| norma |
4442/2023 |
2023-07-13 |
Lei Ordinária |
Denomina Ciclovia Maria dos Remédios a ciclovia existente na orla do bairro Gonzaguinha, em São Vicente. Proc. n.º SG-PRC-2023/00149 |
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4444/2023 |
2023-07-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Cidade Preservada que estipula sanções e cooperações em busca do combate a pichação. |
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| norma |
1118/2023 |
2023-07-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providencias. |
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4436/2023 |
2023-07-12 |
Lei Ordinária |
Inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023. |
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4437/2023 |
2023-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. |
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4438/2023 |
2023-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados nas escolas públicas e privadas do município de São Vicente por sirenes musicais. |
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4439/2023 |
2023-07-12 |
Lei Ordinária |
Denomina Vicente Rodrigues da Silva a Rua Mecanizada nº 9202, localizada no bairro Vila Jóquei Clube |
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4440/2023 |
2023-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023. |
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| norma |
4441/2023 |
2023-07-12 |
Lei Ordinária |
Regulamenta os locais permitidos paia realização da atividade de pesca amadora no Município de São Vicente. |
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| norma |
4433/2023 |
2023-07-10 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a ONG Bonequinha de Ouro. Proc. n.º SG-PRC-2023/00142 |
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4434/2023 |
2023-07-10 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Maternizar – Grupo de Apoio à Adoção de São Vicente. Proc. n.º SG-PRC-2023/00143 |
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4435/2023 |
2023-07-10 |
Lei Ordinária |
Estabelece a Área Escolar de Segurança como espaço de Prioridade Especial do Poder Público Municipal, e dá outras providências – Lei Davi
Cruz Garcia. Proc. n.º SG-PRC-2023/00141 |
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| materia |
35/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Prorroga a vigência da Lei Complementar nº 1108, que dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multa de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica pelo período de 30 dias. |
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| materia |
36/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a regularização e legalização de edificações e dá outras providências. |
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| norma |
1117/2023 |
2023-07-07 |
Lei Complementar |
Prorroga a vigência da Lei Complementar nº 1108/23 que dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica pelo período de 30 dias. |
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4432/2023 |
2023-07-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a implantação do Programa Turismo Acessível no Município de São Vicente e dá outras providências. Proc. n.º SG-PRC-2023/00132 |
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| norma |
8/2023 |
2023-07-05 |
Ato da Mesa |
Indica representantes deste Legislativo para comporem o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Proteção aos Animais. |
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| norma |
1114/2023 |
2023-07-04 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 1063, de 1º de agosto de 2022, para dispor sobre a realização de processo seletivo para admissão de Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de São Vicente, atualiza as referências salariais que determina, e dá outras providências.
Proc. nº 27687/22 |
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| norma |
1115/2023 |
2023-07-04 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município, para ajustar o número de vagas dos cargos de provimento efetivo que especifica, destina cargos à extinção, e dá outras providências. |
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| norma |
1116/2023 |
2023-07-04 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 05, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a carreira do Procurador Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
4430/2023 |
2023-07-04 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 2284-A, de 16 de dezembro de 2010, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e outras providências, dispondo sobre e o modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e (Padrão ABRASF). |
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| norma |
4431/2023 |
2023-07-04 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n” 4.390, de 23 de março de 2023, para dispor sobre a convocação de servidores públicos municipais como mesários ou escrutinadorcs no processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares do Município. |
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| norma |
4429/2023 |
2023-07-03 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública a Associação Renascer Gleba 2. Proc. nº sG-PRC-2023/00134 |
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4428/2023 |
2023-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos empresariais que adotem política interna de
inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho. Proc. nº SG-PRC-2023/00119 |
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16/2023 |
2023-06-29 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO à deputada estadual Solange Freitas encorajando-a a continuar seu trabalho na busca por melhorias nas estradas e na defesa dos interesses não só do povo vicentino, mas de toda a Baixada Santista. |
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25/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município, para ajustar o número de vagas dos cargos de provimento efetivo que especifica, destina cargos à extinção, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Regulamenta o direito ao vale transporte de Servidores Públicos Municipais, institui o regime de banco de horas no âmbito da Administração Direta do Município, e dá outras providencias |
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| materia |
27/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Política de Valorização do Servidor, sobre a criação do Fundo Municipal de Valorização do Servidor Vicentino “Fundo + Servidor”, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 1063, de 1 º de agosto de 2022, para dispor sobre a realização de processo seletivo para admissão de Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de São Vicente, atualiza as referências salariais que determina, e dá outras providências. |
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| materia |
29/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n" 05, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a carreira do Procurador Municipal e dá outras providências. |
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30/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos do município de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
31/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n" 1061, de 19 de julho de 2022, que dispõe sobre o Programa de Incentivos à Construção Civil e Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego — PICCDEFE do Município de São Vicente e dá outras providências |
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| materia |
32/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 1069, de 03.10.2022, que disciplina, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a realização de despesas pelo regime de adiantamento e dá outras providências. |
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| materia |
33/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos de Lei Complementar nº 511, de 22 de dezembro de 2006, e alterações, que dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis construídos em empreendimentos com mais de oito unidades habitacionais, e dá outras providências. |
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| materia |
33/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Resolução |
Constitui CEV para tratar da instalação de um Centro de Tratamento de Resíduos na Área Continental de São Vicente. |
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| materia |
34/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providencias. |
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34/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Resolução |
Constitui CEV para acompanhar as obras de reurbanização e recuperação da Linha Vermelha. |
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35/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Resolução |
Constitui CEV para estudar a viabilidade de instalação de escola técnica profissionalizante estadual e/ou federal – ETEC e/ou FATEC, na Área
Continental. |
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36/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Resolução |
Constitui CEV para tratar da alteração e reforma da Resolução n.º 59/15 da Câmara Municipal de São Vicente – Regimento Interno. |
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| materia |
37/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Resolução |
Acrescenta a alínea “r” e parágrafo único ao inciso II, do artigo 23, da Resolução n.º 59/15. |
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60/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede à Diocese de Santos placa comemorativa de seus 100 anos de fundação. |
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61/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Paulo Cesar Carvalho. |
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62/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Donizetti Teixeira Tavares. |
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63/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Marcelo da Silva Souza |
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109/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023. |
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110/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 1684 de 22 de março de 1976 |
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111/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Cidade Preservada que estipula sanções e cooperações em busca do combate a pichação. |
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| materia |
112/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei n" 1600-A/05, que dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências |
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113/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a habilitação referente ao conhecimento das normas técnicas para manipulação de alimentos e dá outras providências |
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114/2023 |
2023-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a Área Escolar de Segurança como espaço de Prioridade Especial do Poder Publico Municipal, e dá outras providências Lei Davi Cruz Garcia. |
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