| materia |
302/2013 |
2013-04-26 |
Indicação |
SOLICITA A PODA DOS GALHOS DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA ISRAEL VIEIRA FERREIRA, 303. |
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| materia |
304/2013 |
2013-04-26 |
Indicação |
SOLICITA ASFALTAMENTO DE TRECHO DE TERRA DA AV. DOS TRABALHADORES, NO DISTRITO INDUSTRIAL. |
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| materia |
305/2013 |
2013-04-26 |
Indicação |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GIL CABRAL DE VASCONCELOS, PRÓXIMO A ESCOLA GERMANO CASSIOLATO. |
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| materia |
306/2013 |
2013-04-26 |
Indicação |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA EXTENSÃO LATERAL DIREITA DA AVENIDA JOSÉ GARCIA DA SILVA COM A AVENIDA PAULINO DEZENA QUE LIGA O JARDIM PRIMAVERA COM O JARDIM IPÊ.
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| materia |
307/2013 |
2013-04-26 |
Indicação |
SUGERE AO EXECUTIVO QUE A ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO DO BASSI, LOCALIZADO NO JARDIM NOVA REPÚBLICA, SEJA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO DE MULTIPLO USO, QUE TAMBÉM PODERÁ SER UTILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA-LIVRE, QUE SE REALIZA ÀS TERÇAS-FEIRAS NA RUA HENRIQUE MARTARELO |
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| materia |
6/2013 |
2013-04-25 |
Projeto de Resolução |
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE TELEFONES CELULARES, RÁDIOS, SIMILARES E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO INTERIOR DO PLENÁRIO E AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE AS SESSÕES E OUTROS EVENTOS”.
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| materia |
16/2013 |
2013-04-25 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“PROÍBE O USO DE CELULARES, NO INTERIOR DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.” |
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| materia |
17/2013 |
2013-04-25 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“PROÍBE O INGRESSO, USO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS”. |
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| materia |
263/2013 |
2013-04-25 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO A COBRANÇA DO IPTU NO VALOR REAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| materia |
263/2013 |
2013-04-25 |
Indicação |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE ORELHÃO NA RUA TERESINHA DA SILVA PAULINO. |
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| materia |
264/2013 |
2013-04-25 |
Requerimento |
SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CÓPIA DO CONVÊNIO EFETUADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, JÁ QUE ESTÁ SENDO EXECUTADO "MULTAS" CARACTERIZANDO A FUNÇÃO DELEGADA. |
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| materia |
265/2013 |
2013-04-25 |
Requerimento |
SOLICITA ESCLARECIMENTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO PREDIAL URBANO - IPTU, DOS IMÓVEIS DA CIDADE, EM ESPECIAL DO LOTEAMENTO SERRA DA PAULISTA. |
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| materia |
266/2013 |
2013-04-25 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO TERRENO ONDE A PREFEITURA PRETENDE TRANSFERIR O PÁTIO MUNICIPAL E QUANDO SERÁ INICIADA A OBRA, ENCAMINHANDO TAMBÉM O CRONOGRAMA DA OBRA. |
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| materia |
283/2013 |
2013-04-25 |
Indicação |
SOLICITA TRANSPORTE ADEQUADO AOS SERVIDORES DO PÁTIO CENTRALIZADOR. |
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| materia |
284/2013 |
2013-04-25 |
Indicação |
SOLICITA A PINTURA E SINALIZAÇÃO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE EXISTENTES EM TOSAS AS RUAS DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
285/2013 |
2013-04-25 |
Indicação |
SOLICITA A TROCA DA LÂMPADAS DA QUADRA DO JARDIM ALMEIDA. |
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| materia |
286/2013 |
2013-04-25 |
Indicação |
SOLICITA PREFEITURA MELHORIAS NA ESTRADA DO SÍTIO CAIANA. |
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| materia |
287/2013 |
2013-04-25 |
Indicação |
SOLICITA A LIMPEZA DO AÇUDE DO PESSANHA, NO SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA.
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| materia |
288/2013 |
2013-04-25 |
Indicação |
SOLICITA A PINTURA DE TODAS AS PLACAS DE NOMENCLATURAS
DE TODAS A RUAS DE NOSSA CIDADE.
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| materia |
289/2013 |
2013-04-25 |
Indicação |
SOLICITA A LIMPEZA DO MATO QUE CRESCE NOS MEIO-FIOS DE PRATICAMENTE TODAS AS RUAS DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
290/2013 |
2013-04-25 |
Indicação |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA A LIMPEZA
DOS BUEIROS DO JARDIM DAS AMOREIRAS.
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| materia |
291/2013 |
2013-04-25 |
Indicação |
SOLICITA AO PREFEITO LIMPEZA DOS TERRENOS DA
PREFEITURA NA RUA FRANCISCO REZENDE DE PALMA.
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| materia |
292/2013 |
2013-04-25 |
Indicação |
SOLICITA LIMPEZA DE TERRENO NA RUA EDUARDO BALESTEIRO BRAITE |
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| materia |
293/2013 |
2013-04-25 |
Indicação |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS RUAS DE NOSSA CIDADE.
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| materia |
294/2013 |
2013-04-25 |
Indicação |
SOLICITA A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DO PEDREGULHO
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| materia |
27/2013 |
2013-04-24 |
Moção |
ENVIA CONGRATULAÇÕES A EMEB JOSÉ INÁCIO DINIZ PELA COMEMORAÇÃO DO 20º ANIVERSÁRIO. |
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| materia |
9/2013 |
2013-04-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO “24 DE JUNHO”
AO ILMO. SR. JÚLIO CÉSAR VALIM” |
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| materia |
10/2013 |
2013-04-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“INSTITUI O “PRÊMIO MULHERES DESTAQUES DO ANO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
15/2013 |
2013-04-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“ALTERA A LEI Nº 3.150, DE 14 DE MAIO DE 2.012, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA”. |
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| materia |
49/2013 |
2013-04-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
RETIFICA PARA “PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA” A EXPRESSÃO “PROTEÇÃO ESPECIAL”, CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.273, DE 19 DE MARÇO DE 2.013” |
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| materia |
50/2013 |
2013-04-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO BENS E SERVIÇOS PARA EQUIPAR O AUDITÓRIO DO CEREST |
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| materia |
385/2013 |
2013-04-23 |
Oficio do Executivo |
ENCAMINHA OS BALANCETES (PREFEITURA E CONSOLIDADOS) REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2013 |
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| norma |
4/2013 |
2013-04-23 |
Resolução |
“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 77 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PREVISTA EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO”. |
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| norma |
4/2013 |
2013-04-23 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO A ILMA. SRA. JULIANA ABREU SILVA GIÃO" |
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| norma |
3289/2013 |
2013-04-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP, CONFORME ESPECIFICA |
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| norma |
3290/2013 |
2013-04-23 |
Lei Ordinária |
EXTINGUE CARGOS E VAGAS, CONSTANTES DA TABELA “A” E TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92, E CRIA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE ELETRICISTA, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92 |
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| materia |
7/2013 |
2013-04-22 |
Requerimento de Urgência Especial |
PROJETO DE LEI (COMPLEMENTAR) Nº 032/13 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.588.000,00, OBJETIVANDO ATENDER INVESTIMENTOS COM A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO JARDIM DAS PAINEIRAS. |
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| materia |
8/2013 |
2013-04-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“INSTITUI A CONCESSÃO DO TÍTULO “POLICIAL PADRÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
75/2013 |
2013-04-22 |
Ofício do Expediente |
DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - CONVITE PARA PARTICIPAR DA COMEMORAÇÃO DOS "200 ANOS DE NASCIMENTO DO BEATO ANTÔNIO FREDERICO OZANAM", A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE ABRIL DE 2.013. |
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| materia |
76/2013 |
2013-04-22 |
Ofício do Expediente |
DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 193/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ODAIR PIRINOTO. |
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no document
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| materia |
224/2013 |
2013-04-22 |
Ofício do Expediente |
SOCIEDADE DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CASA DAS GESTANTES - COMUNICA A POSSE DA NOVA DIRETORIA. |
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| materia |
227/2013 |
2013-04-22 |
Ofício do Expediente |
ENCAMINHA OFÍCIO COM REFERÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 122/2013 QUE RECLASSIFICA O CARGO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO. |
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| materia |
251/2013 |
2013-04-22 |
Ofício do Expediente |
DE CRYSTHOPHER DEKAY - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO & GRUPO QUATRO ESTAÇÕES - CONVITE PARA PARTICIPAR DO FÓRUM DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA LGBTT COM O TEMA "SUA OPINIÃO MOVE O MUNDO", A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE OUTUBRO NO AUDITÓRIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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| sessao |
10 |
2013-04-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
7/2013 |
2013-04-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO "24 DE JUNHO" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
GESOFATO VERNIM. |
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| materia |
43/2013 |
2013-04-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE CRECHE |
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| materia |
44/2013 |
2013-04-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
EXTINGUE 1 (UMA) VAGA DO CARGO DE ARQUITETO (40 HORAS), E CRIA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL (40 HORAS) CONSTANTES DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92 |
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| materia |
45/2013 |
2013-04-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUMENTA 05 (CINCO) VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO ESPORTIVO, CONSTANTE DA TABELA C DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92 |
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| materia |
46/2013 |
2013-04-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUMENTA 04 (QUATRO) VAGAS NO CARGO DE PREPARADOR ESPORTIVO, CONSTANTE DA TABELA B DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
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| materia |
47/2013 |
2013-04-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUMENTA 05 (CINCO) VAGAS NO CARGO DE AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, CONSTANTES DA TABELA A DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92 |
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