| materia |
1885/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a alocação de um aprendiz do CAMPSV para o Ginásio do Rio Branco. |
0 |
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| materia |
1886/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tapa buraco, na Av. Capitão Luiz Antônio Pimenta n 0 77- Parque Bitaru. |
0 |
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| materia |
1887/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de poda de árvore, na Av. Capitão Luiz Antônio Pimenta n 0 77- Parque Bítaru. |
0 |
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| materia |
1888/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tapa buraco, na Rua Tupi, 365 - Parque Sao Vicente |
0 |
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| materia |
1889/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de limpeza e retirada de descarte irregular na Rua Tupi, 531 - Parque São Vicente |
0 |
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| materia |
1890/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tapa buraco, na Rua Cuiabá entre o n° 64 e 88 - Vila Nossa Sra. de Fatima. |
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| materia |
1891/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tapa buraco, na Rua Frei Gaspar, 4443 - Cidade Náutica |
0 |
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| materia |
1892/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de ampliação da tela de proteção da Escola Municipal Lions Clube, na Vila São Jorge. |
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| materia |
1893/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de ampliação da tela de proteção da Escola Municipal Lions Clube, na Vila São Jorge. |
0 |
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| materia |
1894/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de remoção de árvores da calçada em frente ao Condomínio Cellula Mater, situado entre os números 320 a 360, na Rua Farmacêutico José Ignácio da Glória, na Vila São Jorge. |
0 |
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| materia |
1895/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de instalação de lixeira de concreto na esquina da Rua Sinhá Junqueira com Avenida Minas Gerais, na Vila São Jorge. |
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| materia |
1896/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de pintura de solo com faixa de pedestres na Rua Farmacêutico José Ignácio da Glória, entre as ruas Sinhá Junqueira e Costa Rego, na Vila São Jorge. |
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| materia |
1897/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de instalação de muro de proteção em concreto na calçada da esquina da Rua Sinhá Junqueira com Rua Farmacêutico José Ignácio da Glória, na Vila São Jorge |
0 |
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| materia |
1898/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
NDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de colocação de lombada próximo ao cruzamento da Rua Sinhá Junqueira com Rua Farmacêutico José Ignácio da Glória, na Vila São Jorge. |
1 |
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| materia |
1899/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de dragagem e limpeza do Canal da Linha vermelha, na Vila São Jorge. |
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| materia |
1900/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de desentupimento de bueiros e limpeza do esgoto em toda a extensão da Rua Farmacêutico José Ignácio da Glória, na Vila São Jorge. |
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| materia |
1901/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de ampliação dos pontos de drenagem para o escoamento das águas pluviais em toda a extensão da Rua Farmacêutico José Ignácio da Glória, na Vila São Jorge. |
0 |
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| materia |
1902/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de capinação e limpeza em todas as avenidas, ruas e praças da Vila São Jorge. |
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| materia |
1903/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de cobertura parcial do Canal na Avenida Minas Gerais, em frente ao Condomínio Cellula Mater, para instalação de espaço kids, área de lazer e prática de esporte e ginástica para idosos, na Vila São Jorge. |
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| materia |
1904/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de criação de espaço Pet na Praça da Avenida Divisória, em frente ao Posto de Tratamento da Sabesp, na Vila São Jorge. |
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| materia |
1905/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de realização de parceria com empresas de locação de bicicletas e patinetes. |
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| materia |
1906/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de realização de parceria com interligação do Centro de Controle Operacional da Guarda Municipal com as câmeras de monitoramento externo do Condomínio Cellula Mater situado na Rua Farmacêutico José Ignacio da Glória, entre os números 320 e 360, na Vila São Jorge |
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| materia |
1907/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de fiscalização da Zoonoses no Condomínio Cellula Mater, na Rua Farmacêutico José Ignacio da Glória, entre os números 320 e 360, na Vila São Jorge. |
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| materia |
1908/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
ENCAMINHA, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito, o seguinte Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a instalação e regulamentação de bancas de conveniência e dá outras providências. |
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| materia |
1909/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Vereador Alfredo Moura, Presidente da CEV instituída pelo PR 36/2023 para tratar da atualização do Regimento Interno que faça a inclusão nas Comissões Permanentes dos seguintes temas, Defesa do Bem Estar Animal e o tema Pessoas com Deficiência |
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| materia |
1910/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência reforço na sinalização de solo na Escola Mateo Bei, nas ruas Frei Gaspar e Carijos. |
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| materia |
1911/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência Poda de Arvore na Praça Rodrigo Alves no Parque São Vicente |
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| materia |
1912/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima desobstrução de galeria na rua General Vicente de Paula Dale Coutinho esquina com a Rua Roberto Andraus na Cidade Nautica. |
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| materia |
1913/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência reforço na sinalização de solo na Rua Antonio Ludgero dos Santos esquina com a Av. Mota Lima no Cascatinha. |
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| materia |
1914/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência reforço na sinalização de solo na Rua Major Eugênio Terral esquina com a Av. Mota Lima no Cascatinha. |
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| materia |
1915/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência reforço na sinalização de solo na Rua Major Eugênio Terral esquina com a Av. Mota Lima no Cascatinha. |
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| materia |
1916/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência limpeza e retirada de lixo na rua Tupi esquina com a Rua Leonardo Nunes |
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| materia |
1917/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência limpeza e retirada de lixo por toda extensão na Rua Propriá no Jardim Guassú. |
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| materia |
1918/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galeriaa na Avenida Doutor Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho em frente ao número 790 do bairro Parque das Bandeiras |
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| materia |
1919/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de manutenção de duas tampas e da caixa coletora da Avenida Doutor Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos em frente ao número 858 do bairro Parque das Bandeiras |
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| materia |
1920/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determine serviço de manutenção de tampas e da caixa coletora da Avenida Doutor Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho em frente ao número 790 do bairro Parque das Bandeiras |
0 |
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| materia |
1921/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução das galerias na Rua Antônio Victor Lopes do bairro Vila Ema |
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| materia |
1922/2024 |
2024-05-28 |
Indicação |
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de recuperação da pavimentação em sextavado, em toda a extensão da Rua Carlos Zindel, Bairro Parque Bitarú |
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| norma |
13/2024 |
2024-05-28 |
Ato da Presidência |
Designa membros da CEV constituída para acompanhar a inserção de atividades e conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no currículo escolar do município |
1 |
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| norma |
15/2024 |
2024-05-28 |
Resolução |
Constitui CEV para acompanhar a inserção de atividades e conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no currículo escolar do município. |
1 |
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| norma |
45/2024 |
2024-05-28 |
Decreto Legislativo |
Regulamenta e uniformiza o período de entrega de honrarias concedidas pela Câmara Municipal de São Vicente. |
1 |
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| norma |
46/2024 |
2024-05-28 |
Decreto Legislativo |
Altera a redação do art. 3.º do Decreto-Legislativo n.º 22/09, acrescentando a entrega de Diploma de Mérito Ambientalista juntamente com a respectiva Medalha. |
1 |
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| sessao |
18 |
2024-05-28 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
26 |
2024-05-28 |
Solene |
— |
2 |
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| materia |
12/2024 |
2024-05-23 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 203/23 de autoria do Sr. Vereador Alfredo Moura |
1 |
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| materia |
13/2024 |
2024-05-23 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 15/24 de autoria do Sr. Vereador Alfredo Moura |
1 |
extracted
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| materia |
14/2024 |
2024-05-23 |
Projeto de Resolução |
Constitui CEV para acompanhar a inserção de atividades e conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no currículo escolar do município. |
1 |
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| materia |
14/2024 |
2024-05-23 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO ao 'Manifesto Pelo Fim da Sauna Móvel', que está sendo encabeçado pela Deputada Estadual Solange Freitas, por meio
de abaixo-assinado, para que o Governador do Estado coloque ar-condicionado nas linhas de ônibus intermunicipais da Baixada Santista. |
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| materia |
17/2024 |
2024-05-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do §13 do art. 245 da Lei n° 1745/77 - Código Tributário do Município. |
1 |
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| materia |
41/2024 |
2024-05-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Eunice Pavarini Gomes Liberto. |
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