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8/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que realize em caráter de urgência a manutenção passando a máquina motoniveladora “patrol”, nas ruas: Pirata, estrada principal do Cubatão, Salvador Martins e Projetada um, bairro Moranguinho. |
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8/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Questiona a Administração para que informe se a Prefeitura Municipal de Votorantim tem conhecimento das recorrentes reclamações dos beneficiários (servidores públicos municipais) em relação aos serviços prestados pela atual empresa de Plano de saúde; quais medidas estão sendo tomadas para solucionar os problemas apontados; quais critérios foram utilizados para a contratação da atual operadora de plano de saúde; se houve avaliação prévia da qualidade dos serviços ofertados; se existe previsão para a revisão ou rescisão do contrato com a atual operadora; quais são as alternativas estudadas para garantir um serviço de melhor qualidade aos funcionários públicos; e, pede informações correlatas. |
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9/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que realize a revitalização e manutenção completa do campo da Associação Atlética Vila Garcia, bem como do Centro Comunitário, situados na Rua Alice Ferrari, Jardim Ana Cláudia, região da Vila Garcia. |
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9/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Questiona a Administração para que informe qual o prazo de início e término da reforma do prédio da EMEF “Profª. Mercedes Santucci”, situado no Jardim Novo Mundo, tendo em vista que, conforme o Portal de Transparência da Prefeitura Municipal, a licitação já foi finalizada; e, se o Executivo já programou a execução do serviço da reforma do referido prédio, de modo que os trabalhos a serem executados não confrontem com o período das aulas. |
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10/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que solicite ao Secretário Municipal de Educação, para que cumpra integralmente o determinado na Lei Municipal 2559/2017, bem como na Lei 14.685/2023, que acrescentou o inciso IV ao art. 5°, § 1°, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. |
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10/2025 |
2025-02-04 |
Requerimento |
Questiona a Administração para que informe quantos servidores compõem a Secretaria da Saúde; quais os valores dos contratos vigentes das UPAs Central e Jataí; qual a demanda para as consultas com médicos especialistas; qual o tempo previsto para atender essa demanda; quais são essas especialidades; quais são os exames que possuem tempo de espera para serem realizados; qual o projeto futuro para atendimento da demanda represada; em se tratando de saúde bucal, quais são os procedimentos que são executados pela municipalidade e quais os números de atendimento de cada procedimento; e, pede informações correlatas. |
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11/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade da criação de uma Secretaria Municipal de Segurança Pública. |
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12/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade, da divulgação do calendário anual com seus respectivos bairros, sobre as castrações de gatos e cachorros. |
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13/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade, divulgando através das mídias sociais da Prefeitura Municipal de Votorantim, quais os remédios de alto custo distribuídos na Farmácia de Alto Custo estão em falta. |
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14/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade, de fazer uma análise em caráter de “Urgência”, junto aos setores competentes, quanto à verificação dos Direitos Trabalhistas dos Funcionários e das funcionárias das Empresas Terceirizadas prestadoras de serviço da Prefeitura Municipal de Votorantim. |
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15/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de providenciar o reparo do pavimento da estrada Vicinal no trecho que passa por sobre a barragem da Represa de Itupararanga. |
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16/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que providencie a manutenção, setorização com sinalização de solo dos contêineres de lixo da cidade. |
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17/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de providenciar a abertura de inscrição municipal de funcionário autônomo com atividade de motorista de transporte escolar, mediante autorização da SEMOB – Secretaria de Mobilidade. |
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18/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que realize um estudo técnico para implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Olimpia Furtado Bruno altura do número 420 no bairro Vila Pedroso. |
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19/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de estar enviando uma equipe para instalar placas de sinalização ou realizar estudos para proibir o trânsito de caminhões na Rua Alexandre Tonche com a Rua Joaquim Correa |
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| materia |
20/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que realize um estudo técnico para implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Jorge Winkler altura do número 437, no bairro Vila Pedroso. |
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| materia |
21/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que, por intermédio da Secretaria competente, estude a viabilidade de realizar o congelamento do IPTU por um ano nesta municipalidade. |
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| materia |
22/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que realize a pavimentação asfáltica, a implantação de sistema de drenagem de águas pluviais e a instalação de iluminação pública na Rua Expedito Antônio do Nascimento (Antiga Rua 20), no bairro Jardim Novo Mundo. |
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23/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que realize a pavimentação asfáltica, a implantação de sistema de drenagem de águas pluviais, a instalação de iluminação pública e a ligação de água na Rua Thomaz Gimenes Martins (Antiga Rua das Chácaras), no bairro Jardim Tatiana. |
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24/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de criar o Departamento de Bem-Estar Animal dentro da estrutura da Secretaria de Meio Ambiente. |
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25/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que estude junto às secretarias envolvidas como: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Governo, Secretária de Mobilidade Urbana, Guarda Municipal e Policia Militar, para aplicar de maneira mais eficaz a Lei 2938, que “Dispõe sobre a vedação ao uso de escapamentos alterados em veículos automotores que causem ruídos e perturbem o sossego público”. |
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| materia |
26/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que realize estudos para melhorar a sinalização de solo e implantar placas de sinalização na Av. São João, altura do número 340 com a Rua Antônio Fernandes (referência Postos Rede Palace), Bairro Icatu. Sugere ainda que sejam feitos estudos para que sejam implantadas vagas de 45 graus para veículos na Av. São João entre os números 333 e 353, sentindo centro. |
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| materia |
27/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade da melhora nos atendimentos e agendamentos dos pacientes que necessitam de “bolsas de colostomia”. |
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28/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade de reforma do muro da CMEI Profª Maria José de Oliveira Silva, que faz divisa com uma paróquia, sito à Rua João Santiago Figueira, n º 162, CEP 18117-650, Bairro Vila Nova. |
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29/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que realize junto à concessionária Águas de Votorantim ou outros órgãos competentes, a possibilidade de saneamento do esgoto sito à Rua Est Votorantim/Piedade, n. 1745. |
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| materia |
44/2024 |
2025-02-04 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2024. |
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| norma |
34/2025 |
2025-02-04 |
Portaria |
Dispõe sobre designação do Sr. Luiz Henrique Quarantani Junior, CPF nº ***.793.448.-**, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Analista de
Comunicação Audiovisual, Padrão 06-C, para exercer a função de confiança gratificada de OUVIDOR nesta Câmara Municipal. |
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| sessao |
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2025-02-04 |
Ordinária |
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| norma |
33/2025 |
2025-01-27 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação do Sr. WALTER JESUS ALMEIDA BARASNEVICIUS, CPF nº ***.197.238-**, para ocupar o cargo público de provimento em
comissão de Assessor Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal. |
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| norma |
4/2025 |
2025-01-21 |
Atos da Mesa Diretora |
Regula o programa de estágio na Câmara Municipal de Votorantim. |
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| norma |
3/2025 |
2025-01-20 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim durante o ano de 2025, nas datas que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
32/2025 |
2025-01-14 |
Portaria |
Dispõe sobre exoneração da Sra. SARAH DE SOUZA SILVA, CPF nº ***.071.958-**, ocupante de cargo público de provimento em comissão de Assessor
Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal. |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-10 |
Atos da Presidência |
Dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Votorantim. |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-10 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Votorantim. |
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| norma |
30/2025 |
2025-01-08 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação do Sr. RAUL BUENO ROSA JUNIOR, CPF nº ***.654.538-**, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor da Mesa Diretora, Referência II, desta Câmara Municipal. |
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| norma |
31/2025 |
2025-01-08 |
Portaria |
Dispõe sobre designação do Sr. Divaldo Ferreira, CPF nº ***.090.548-**, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Analista
Administrativo, Padrão 06-C, para exercer a função de confiança gratificada de OUVIDOR nesta Câmara Municipal. |
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| norma |
29/2025 |
2025-01-07 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação da Sra. ANDRESSA MACHADO DA CRUZ, CPF nº ***.071.472-**, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal. |
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| norma |
21/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação do Sr. LERILSON ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO, CPF nº ***.795.728-**, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal. |
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| norma |
22/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação da Sra. BEATRIZ SANTOS FLORES, CPF nº ***.416.248-**, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal. |
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| norma |
23/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação do Sr. FERNANDO OLIVEIRA, CPF nº ***.275.368-**, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal. |
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| norma |
24/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação da Sra. PATRICIA DE FÁTIMA SOARES PAULINO, CPF nº ***.648.778-**, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor da Mesa Diretora, Referência II, desta Câmara Municipal. |
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| norma |
25/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
Designa a Sra. LOANA PRESTES VICINA GILDO, ocupante do cargo público efetivo de Assistente Legislativo, Padrão 04-F, lotada na Diretoria
Legislativa da Câmara Municipal para, no período de 06 de janeiro de 2025 a 25 de janeiro de 2025, ocupar em substituição o cargo de Coordenador de Serviços Legislativos, Referência III, fazendo jus à diferença salarial. |
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| norma |
26/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação da Sra. MILENE SOUZA CAVALCANTI, CPF nº ***.757.138-**, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal. |
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| norma |
27/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
Dispõe sobre designação da Sra. Karla Giovana de Oliveira Cardoso, CPF nº ***.443.878-**, ocupante de cargo efetivo de Relações Públicas, Padrão 06-C, para ocupar em comissão o cargo de Coordenador de Comunicação Organizacional, Referência III, desta Câmara Municipal. |
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| norma |
28/2025 |
2025-01-06 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação do Sr. MARINO MORAIS ROQUE, CPF nº ***.275.368-**, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor
Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal. |
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| norma |
14/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação do Sr. ADEMIR APARECIDO BUFALARI, CPF nº ***.652.559-**, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Diretor Legislativo, Referência V, desta Câmara Municipal. |
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| norma |
15/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação do Sr. MAICON ROGÉRIO PEREIRA, CPF nº ***.826.718-**, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor
Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal. |
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| norma |
16/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação da Sra. VANESSA APARECIDA DE ALMEIDA, CPF nº ***.426.079-**, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor da Mesa Diretora, Referência II, desta Câmara Municipal. |
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| norma |
17/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação do Sr. RICARDO LEANDRO DE JESUS, CPF nº ***.108.868-**, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor da Presidência, Referência II, desta Câmara Municipal. |
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| norma |
18/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação do Sr. ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº ***.244.768-**, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal. |
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