| materia |
66/2013 |
2013-05-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
“ALTERA O § 4º DO ART. 6º DA LEI 1.173, DE 19 DE AGOSTO DE 2003, QUE CONCEDE VANTAGENS PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS, COMÉRCIO ATACADISTA DISTRIBUIDOR E PRESTADORAS DE SERVIÇOS, OU A AMPLIAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
67/2013 |
2013-05-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SEM CASA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
307/2013 |
2013-05-24 |
Requerimento |
SOLICITA A PRESENÇA DO REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFAE, QUE É UMA AUTARQUIA MUNICIPAL, PARA UMA EXPLANAÇÃO SOBRE OS NOVOS CURSOS E, PRINCIPALMENTE, SOBRE O CURSO DE MEDICINA QUE DEVE SER IMPLANTADO EM 2015. |
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| materia |
308/2013 |
2013-05-24 |
Requerimento |
SOLICITA ESTUDOS DO EXECUTIVO PARA CONCESSÃO
DE AUMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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| materia |
309/2013 |
2013-05-24 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO A REATIVAÇÃO DA FONTE LUMINOSA DA PRAÇA GOV. ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA. |
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| materia |
310/2013 |
2013-05-24 |
Requerimento |
SOLICITA AO PREFEITO A REATIVAÇÃO DA FONTE LUMINOSA DA PRAÇA GOV. ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA. |
1 |
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| materia |
355/2013 |
2013-05-24 |
Indicação |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA ENTRADA DOS BAIRROS: JARDIM DAS AMOREIRAS E JARDIM PRIMAVERA. |
1 |
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| materia |
356/2013 |
2013-05-24 |
Indicação |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA ENTRADA DOS BAIRROS: JARDIM DAS HORTÊNCIAS E JARDIM PRIMAVERA.
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1 |
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| materia |
357/2013 |
2013-05-24 |
Indicação |
REFORMA DO ALAMBRADO DO JARDIM DAS AMOREIRAS |
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| materia |
358/2013 |
2013-05-24 |
Indicação |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DÉLIO MACEDO (BAIRRO SANTO ANTÔNIO)
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1 |
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| materia |
359/2013 |
2013-05-24 |
Indicação |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DA RUA VERA LUCIA MANÇANO FERNANDES (BAIRRO JARDIM NOVO HORIZONTE).
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1 |
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| materia |
360/2013 |
2013-05-24 |
Indicação |
SOLICITA A REPARAÇÃO URGENTE NA ESTRADA RURAL CONHECIDA COMO CURRAL DE TÁBUA/PICA FUMO (SERRA DA PAULISTA).
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| materia |
361/2013 |
2013-05-24 |
Indicação |
SOLICITA DA PREFEITURA QUE SEJA FORNECIDO NÚMEROS PARA AS RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ MENIN (JARDIM DOS IPÊS III).
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| materia |
362/2013 |
2013-05-24 |
Indicação |
SOLICITA A ABERTURA DA RUA BENEDITO BARBOSA, LOCALIZADA NO JARDIM LUCAS TEIXEIRA.
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1 |
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| materia |
363/2013 |
2013-05-24 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO ESTUDO PARA A COLOCAÇÃO DE MÃO-ÚNICA DE DIREÇÃO NA RUA DAVID DE CARVALHO.
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1 |
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| materia |
364/2013 |
2013-05-24 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO, ESTUDOS PARA A COLOCAÇÃO DE SEMÁFOROS INTELIGENTE NAS PRINCIPAIS AVENIDAS DE NOSSA CIDADE.
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| materia |
365/2013 |
2013-05-24 |
Indicação |
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM MINI CEASA EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
306/2013 |
2013-05-23 |
Requerimento |
REQUER JUNTO A EMPRESA EMBRALIXO, INFORMAÇÕES SOBRE CRONOGRAMA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA RUA JÚLIA PERES APARECIDO. |
1 |
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| materia |
354/2013 |
2013-05-23 |
Indicação |
SOLICITA RECAPEAMENTO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO PARQUES DAS NAÇÕES
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1 |
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| materia |
414/2013 |
2013-05-23 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR.º VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL; QUE APRESENTE PLANILHA DISCRIMINADA, CONTENDO TODOS OS GASTOS EFETUADOS NA VIAGEM A BRASÍLIA, COM TODA SUA COMITIVA. |
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| norma |
2/2013 |
2013-05-23 |
Decreto Lei |
ART. 1º. FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 31 DE MAIO DO CORRENTE ANO. |
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| materia |
23/2013 |
2013-05-22 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA DE JOSÉ LAUDIS SALOMÃO A PRAÇA COMPREENDIDA ENTRE A RUA IDA GABRIELA DA SILVA MARCONDES, RUA HAIG MOUSESSIAN E RUA MARIA DE LOURDES PEIXOTO DE SOUZA, LOCALIZADAS NO RIVIERA DE SÃO JOÃO”. |
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| materia |
24/2013 |
2013-05-22 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“DENOMINA DE JORGE DOS REIS A RUA 20 DO RIVIERA DE SÃO JOÃO”.
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| materia |
25/2013 |
2013-05-22 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“DENOMINA DE SÉRGIO VIEIRA DE MELLO A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA DR. DURVAL NICOLAU COM A RUA NAGIB MIGUEL, NO RIVIERA DE SÃO JOÃO”. |
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| materia |
57/2013 |
2013-05-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
58/2013 |
2013-05-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA EMPREGO NO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DA PREFEITURA REGIDOS PELA C.L.T. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
59/2013 |
2013-05-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA 05 (CINCO) VAGAS NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, CONSTANTE DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92 |
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| materia |
60/2013 |
2013-05-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE PSICÓLOGO, CONSTANTE DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
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| materia |
61/2013 |
2013-05-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA 04 (QUATRO) VAGAS NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONSTANTES DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92 |
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| materia |
62/2013 |
2013-05-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
“CRIA 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE MONITOR PROFISSIONALIZANTE, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92 |
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| materia |
63/2013 |
2013-05-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA TABELA “D” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92 |
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| norma |
3299/2013 |
2013-05-22 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGO EM COMISSÃO NA TABELA “D” DO ANEXO III, DA LEI Nº 670/92 E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE PROFESSOR III, CONSTANTE DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92 |
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| norma |
3300/2013 |
2013-05-22 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS SEM CASA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3301/2013 |
2013-05-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SEM CASA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3302/2013 |
2013-05-22 |
Lei Ordinária |
AUMENTA 05 (CINCO) VAGAS NO CARGO DE AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, CONSTANTES DA TABELA A DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92
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| materia |
304/2013 |
2013-05-21 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE REFORMAS NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO "DONA BELOCA". |
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| materia |
305/2013 |
2013-05-21 |
Requerimento |
SOLICITA A SABESP INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE ÁGUA TODOS OS SÁBADOS NO PERÍODO DA TARDE NO BAIRRO JARDIM IOLANDA. |
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| materia |
353/2013 |
2013-05-21 |
Indicação |
SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES, A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO DO PRATINHA |
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| norma |
7/2013 |
2013-05-21 |
Decreto Legislativo |
"INSTITUI A CONCESSÃO DO TÍTULO POLICIAL PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
8/2013 |
2013-05-21 |
Decreto Legislativo |
"INSTITUI O PREMIO MULHERES DESTAQUES DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
8/2013 |
2013-05-20 |
Requerimento de Urgência Especial |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/13 – DE AUTORIA DOS VEREADORES LEONILDES CHAVES JÚNIOR E REBERSON MENEZES – REVOGA A LEI Nº 2933/10, QUE ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS |
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| materia |
9/2013 |
2013-05-20 |
Requerimento de Urgência Especial |
PROJETO DE LEI Nº 042/13 – CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE FINANÇAS E EXTINGUE 01 VAGA DO CARGO DE PROFESSOR III |
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| materia |
103/2013 |
2013-05-20 |
Ofício do Expediente |
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 200/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
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| materia |
104/2013 |
2013-05-20 |
Ofício do Expediente |
DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 217/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
0 |
no document
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| materia |
105/2013 |
2013-05-20 |
Ofício do Expediente |
DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – INFORMA QUE FOI INSTAURADO O INQUÉRITO CIVIL Nº 14.0430.0001121/2012-2 PARA ADEQUAÇÃO DOS SÍTIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. |
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no document
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| materia |
106/2013 |
2013-05-20 |
Ofício do Expediente |
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – ENCAMINHA OFÍCIO SOBRE A QUESTIONADA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.933/2010 (LEI DOS BARES). |
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| sessao |
14 |
2013-05-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
11/2013 |
2013-05-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO “24 DE JUNHO”
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ CARLOS TRAFANI”. |
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| materia |
30/2013 |
2013-05-17 |
Moção |
ENVIA CONGRATULAÇÕES AO MONS LUIZ ANTÔNIO CIPOLINI PELA SUA NOMEAÇÃO COMO NOVO BISPO DE MARILIA. |
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| materia |
56/2013 |
2013-05-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA 08 (OITO) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - SUBSTITUTO, CONSTANTE DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92 |
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