| materia |
88/2013 |
2013-07-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.330, DE 12 DE JULHO DE 2.013 |
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| materia |
351/2013 |
2013-07-16 |
Requerimento |
SOLICITA A UNIFAE INFORMAÇÃO SOBRE OS GASTOS EFETUADO COM PROPAGANDA E PUBLICIDADE, NO PERÍODO DE JANEIRO A JULHO DE 2013.
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| materia |
352/2013 |
2013-07-16 |
Requerimento |
SOLICITA A UNIFAE INFORMAÇÃO SOBRE OS GASTOS EFETUADOS NA EAPIC, COM CÓPIA DA NOTA FISCAL E RECIBOS. |
1 |
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| materia |
353/2013 |
2013-07-16 |
Requerimento |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE BAIRROS. |
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| materia |
53/2013 |
2013-07-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“DENOMINA-SE RUA OLÍVIO BORELLI POLICE A RUA QUINZE DO PARQUE DOS RESEDÁS” |
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| materia |
89/2013 |
2013-07-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
349/2013 |
2013-07-15 |
Requerimento |
: SOLICITA AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PARA QUE OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBICA TAMBÉM TENHAM DIREITO À MERENDA ESCOLAR.. |
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| materia |
350/2013 |
2013-07-15 |
Requerimento |
: APRESENTA O ANTE-PROJETO DE LEI, QUE DISÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES, QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM EXPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| materia |
417/2013 |
2013-07-15 |
Indicação |
SOLICITA DA MUNICIPALIDADE A RECUPERAÇÃO DA TABELA E DOS AROS DA QUADRA ESPORTIVA DO JARDIM DAS AMOREIRAS.
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| materia |
418/2013 |
2013-07-15 |
Indicação |
SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADA A REFORMA DO PARQUINHO EXISTENTE NO BAIRRO ALEGRE.
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| norma |
3335/2013 |
2013-07-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 970, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISCIPLINA O PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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| norma |
3336/2013 |
2013-07-15 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE JOÃO BATISTA CONSENTINO A RUA ONZE DO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRA |
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| norma |
3337/2013 |
2013-07-15 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DIMAS LOPES REZENDE A RUA QUATRO DO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRA |
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| materia |
42/2013 |
2013-07-12 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO PROFESSOR PAULO RENOR ROSA, DO PALMEIRAS FUTEBOL CLUBE E TAMBÉM PROFESSOR DA UNIFAE, LEVANDO CONGRATULAÇÕES DESTE LEGISLATIVO PELO RESULTADO CONQUISTADO NO 57º JOGOS REGIONAIS, REALIZADO ESTE ANO NA CIDADE DE ITATIBA. |
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| norma |
13/2013 |
2013-07-12 |
Decreto Legislativo |
"AUTORIZA A LICENÇA PARA EXERCER O DIREITO AO GOZO DE 12 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, NO PERÍODO DE 18 A 29 DE JULHO DE 2013, AO SENHOR VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL" |
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| norma |
3329/2013 |
2013-07-12 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3330/2013 |
2013-07-12 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV, BEM COMO, SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS COM DIREITO À PARIDADE |
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| norma |
3331/2013 |
2013-07-12 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO GRUPO TÉCNICO OPERACIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3333/2013 |
2013-07-12 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3334/2013 |
2013-07-12 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
18/2013 |
2013-07-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO SANJOANENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCO AURÉLIO FERREIRA”
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| materia |
85/2013 |
2013-07-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
ACRESCENTA O § 7º-B E O § 7º-C, NO ART. 25, DA LEI Nº 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2.004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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| materia |
86/2013 |
2013-07-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
“REVOGA AS LEIS Nº 3.203, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012 E Nº 3.213, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SP COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA. - EPP, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.663.946/0001- 87”. |
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| sessao |
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2013-07-11 |
Extraordinária |
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| materia |
14/2013 |
2013-07-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“AUTORIZA A LICENÇA PARA EXERCER O DIREITO AO GOZO DE 12 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, NO PERÍODO DE 18 A 29 DE JULHO DE 2013, AO SENHOR VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL”
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| materia |
15/2013 |
2013-07-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“AUTORIZA O LANÇAMENTO DO CONCURSO DE CRIAÇÃO DA LOGOMARCA E SLOGAN DA TV CÂMARA” |
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| materia |
51/2013 |
2013-07-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“CONCEDE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
52/2013 |
2013-07-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“CONCEDE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
82/2013 |
2013-07-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
554/2013 |
2013-07-05 |
Oficio do Executivo |
ENCAMINHA RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 308/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO CAMPOS (APROVADO) |
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| norma |
3324/2013 |
2013-07-05 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA NILCEA MARIA PERES PEDROSA A RUA TRÊS, DO JARDIM DAS ROSAS |
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| norma |
3325/2013 |
2013-07-05 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA NADIR DIAS MOLINA A RUA CINCO DO PARQUE DOS RESEDÁS |
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| norma |
3326/2013 |
2013-07-05 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA CELINA CIRTO DE OLIVEIRA A RUA DOZE DO PARQUE DOS RESEDÁS |
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| norma |
3327/2013 |
2013-07-05 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE LÁZARO TOBIAS MENDES A RUA CINCO DO LOTEAMENTO JARDIM DAS HORTÊNCIAS |
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| norma |
3328/2013 |
2013-07-05 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE JOSÉ DIAS NETO A RUA SETE DO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRA |
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| norma |
3/2013 |
2013-07-04 |
Decreto Lei |
ART. 1º - FICA SUSPENSO O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 08 DE JULHO DE 2.013. |
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| materia |
83/2013 |
2013-07-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
84/2013 |
2013-07-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO 1º FESTIVAL REGIONAL DE TEATRO ESTUDANTIL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “ATÍLIO E. G. LOPES” E DO 1º FESTIVAL REGIONAL DE TEATRO AMADOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, “LEILAH ASSUMPÇÃO” A SEREM REALIZADOS NO MÊS DE AGOSTO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
541/2013 |
2013-07-02 |
Oficio do Executivo |
COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 046/2013. |
0 |
no document
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| materia |
811/2013 |
2013-07-02 |
Oficio do Executivo |
COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 046/2013. |
0 |
no document
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| materia |
6/2013 |
2013-06-30 |
Balancete de Despesa da Pref. Mun. (Analítico) |
BALANCETE DA DESPESA JUNHO 2013 |
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| materia |
6/2013 |
2013-06-30 |
Balancete de Receita da Pref. Mun. (Analítico) |
BALANCETE DA RECEITA JUNHO 2013 |
1 |
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| materia |
6/2013 |
2013-06-30 |
Balancete Pref. Rec. Des. Consolidado e Analitico |
BALANCETE RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA DO MÊS DE JUNHO DE 2013 - CONSOLIDADO E ANALITICO |
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| materia |
6/2013 |
2013-06-30 |
Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal |
BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA REF. JUNHO DE 2013 |
0 |
no document
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| materia |
6/2013 |
2013-06-30 |
Balancete Receita Despesa Pref. Mun. Analítico |
BALANCETE ANALÍTICO DE RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MÊS DE JUNHO DE 2013 |
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| materia |
66/2013 |
2013-06-30 |
Moção |
ENVIA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SEBRAE PELO TRABALHO DESENVOLVIDO COM OS MICROS EMPREENDEDORES DO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
48/2013 |
2013-06-29 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES DECLARANDO DE ÁREA MISTA, RESIDENCIAL E COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
16/2013 |
2013-06-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, FORMADA PARA ANALISAR O CONTRATO DE CONTRATUALIZAÇÃO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA MALHEIROS” |
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| materia |
50/2013 |
2013-06-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
78/2013 |
2013-06-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO GRUPO TÉCNICO OPERACIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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