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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 79/2013 2013-06-28 Projeto de Lei do Executivo CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 76/2013 2013-06-27 Projeto de Lei do Executivo CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 77/2013 2013-06-27 Projeto de Lei do Executivo CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV, BEM COMO, SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS COM DIREITO À PARIDADE 1 extracted
materia 80/2013 2013-06-27 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 23 DA LEI N.º 646, DE 31 DE AGOSTO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 1 extracted
materia 81/2013 2013-06-27 Projeto de Lei do Executivo ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 518, DE 05 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 6/2013 2013-06-26 Resolução CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ROBERTO CAMPOS 1 extracted
norma 11/2013 2013-06-26 Decreto Legislativo "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SANJOANENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA. ARLINDA BATISTA DOS SANTOS - DONA NINA" 1 extracted
norma 12/2013 2013-06-26 Decreto Legislativo "CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ALCINA LANDIVA" 1 extracted
norma 3319/2013 2013-06-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3320/2013 2013-06-26 Lei Ordinária CRIA EMPREGO NO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DA PREFEITURA REGIDOS PELA C.L.T. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3321/2013 2013-06-26 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 16 DA LEI 656, DE 28 DE ABRIL DE 1.992 1 extracted
norma 3322/2013 2013-06-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3323/2013 2013-06-26 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 2.987, DE 08 DE JUNHO DE 2011 E A LEI Nº 3.216, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À DBD FILTROS E SERVIÇOS LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 60.370.251/0001-90 1 extracted
materia 11/2013 2013-06-25 Requerimento de Urgência Especial REQUERIMENTO Nº 337/2013 – CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, EM ATENÇÃO AO PEDIDO AO PEDIDO FEITO PELO MOVIMENTO ACORDA SÃO JOÃO, COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR IRREGULARIDADES E APURAR RESPONSABILIDADES NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
materia 41/2013 2013-06-25 Moção REPUDIA A UTILIZAÇÃO DAS PÁGINAS SOCIAIS PELA UNIFAE DE FORMA IMPRÓPRIA E AGRESSIVA. 1 extracted
materia 348/2013 2013-06-25 Requerimento SOLICITA A RETIRADA DA ASSINATURA DO REQUERIMENTO Nº 337/2013. 1 extracted
sessao 19 2013-06-25 Ordinária — 1 extracted
materia 354/2013 2013-06-22 Requerimento SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VERIFICAR A PRESENÇA DE BARRACOS EM TERRENO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA POÇOS DE CALDAS, VILA BRASIL, QUE ESTÁ SENDO UTILIZADO PARA O CONSUMO DE DROGAS. 1 extracted
materia 355/2013 2013-06-22 Requerimento SOLICITA A UNIFAE INFORMAÇÕES CONTENDO O NOME/CARGO/VALOR DO SALÁRIO DE TODOS OS SERVIDORES, LOTADOS NAQUELA AUTARQUIA, QUE TIVERAM AUMENTO SALARIAL DE 8%, E DAQUELES QUE TIVERAM AUMENTO SALARIAL DE 5%. 1 extracted
materia 356/2013 2013-06-22 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO A LIGA SANJOANENSE SOBRE OS PROFISSIONAIS LOTADOS NAQUELE SETOR. 1 extracted
materia 358/2013 2013-06-22 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAÚDE DA VILA CONRADO AOS MORADORES DA ZONA RURAL. 1 extracted
materia 359/2013 2013-06-22 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA OLÍVIO COMBE, 210, JARDIM AEROPORTO. 1 extracted
materia 360/2013 2013-06-22 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA ISAURA CABRAL DE VASCONCELOS, EM FRENTE AO POSTO VALE AZUL. 1 extracted
materia 361/2013 2013-06-22 Requerimento SOLICITA A EMPRESA FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA DAS MARGENS DA LINHA FÉRREA. 1 extracted
materia 39/2013 2013-06-21 Projeto de Lei do Legislativo PREVÊ NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, O PROJETO “ESTAÇÃO RECICLAGEM”“. 1 extracted
materia 44/2013 2013-06-21 Projeto de Lei do Legislativo “DENOMINA-SE RUA ORLANDO DAMAGLIO A RUA OITO DO JARDIM DOS IPÊS III”. 1 extracted
materia 49/2013 2013-06-21 Projeto de Lei do Legislativo “DENOMINA-SE HERMINIA ROSSI PERES A RUA SEIS DO JARDIM DAS ROSAS. 1 extracted
materia 344/2013 2013-06-21 Requerimento REQUER INFORMAÇÕES E A POSSIBILIDADE DE NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA NETO E SILVA CONSTRUTORA, PARA PROVIDENCIAR OS REPAROS NECESSÁRIOS NA PISTA DE SKATE LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO BENEDITO. 1 extracted
materia 345/2013 2013-06-21 Requerimento SOBRE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR CADEIRA DE RODAS NOS LABORATÓRIO DE SAÚDE MENTAL, LOCALIZADO NA RUA GAL. CARNEIRO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UMA RAMPA MÓVEL DE ACESSIBILIDADE PARA OS PACIENTES DO REFERIDO LABORATÓRIO. 1 extracted
materia 346/2013 2013-06-21 Requerimento : SOLICITA MUDANÇA NO HORÁRIO DO ÔNIBUS CIRCULAR DA LINHA QUATRO QUE PERCORRE OS BAIRROS JARDIM DOS IPÊS E JARDIM DAS TULIPAS. 1 extracted
materia 347/2013 2013-06-21 Requerimento SOLICITA A PREFEITURA E A SABESP ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE ESGOTO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ANTÔNIO JACINTO E O FINAL DA AV. BRASÍLIA 1 extracted
materia 409/2013 2013-06-21 Indicação SOLICITA FISCALIZAÇÃO NO ESTACIONAMENTO DA FEIRA-LIVRE. 1 extracted
materia 410/2013 2013-06-21 Indicação SOLICITA MELHORIA NO PÁTIO CENTRALIZADOR DA PREFEITURA COMO: REFORMA DE BANHEIROS E CONSTRUÇÃO DE REFEITORIO. 1 extracted
materia 411/2013 2013-06-21 Indicação SOLICITA A TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA NA ENTRADA DO VESTUÁRIO DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA 1º DE MAIO 1 extracted
materia 412/2013 2013-06-21 Indicação SOLICITA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA NA PRAÇA DO ROSÁRIO. 1 extracted
materia 413/2013 2013-06-21 Indicação SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DO POSTO DE PRONTO ATENDIMENTO QUE FUNCIONAVA NO BAIRRO DO ROSÁRIO 1 extracted
materia 414/2013 2013-06-21 Indicação SOLICITA AO EXECUTIVO NOTIFICAR A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO ASFALTO DA RUA JOEL LISBOA BIOTTO, TERRAS DE SÃO JOSÉ, PARA PROVIDENCIAR OS REPAROS QUE SE FAZEM NECESSÁRIOS, PRINCIPALMENTE TAPAR TRÊS ENORMES CRATERA EXISTENTES NA REFERIDA VIA PÚBLICA. 0 no document
materia 415/2013 2013-06-21 Indicação SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO DE ÁGUA NA PRAÇA BENEDITO GALLI – JARDIM NOVA REPÚBLICA, PRÓXIMO A ACADEMIA AR LIVRE. 1 extracted
materia 416/2013 2013-06-21 Indicação SOLICITA A FEITURA DE CALÇAMENTO NO CENTRO COMUNITÁRIO LEONOR OLIVEIRA SILVA (DONA SALY), LOCALIZADO NA RUA MONSENHOR JOÃO RAMALHO, Nº 582 1 extracted
norma 3318/2013 2013-06-21 Lei Ordinária EXIGE, EM RECINTOS FECHADOS DE SHOWS E ENTRETENIMENTO, AFIXAÇÃO DE PLACA COM AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA 1 extracted
materia 43/2013 2013-06-20 Projeto de Lei do Legislativo “DENOMINA-SE SEBASTIÃO DE PAIVA CAMBUCA A RUA NOVE DO JARDIM DAS HORTÊNSIAS” 1 extracted
materia 75/2013 2013-06-20 Projeto de Lei do Executivo RENOMEIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, ACRESCENTA O § 2º AO ART. 3º, ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 4º, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, ACRESCENTA O ART. 6º-A, ACRESCENTA O ART. 7º-A, ACRESCENTA O ART. 7º-B, ACRESCENTA O ART. 7º-C, ACRESCENTA O § 3º AO ART. 8º, ACRESCENTA O ART. 8º-A, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 9º, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15, ACRESCENTA O ART. 16 E ACRESCENTA O ART. 17 À LEI Nº 62, DE 06 DE OUTUBRO DE 1.997 1 extracted
materia 343/2013 2013-06-20 Requerimento SOLICITA MODERAÇÃO POR PARTE DO MAQUINISTA DA FERROBAM AO UTILIZAR SOM DE ALERTA NOS LIMITES DO MUNICÍPIO E PRÓXIMO ÀS CHANCELAS NOS CRUZAMENTOS COM A MALHA VIÁRIA DE NOSSA CIDADE. 1 extracted
materia 406/2013 2013-06-20 Indicação SOLICITA A TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DA RUA JOSÉ AGUIAR, ESQUINA COM RUA DONA GABRIELA,, QUE ESTÃO QUEIMADAS. 1 extracted
materia 407/2013 2013-06-20 Indicação SOLICITA A PODA DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA JOSÉ AGUIAR, AO LADO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO SÃO JOÃO. 1 extracted
materia 408/2013 2013-06-20 Indicação SOLICITA MELHORIAS NAS ESTRADAS RURAIS, ESPECIALMENTE NO TAPICO E CAIANA. 1 extracted
materia 38/2013 2013-06-19 Projeto de Lei do Legislativo “DENOMINA-SE RUA OSVALDO ROSSI A RUA DEZOITO DO PARQUE DOS RESEDÁS” 1 extracted
materia 40/2013 2013-06-19 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA-SE RUA PAULO TADEU DE OLIVEIRA A RUA DEZ DO RECANTO DA SERRA”. 1 extracted
materia 41/2013 2013-06-19 Projeto de Lei do Legislativo “DENOMINA-SE RUA ARMANDO LANDIVA A RUA VINTE E CINCO DO PARQUE DOS RESEDÁS”. 1 extracted
materia 42/2013 2013-06-19 Projeto de Lei do Legislativo “DENOMINA-SE RUA MARCOS ANTÔNIO VALLIM A RUA TRINTA E DOIS DO PARQUE DOS RESEDÁS” 1 extracted