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115/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização da Mielomeningocele |
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116/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Centro Multidisciplinar Meire & Tais. |
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117/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Jaime Fernandes Afonso a Avenida 6, localizada no Conjunto Habitacional Tancredo Neves. |
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118/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a condução, compulsória ou não, de pessoas em situação de vulnerabilidade, com a intenção de abandono, e dá outras providências. |
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157/2023 |
2023-06-29 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, que se oficie à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU solicitando que realize os serviços de limpeza, manutenção e desobstrução das galerias pluviais e canal na extensão da linha do VLT a partir da Estação João Ribeiro (Divisa), bairro Itararé, até a Estação Barreiros, bairro Esplanada dos Barreiros. |
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158/2023 |
2023-06-29 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, que se oficie à Superintendência da Sabesp solicitando providências para que refaça a pavimentação da Rua João Serrano, em toda a extensão intervencionada, no bairro Parque Bitaru. |
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159/2023 |
2023-06-29 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente) solicitando-lhes informações especificadas pelas perguntas a seguir:
1) Por qual motivo o salário dos farmacêuticos que trabalham em São Vicente é inferior aos demais que operam em outras cidades?
2) Existem estudos em andamento para o aumento do salário dos farmacêuticos em nosso município? Se sim, quais são as medidas que estão sendo consideradas para a valorização desses profissionais?
3) Há estudos em curso para a alteração da referência dos farmacêuticos de "L" para "O" em São Vicente? Em caso afirmativo, quais são as perspectivas e prazos para a implementação dessa alteração? |
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160/2023 |
2023-06-29 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, oficie-se ao Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa solicitando providências para a apresentação de emenda, de forma a atender à solicitação ora formulada. |
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161/2023 |
2023-06-29 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à empresa Claro
S.A. solicitando a manutenção e retirada de vegetação nos fios e cabos da sua
propriedade, instalados na região do Morro dos Barbosas, que vem oferecendo
riscos de choque elétrico, incêndio e acidentes |
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| materia |
162/2023 |
2023-06-29 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal solicitando que nos informe que providências vêm sendo tomadas com relação a esse problema, sugerindo que, junto à Secretaria responsável e órgão competentes, sejam tomadas ou ampliadas medidas mais efetivas quanto aos flanelinhas e guardadores de carros que abordam ostensivamente os turistas e munícipes na Orla da Praia do Itararé, em virtude das vagas de estacionamento. |
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27/2023 |
2023-06-29 |
Ato da Presidência |
Designa membros da CEV constituída para tratar da evasão médica no Município de São Vicente. |
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28/2023 |
2023-06-29 |
Ato da Presidência |
Designa membros da CEV constituída para participação de vereadores no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais da União dos Vereadores do Brasil -UVB, de 22 a 25 de agosto de 2023, em Brasília/DF. |
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29/2023 |
2023-06-29 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da evasão médica no Município de São Vicente.
Autoria: Jabá. |
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30/2023 |
2023-06-29 |
Resolução |
Constitui CEV para participação de vereadores no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais da União dos Vereadores do Brasil - UVB, de 22 a 25 de agosto de 2023, em Brasília/DF.
Autoria: Benevan Souza |
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54/2023 |
2023-06-29 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Roberto Alves de Lucena.
Autoria: Jailton Jatobá |
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| norma |
55/2023 |
2023-06-29 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Paulo Cesar Carvalho.
Autoria: Felipe Rominha |
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| norma |
56/2023 |
2023-06-29 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Donizetti Teixeira Tavares.
Autoria: Felipe Rominha |
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4427/2023 |
2023-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a arrecadação, de imóveis urbanos abandonados, nos termos do art. 1275, III, e art. 1276, caput e § 2º, do Código Civil e da Lei Federal 13.465/2017 e da Lei de regularização rural e urbana, dar-se-á de acordo com o disposto nesta Lei, e dá outras providências. |
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| sessao |
19 |
2023-06-29 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
20 |
2023-06-29 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
22 |
2023-06-29 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
4425/2023 |
2023-06-27 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Diversidade Surda. |
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| norma |
4426/2023 |
2023-06-27 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização sobre a Doença Celíaca. |
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| norma |
1113/2023 |
2023-06-26 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre a estrutura, hierarquia, princípio, atribuições e controles interno e externo da Guarda Civil Municipal - GCM e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| norma |
4423/2023 |
2023-06-26 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal 3930-A, de 1º de outubro de 2019, que institui no Município a Semana de Conscientização e Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo. |
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| norma |
4424/2023 |
2023-06-26 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Diretor de Turismo do Município, para o exercício de 2023.
Proc. n.º 17180/18 |
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| materia |
13/2023 |
2023-06-22 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei 752/2021, que trata da majoração de custos impostos aos cidadãos que acessam a Justiça. |
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| materia |
14/2023 |
2023-06-22 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 3052/2023 que tramita na Câmara dos Deputados, com as congratulações desta Casa à Deputada Federal Renata Abreu. |
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| materia |
15/2023 |
2023-06-22 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 993/2023 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com as congratulações desta Casa ao Deputado Estadual Caio França. |
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| materia |
31/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Resolução |
Constitui CEV para tratar da evasão médica no Município de São Vicente. |
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32/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Resolução |
Constitui CEV para participação de vereadores no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais da União dos Vereadores do Brasil - UVB, de 22 a 25 de agosto de 2023, em Brasília/DF. |
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| materia |
55/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. David Bezerra Ribeiro Soares. |
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56/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede aos dirigentes de quadrilhas juninas de São Vicente a Medalha de Mérito Cultural. |
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58/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede placa alusiva da 28ª Encenação da Paixão de Cristo, organizada pela comunidade da Paróquia São José de Anchieta, no Município de São Vicente. |
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| materia |
59/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Pastor Fernando Aloísio Silva. |
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| materia |
98/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova o Plano Diretor de Turismo Município, para o exercício de 2023. Proc. nº 17180/18 |
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| materia |
99/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 2284-A, de 16 de dezembro de 2010, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e outras providências, dispondo sobre e o modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e (Padrão ABRASF). |
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| materia |
100/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023. |
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| materia |
101/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta os locais permitidos paia realização da atividade de pesca amadora no Município de São Vicente. |
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| materia |
102/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei n” 4.390, de 23 de março de 2023, para dispor sobre a convocação de servidores públicos municipais como mesários ou escrutinadorcs no processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares do Município. |
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| materia |
103/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no município o Programa Banca do Esporte. |
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| materia |
104/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar ABA para crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino e dá outras providências |
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| materia |
105/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Promoção Social e Valorização da Vida de São Vicente. |
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106/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Veda a instalação de banheiros e vestiários unissex em estabelecimentos de ensino, públicos e privados, comerciais e repartições públicas no Município de São Vicente. |
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107/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara Patrimônio Cultural Material os campos de futebol de várzea do Município de São Vicente |
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108/2023 |
2023-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do troco
no sistema de transporte coletivo do
Município de São Vicente e dá outras
providências. |
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| materia |
149/2023 |
2023-06-22 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a Secretaria de Esporte e Lazer) solicitando- lhes informações especificadas pelas perguntas a seguir:
1) Qual motivo da suspensão das aulas de natação no Centro Esportivo Bitaru?
2) Existe um prazo previsto para o retorno das aulas no referido local? Se sim, qual é a previsão para retomar as atividades?
3) Foi realizada alguma avaliação ou vistoria nas instalações do Centro Esportivo Bitaru que tenha ocasionado a suspensão das aulas? Se sim, solicitamos acesso ao relatório ou parecer técnico correspondente.
4) Qual a justificativa para a transferência das aulas para a praia do Itararé? Houve alguma avaliação das condições de segurança e higiene no local? |
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150/2023 |
2023-06-22 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente) solicitando-lhes informações especificadas pelas perguntas a seguir:
1) Quais são as estratégias e iniciativas adotadas pela administração municipal para identificar e interromper o acesso a essas drogas sintéticas em nosso município?
2) Existem programas de prevenção específicos voltados para o combate ao uso dessas drogas, especialmente entre os grupos mais reconhecidos, como jovens e crianças em situação de rua?
3) Quais são as medidas de atendimento e tratamento disponibilizadas pela administração municipal para auxiliar os indivíduos contaminados pelas drogas K9, K2, K4 e Spice?
4) Existe uma articulação efetiva entre as áreas de saúde, segurança pública e assistência social no município para lidar com os desafios relacionados ao uso dessas substâncias?
5) Qual é o orçamento destinado especificamente às ações de combate e prevenção ao uso dessas drogas sin |
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| materia |
151/2023 |
2023-06-22 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, oficie-se à Empresa EMTU solicitando que seja inserido o Selo Mundial do Autismo nas placas de prioridade nos assentos dos ônibus intermunicipais que atendem a Baixada Santista. |
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| materia |
152/2023 |
2023-06-22 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, oficie-se à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo solicitando providências visando ao estabelecimento de convênio para ampliação no atendimento do Centro Dia de São Vicente.
R E Q U E I R O ainda que seja encaminhada uma cópia deste ao Governador Tarcísio de Freitas e a todos os deputados da Alesp. |
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