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27/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei |
Regulamenta o tempo que os alarmes sonoros de veículos e residências podem ficar disparados e dá outras providências. |
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32/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Lei |
Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Socorro, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional |
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88/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de JOSÉ DOMINGUES DE SOUZA, ocorrido dia 23 de abril do corrente ano. Requer, mais, seja oficiada a família enlutada sobre a manifestação desta Casa. |
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89/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Luís Caruso, para que interceda junto ao Governo Estadual, solicitando ainda, que apresente Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros a este município, para que viabilize a pavimentação asfáltica de estradas rurais no município de Socorro, especialmente do trecho de cerca de 4 km que liga o Bairro dos Nogueiras ao Bairro do Agudo. |
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90/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, a fim de que destine de recursos financeiros a este município, para que viabilize a pavimentação asfáltica de estradas rurais no município de Socorro, especialmente do trecho de cerca de 4 km que liga o Bairro dos Nogueiras ao Bairro do Agudo. |
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208/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que sejam realizadas as pinturas de faixas de pedestres, lombadas e lombofaixas na Avenida Vicente Lomônico, no Bairro Pompéia. |
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209/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que sejam realizadas as pinturas de faixas de pedestres, lombadas e lombofaixas na Rua General Glicério, centro. |
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210/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que seja feita a reinstalação de poste de energia elétrica na Praça Bruno Alexandroni, no Jardim Araújo. |
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211/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade instalar pontos de iluminação pública próximo à fonte de água no Parque da Cidade |
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212/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado melhoria na sinalização de local em que caiu uma ponte na Estrada Municipal Farmacêutico Osvaldo Paiva, no Bairro Lavras de Baixo. |
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213/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos da Estrada Municipal Farmacêutico Osvaldo Paiva, no Bairro Lavras de Baixo. |
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214/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua Miguel Russo, no Bairro Santa Rosa. |
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215/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos e roçagem da vegetação as margens da Rua José Maria de Faria, especialmente próximo ao CDHU. |
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216/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos no trecho compreendido entre a Capela de Nossa Senhora Aparecida e São João Paulo II e a Escola Municipal Prof.ª Vilma de Oliveira Santos Simões, no bairro das Lavras de Baixo. |
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217/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para efetuar estudos no sentido de implantar melhorias no trânsito da Rua Étore Mantovani, especialmente no trecho localizado em frente à Escola SOS. |
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218/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indico ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja feita a troca de estrutura da caixa d'água, localizada na Escola Municipal do Bairro dos Rubins. |
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219/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indico ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizada a operação tapa buracos no início da Rua Telesphoro Bozzer, no Bairro Cubas, que apresenta um grande buraco, conforme imagem anexa. |
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220/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para instalar placa padronizada indicativa com nome do logradouro na Rua Terezinha Pereira Maluf, Bairro dos Nogueiras, denominada pela Lei n.º 4256/2019, anexa. |
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221/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que seja estudada a possibilidade de ser realizado o corte de dois pinheiros, existentes próximos à Escola Estadual José Dini, no Bairro dos Moraes. |
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| materia |
87/2023 |
2023-04-19 |
Requerimento |
Requer que seja constado em ata um Voto de Congratulação a Associação de Familiares e Amigos dos Autistas da Estância de Socorro (AFAAES), na pessoa de sua Presidente, Senhora Flavia Elidia Pasquini, pela ‘Campanha de Conscientização do Autismo’, realizada no último dia 01 de abril na Rua Campos Salles. |
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| norma |
4547/2023 |
2023-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos. |
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| norma |
4548/2023 |
2023-04-19 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.” |
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| norma |
4549/2023 |
2023-04-19 |
Lei Ordinária |
“Dá nova redação aos artigos 1º e 11 da Lei Municipal nº 3.764 de 23/10/2013, que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de compromisso de estágio no âmbito do serviço público municipal e dá providências correlatas’ |
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| norma |
4550/2023 |
2023-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Unimed Amparo Cooperativa de Trabalho Médico, e dá providências |
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| materia |
207/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, para que tomem as medidas necessárias à fim de que o proprietário do terreno localizado à Rua Hermínia Binotti Mascher, realize a limpeza e retirada de entulhos do imóvel. Indico ainda, que seja tomada as medidas cabíveis para que seja removido veículo que há dias encontra-se abandonado no mesmo local. |
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| materia |
86/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Expedição de ofício ao Gerente de Setor da SABESP, Senhor Luis Fernando Pierotti, convidando-o para uma reunião nesta Câmara Municipal a fim de que preste informações sobre o vazamento de esgoto no emissário situado na Rua Antonio Calafiori, neste município. |
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2023-04-17 |
Ordinária |
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6/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta área na Zona de Expansão Urbana descrita no Anexo II da Lei Complementar nº 109 de 05/10/2006 |
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7/2023 |
2023-04-14 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita informações sobre campo de futebol do Bairro Jaboticabal. |
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8/2023 |
2023-04-14 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita informações sobre Receita e Despesas de fornecedores do CONISCA. |
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9/2023 |
2023-04-14 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita informações sobre valores repassados à Santa Casa de Misericórdia de Socorro. |
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| materia |
10/2023 |
2023-04-14 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita informações sobre colaboradora Cristiane Gurgel Barbosa na Santa Casa de Misericórdia de Socorro. |
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11/2023 |
2023-04-14 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita informações sobre valor total gasto com a Saúde no município de socorro. |
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12/2023 |
2023-04-14 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita informações sobre prestadores de serviços à Saúde. |
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13/2023 |
2023-04-14 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita informações sobre pontes da zona rural e urbana. |
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14/2023 |
2023-04-14 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita informações sobre o Convênio firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Socorro. |
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15/2023 |
2023-04-14 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita informações sobre obras em andamento e inacabadas no município. |
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16/2023 |
2023-04-14 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita informações sobre valor gasto com operação tapa buraco. |
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| materia |
17/2023 |
2023-04-14 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita informações sobre Fundo Social de Solidariedade. |
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18/2023 |
2023-04-14 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita informações sobre Departamento de Turismo e Cultura. |
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19/2023 |
2023-04-14 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita informações sobre programas existentes para pessoas com autismo. |
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25/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a proibição da distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município, mediante fixação em veículos estacionados.” |
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no document
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26/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei |
Concede isenção de IPTU para portadores de TEA (transtorno do Espectro Autista) e dá outras providências. |
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77/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais) para o Lar Dom Bosco - Lar dos Meninos. |
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78/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais) para a “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Socorro – APAE”. |
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79/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais) para a Corporação de Guias Mirins - Assistência Social – Equipamentos. |
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80/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) ao Município de Socorro para custeio do Hospital Dr. Renato Silva – Santa Casa de Socorro. |
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81/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para o Município de Socorro - Transferência Especial. |
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82/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
Requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Maria Cecilia Cardoso; Paschoalina Alexandroni Rostirolla; Lourdes Conceição Trainotti de Melo; Izaura Bertelli de Oliveira; Meyres Apparecida Corsi Pinto; Helliton Dos Santos Francisco; Narcisa Martins Dorta; Djanira Maria da Conceição; Djalma Comito Dutra; Lucia Alves de Oliveira; Maria Rosa da Silva Faria; Maria Aparecida Braila Muniz; Eunice de Araujo Martins; Tereza Domingues de Lima; João Peron; Benedito Ferreira Goes; Catharina Bonetti. |
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83/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, a fim de que realize estudos no sentido de instalar detectores de metais nas Escolas Estaduais. |
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