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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3315/2013 2013-06-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3316/2013 2013-06-13 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SEM CASA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 12/2013 2013-06-12 Projeto de Decreto Legislativo “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SANJOANENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA. ARLINDA BATISTA DOS SANTOS - DONA NINA”. 1 extracted
materia 13/2013 2013-06-12 Projeto de Decreto Legislativo “CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO “24 DE JUNHO” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ALCINA LANDIVA”. 1 extracted
materia 34/2013 2013-06-12 Projeto de Lei do Legislativo “ALTERA A LEI Nº 970, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISCIPLINA O PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”. 1 extracted
materia 35/2013 2013-06-12 Projeto de Lei do Legislativo “DENOMINA-SE JOÃO BATISTA CONSENTINO A RUA ONZE DO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRA”. 1 extracted
materia 38/2013 2013-06-12 Moção CONGRATULA A EQUIPE DE FUTEBOL DE SÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA QUE CONQUISTOU O HEXACAMPEONATO NA 17ª TAÇA EPTV DE FUTSAL CENTRAL. 1 extracted
materia 327/2013 2013-06-12 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE OS GASTOS DO EXECUTIVO COM IMPRENSA ESCRITA, FALADA, TELEVISIVA, NO PERÍODO DE 2005 À 2010, SOMENTE O MONTANTE ANUAL, E DE 2011 À 2013, MÊS A MÊS, ESPECIFICANDO AS EMPRESAS BENEFICIADAS. 1 extracted
materia 328/2013 2013-06-12 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE TODAS AS VIAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE QUE AINDA ESTÃO SEM DENOMINAÇÃO. 1 extracted
materia 329/2013 2013-06-12 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO NA RUA RATRICHIFF. 1 extracted
materia 390/2013 2013-06-12 Indicação SOLICITA A REATIVAÇÃO DA FONTE LUMINOSA DA PRAÇA DO BAIRRO SANTO ANDRÉ, LOCALIZADA NA RUA IRMÃS WESTIN 1 extracted
materia 391/2013 2013-06-12 Indicação SOLICITA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICANDO "RUA SEM SAÍDA" NO FINAL DAS RUAS TIRADENTES E SÃO MIGUEL, SENTIDO CENTRO-BAIRRO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO ROSÁRIO 1 extracted
norma 3332/2013 2013-06-12 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 71/2013 2013-06-10 Projeto de Lei do Executivo FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.639,18 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), OBJETIVANDO ATENDER A CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, VISANDO À AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS PARA A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1 extracted
materia 128/2013 2013-06-10 Ofício do Expediente ENVIA OFÍCIO SOLICITANDO LIMPEZA NA CALÇADA NA RUA ADEMAR J. LIMA, PRÓXIMO A EMPRESA CIMENTOLANDIA. 0 no document
materia 129/2013 2013-06-10 Ofício do Expediente SOLICITA A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS NA ESQUINA DAS AV LÁZARO RIBEIRO E AV. ADORVANO VALIM, NO DISTRITO INDUSTRIAL. 0 no document
materia 130/2013 2013-06-10 Ofício do Expediente ENCAMINHA OFÍCIO SOLICITANDO APOIO PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DA RUA ADEMAR J. LIMA DESDE O TREVO DO DISTRITO INDUSTRIAL ATÉ A EMPRESA CIMENTOLÂNDIA. 0 no document
materia 133/2013 2013-06-10 Ofício do Expediente ENCAMINHA OFÍCIO SOLICITANDO APOIO PARA ORGANIZAR A TAMPA DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, EXISTENTE NO FINAL DA AVENIDA JANDIRA DE OLIVEIRA FREITAS, ESQUINA COM A AVENIDA ADEMAR J. LIMA NO DISTRITO INDUSTRIAL. 0 no document
materia 134/2013 2013-06-10 Ofício do Expediente ENCAMINHA OFÍCIO SOLICITANDO APOIO PARA INSTALAÇÃO DE GRADE PROTETORA EM CAIXA COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS, EXISTENTE NO FINAL DA AVENIDA JANDIRA DE OLIVEIRA FREITAS, ESQUINA COM A AVENIDA ADEMAR J. LIMA NO DISTRITO INDUSTRIAL. 0 no document
materia 135/2013 2013-06-10 Ofício do Expediente ENCAMINHA OFÍCIO SOLICITANDO APOIO PARA RECONSTRUÇÃO DA GUIA EM ESQUINA DA AVENIDA ADEMAR J. LIMA, PRÓXIMO A RESOLAGEM DE PNEUS NO DISTRITO INDUSTRIAL. 0 no document
materia 136/2013 2013-06-10 Ofício do Expediente ENCAMINHA OFÍCIO SOLICITANDO APOIO PARA LIMPEZA NO FINAL DA AVENIDA ADEMAR J. LIMA, PRÓXIMO A RESOLAGEM DE PNEUS NO DISTRITO INDUSTRIAL. 0 no document
materia 137/2013 2013-06-10 Ofício do Expediente DO SEBRAE – ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 254/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. 0 no document
materia 325/2013 2013-06-10 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DE RUA, PRINCIPALMENTE O EXECUTADO NA RUA SAMUEL HAHNEMANN, SANTO ANDRÉ. 1 extracted
materia 326/2013 2013-06-10 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO DO MOTORISTA DA AVAPED. 1 extracted
sessao 17 2013-06-10 Ordinária — 1 extracted
materia 31/2013 2013-06-07 Projeto de Lei do Legislativo “DENOMINA-SE RUA CELINA CIRTO DE OLIVEIRA A RUA DOZE DO PARQUE DOS RESEDÁS”. 1 extracted
materia 32/2013 2013-06-07 Projeto de Lei do Legislativo “DENOMINA-SE LÁZARO TOBIAS MENDES A RUA CINCO DO LOTEAMENTO JARDIM DAS HORTÊNSIAS.” 1 extracted
materia 33/2013 2013-06-07 Moção MOÇÃO DE APOIO A CESSÃO DO PRÉDIO INTEGRAL A AVAPED OU QUE SEJA PROVIDENCIADO OUTRO LOCAL PARA ESSA ASSOCIAÇÃO. 1 extracted
materia 33/2013 2013-06-07 Projeto de Lei do Legislativo “DENOMINA-SE JOSÉ DIAS NETO A RUA SETE DO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRA”. 1 extracted
materia 34/2013 2013-06-07 Moção MOÇÃO DE APOIO A VINDA DO IAMSPE PARA SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
materia 35/2013 2013-06-07 Moção AGRADECE A PREFEITURA POR TER ACATADO A SUGESTÃO DE MANTER A FARMÁCIA DE REMÉDIOS DE ALTO CUSTO NO DRS. 1 extracted
materia 36/2013 2013-06-07 Moção AGRADECE AO SR ISAIAS VALLIM A RECEPÇÃO OFERECIDA AOS VEREADORES, PARABENIZANDO-O PELO EMPREENDIMENTO QUE REALIZA EM SUA PROPRIEDADE. 1 extracted
materia 72/2013 2013-06-07 Projeto de Lei do Executivo REVOGA A LEI Nº 2.987, DE 08 DE JUNHO DE 2011 E A LEI Nº 3.216, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À DBD FILTROS E SERVIÇOS LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 60.370.251/0001-90 1 extracted
materia 322/2013 2013-06-07 Requerimento REQUER DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, INFORMAÇÕES, SOBRE PROBLEMAS DE EROSÃO NA ESTRADA VELHA QUE LIGA SÃO JOÃO A VARGEM GRANDE DO SUL. 1 extracted
materia 324/2013 2013-06-07 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO DEPARTA,EMTO DE EDUCAÇÃO O PORQUE DA RETIRADA DO LANCE FONECIDO AOS ALUNOS DO CEFET NO PERÍODO DA MANHÃ. 1 extracted
materia 375/2013 2013-06-07 Indicação SOLICITA QUE JUNTO COM OS MORADORES ENCONTRE UMA FINALIDADE PARA UTILIZAÇÃO DA QUADRA EXISTENTE NOS FUNDOS DA NOVA CRECHE DO SANTO ANTÔNIO . 1 extracted
materia 380/2013 2013-06-07 Indicação SOLICITA A PODA DE ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA SANTA TEREZINHA, 698, JARDIM DO TREVO. 1 extracted
materia 381/2013 2013-06-07 Indicação SOLICITA SERVIÇO DE MELHORIA NA ESTRADA DA PEDRA RACHADA, QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO. 1 extracted
materia 382/2013 2013-06-07 Indicação SOLICITA QUE A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA AV. OCTÁVIO DA SILVA BASTOS. 1 extracted
materia 383/2013 2013-06-07 Indicação SOLICITA ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFARO DE ORIENTAÇÃO PARA PEDESTRES, NOS PRINCIPAIS CRUZAMENTOS DE NOSSA CIDADE. 1 extracted
materia 384/2013 2013-06-07 Indicação SOLICITA ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFARO DE ORIENTAÇÃO PARA PEDESTRES, NOS PRINCIPAIS CRUZAMENTOS DE NOSSA CIDADE. 1 extracted
materia 385/2013 2013-06-07 Indicação SOLICITA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DOS TERRENOS EXISTENTES AO REDOR DO JARDIM EUROPA. 1 extracted
materia 386/2013 2013-06-07 Indicação SOLICITA A REFORMA DA ÁREA DE LAZER EXISTENTENO JARDIM MORADA DO SOL, PRÓXIMO AO BAIRRO ALEGRE. 1 extracted
materia 387/2013 2013-06-07 Indicação SOLICITA QUE SEJA REFEITA A FAIXA DE PEDESTRES EXISTENTE NA RUA TIRADENTES, EM FRENTE À EMPRESA BERPEL. 1 extracted
materia 388/2013 2013-06-07 Indicação SOLICITA A REALIZAÇÃO DE MELHORIA NO ACESSO QUE LIGA O JARDIM EUROPA AO JARDIM NOVO HORIZONTE. 1 extracted
materia 389/2013 2013-06-07 Indicação SOLICITA A REFORMA DAS PLACAS DE OBTUÁRIOS EXISTENTES EM NOSSA CIDADE. 1 extracted
materia 30/2013 2013-06-06 Projeto de Lei do Legislativo “DENOMINA-SE RUA NADIR DIAS MOLINA A RUA CINCO DO PARQUE DOS RESEDÁS”. 1 extracted
materia 69/2013 2013-06-06 Projeto de Lei do Executivo ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI Nº 3.280, DE 02 DE ABRIL DE 2.013, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DE ACORDO COM DISPOSTO NO ARTIGO 17, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI FEDERAL Nº 8666/93 E NO ARTIGO 99, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER OS IMÓVEIS EM DOAÇÃO SEM ENCARGOS E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ALIENAR OS IMÓVEIS MEDIANTE O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SOB A MODALIDADE DE LEILÃO, NOS TERMOS DO ART.22, § 5º DAL EI FEDERAL Nº 8666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 70/2013 2013-06-06 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 16 DA LEI 656, DE 28 DE ABRIL DE 1.992 1 extracted
materia 71/2013 2013-06-06 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA-SE RUA PADRE ALDERIGI MARIA TORRIANI A RUA OITO DO RECANTO DA SERRA” 1 extracted