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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4442/2023 2023-07-13 Lei Ordinária Denomina Ciclovia Maria dos Remédios a ciclovia existente na orla do bairro Gonzaguinha, em São Vicente. Proc. n.º SG-PRC-2023/00149 1 extracted
norma 4444/2023 2023-07-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Programa Cidade Preservada que estipula sanções e cooperações em busca do combate a pichação. 1 extracted
norma 1118/2023 2023-07-12 Lei Complementar Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providencias. 1 extracted
norma 4436/2023 2023-07-12 Lei Ordinária Inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023. 1 extracted
norma 4437/2023 2023-07-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. 1 extracted
norma 4438/2023 2023-07-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados nas escolas públicas e privadas do município de São Vicente por sirenes musicais. 1 extracted
norma 4439/2023 2023-07-12 Lei Ordinária Denomina Vicente Rodrigues da Silva a Rua Mecanizada nº 9202, localizada no bairro Vila Jóquei Clube 1 extracted
norma 4440/2023 2023-07-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023. 1 extracted
norma 4441/2023 2023-07-12 Lei Ordinária Regulamenta os locais permitidos paia realização da atividade de pesca amadora no Município de São Vicente. 1 extracted
norma 4433/2023 2023-07-10 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a ONG Bonequinha de Ouro. Proc. n.º SG-PRC-2023/00142 1 extracted
norma 4434/2023 2023-07-10 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Maternizar – Grupo de Apoio à Adoção de São Vicente. Proc. n.º SG-PRC-2023/00143 1 extracted
norma 4435/2023 2023-07-10 Lei Ordinária Estabelece a Área Escolar de Segurança como espaço de Prioridade Especial do Poder Público Municipal, e dá outras providências – Lei Davi Cruz Garcia. Proc. n.º SG-PRC-2023/00141 1 extracted
materia 35/2023 2023-07-07 Projeto de Lei Complementar Prorroga a vigência da Lei Complementar nº 1108, que dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multa de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica pelo período de 30 dias. 1 extracted
materia 36/2023 2023-07-07 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a regularização e legalização de edificações e dá outras providências. 0 no document
norma 1117/2023 2023-07-07 Lei Complementar Prorroga a vigência da Lei Complementar nº 1108/23 que dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica pelo período de 30 dias. 1 extracted
norma 4432/2023 2023-07-07 Lei Ordinária Autoriza a implantação do Programa Turismo Acessível no Município de São Vicente e dá outras providências. Proc. n.º SG-PRC-2023/00132 1 extracted
norma 8/2023 2023-07-05 Ato da Mesa Indica representantes deste Legislativo para comporem o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Proteção aos Animais. 1 extracted
norma 1114/2023 2023-07-04 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 1063, de 1º de agosto de 2022, para dispor sobre a realização de processo seletivo para admissão de Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de São Vicente, atualiza as referências salariais que determina, e dá outras providências. Proc. nº 27687/22 1 extracted
norma 1115/2023 2023-07-04 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município, para ajustar o número de vagas dos cargos de provimento efetivo que especifica, destina cargos à extinção, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1116/2023 2023-07-04 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 05, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a carreira do Procurador Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 4430/2023 2023-07-04 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n° 2284-A, de 16 de dezembro de 2010, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e outras providências, dispondo sobre e o modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e (Padrão ABRASF). 1 extracted
norma 4431/2023 2023-07-04 Lei Ordinária Altera a Lei n” 4.390, de 23 de março de 2023, para dispor sobre a convocação de servidores públicos municipais como mesários ou escrutinadorcs no processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares do Município. 1 extracted
norma 4429/2023 2023-07-03 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a Associação Renascer Gleba 2. Proc. nº sG-PRC-2023/00134 1 extracted
norma 4428/2023 2023-06-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho. Proc. nº SG-PRC-2023/00119 1 extracted
materia 16/2023 2023-06-29 Moção MOÇÃO DE APOIO à deputada estadual Solange Freitas encorajando-a a continuar seu trabalho na busca por melhorias nas estradas e na defesa dos interesses não só do povo vicentino, mas de toda a Baixada Santista. 1 extracted
materia 25/2023 2023-06-29 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município, para ajustar o número de vagas dos cargos de provimento efetivo que especifica, destina cargos à extinção, e dá outras providências. 1 extracted
materia 26/2023 2023-06-29 Projeto de Lei Complementar Regulamenta o direito ao vale transporte de Servidores Públicos Municipais, institui o regime de banco de horas no âmbito da Administração Direta do Município, e dá outras providencias 1 extracted
materia 27/2023 2023-06-29 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a Política de Valorização do Servidor, sobre a criação do Fundo Municipal de Valorização do Servidor Vicentino “Fundo + Servidor”, e dá outras providências. 1 extracted
materia 28/2023 2023-06-29 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº 1063, de 1 º de agosto de 2022, para dispor sobre a realização de processo seletivo para admissão de Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de São Vicente, atualiza as referências salariais que determina, e dá outras providências. 1 extracted
materia 29/2023 2023-06-29 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar n" 05, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a carreira do Procurador Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 30/2023 2023-06-29 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos do município de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 31/2023 2023-06-29 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar n" 1061, de 19 de julho de 2022, que dispõe sobre o Programa de Incentivos à Construção Civil e Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego — PICCDEFE do Município de São Vicente e dá outras providências 1 extracted
materia 32/2023 2023-06-29 Projeto de Lei Complementar Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 1069, de 03.10.2022, que disciplina, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a realização de despesas pelo regime de adiantamento e dá outras providências. 1 extracted
materia 33/2023 2023-06-29 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos de Lei Complementar nº 511, de 22 de dezembro de 2006, e alterações, que dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis construídos em empreendimentos com mais de oito unidades habitacionais, e dá outras providências. 1 extracted
materia 33/2023 2023-06-29 Projeto de Resolução Constitui CEV para tratar da instalação de um Centro de Tratamento de Resíduos na Área Continental de São Vicente. 1 extracted
materia 34/2023 2023-06-29 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providencias. 1 extracted
materia 34/2023 2023-06-29 Projeto de Resolução Constitui CEV para acompanhar as obras de reurbanização e recuperação da Linha Vermelha. 1 extracted
materia 35/2023 2023-06-29 Projeto de Resolução Constitui CEV para estudar a viabilidade de instalação de escola técnica profissionalizante estadual e/ou federal – ETEC e/ou FATEC, na Área Continental. 1 extracted
materia 36/2023 2023-06-29 Projeto de Resolução Constitui CEV para tratar da alteração e reforma da Resolução n.º 59/15 da Câmara Municipal de São Vicente – Regimento Interno. 1 extracted
materia 37/2023 2023-06-29 Projeto de Resolução Acrescenta a alínea “r” e parágrafo único ao inciso II, do artigo 23, da Resolução n.º 59/15. 1 extracted
materia 60/2023 2023-06-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede à Diocese de Santos placa comemorativa de seus 100 anos de fundação. 1 extracted
materia 61/2023 2023-06-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Paulo Cesar Carvalho. 1 extracted
materia 62/2023 2023-06-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Donizetti Teixeira Tavares. 1 extracted
materia 63/2023 2023-06-29 Projeto de Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Marcelo da Silva Souza 1 extracted
materia 109/2023 2023-06-29 Projeto de Lei Ordinária Inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023. 1 extracted
materia 110/2023 2023-06-29 Projeto de Lei Ordinária Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 1684 de 22 de março de 1976 1 extracted
materia 111/2023 2023-06-29 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Programa Cidade Preservada que estipula sanções e cooperações em busca do combate a pichação. 1 extracted
materia 112/2023 2023-06-29 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação de dispositivos da Lei n" 1600-A/05, que dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências 1 extracted
materia 113/2023 2023-06-29 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a habilitação referente ao conhecimento das normas técnicas para manipulação de alimentos e dá outras providências 1 extracted
materia 114/2023 2023-06-29 Projeto de Lei Ordinária Estabelece a Área Escolar de Segurança como espaço de Prioridade Especial do Poder Publico Municipal, e dá outras providências Lei Davi Cruz Garcia. 1 extracted