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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 339/2013 2013-05-10 Indicação SOLICITA A LIMPEZA DO MATO NO TERRENO LOCALIZADO AO LADO DA CEAGESP. 1 extracted
materia 340/2013 2013-05-10 Indicação SOLICITA A BUSCA DE VERBAS PARA A AMPLIAÇÃO DO PONTILHÃO DA FEPASA, LOCALIZADO NO FINAL DA RUA MARECHAL DEODORO. 1 extracted
materia 341/2013 2013-05-10 Indicação SOLICITA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ADORVANDO JOSÉ VALLIM, INÍCIO DA AV DOS TRABALADORES, NO POLO INDUSTRIAL. 1 extracted
materia 342/2013 2013-05-10 Indicação SOLICITA REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SANTO ANTÔNIO E FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO SUPERMERCADO PIRINOTO. 1 extracted
materia 343/2013 2013-05-10 Indicação SOLICITA A PINTURA DA QUADRA DO JARDIM 1º DE MAIO 1 extracted
materia 344/2013 2013-05-10 Indicação SOLICITA A COLOCAÇÃO DE CERCA VIVA NO FINAL DA RUA TIRADENTES, PROXIMO A LINHA FÉRREA. 1 extracted
materia 329/2013 2013-05-09 Indicação SOLICITA A PINTURA DA MARCAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO JARDIM GUANABARA 1 extracted
materia 329/2013 2013-05-09 Ofício do Expediente SOLICITA A PINTURA DA MARCAÇÃO DA QUADRA DE FUTEBOL DE SALÃO DO JARDIM GUANABARA 0 no document
materia 327/2013 2013-05-08 Indicação SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM SEMÁFORO INTELIGENTE PARA CARROS E PEDESTRES, EM FRENTE DA ESCOLA ANGLO 1 extracted
materia 327/2013 2013-05-08 Ofício do Expediente SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM SEMÁFORO INTELIGENTE PARA CARROS E PEDESTRE, EM FRENTE DA ESCOLA ANGLO. 0 no document
materia 328/2013 2013-05-08 Indicação SOLICITA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE SOLO EM FORMA DE SONORIZAÇÃO OU COSTELINHAS, NA CURVA EXISTENTE NA AVENIDA DR. OSCAR PIRAJÁ MARTINS, PRÓXIMO A PRAÇA DO CRISTO REDENTOR E A UNIFAE. 1 extracted
materia 328/2013 2013-05-08 Ofício do Expediente SOLICITA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE SOLO EM FORMA DE SONORIZAÇÃO OU COSTELINHAS, NA CURVA EXISTENTE NA AVENIDA DR. OSCAR PIRAJÁ MARTINS, PRÓXIMO A PRAÇA DO CRISTO REDENTOR E A UNIFAE. 0 no document
norma 5/2013 2013-05-07 Decreto Legislativo "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILMO. DR. MÁRCIO ELIAS SIQUEIRA AZARIAS" 1 extracted
norma 6/2013 2013-05-07 Decreto Legislativo "CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILMO. SR. JULIO CÉSAR VALIM" 1 extracted
norma 3293/2013 2013-05-07 Lei Ordinária CRIA CARGO EM COMISSÃO NA TABELA “D” DO ANEXO III, DA LEI Nº 670/92 1 extracted
norma 3294/2013 2013-05-07 Lei Ordinária EXTINGUE O CARGO DE AUXILIAR DE CONTROLE DE ZOONOSES, CRIA 03 (TRÊS) VAGAS NO CARGO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E 03 (TRÊS) VAGAS NO CARGO DE SUPERVISOR DE EQUIPE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, TODOS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92 1 extracted
norma 3295/2013 2013-05-07 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE CRECHE 1 extracted
norma 3296/2013 2013-05-07 Lei Ordinária RETIFICA PARA “PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA” A EXPRESSÃO “PROTEÇÃO ESPECIAL”, CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.273, DE 19 DE MARÇO DE 2.013 1 extracted
norma 3297/2013 2013-05-07 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO BENS E SERVIÇOS PARA EQUIPAR O AUDITÓRIO DO CEREST 1 extracted
materia 20/2013 2013-05-06 Projeto de Lei do Legislativo “ACRESCENTA §§ 3º E 4º NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2.004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”. 1 extracted
materia 53/2013 2013-05-06 Projeto de Lei do Executivo ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA PROLONGAMENTOS DE RUAS 1 extracted
materia 87/2013 2013-05-06 Ofício do Expediente DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSECÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ENCAMINHA RESPOSTA COM REFERÊNCIA A LEI MUNICIPAL Nº 2.933/2010, QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS (LEI DOS BARES). 0 no document
materia 88/2013 2013-05-06 Ofício do Expediente DA GLÓRIA DO GRANDE ARQUITETO DO UNIVERSO – ENCAMINHA OFÍCIO REITERANDO TOTAL APOIO À LEI Nº 2933/2010, QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS (LEI DOS BARES). 0 no document
materia 89/2013 2013-05-06 Ofício do Expediente DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - COMUNICA QUE NÃO TEM NADA A OPOR AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 31/2013, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE PARA ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO DA INFÂNCIA. 0 no document
materia 93/2013 2013-05-06 Ofício do Expediente DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - COMUNICA QUE NÃO TEM NADA A OPOR AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 31/2013, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE PARA ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO DA INFÂNCIA. 0 no document
materia 319/2013 2013-05-06 Ofício do Expediente SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADO PELA MUNICIPALIDADE A REFORMA DO FORRO DO ANDAR SUPERIOR DA CASA DAS CRIANÇAS, QUE CAIU RECENTEMENTE INTERDITANDO 4 SALAS. 0 no document
materia 320/2013 2013-05-06 Ofício do Expediente SOLICITA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA ESTRADA RURAL DE ACESSO A FAZENDA SANTA HELENA. 0 no document
materia 321/2013 2013-05-06 Ofício do Expediente SOLICITA A COLETA DO LIXO E ENTULHO DEPOSITADO INDEVIDAMENTE NO FINAL DA RUA LUIZ GAMBETA SARMENTO. 0 no document
materia 322/2013 2013-05-06 Ofício do Expediente COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE A ESCOLA MONSENHOR ANTÔNIO DAVID, NO SANTO ANTÔNIO. 0 no document
materia 323/2013 2013-05-06 Ofício do Expediente SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS SERAFIM JOSÉ FERREIRA COM CLÁUDIO PELEGRINO DOS REIS, NA VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. 0 no document
materia 324/2013 2013-05-06 Ofício do Expediente SOLICITA ILUMINAÇÃO DE TRECHO DA AV. LAZARO RIBEIRO, NO DISTRITO INDUSTRIAL 0 no document
materia 325/2013 2013-05-06 Ofício do Expediente SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADO CONSERTOS NO PISO ASFÁLTICO DE DIVERSAS VIAS DO DISTRITO INDUSTRIAL, PRINCIPALMENTE DA AV. LÁZARO RIBEIRO, QUE ESTÁ EM PÉSSIMO ESTADO. 0 no document
materia 326/2013 2013-05-06 Ofício do Expediente SOLICITA CAFÉ DA MANHÃ PARA TODOS OS ALUNOS QUE ESTUDAM NA ESCOLA ANTÔNIO DOS SANTOS CABRAL. 0 no document
sessao 12 2013-05-06 Ordinária — 1 extracted
materia 28/2013 2013-05-03 Moção SOLICITO O ENVIO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A EX-SERVIDORA MARILENA CIRTO FERRARAZ, POR SUA APOSENTADORIA. 1 extracted
materia 29/2013 2013-05-03 Moção ENVIA MOÇÃO DE APOIO AO VEREADOR JOSÉ AMÉRICO DIAS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PELA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL A FOLHA DE SÃO PAULO, INTITULADA “UM LEGISLATIVO DE MÃOS ATADAS”. 1 extracted
materia 271/2013 2013-05-03 Requerimento SOLICITA COBERTURA DE PONTO CIRCULAR NA LUIZ VAZ DE CAMÕES, Nº 20, EM FRENTE A OFICINA DO PELLA. 1 extracted
materia 272/2013 2013-05-03 Requerimento SOLICITA COBERTURA DE PONTO CIRCULAR NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS, PRÓXIMO AO Nº 2.393. 0 no document
materia 273/2013 2013-05-03 Requerimento SOLICITA ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE UMA FEIRA DE ARTESANATO AOS SÁBADOS ONDE É REALIZADA A FEIRA LIVRE DE DOMINGO. 1 extracted
materia 274/2013 2013-05-03 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DA MUNICIPALIDADE. 1 extracted
materia 275/2013 2013-05-03 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 276/2013 2013-05-03 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 277/2013 2013-05-03 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 278/2013 2013-05-03 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO A DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PEDIDO A RELAÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS. 1 extracted
materia 279/2013 2013-05-03 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA NA FAZENDA SÃO PEDRO. 0 no document
materia 280/2013 2013-05-03 Requerimento SOLICITA O ENVIO DE COMUNICADO A TODAS AS ESCOLAS DA CIDADE INFORMANDO PARA AQUELAS QUE DESEJEM OFERECER A SEUS ALUNOS CAFÉ DA MANHÃ, QUE ENTREM EM CONTATO COM O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CONFORME NOS RELATOU A DIRETORA AQUI NESTA CASA DE LEIS. 1 extracted
materia 281/2013 2013-05-03 Requerimento SOLICITA A INSTITUIÇÃO DE POLÍCITAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA COM A INSTALAÇÃO DA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. 1 extracted
materia 282/2013 2013-05-03 Requerimento SOLICITA A SANTA CASA D. CAROLINA MALHEIROS CÓPIA DA NOTA FISCAL DE COMPRA DO APARELHO DE RADIOTERAPIA E DO CONTRATO REALIZADO COM O INSTITUTO RADIUM. 1 extracted
materia 283/2013 2013-05-03 Requerimento SOLICITA A SANTA CASA CAROLINA MALHEIROS A APRESENTAÇÃO DO REGISTRO DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS, REFERENTE AOS MÉDICOS QUE TRABALHAM E TRABALHARAM, ATRAVÉS DO CONVÊNIO PREFEITURA-SANTA CASA, NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 284/2013 2013-05-03 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O VALOR DO METRO QUADRADO DO IPTU DE CADA BAIRRO DE SÃO JOÃO. 1 extracted