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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 571/2015 2015-08-06 Requerimento SOLICITA AO SETRAN QUE PROCEDA A CORREÇÃO NO NOME DA RUA LUCIMAR ROCHA COMBE JÚNIOR, NO BAIRRO PARQUE DOS RESEDÁS 1 extracted
materia 572/2015 2015-08-06 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO CHEFE DO EXECUTIVO SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E DESENVOLVIMENTO DE PROJETO, VISANDO MELHORIAS NO TRÂNSITO, NA AVENIDA JOÃO BATISTA B. DE ALMEIDA, NA CONFLUÊNCIA COM AS RUAS HENRIQUE MARTARELO E EDUARDO LOPES CASTILHO 1 extracted
materia 7/2015 2015-08-05 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA SEREM UTILIZADOS NOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, E OS BENS QUE NÃO ESTIVEREM EM CONDIÇÕES DE USO PARA QUE SEJAM ENCAMINHADOS PARA LEILÃO. 1 extracted
materia 124/2015 2015-08-05 Moção ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO DELVO MIGUEL DOS SANTOS (NOQUINHA) 1 extracted
materia 23/2015 2015-08-03 Pautas das Sessões PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE AGOSTO DE 2015. 1 extracted
materia 558/2015 2015-08-03 Requerimento SOLICITA AO SETRAN SINALIZAÇÃO EM FRENTE DO HOSPITAL DA UNIMED 1 extracted
materia 560/2015 2015-08-03 Requerimento SOLICITA DO EXECUTIVO O ENVIO DO CONTRATO QUE PERMITE A ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES HÍPICOS FAZER USO E ADMINISTRAR O RECINTO DE EXPOSIÇÕES "JOSÉ RUY DE LIMA AZEVEDO" 1 extracted
sessao 21 2015-08-03 Ordinária — 1 extracted
materia 7/2015 2015-07-31 Balancete de Despesa da Pref. Mun. (Analítico) BALANCETE DA DESPESA JULHO 2015 1 extracted
materia 7/2015 2015-07-31 Balancete de Receita da Pref. Mun. (Analítico) BALANCETE DA RECEITA JULHO 2015 1 extracted
materia 7/2015 2015-07-31 Balancete de Despesa da Câmara Municipal BALANCETE DA DESPESA JULHO 2015 1 extracted
materia 7/2015 2015-07-31 Balancete de Receita da Câmara Municipal BALANCETE DA RECEITA JULHO 2015 1 extracted
materia 7/2015 2015-07-31 Balancete Pref. Rec. Des. Consolidado e Analitico BALANCETE RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA DO MÊS DE JULHO DE 2015 - CONSOLIDADO E ANALITICO 1 extracted
materia 7/2015 2015-07-31 Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal BALANCETE DA DESPESA E DA RECEITA DA CAMARA DE JULHO-2015 1 extracted
materia 7/2015 2015-07-31 Balancete Receita Despesa Pref. Mun. Analítico BALANCETE ANALÍTICO DE RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MÊS DE JULHO DE 2015 1 extracted
materia 56/2015 2015-07-31 Projeto de Lei do Legislativo QUE PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS, CASAS DE DETENÇÃO, UNIDADES DE INTERNAÇÃO DE MENORES INFRATORES E CENTROS DE RESSOCIALIZAÇÃO NA ÁREA QUE COMPREENDE O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 57/2015 2015-07-31 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELA REDE MUNICIPAL GUIA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 58/2015 2015-07-31 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA-SE RUA CLAUDINEI ANTONIO PEREIRA, A RUA 11 (ONZE), DO JARDIM DOS JACARANDÁS FASE I” 1 extracted
materia 123/2015 2015-07-31 Moção SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DA SENHORA DENIS MELETTE VIDOLIN 1 extracted
materia 544/2015 2015-07-31 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DA ROTATÓRIA LEÔNCIO APPARECIDO (JOSÉ MATHIAS) NO FINAL DA RUA RACTICLIF COM A ESTRADA QUE DÁ ACESSO ESTRADA MARGINAL JOÃO BATISTA MERLIN 1 extracted
materia 545/2015 2015-07-31 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÃO REFERENTE AO USO DE CEROL, LINHA CHILENA OU QUALQUER OUTRO MATERIAL CORTANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
materia 546/2015 2015-07-31 Requerimento SOLICITA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA GOVERNADOR ARMANDO SALES DE OLIVEIRA 1 extracted
materia 547/2015 2015-07-31 Requerimento SOLICITA AO SETRAN PROVIDENCIAR A PINTURA DE TODAS AS LOMBADAS EXISTENTES NA RUA DAVID DE CARVALHO 1 extracted
materia 548/2015 2015-07-31 Requerimento SOLICITA A PINTURA E SINALIZAÇÃO DE FAIXA AO LADO DA ESCOLA GERMANO CASSIOLATO NA RUA DAVID DE CARVALHO 1 extracted
materia 549/2015 2015-07-31 Requerimento SOLICITA ESTUDOS, DA POSSIBILIDADE DA RETIRADA DA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE À GUARITA DA POLÍCIA MILITAR NA PRAÇA CEL. JOAQUIM JOSÉ E COLOCAÇÃO DA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRE FACILITANDO O TRÁFEGO E A ACESSIBILIDADE DOS CADEIRANTES. 1 extracted
materia 550/2015 2015-07-31 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO À BIOSAÚDE SOBRE O MOTIVO DE HAVER APENAS UM MÉDICO DE PLANTÃO NO PRONTO SOCORRO, NO DIA 27/07/15 1 extracted
materia 551/2015 2015-07-31 Requerimento CONVIDA O RESPONSÁVEL PELA BIOSAÚDE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A COMPARECER NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/08 PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE OS PROBLEMAS DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 552/2015 2015-07-31 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE AS VERBAS PÚBLICAS REPASSADAS À SANTA CASA LOCAL NOS ANOS DE 2013, 2014 E 2015, SE HOUVE UMA PRESTAÇAO DE CONTAS 1 extracted
materia 553/2015 2015-07-31 Requerimento CONVIDAR O DR. JOSÉ SABINO NETO, DIRETOR CLÍNICO DA SANTA CASA A COMPARECER NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO DIA 10/08, PARA RELATAR SE ALGUMA PROVIDÊNCIA FOI TOMADA DEPOIS DA DENÚNCIA APRESENTADA NESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, REFERENTE AOS PROBLEMAS EXISTENTES NAQUELA ENTIDADE 1 extracted
materia 554/2015 2015-07-31 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE CONVOQUE O DIRETOR TÉCNICO DO PRONTO SOCORRO A COMPARECER NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 10/08, PARA ESCLARECIMENTO DOS PROBLEMAS OCORRIDOS NO PRONTO SOCORRO. 1 extracted
materia 555/2015 2015-07-31 Requerimento CONVIDA O DIRETOR TÉCNICO DA SANTA CASA A COMPARECER NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 10/08/2015, PARA ESCLARECER AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SANAR OS PROBLEMAS EXISTENTES NAQUELA INSTITUIÇÃO 1 extracted
materia 556/2015 2015-07-31 Requerimento SOLICITA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FESTA JUNINA 1 extracted
materia 557/2015 2015-07-31 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOLICITANDO O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA X SEMANA FERNANDO FURLANETTO 1 extracted
materia 559/2015 2015-07-31 Requerimento SOLICITA A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE A TODO AUXÍLIO ENCAMINHADO A ASSOCIAÇÃO DOS SEM CASAS, NOS ANOS DE 2014 E 2015. 1 extracted
materia 561/2015 2015-07-31 Requerimento REQUER INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE SEGURANÇA NA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM MAESTRO MOURÃO E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS 1 extracted
materia 562/2015 2015-07-31 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM NOSSO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 563/2015 2015-07-31 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUSTO DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS DE NOSSO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 564/2015 2015-07-31 Requerimento QUAIS OS VALORES PAGOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUGUEIS EM 2014 1 extracted
materia 565/2015 2015-07-31 Requerimento SOLICITA DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO INFORMAÇÕES SOBRE O INÍCIO DA DUPLICAÇÃO DE TRECHO DA RODOVIA SP 342, QUE LIGA SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, E DA CONSTRUÇÃO DO VIADUTO NO ENTRONCAMENTO DA AV. ISETE CORREA FONTÃO COM ESSA RODOVIA 1 extracted
materia 54/2015 2015-07-30 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 122/2015 2015-07-30 Moção ENVIA CONGRATULAÇÕES A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL PELA REALIZAÇÃO DA FESTA DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 539/2015 2015-07-30 Requerimento REQUER INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DO RECAPEAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA RACTICLIF, NO BAIRRO DO PRATINHA 1 extracted
materia 541/2015 2015-07-30 Requerimento SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 222/2015 1 extracted
materia 542/2015 2015-07-30 Requerimento ENCAMINHA SUGESTÃO AO EXECUTIVO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DO IDOSO, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1 extracted
materia 543/2015 2015-07-30 Requerimento SETOR DE TRÂNSITO - SOLICITA REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA TENENTE ALBERTO MENDES JUNIOR, VILA BRASIL 1 extracted
materia 9/2015 2015-07-29 Projeto de Decreto Legislativo FIXA O NÚMERO DE VEREADORES QUE IRÃO COMPOR À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES 1 extracted
materia 120/2015 2015-07-29 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS AO LIONS CLUBE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - NORTE PELA POSSE DA PRESIDÊNCIA 1 extracted
materia 121/2015 2015-07-29 Moção ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ATLETA JOÃO RAFAEL CARVALHO (GARGAMEL), LUTADOR DA COMPANHIA DA LUTA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PELA CONQUISTA DO BI CAMPEONATO MUNDIAL DE JIU-JITSU ESPORTIVO. 1 extracted
materia 538/2015 2015-07-29 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DA LEI Nº 2.664, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.009, QUE REVOGA O INCISO I DO ART. 6º, REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ART. 8º, ACRESCENTA O ART. 8ºA E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º, E REVOGA O § 2º DO ART. 19, PASSANDO O § 1º DO ART. 19 A SER O PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI 2.601, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO ('ZONA AZUL')" 1 extracted
materia 540/2015 2015-07-29 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES DAS EMPRESAS DE TELEFONIA CELULAR SOBRE COBERTURA NO BAIRRO PEDREGULHO E ADJACÊNCIAS 1 extracted