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Praia Grande (SP)

IBGE code3541000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.praiagrande.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 34066 / 1355 / 344
Documents (with text) 35261 (35261)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1969 · Norma: 22 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 2 1973 · Norma: 5 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 3 1980 · Norma: 2 1981 · Norma: 3 1982 · Norma: 2 1984 · Norma: 5 1986 · Norma: 1 1988 · Norma: 6 1989 · Norma: 5 1990 · Norma: 11 1991 · Norma: 19 1992 · Norma: 36 1993 · Norma: 23 1994 · Norma: 34 1995 · Norma: 6 1996 · Norma: 14 1997 · Norma: 46 1998 · Norma: 10 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 6 2001 · Norma: 47 2002 · Norma: 6 2003 · Norma: 6 2004 · Norma: 9 2005 · Norma: 9 2006 · Norma: 9 2007 · Norma: 11 2008 · Norma: 11 2009 · Norma: 16 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 17 2011 · Matéria: 3 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 162 2013 · Norma: 73 2014 · Matéria: 80 2014 · Norma: 90 2015 · Matéria: 76 2015 · Norma: 60 2016 · Matéria: 105 2016 · Norma: 54 2016 · Sessão: 1 2017 · Matéria: 254 2017 · Norma: 87 2018 · Matéria: 1,088 2018 · Norma: 68 2019 · Matéria: 3,682 2019 · Norma: 107 2019 · Sessão: 54 2020 · Matéria: 3,370 2020 · Norma: 107 2020 · Sessão: 57 2021 · Matéria: 6,348 2021 · Norma: 80 2021 · Sessão: 58 2022 · Matéria: 6,636 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 7,513 2023 · Norma: 28 2023 · Sessão: 66 2024 · Matéria: 4,744 2024 · Norma: 5 2024 · Sessão: 47 1969 1975 1981 1989 1994 1999 2004 2009 2014 2019 2024
Matéria Norma Sessão

Records (35765)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 760/2019 2019-04-09 Indicações Atendendo a reivindicação de moradores do bairro Quietude, é que INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que determine ao setor competente, realizar o reparo da via (buraco) localizado Rua. Ana de Carvalho Cruz Mourão, 384. 1 extracted
materia 761/2019 2019-04-09 Indicações INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que realize o capeamento da Rua Santo Marinelli com a Rua Dez, no bairro Princesa. 1 extracted
materia 762/2019 2019-04-09 Indicações INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, 30 EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para realize o desentupimento da rede de esgoto da Rua Dorival Caymmi, altura do numeral 361, no bairro Caleiras. 1 extracted
materia 763/2019 2019-04-09 Indicações INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que realize estudos a fim de melhorar o escoamento de águas da Rua José Carlos Ângelo Berti, no bairro Vila Tupi. 1 extracted
materia 764/2019 2019-04-09 Indicações INDICO; nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que realize a Instalação de energia elétrica e reparo na já existente da Rua Arnaldo Augusto Batista, no bairro Vila Sônia. 1 extracted
materia 765/2019 2019-04-09 Indicações INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que realize de forma adequada a limpeza da rua da feira de domingo na Curva do S. 1 extracted
materia 766/2019 2019-04-09 Indicações INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento interno, ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que realize a limpeza e revitalização do canal localizado na Rua Oswaido Valentim de Oliveira, no bairro Guaramar. 1 extracted
materia 767/2019 2019-04-09 Indicações INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que realize a notificação do proprietário e não havendo resultado, a limpeza do terreno localizado na Rua Xixová, altura do numerai 375, no bairro Canto do Forte. 1 extracted
materia 768/2019 2019-04-09 Indicações INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias, junto à Secretaria de Educação, para que realize em nosso município a palestra "Tudo que eu posso Ser" com Nicolas Brito Sales. 1 extracted
materia 769/2019 2019-04-09 Indicações INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMG Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que realize O RECAPEAMENTO DA Rua do Conhecimento, altura do numeral 204, no bairro Jardim Melvi. 1 extracted
materia 770/2019 2019-04-09 Indicações INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, ao EXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que realize estudos a fim de analisar a execução de regularização fundiária, na Avenida Gabriel Soares de Souza, no bairro Vila Sônia. 1 extracted
materia 771/2019 2019-04-09 Indicações INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, aoEXMO Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão que adote providências necessárias, junto à secretaria competente, para que envie aos Correios a planta de loteamento do bairro Vila Sônia, em especial a Rua Antônio Cândido da Silva. 1 extracted
materia 772/2019 2019-04-09 Indicações Frequentemente realizo caminhadas pelas ruas da cidade, visando apurar as reais necessidades da população. Ao realizar a caminhada pelo bairro Caiçara, os moradores estão solicitando redutor de velocidade. 1 extracted
materia 773/2019 2019-04-09 Indicações Este vereador foi procurado por vários Moradores do Bairro Vila Sônia fim de reivindicar que seja feita o desentupimento da rede de aguas fluviais da Rua Manoel Rodrigues dos Reis a parte que fica localizada entre as Ruas Maria Perez e Rua Olga De Almeida Machado. 1 extracted
materia 774/2019 2019-04-09 Indicações Este vereador foi procurado por vários Moradores do Bairro Guilhermina a fim de reivindicar que seja feito a limpeza da calçada e d do leito carroçável da Rua Guiana Inglesa de fronte ao n°94. 1 extracted
materia 775/2019 2019-04-09 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, que verifique junto o Secretaria de Serviços Urbanos para que seja solucionados os problemas abaixo relacionados: Avenida: Castelo Branco com a Avenida Coetes - Bairro: Vila Tupi - Limpeza dos resíduos de todas as bocas de lobo da rua - Desentupir todas as bocas de lobo 1 extracted
materia 776/2019 2019-04-09 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, que verifique junto a Secretaria de Serviços Urbanos para que seja solucionados os problemas abaixo relacionados: Avenida: Caetes - Bairro: Vila Tupi - Limpeza dos resíduos de todos as bocas de lobo da rua - Desentupir todas as bocas de lobo 1 extracted
materia 777/2019 2019-04-09 Indicações Este vereador foi procurado por vários Moradores do Bairro GUILHERMINA a fim de reivindicar que seja feito o desentupimento do bueiro da Rua Argentina esquina Rua Haiti, os bueiros entupido está causando alagamento na rua e as aguas das chuvas estão entrando para dentro das casas causando transtorno aos moradores. 1 extracted
materia 778/2019 2019-04-09 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que determine a SECRETARIA COMPETENTE, viabilizar providências quanto ao afundamento do leito carroçável na Rua Eurico Gaspar Dutra, próximo ao número 347, no bairro Canto do Forte. 1 extracted
materia 779/2019 2019-04-09 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que determine a Secretaria Competente, viabilizar providências a quanto limpeza da via e retirada dos matos e entulhos despejados irregularmente, na Rua Rui Barbosa, próximo aos números 736 e 836, no bairro Canto do Forte. 1 extracted
materia 780/2019 2019-04-09 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que determine a Secretaria Competente, viabilizar providências quanto à limpeza de mato na calçada, retirada do entulho e lixo que foi despejado irregularmente na calçada da Rua José Edilson, próximo ao número 26, com a Rua Rodrigues Alves, no bairro Canto do Forte. 1 extracted
materia 781/2019 2019-04-09 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que determine a Secretaria Competente, viabilizar providências quanto a limpeza, desobstrução e desentupimento dos bueiros e principalmente a rede de esgoto, localizados na Rua Tiradentes, próximos ao número 817, no bairro Canto do Forte. 1 extracted
materia 782/2019 2019-04-09 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que determine a Secretaria Competente, viabilizar providências quanto aos serviços de manutenção da Praça Paul Harris, localizada no bairro Canto do Forte, dentre eles: reparo na calçada, retirada de matos na praça e calçadas em volta, limpezas e desobstrução dos bueiros existem no local. 1 extracted
materia 783/2019 2019-04-09 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que determine a Secretaria Competente, viabilizar providências quanto a limpeza de matos, desobstrução e o desentupimento do bueiro e reparo do buraco, localizado na Rua Malmequer, próximo ao número 257, no bairro Jardim Real. 1 extracted
materia 784/2019 2019-04-09 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que determine a Secretaria Competente, viabilizar providências quanto ao reparo do buraco que surgiu no cruzamento das vias, na Rua Tiradentes com Rua Cinthia Giufrida, no bairro Canto do Forte. 1 extracted
materia 785/2019 2019-04-09 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que determine a Secretaria Competente, viabilizar providências quanto a limpeza, desobstrução e desentupimento dos bueiros existentes no local e principalmente a desobstrução das manilha, localizados na Rua João Sampaio com a Rua Panamá, no bairro Guilhermina. 1 extracted
materia 786/2019 2019-04-09 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, que determine a Secretaria Competente, viabilizar providências quanto a limpeza, desobstrução e desentupimento dos bueiros existentes no local e principalmente a desobstrução das manilha, localizados na Rua João Sampaio com a Rua Argentina, no bairro Guilhermina. 1 extracted
materia 787/2019 2019-04-09 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores, da Rua Gesiael Pereira da Silva, bairro Esmeralda. Eles relataram que precisam de limpeza no terreno, pois querem fazer uma área de lazer para as crianças do bairro, em frente ao n 1119. 1 extracted
materia 788/2019 2019-04-09 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores, da Rua Timbiras, bairro vila Tupi. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com buraco que se formou em frente ao n 282. Segundo moradores já houve alguns acidentes no local. 1 extracted
materia 789/2019 2019-04-09 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores, da Rua Timbiras, bairro vila Tupi. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com buraco que se formou em frente ao n 258. Segundo moradores já houve alguns acidentes no local. 1 extracted
materia 790/2019 2019-04-09 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores, da Rua Timbiras, bairro vila Tupi. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com buraco que se formou em frente ao n 251. Segundo moradores já houve alguns acidentes no local. 1 extracted
materia 791/2019 2019-04-09 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores, tia Rua Timbiras, bairro vila Tupi. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com buraco que se formou em frente ao n 210. Segundo moradores já houve alguns acidentes no local. 1 extracted
materia 792/2019 2019-04-09 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores, da Rua Meinacos, bairro vila Tupi. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com buraco que se formou em frente ao n 109. Segundo moradores já houve alguns acidentes no local. 1 extracted
materia 793/2019 2019-04-09 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores, da Rua Meinacos, bairro vila Tupi. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com buraco que se formou em frente ao n 95. Segundo moradores já houve alguns acidentes no local. 1 extracted
materia 794/2019 2019-04-09 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores, da Rua Meinacos, bairro vila Tupi. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com buraco que se formou em frente ao n 60. Segundo moradores já houve alguns acidentes no local. 1 extracted
materia 795/2019 2019-04-09 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores, da Rua Meinacos, bairro vila Tupi. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com buraco que se formou em frente ao n 30. Segundo moradores já houve alguns acidentes no local. 1 extracted
materia 796/2019 2019-04-09 Indicações Este vereador foi procurado pelo proprietário do imóvel localizado na Rua José Bonifácio 641 no bairro Sitio do Campo, que solicita a mudança do bueiro existente, para ser removido entre o número 641 e 629. 1 extracted
materia 797/2019 2019-04-09 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores, da Rua Henrique Osvaldo com a Rua Gesiael P. da Silva , bairro Esmeralda. Eles relataram que têm enfrentado muitos transtornos com buraco que se formou no local. Segundo moradores já houve alguns acidentes no local. 1 extracted
materia 798/2019 2019-04-09 Indicações INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que junto ao setor competente, providencia a limpeza dos bueiros e um plano de restruturação para a Rua Severina Vaz de Medeiros no bairro Vila Sônia. 1 extracted
materia 799/2019 2019-04-09 Indicações Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Rua Vítor Meirelles, bairro Samambaia, que solicitam o asfaltamento da Rua Vítor Meirelles com a Rua Henrique Osvaldo, no trecho até o n 5372. 1 extracted
sessao 10 2019-04-09 Ordinária — 0 no document
materia 23/2019 2019-04-05 Projeto de Lei Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente. 1 extracted
norma 5/2019 2019-04-03 Atos da Mesa Artigo 1" - Fica autorizada a adequação orçamentária, através de permuta entre dotações de mesma categoria de programação - Crédito Adicional Suplementar, para atender aos pagamentos de Indenizações Trabalhistas em face da promulgação da Lei Complementar n° 799119 no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme demonstrado abaixo: 1 extracted
norma 802/2019 2019-04-03 Lei Complementar Altera e acresce disposições na Lei Complementar nº 790, de 29 de outubro de 2018, que "Disciplina o exercício da atividade de artesão e a comercialização de alimentos nas feiras de artesanato do Município de Praia Grande e dá outras providências. 1 extracted
norma 803/2019 2019-04-03 Lei Complementar Cria duas regiões para atuação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e o segundo Conselho Tutelar a partir de 10 de janeiro de 2020 e altera a Lei n° 1.171 de 08 de novembro de 2002 que ''Reestrutura o Conselho Tutelar e dá outras providências'' e dá providências correlatas. 1 extracted
materia 13/2019 2019-04-02 Moção Envia Moção de Aplausos ao Secretário de Habitação Dr. Antonio Eduardo Serrano e toda sua equipe, pelos relevantes trabalhos desenvolvidos referente a Regularização Fundiária em nosso Município. 1 extracted
materia 17/2019 2019-04-02 Projeto de Lei Altera o disposto na Lei nº 1.728, de 01 de julho de 2014 e dá outras providências. (Autoriza o Município de Praia Grande a implantar o Programa Bolsa Moradia Social na forma que especifica e dá outras providências”) 1 extracted
materia 18/2019 2019-04-02 Projeto de Lei Estabelece Normas para o serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU, quanto a remoção de pacientes para hospitais privados e dá outras providências. 1 extracted
materia 19/2019 2019-04-02 Projeto de Lei Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Praia Grande e dá outras providências. 0 no document
materia 20/2019 2019-04-02 Projeto de Lei Dispõe sobre a Exoneração e Impedimento de contratação de Mão-de-obra de comissionados e pessoas em Empresas Terceirizadas, Autarquias ou quaisquer prestadores de serviços que tenham sido julgados em segunda instância e condenados pela Lei Maria da Penha. 1 extracted