| materia |
153/2023 |
2023-06-22 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe que, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano nos responda quanto ao seguinte:
1. Estão sendo tomadas providências para o recebimento e uso da referida emenda destinada, e em qual fase está o andamento?
2. Já existe projeto de revitalização do local apontado?
3. Qual o prazo para início de obras no local?
4. Por fim requer que seja agendada reunião com os administradores do projeto do local apontado, envolvendo a secretaria e este vereador. |
1 |
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| materia |
154/2023 |
2023-06-22 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal solicitando-lhe que, através da Guarda Civil de São Vicente nos esclareça quanto ao seguinte:
1. Foram feitas filmagens através dos totens de segurança existentes nas proximidades do Pier dos Apaixonados?
2. Qual motivo de não ser acionada viatura para ida ao local já que existe monitoramento?
3. Houve identificação dos autores dos vandalismos?
4. Quais providências foram tomadas quanto a esse fato? |
1 |
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| materia |
155/2023 |
2023-06-22 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Deputado Estadual Paulo Corrêa Júnior solicitando intercessão junto ao Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro, para que seja providenciado com urgência o atendimento de Fonoaudiologia na filial de Santos, única da Baixada Santista que atende pelo sistema Cross. |
1 |
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| materia |
156/2023 |
2023-06-22 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que seja oficiado à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU solicitando que preste esclarecimentos a esta Casa de Leis quanto à denúncia ora apresentada.
R E Q U E I R O, também, seja dada ciência desta propositura à Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON e à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo para que tomem as devidas providências. |
1 |
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| norma |
52/2023 |
2023-06-22 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Satoru Chinen.
Autoria: Jhony Sasaki |
1 |
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| norma |
53/2023 |
2023-06-22 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Yoshitaka Nohara.
Autoria: Jhony Sasaki |
1 |
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| sessao |
18 |
2023-06-22 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
21 |
2023-06-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
4421/2023 |
2023-06-16 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia da Pioneira” das igrejas evangélicas Assembleia de Deus do Estado de São Paulo.
Proc. nº SG-PRC-2023/00111 |
1 |
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| materia |
24/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre a estrutura, hierarquia, princípio, atribuições e controles interno e externo da Guarda Civil Municipal - GCM e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
1 |
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| materia |
30/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Resolução |
Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Vicente e dispõe sobre seu regimento interno. |
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| materia |
51/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Profissional aos profissionais de Enfermagem de São Vicente que participaram do 29º Curso de Formação de Pilotos de Motolâncias. |
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| materia |
52/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Roberto Alves de Lucena. |
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| materia |
53/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. David Bezerra Ribeiro Soares. |
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| materia |
54/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Antonio Sérgio da Silva Terra Junior. |
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| materia |
57/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Nilson Pinto Ribeiro. |
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| materia |
91/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a
Associação Mulheres Solidárias -
Ação Social e Educação para
Cidadania |
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| materia |
92/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
nstitui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município a campanha
Junho Violeta, em alusão ao Dia
Mundial de Conscientização da
Violência contra a Pessoa Idosa, e dá
outras providências. |
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| materia |
93/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha e dá outras providências. |
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| materia |
94/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Josué Amador da Silva a Praça 566, localizada no bairro Vila Jóquei Clube. |
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| materia |
95/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do DeMolay |
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| materia |
96/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta o parágrafo único ao art. 2.º da Lei n.º 1604-A, de 26 de agosto de 2005. |
1 |
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| materia |
97/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a destinar uma área para construção de gruta em homenagem a Santa Sara Kali |
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| materia |
145/2023 |
2023-06-15 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação: - De modo a tranquilizar a população e garantir a continuidade dessa atividade tão relevante, informar a previsão e o calendário de retomada da Coleta Seletiva. |
1 |
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| materia |
146/2023 |
2023-06-15 |
Requerimento |
R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Municipal solicitando que nos responda, através da Secretaria de Saúde, o seguinte:
- Quantos médicos fazem parte do quadro de atendimento na UBS do Parque das Bandeiras?
- A Secretaria de Saúde já tem um substituto para o profissional que se aposentou ?
- E quanto ao Clínico Geral que pediu exoneração, já há substituto?
- Qual o Prazo para resolver esses problemas?. |
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| materia |
147/2023 |
2023-06-15 |
Requerimento |
R E Q U E I R O , oficie-se ao Prefeito Kayo Amado enviando-lhe cópia da Lei Municipal 4247-A que institui o uso do Colar de Girassol e solicitando-lhe que determine sua regulamentação, bem como sua execução. |
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| materia |
148/2023 |
2023-06-15 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal solicitando-lhe que, através da SEDUC - Secretaria de Educação Municipal, aos cuidados da Senhora Secretária Nivea de Cássia Dutra Costa Marsili, seja cobrada a empresa que hoje é responsável contratualmente pelo serviço serviço de manutenção do telhado da creche Edmundo Capelari, no bairro Vila Voturuá. |
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| norma |
48/2023 |
2023-06-15 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Cleide Damiana de Lima.
Autoria: Jabá |
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49/2023 |
2023-06-15 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Daniks Di Lallo Fischer.
Autoria: Adilson da Farmácia |
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50/2023 |
2023-06-15 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Toshio Tsukasan.
Autoria: Jhony Sasaki |
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51/2023 |
2023-06-15 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Mérito Profissional aos trabalhadores do Programa de Capacitação, Inserção no Mercado e Ações Comunitárias (Pra Cima).
Autoria: Jabá |
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| norma |
4420/2023 |
2023-06-15 |
Lei Ordinária |
Denomina Heloísa Barreto o complexo turístico e de lazer localizado nas praias do Gonzaguinha e Milionários. |
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| norma |
4422/2023 |
2023-06-15 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a ONG Mulheres de Fé.
Proc. n.º SG-PRC-2023/00117 |
1 |
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| sessao |
17 |
2023-06-15 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
20 |
2023-06-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
7/2023 |
2023-06-14 |
Ato da Mesa |
Dispõe sobre a substituição do modelo da homenagem de Título de Cidadão Vicentino, e dá outras providências |
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| norma |
4419/2023 |
2023-06-05 |
Lei Ordinária |
Denomina Celma Carvalho Nunes a Rua 1, localizada no bairro Vila Margarida. Proc. nº sG-PRC-2023/00072 |
1 |
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| norma |
4/2023 |
2023-06-02 |
Ato da Mesa |
Indica representante deste legislativo para compor a Comissão de Avaliação para o acompanhamento e fiscalização da execução de contrato de gestão do Programa Afetividade – PROAF, no Município de São Vicente. |
1 |
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| norma |
5/2023 |
2023-06-02 |
Ato da Mesa |
Indica representante deste legislativo para compor o Conselho Municipal de Economia Solidária de São Vicente. |
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| norma |
6/2023 |
2023-06-02 |
Ato da Mesa |
Indica representante deste legislativo para compor o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente – CONDEPHASV. |
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| norma |
1112/2023 |
2023-06-02 |
Lei Complementar |
Retroage os efeitos do Adicional de Complexidade de Gestão Escolar - ACGE a 1º de fevereiro de 2023 |
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| norma |
4417/2023 |
2023-06-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando “Alteração da
Emenda Parlamentar do Vereador Jefferson Cezarolli para o exercício de 2023”.
SG-PRC-2023/00055 |
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| norma |
4418/2023 |
2023-06-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Serviço Funerário Municipal de São Vicente, e dá outras providências.Proc. nº SEP-PRC-2023/00756 |
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| materia |
4/2023 |
2023-06-01 |
Motivo do Veto |
Veto total ao PLC 11/23 - de autoria do vereador Jabá |
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| materia |
23/2023 |
2023-06-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Retroage os efeitos do Adicional de Complexidade de Gestão Escolar - ACGE a 1º de fevereiro de 2023 |
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| materia |
50/2023 |
2023-06-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Mérito Profissional aos trabalhadores do Programa de Capacitação, Inserção no Mercado e
Ações Comunitárias (Pra Cima). |
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| materia |
82/2023 |
2023-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Alteração da Emenda Parlamentar do Vereador Jefferson Cezarolli para o exercício de 2023". |
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| materia |
83/2023 |
2023-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência. |
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| materia |
84/2023 |
2023-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no município o uso de bengala branca e vermelha como meio adequado para identificar pessoas com surdocegueira e dá outras providências |
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| materia |
86/2023 |
2023-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Setembro Amarelo, dedicado à prevenção do suicídio. |
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