,
da Rua Henrique Osvaldo com a Rua Gesiael P. da Silva , bairro Esmeralda. Eles
relataram que têm enfrentado muitos transtornos com buraco que se formou no
local. Segundo moradores já houve alguns acidentes no local. |
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| materia |
798/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO
PEREIRA MOURÃO, para que junto ao setor competente, providencia a
limpeza dos bueiros e um plano de restruturação para a Rua Severina Vaz
de Medeiros no bairro Vila Sônia. |
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| materia |
799/2019 |
2019-04-09 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores
da Rua Vítor Meirelles, bairro Samambaia, que solicitam o asfaltamento da Rua
Vítor Meirelles com a Rua Henrique Osvaldo, no trecho até o n 5372. |
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| sessao |
10 |
2019-04-09 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
23/2019 |
2019-04-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente. |
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| norma |
5/2019 |
2019-04-03 |
Atos da Mesa |
Artigo 1" - Fica autorizada a adequação orçamentária, através de permuta entre dotações de mesma categoria de programação - Crédito Adicional Suplementar, para atender aos pagamentos de Indenizações Trabalhistas em face da promulgação da Lei Complementar n° 799119 no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme demonstrado abaixo: |
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| norma |
802/2019 |
2019-04-03 |
Lei Complementar |
Altera e acresce disposições na Lei Complementar nº 790, de 29 de outubro de 2018, que "Disciplina o exercício da atividade de artesão e a comercialização de alimentos nas feiras de artesanato do Município de Praia Grande e dá outras providências. |
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| norma |
803/2019 |
2019-04-03 |
Lei Complementar |
Cria duas regiões para atuação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e o segundo Conselho Tutelar a partir de 10 de janeiro de 2020 e altera a Lei n° 1.171 de 08 de novembro de 2002 que ''Reestrutura o Conselho Tutelar e dá outras providências'' e dá providências correlatas. |
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| materia |
13/2019 |
2019-04-02 |
Moção |
Envia Moção de Aplausos ao Secretário de Habitação Dr. Antonio Eduardo Serrano e toda sua equipe, pelos relevantes trabalhos desenvolvidos referente a Regularização Fundiária em nosso Município. |
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| materia |
17/2019 |
2019-04-02 |
Projeto de Lei |
Altera o disposto na Lei nº 1.728, de 01 de julho de 2014 e dá outras providências. (Autoriza o Município de Praia Grande a implantar o Programa Bolsa Moradia Social na forma que especifica e dá outras providências”) |
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| materia |
18/2019 |
2019-04-02 |
Projeto de Lei |
Estabelece Normas para o serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU, quanto a remoção de pacientes para hospitais privados e dá outras providências. |
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| materia |
19/2019 |
2019-04-02 |
Projeto de Lei |
Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Praia Grande e dá outras providências. |
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no document
|
| materia |
20/2019 |
2019-04-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Exoneração e Impedimento de contratação de Mão-de-obra de comissionados e pessoas em Empresas Terceirizadas, Autarquias ou quaisquer prestadores de serviços que tenham sido julgados em segunda instância e condenados pela Lei Maria da Penha. |
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