br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1650/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para que seja feita recuperação asfáltica na Rua Prefeito Rodolpho Mikulasch em frente aos números 413,437, 530, 691,706, 871, 899, 921, 996 e 1008 do bairro Parque das Bandeiras 1 extracted
materia 1651/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para que seja feita recuperação asfáltica na Rua Sargento Artur dos Santos do bairro Parque das Bandeiras 1 extracted
materia 1652/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para que seja feita recuperação asfáltica na Rua Marcílio Dias Horneaux em frente aos números 871, 881 e 975 do bairro Parque das Bandeiras 1 extracted
materia 1653/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza, roçagem, retirada de lixo e máquina niveladora na Rua Armindo Ramos do bairro Samaritá. 1 extracted
materia 1655/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a recuperação asfáltica da Avenida Juarez Távora no bairro Jardim Pompeba. 1 extracted
materia 1656/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de realinhamento de sextavados na Rua Maestro Villa Lobos do bairro Jóquei Clube. 1 extracted
materia 1657/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para que seja feita recuperação asfáltica na Rua Amadeu de Queiroz do bairro Jóquei Clube. 1 extracted
materia 1658/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para recuperação asfáltica por toda a extensão da Avenida Marculino Xavier de Carvalho no bairro Jardim Pompeba. 1 extracted
materia 1659/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Tiradentes, próximo de N. 143 no bairro Parque Bitaru. 1 extracted
materia 1660/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de limpeza, retirada de entulhos e zeladoria na Av. Cellula Matter, 368 no bairro Parque Continental. 0 no document
materia 1661/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de limpeza, retirada de entulhos e zeladoria na Av. Cellula Matter, 368 no bairro Parque Continental 1 extracted
materia 1662/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado alinhamento de sextavados na R. Nicolau Patrício Moreira, no trecho correspondente as residências de N. 170 e N. 200 no bairro Parque São Vicente. 1 extracted
materia 1663/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Praça Osvaldo Cruz, em frente ao 241 no Parque São Vicente. 1 extracted
materia 1664/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na R. Indaiatuba, próximo a residência de N. 595 no bairro Parque São Vicente. 1 extracted
materia 1665/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Av. Manoel de Abreu, próximo de N. 584 no bairro Itararé. 1 extracted
materia 1666/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de limpeza, retirada de entulhos e zeladoria na R. Agostinho Pereira Pinto Júnior no bairro Parque Bitarú. 1 extracted
materia 1667/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na R. Siria, esquina com a R. Marques de São Vicente no bairro Parque Bitaru. 1 extracted
materia 1668/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de limpeza, retirada de entulhos e zeladoria na Av. Martins Fontes, esquina com a R. Marechal Mascarenhas de Moraes no bairro Vila Margarida. 1 extracted
materia 1669/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado estudo e a implantação de semáforo ou lombada na Rua Cornélio Pires, esquina com a R. Marques de São Vicente no bairro Parque Bitaru. 1 extracted
materia 1670/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais no trecho localizado entre a Praça Oswaldo Cruz até rua Carlos Gomes no número 368 no bairro Parque São Vicente 1 extracted
materia 1671/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Francisco Soares Serpa, esquina com a R. Cornélio Pires no bairro Parque Bitaru. 1 extracted
materia 1672/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Cornélio Pires, esquina com a R. Gastão de Moura no bairro Parque Bitaru. 1 extracted
materia 1673/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Tiradentes, próximo a residência de N. 152 no bairro Parque Bitaru. 1 extracted
materia 1674/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Tambaú, próximo a residência de N. 1113 no bairro Cidade Náutica. 1 extracted
materia 1675/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado os serviços de reparo em caixa d’água na E.M.E.I.E.F. Pref. Jonas Rodrigues no bairro Japão. 1 extracted
materia 1676/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado os serviços de troca de lâmpadas em postes na iluminação pública Praça Matteo Bei no bairro Jóquei Clube. 1 extracted
materia 1677/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua G, próximo a residência de N. 850 no bairro vila Margarida. 1 extracted
materia 1678/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Projetada 3, Próximo a o Numero 51 Parque Vila Fatima 1 extracted
materia 1679/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Gastão de Moura Maia, próximo a residência de N. 254A no bairro Parque Bitaru. 1 extracted
materia 1680/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Projetada 3, Próximo a o Numero 51 Parque Vila Fatima 1 extracted
materia 1681/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua Gastão de Moura Maia, próximo a residência N.254 Parque Bitaru. 1 extracted
materia 1682/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de poda de árvore na R. Síria, próximo a residência de N. 171 no bairro Parque Bitaru. 1 extracted
materia 1683/2023 2023-08-03 Indicação INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Av. Nações Unidas, esquina com Av. Cap. Luís Pimenta no bairro Parque Bitaru. 1 extracted
norma 29/2023 2023-08-03 Ato da Presidência Designa membros da CEV constituída para estudar a viabilidade de instalação de escola técnica profissionalizante estadual e/ou federal – ETEC e/ou FATEC, na Área Continental. 1 extracted
norma 30/2023 2023-08-03 Ato da Presidência Designa membros da CEV constituída para tratar da alteração e reforma da Resolução n.º 59/15 da Câmara Municipal de São Vicente – Regimento Interno. 0 no document
norma 31/2023 2023-08-03 Ato da Presidência Designa membros da CEV constituída para tratar da instalação de um Centro de Tratamento de Resíduos na Área Continental de São Vicente. 0 no document
norma 31/2023 2023-08-03 Resolução Constitui CEV para estudar a viabilidade de instalação de escola técnica profissionalizante estadual e/ou federal – ETEC e/ou FATEC, na Área Continental. Autoria: Alfredo Moura. 1 extracted
norma 32/2023 2023-08-03 Ato da Presidência Designa membros da CEV constituída para acompanhar as obras de reurbanização e recuperação da Linha Vermelha. 1 extracted
norma 32/2023 2023-08-03 Resolução Constitui CEV para tratar da alteração e reforma da Resolução n.º 59/15 da Câmara Municipal de São Vicente – Regimento Interno. Autoria: Alfredo Moura. 1 extracted
norma 33/2023 2023-08-03 Resolução Constitui CEV para tratar da instalação de um Centro de Tratamento de Resíduos na Área Continental de São Vicente. Autoria: Dercinho Negão do Caminhão. 1 extracted
norma 34/2023 2023-08-03 Resolução Constitui CEV para acompanhar as obras de reurbanização e recuperação da Linha Vermelha. Autoria: Felipe Rominha. 1 extracted
sessao 23 2023-08-03 Ordinária — 2 extracted
norma 4446/2023 2023-07-28 Lei Ordinária Institui no município o uso de bengala branca e vermelha como meio adequado para identificar pessoas com surdocegueira e dá outras providências. Proc. n.º SG-PRC-2023/00151 1 extracted
norma 9/2023 2023-07-27 Ato da Mesa Indica representante deste legislativo para compor a Comissão de Avaliação para o acompanhamento e fiscalização da execução de contrato de gestão do Programa Afetividade – PROAF, no Município de São Vicente. 1 extracted
norma 4443/2023 2023-07-17 Lei Ordinária Denomina Ciclovia Marcos Diniz a ciclovia existente ao longo da Avenida Antônio Emmerich, em São Vicente. 1 extracted
norma 4445/2023 2023-07-14 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 3170-A, de 26 de março de 2014, cria o art. 1º-A, com incisos de I a V, e o art. 1º-B 1 extracted
norma 1119/2023 2023-07-13 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar n" 1061, de 19 de julho de 2022, que dispõe sobre o Programa de Incentivos à Construção Civil e Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego — PICCDEFE do Município de São Vicente e dá outras providências 1 extracted
norma 1120/2023 2023-07-13 Lei Complementar Regulamenta o direito ao vale transporte de Servidores Públicos Municipais, institui o regime de banco de horas no âmbito da Administração Direta do Município, e dá outras providencias 1 extracted
norma 1121/2023 2023-07-13 Lei Complementar Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 1069, de 03.10.2022, que disciplina, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a realização de despesas pelo regime de adiantamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 1122/2023 2023-07-13 Lei Complementar Dispõe sobre a regularização e legalização de edificações e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1166, DE 01/11/2024) 1 extracted