| norma |
50/1966 |
1966-01-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL |
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| norma |
51/1966 |
1966-01-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO O BAIRRO DE VILA ALBERTINA E A RUA DOS PROTESTANTES |
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| norma |
52/1966 |
1966-01-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação do Arquiteto Urbanista, Milton Carlos Ghiraldini, para elaboração do Plano Diretor do Município e dá outras providências. |
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| norma |
53/1966 |
1966-01-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SÔBRE MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 1, DE 28/7/1965, QUE ORGANIZOU OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/1966 |
1966-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação do Arquiteto Urbanista, Milton Carlos Ghiraldini, para elaboração do Plano Diretor do Município e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/1966 |
1966-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre modificação na Lei n.º 1, de 28/07/1.965, que organizou os Serviços Públicos Municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
49/1966 |
1966-01-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre um empréstimo de CR$ 30.000,00 (trinta milhões de cruzeiros) a ser contraído com o Banco Comércio e Indústria de São Paulo S/A e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/1966 |
1966-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre um empréstimo de CR$ 30.000,00 (trinta milhões de cruzeiros) a ser contraído com o Banco Comércio e Indústria de São Paulo S/A e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
47/1966 |
1966-01-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SÔBRE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DOMICILIAR NO BAIRRO DE VOSSOROCA |
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| norma |
48/1966 |
1966-01-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA DE ÁGUA NO BAIRRO DE VOSSOROCA |
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| materia |
5/1966 |
1966-01-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Casa Econômica e dá outras providências. |
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| norma |
43/1965 |
1965-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DOMICILIAR NA VILA CRISTINO |
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| norma |
44/1965 |
1965-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO SR PREFEITO MUNICIPAL PARA RECEBER DOAÇÃO DE CAMINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
45/1965 |
1965-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
46/1965 |
1965-12-30 |
Lei Ordinária |
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM |
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| materia |
82/1965 |
1965-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. |
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| materia |
80/1965 |
1965-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização do Senhor Prefeito Municipal para receber doação de caminhão e dá outras providências. |
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| materia |
81/1965 |
1965-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desapropriação de imóvel para uso escolar e dá outras providências. |
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| norma |
42/1965 |
1965-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ASFALTAMENTO DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O
HOSPITAL SANTO ANTONIO E A REPRESA DA LIGHT |
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| materia |
79/1965 |
1965-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de favores à Casa do Trabalhador e dá outras providências. |
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| norma |
3/1965 |
1965-12-14 |
Resolução |
DISPÕE S/ A CRIAÇÃO DO CARGO DE VIGIA NOTURNO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM. |
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| norma |
41/1965 |
1965-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO |
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| norma |
38/1965 |
1965-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ASFALTAMENTO DA RUA SOROCABA |
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| norma |
39/1965 |
1965-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DOMICILIAR, SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NA RUA PAULO REGINATO |
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| norma |
40/1965 |
1965-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CALÇAMENTO DA RUA JOAQUIM FOGAÇA |
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| materia |
78/1965 |
1965-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito. |
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| norma |
37/1965 |
1965-12-03 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, PARA O EXERCÍCIO DE 1966 |
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| norma |
36/1965 |
1965-11-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA NOS DÉBITOS FISCAIS |
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| materia |
77/1965 |
1965-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a “Semana da Emancipação”. |
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| norma |
34/1965 |
1965-11-23 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A PAVIMENTAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
35/1965 |
1965-11-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO DE GUIAS E SARGETAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
33/1965 |
1965-11-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA DE ÁGUA NO LOCAL CONHECIDO POR MORRO DO COQUEIRO, EM VILA CRISTINO |
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| materia |
74/1965 |
1965-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a pavimentação extraordinária do Município e dá outras providências. |
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| materia |
75/1965 |
1965-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o serviço de guias e sarjetas e dá outras providências. |
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| materia |
76/1965 |
1965-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aplicação de correção monetária nos débitos fiscais. |
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| materia |
73/1965 |
1965-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre asfaltamento da Rua Vossoroca. |
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| materia |
72/1965 |
1965-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre pavimentação das Ruas do Bairro de Monte Alegre. |
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| norma |
32/1965 |
1965-11-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS |
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| materia |
71/1965 |
1965-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre pavimentação da Rua Albertina Nascimento. |
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| materia |
70/1965 |
1965-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre asfaltamento em Vila Votocel. |
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| norma |
31/1965 |
1965-10-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA DE ÁGUA NO BAIRRO RIO ACIMA |
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| materia |
69/1965 |
1965-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre oficialização do dia 08 de dezembro como o “Dia da Emancipação”. |
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| norma |
30/1965 |
1965-10-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA INSTALAÇÃO SANITÁRIA PÚBLICA NA PRAÇA NELSON BORMAN |
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| norma |
29/1965 |
1965-10-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EFETUAÇÃO DE SERVIÇO DE ESGOTO NA VILA DOMINGUINHO |
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| materia |
67/1965 |
1965-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre instalação de iluminação pública e domiciliar no Parque Bela Vista. |
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| materia |
68/1965 |
1965-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre construção de um Grupo Escolar em local conveniente à população de Vila Albertina, Monte Alegre, Parque Bela Vista e adjacências. |
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| norma |
28/1965 |
1965-10-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO BAIRRO DO MONTE ALEGRE |
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| materia |
25/1965 |
1965-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DOMICILIAR NO BAIRRO DE RIO ACIMA. |
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| norma |
22/1965 |
1965-10-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O USO DE FUMO EM ELEVADORES DE PASSAGEIROS,
SALAS DE ESPETÁCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
23/1965 |
1965-10-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE BÓIAS, NAS RESIDÊNCIAS QUE POSSUAM RESERVATÓRIO |
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