| materia |
139/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie_se à a SABESP -Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, solicitando esclarecimentos sobre o problema apontado e se há alguma medida prevista para sua solução. |
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| norma |
25/2023 |
2023-05-29 |
Ato da Presidência |
ter sido lida em Plenário, nesta data, a ementa da decisão judicial pelo Tribunal Superior Eleitoral acerca do cancelamento dos diplomas e consequentemente da cassação dos mandatos de vereador dos Senhores Carlos Eduardo de Jesus Oliveira e Wagner Santos Pinheiro;
terem sido considerados vagos os cargos de vice-Presidente e 2º Secretário, tendo sido, na sessão ordinária realizada nesta mesma data, eleitos e empossados em substituição, para o cargo de vice-Presidente, o Senhor Vereador Joseval Rodrigues Bezerra (nome parlamentar - Jabá) e para o cargo de 2º Secretário o Senhor Vereador Higor de Oliveira Ferreira (nome parlamentar - Higor Ferreira), apresentando-se necessárias as comunicações de praxe, ao juiz eleitoral da 177ª. Zona eleitoral e aos setores do Tribunal de Contas e também nos sites oficiais da Câmara Municipal. |
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39/2023 |
2023-05-29 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Eduardo Teran Rodriguez.
Autoria: Jabá |
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40/2023 |
2023-05-29 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Ana Paula Pessoa Ferraz Preto.
Autoria: Benevan Souza |
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41/2023 |
2023-05-29 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Lucinei Mallas Leitão.
Autoria: Adilson da Farmácia |
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42/2023 |
2023-05-29 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Carlos Augusto Noquelli.
Autoria: Tiago Peretto |
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43/2023 |
2023-05-29 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Cultural aos integrantes da Banda Regimental de Música do CPI/6 - Comando de Policiamento do Interior 6.
Autoria: Adilson da Farmácia |
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1111/2023 |
2023-05-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania - SEDHC, da Secretaria de Eventos e Ação Comunitária - SEAC, e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, altera a estrutura da Administração Direta do Município de que trata a Lei Complementar n.º 1.065, de 23 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Proc. n.º 40429/21 |
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| norma |
4403/2023 |
2023-05-29 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos dispositivos da Lei nº 1234-A, de 07.03.03, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências. Proc. nº 17080/02 |
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| norma |
4407/2023 |
2023-05-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. Proc. n.º SG-PRC-2023/00058 |
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| sessao |
15 |
2023-05-29 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
18 |
2023-05-29 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
4405/2023 |
2023-05-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
Proc. n.º SG-PRC-2023/00056 |
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| norma |
4406/2023 |
2023-05-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de
São Vicente. Proc. n.º SG-PRC-2023/00057 |
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| norma |
4408/2023 |
2023-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de prioridade às pessoas com deficiência (PCDs) nos programas habitacionais do Município de São Vicente. Proc nº 5954/23 |
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| sessao |
17 |
2023-05-25 |
Ordinária |
— |
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3/2023 |
2023-05-24 |
Ato da Mesa |
Indica representante deste legislativo para compor o Conselho Municipal da Juventude – CMJ. |
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| materia |
8/2023 |
2023-05-18 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 58/20129, de autoria do Deputado Federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), que estende aos Municípios as mesmas condições oferecidas aos Estados e ao Distrito Federal para renegociação de suas dívidas com a União, inserindo dispositivo na Lei Complementar 156/16. |
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| materia |
45/2023 |
2023-05-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Altera a redação do art. 3º do Decreto- Legislativo nº 6/11, que institui o Prêmio Mérito Profissional, a ser concedido àqueles que obtiverem destaque em sua área de atuação. |
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| materia |
46/2023 |
2023-05-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2020, rejeitando o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |
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| materia |
69/2023 |
2023-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc Pref. SG.PRC 2023/00056 |
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70/2023 |
2023-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc Pref. SG.PRC 2023/00057 |
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| materia |
71/2023 |
2023-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc Pref. SG.PRC 2023/00058 |
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| materia |
72/2023 |
2023-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção de pessoas com TEA no mercado de trabalho. |
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| materia |
73/2023 |
2023-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados nas escolas públicas e privadas do município de São Vicente por sirenes musicais. |
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| materia |
74/2023 |
2023-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Caminhada de Mobilização e Proteção da Criança e do Adolescente de São Vicente. |
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| materia |
75/2023 |
2023-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Heloísa Barreto o complexo turístico e de lazer localizado nas praias do Gonzaguinha e Milionários. |
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| materia |
128/2023 |
2023-05-18 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal solicitando-lhe que sejam transmitidas as congratulações desta Casa ao Conselho Municipal da Juventude de São Vicente (CMJSV), desejando ótimas realizações aos Conselheiros eleitos. |
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1/2023 |
2023-05-18 |
Decreto Legislativo - Contas Prefeitura |
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2020, rejeitando o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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23/2023 |
2023-05-18 |
Ato da Presidência |
Designa membros da CEV constituída para tratar do fluxo de trânsito na saída da Alça de Acesso do Conjunto Tancredo Neves” |
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24/2023 |
2023-05-18 |
Ato da Presidência |
Designa membros da CEV constituída para tratar de ações e políticas públicas destinadas às pessoas em situação de rua. |
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26/2023 |
2023-05-18 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar do fluxo de trânsito na saída da Alça de Acesso do Conjunto Tancredo Neves.
Autoria: Edinho Ferrugem |
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27/2023 |
2023-05-18 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar de ações e políticas públicas destinadas às pessoas em situação de rua.
Autoria: Higor Ferreira |
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4404/2023 |
2023-05-18 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), à Dotação do Orçamento vigente do Legislativo Municipal, e dá outras providências |
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14 |
2023-05-18 |
Extraordinária |
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2023-05-18 |
Ordinária |
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2/2023 |
2023-05-16 |
Ato da Mesa |
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino de São Vicente como especifica, e dá outras providências |
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4401/2023 |
2023-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a participação, em feiras de eventos do Município, de instituições que trabalham em prol de pessoas com deficiência (PCDs) e dá
outras providências. Proc. n.º SG-PRC-2023/00046 |
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4402/2023 |
2023-05-15 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Funk. |
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1110/2023 |
2023-05-12 |
Lei Complementar |
Desafeta e transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município parte da Praça Doutor Bernardino de Campos, visando à construção de Rodoviária Municipal e dá outras providências. Processo nº 53045/22 |
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26/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Resolução |
Constitui CEV para tratar da Lei Complementar n.º 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como “Lei Paulo Gustavo”. |
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27/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Resolução |
Constitui CEV para tratar do fluxo de trânsito na saída da Alça de Acesso do Conjunto Tancredo Neves. |
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28/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Resolução |
Constitui CEV para tratar de ações e políticas públicas destinadas às pessoas em situação de rua. |
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42/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Sr. Jean de Morais Pereira. |
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43/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino a Daniks Di Lallo Fischer. |
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44/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino
ao Sr. José da Costa, o Zé Atalaia |
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65/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixas elevadas e gradis de proteção para pedestres em frente às creches e escolas das redes pública e privada de ensino. |
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66/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui atividade de ginástica laboral para alunos, professores e funcionários da rede municipal de ensino. |
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67/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Nipo-Brasileira de São Vicente. |
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68/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a ONG Bonequinha de Ouro. |
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