| materia |
85/2023 |
2023-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Cuidador de Idosos. |
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115/2023 |
2023-05-11 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente) e à empresa Sou Mais São Vicente, solicitando-lhes informações sobre a criação de alternativas de trajeto do bairro Japuí até o Hospital do Vicentino, especificadas pelas perguntas a seguir:
1) Há estudos para a criação de uma nova linha de ônibus que cubra o trajeto entre o bairro Japuí e o Hospital do Vicentino, garantindo uma opção de transporte direto e acessível para os moradores?
2) Caso não seja possível criar uma nova linha, há possibilidade de alteração do trajeto da Circular 205, de forma que inclua uma parada próxima ao Hospital do Vicentino? |
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117/2023 |
2023-05-11 |
Requerimento |
R E Q U E I R 0, nos termos regimentais, oficie-se com urgência a presidência da República na pessoa do excelentíssimo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que considere e providencie a implantação e a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no Japão nos consulados, com ações que visem qualificar os jovens Brasileiros que vivem no Japão, direito de todo Brasileiro, para que permita estes possam disputar em situação de igualdade as oportunidades para acesso ao ensino superior possibilitando a integração no mercado de trabalho internacional. |
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22/2023 |
2023-05-11 |
Ato da Presidência |
Designa membros da CEV constituída para tratar da Lei Complementar n.º 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como “Lei Paulo Gustavo” |
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25/2023 |
2023-05-11 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar da Lei Complementar n.º 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como “Lei Paulo Gustavo”
Autoria: Adilson da Farmácia |
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36/2023 |
2023-05-11 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Yago de Oliveira Torres Pinto .
Autoria: Jefferson Cezarolli |
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37/2023 |
2023-05-11 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao empresário Amilcar Soares Filho.
Autoria: Dercinho Negão do Caminhão. |
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91/2023 |
2023-05-11 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera o § 4.º do art. 186 da Lei Orgânica do Município para compatibilizar e dinamizar o orçamento impositivo como cumprimento de emendas propostas pelos vereadores |
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| sessao |
13 |
2023-05-11 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
15 |
2023-05-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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1108/2023 |
2023-05-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica.
Proc. n.º SF-PRC 2023/00068 |
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| norma |
1109/2023 |
2023-05-05 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 841, de 1º de julho de 2016, que regulamenta as funções gratificadas criadas pelo artigo 4° da Lei Complementar n.º 806/2015. |
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4400/2023 |
2023-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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1/2023 |
2023-05-04 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera os §§ 1º e 3º do art. 163 da Lei Orgânica do Município, para aumentar o prazo para o pedido de renovação de isenção do Imposto Predial Urbano. |
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| materia |
3/2023 |
2023-05-04 |
Motivo do Veto |
Veto Total ao PL 24/23 - de autoria Vereador Bevevan |
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20/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos judicias e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. |
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| materia |
21/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 841, de 1º de julho de 2016, que regulamenta as funções gratificadas criadas pelo artigo 4° da Lei Complementar n° 806/2015 |
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| materia |
24/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Resolução |
Constitui CEV para discutir políticas públicas para pessoas surdas no Município de São Vicente. |
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25/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Resolução |
Constitui CEV para tratar de políticas públicas e esclarecimentos sobre as doenças Esclerose Múltipla e Fibromialgia. |
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38/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Weleder Lourenço dos Santos. |
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39/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Cleide Damiana de Lima. |
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40/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Cultural aos integrantes da Banda Regimental de Música do CPI/6 - Comando de Policiamento do Interior 6. |
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41/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2019, rejeitando o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. |
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58/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. |
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59/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Diversidade Surda. |
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60/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do programa "Bueiro Inteligente" como prevenção às enchentes no Município de São Vicente. |
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61/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia da Pioneira” das igrejas evangélicas Assembleia de Deus do Estado de São Paulo. |
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62/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização sobre a Doença Celíaca. |
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63/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Vicente Rodrigues da Silva a Rua Mecanizada nº 9202, localizada no bairro Vila Jóquei Clube |
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64/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica instituído o selo de responsabilidade social "Pró-Mulher", a ser concedido às empresas e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. |
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95/2023 |
2023-05-04 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal solicitando verificar com a Secretaria de Saúde a alteração do horário de abertura das unidades básicas de saúde, para atender às necessidades da população e garantir a melhoria no atendimento de saúde prestado. |
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96/2023 |
2023-05-04 |
Requerimento |
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Sabesp solicitando informações sobre a causa da baixa pressão da água, quais medidas estão sendo tomadas e qual o tempo previsto para solucionar esse problema. |
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2/2023 |
2023-05-04 |
Decreto Legislativo - Contas Prefeitura |
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2019, rejeitando o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento |
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20/2023 |
2023-05-04 |
Ato da Presidência |
Designa membros da CEV constituída para discutir políticas públicas para pessoas surdas no Município de São Vicente |
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21/2023 |
2023-05-04 |
Ato da Presidência |
Designa membros da CEV constituída para tratar de políticas públicas e esclarecimento sobre as doenças Esclerose Múltipla e Fibromialgia. |
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23/2023 |
2023-05-04 |
Resolução |
Constitui CEV para discutir políticas públicas para pessoas surdas no Município de São Vicente.
Autoria: Adilson da Farmácia |
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24/2023 |
2023-05-04 |
Resolução |
Constitui CEV para tratar de políticas públicas e esclarecimentos sobre as doenças Esclerose Múltipla e Fibromialgia.
Autoria: Adilson da Farmácia |
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35/2023 |
2023-05-04 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Suzana Moraes da Silva.
Autoria: Tiago Peretto |
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1107/2023 |
2023-05-04 |
Lei Complementar |
Institui a Jornada de Trabalho Médico Ambulatorial e altera as Leis Complementares n.º 976, de 17 de dezembro de 2019; n.º 888, de 8 de dezembro de 2017; n.º 985, de 13 de março de 2020; n.º 268, de 28 de dezembro de 1999 e dá outras providências.
Proc. n.º 21030/19 |
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2023-05-04 |
Extraordinária |
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2023-05-04 |
Ordinária |
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| norma |
1106/2023 |
2023-05-02 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica.
Proc. SF-PRC-2023/00068 |
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4399/2023 |
2023-04-28 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Semana de Prevenção a Brincadeiras Perigosas nas Escolas Públicas e Privadas do Município de São Vicente”. Proc. n.º SG-PRC-2023/00035 |
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7/2023 |
2023-04-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO à Deputada Estadual Solange Freitas pelo trabalho e empenho para aumentar a oferta de atendimento dos Restaurantes Bom Prato em São Vicente. |
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17/2023 |
2023-04-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Desafeta e transfere da classe dos bens de liso com um do povo para a dos bens patrimoniais do Município parte da Praça Doutor Bernardino de Campos, visando à construção de Rodoviária Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
18/2023 |
2023-04-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. |
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| materia |
19/2023 |
2023-04-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui a Jornada de Trabalho Médico Ambulatorial e altera as Leis Complementares n° 976, de 17 de dezembro de 2019; n° 888, de 8 de dezembro de 2017; nº 985, de 13 de março de 2020; n° 268, de 28 de dezembro de 1999 e dá outras providências. |
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| materia |
32/2023 |
2023-04-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Solange Cristina de Freitas. |
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| materia |
33/2023 |
2023-04-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Titulo de Cidadã Vicentina à Sra. Mara Valeria Giangiulio. |
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| materia |
34/2023 |
2023-04-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Eduardo Teran Rodriguez. |
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