| norma |
19/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação do Sr. ROGERIO DIAS PRESTES, CPF nº ***.835.318-**, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor da Mesa Diretora, Referência II, desta Câmara Municipal. |
1 |
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| norma |
20/2025 |
2025-01-03 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação da Sra. BRASILINA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, CPF nº ***.377.578-**, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor de Comissões, Referência II, desta Câmara Municipal. |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-02 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre aprovação da Tabela Explicativa de Orçamento de Despesa e o Balanço Orçamentário Analítico e Sintético para o exercício de 2025. |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação do Sr. THAYNAN HENRIQUE BASILIO, CPF nº ***.655.328-**, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal. |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação do Sr. PAULO SÉRGIO COUTINHO DE ALMEIDA, CPF nº ***.379.588-**, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal. |
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| norma |
3/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação do Sr. CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DA CRUZ, CPF nº ***.068.208-**, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal. |
1 |
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| norma |
4/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação do Sr. REGINALDO DE QUEIROZ, CPF nº ***.482.958-**, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal. |
1 |
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| norma |
5/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação do Sr. ROBSON CESAR CONSERVANE, CPF nº ***.588.928**, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal. |
1 |
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| norma |
6/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação do Sr. MARCIO ANTONIO DA SILVA, CPF nº ***.964.348-**, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal. |
1 |
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| norma |
7/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação do Sr. CLAUDINEI JUNIO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.344.838-**, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal. |
1 |
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| norma |
8/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação do Sr. AUGUSTO JORGE CAMPOS, CPF nº ***.369.558-**, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal. |
1 |
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| norma |
9/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação da Sra. LUCIANE GARCIA CORDEIRO, CPF nº ***.624.138**, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor
Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal. |
1 |
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| norma |
10/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação da Sra. LARISSA MARIA COSTA MONTEIRO LEITE, CPF nº ***.441.778-**, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal. |
1 |
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| norma |
11/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação do Sr. ALFREDO PISSINATO JUNIOR, CPF nº ***.785.328-**, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor
Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal. |
1 |
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| norma |
12/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação do Sr. CARLOS EDUARDO AMORIM, CPF nº ***.508.268-**, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor
Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal. |
1 |
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| norma |
13/2025 |
2025-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação da Sra. CÉLIA DIAS RAMOS, CPF nº ***.330.568-**, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-01 |
ATA de Sessão Solene de Posse e Instalação |
Ata de Sessão Solene de Posse dos vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito realizada em 01 de janeiro de 2025. |
1 |
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| norma |
3062/2024 |
2024-12-20 |
Lei Ordinária |
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim o “Coral Municipal de Votorantim”. |
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| norma |
3058/2024 |
2024-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito especial e dá outras providência. |
1 |
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| norma |
3059/2024 |
2024-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. |
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| norma |
3060/2024 |
2024-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3061/2024 |
2024-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-12-17 |
Substitutivo 1 ao Projeto de Resolução |
SUBSTITUTIVO Nº 01 ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04, DE 2024 |
1 |
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| materia |
22/2024 |
2024-12-17 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Rodrigo Lázaro Rafael da Silva, proprietário da Autoescola Oriente, pela excelência, qualidade e visão inovadora da autoescola. |
1 |
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| materia |
43/2024 |
2024-12-17 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024. |
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| materia |
260/2024 |
2024-12-17 |
Requerimento |
Questiona se a Administração Pública tem conhecimento sobre o Processo Seletivo nº 01/24 - Educação, administrado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), onde os participantes relatam que a prova aplicada no domingo, dia 1º de dezembro p.p. em Votorantim, possui o mesmo gabarito da prova realizada na cidade de Praia Grande-SP, no mês de agosto deste ano de 2024. |
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| materia |
261/2024 |
2024-12-17 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se o município já possui algum estudo ou planejamento em andamento visando à instalação de sistemas fotovoltaicos em seus próprios públicos, como escolas, unidades de saúde e edificações administrativas; e caso não existam estudos em andamento, questiona se há a intenção de iniciar um projeto piloto para a instalação de placas solares em algumas unidades municipais, considerando o impacto positivo dessa medida no orçamento municipal e na preservação ambiental; quais prédios públicos são prioritários para a adoção de medidas sustentáveis relacionadas à geração de energia limpa, e como o município está preparando sua infraestrutura para essas inovações; se existe algum planejamento de parcerias público-privadas (PPPs) ou com instituições de pesquisa e universidades que possam auxiliar no desenvolvimento e implementação dessas soluções energéticas no município; e, qual a expectativa de economia orçamentária que a administração municipal projeta |
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| materia |
262/2024 |
2024-12-17 |
Requerimento |
Questiona se a Administração Municipal possui planejamento específico para a realização de atividades culturais, esportivas ou de lazer para crianças e jovens, no período das próximas férias escolares e quais atividades estão previstas. Questiona também, para que a Administração informe: se há parcerias estabelecidas com organizações públicas, privadas ou do terceiro setor para viabilizar essas ações; quais locais e espaços públicos estão sendo considerados para a realização dessas atividades; se existe um orçamento já definido para essas ações; qual é a previsão de captação de recursos; e, quais medidas estão sendo tomadas para garantir que essas atividades sejam acessíveis a crianças e jovens de todas as regiões do município. |
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| materia |
263/2024 |
2024-12-17 |
Requerimento |
Solicita autorização do Plenário, para que seja dada tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Resolução nº 04/24, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes, na Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências, tendo em vista a relevância da referida matéria e a proximidade do final da presente Legislatura. |
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| materia |
264/2024 |
2024-12-17 |
Requerimento |
Questiona autorização do Plenário, para que seja dada tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, para o Projeto de Resolução nº 05/24, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o uso de veículos oficiais da frota da Câmara Municipal de Votorantim, a disponibilização das Salas dos Gabinetes dos vereadores, as despesas com viagens, e, dá outras providências, tendo em vista a relevância da referida matéria e a proximidade do final da presente Legislatura. |
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| materia |
472/2024 |
2024-12-17 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de instalar a iluminação com tecnologia LED na Avenida Antônio Castanharo, no Parque Jataí. |
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| materia |
473/2024 |
2024-12-17 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de realizar a limpeza na confluência entre a Avenida Paschoal Jerônimo Fornazari e a Rua João Cândido Strombeck, na Vila Irineu. |
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| materia |
474/2024 |
2024-12-17 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de realizar a pintura, em forma de faixa de pedestres, na lombotravessia da Avenida Adolpho Massaglia, altura do nº 515, no bairro Vossoroca. |
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| materia |
475/2024 |
2024-12-17 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que tome providências em relação ao mato que toma conta do terreno e calçada, localizados na esquina que compreende as Ruas Nilton Amorim e Natalina Galli Caldini, Jardim Residencial Chácara Ondina, em frente ao nº. 126. |
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| materia |
476/2024 |
2024-12-17 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que providencie, em caráter de urgência, a recolocação da tampa de proteção na “boca de lobo”, localizada na Av. Pedro Augusto Rangel, nº. 232, Jardim Paulista. |
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| materia |
477/2024 |
2024-12-17 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que realize estudos técnicos a fim de averiguar a regularidade de vagas de estacionamento existentes na esquina da Av. Ireno da Silva Venâncio, bairro Protestantes. |
1 |
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| norma |
3/2024 |
2024-12-17 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes, na Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4/2024 |
2024-12-17 |
Resolução |
Regulamenta o uso de veículos oficiais da frota da Câmara Municipal de Votorantim, a disponibilização das Salas dos Gabinetes dos vereadores, as despesas com viagens, e, dá outras providências. |
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| norma |
16/2024 |
2024-12-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a devolução de saldo financeiro ao Poder Executivo Municipal. |
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| sessao |
44 |
2024-12-17 |
Ordinária |
— |
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| norma |
21/2024 |
2024-12-11 |
Atos da Mesa Diretora |
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 112.753,27 (cento e doze mil setecentos e cinqüenta e três reais e vinte e sete centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964. |
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| norma |
3057/2024 |
2024-12-11 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2025. |
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| materia |
5/2024 |
2024-12-10 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o uso de veículos oficiais da frota da Câmara Municipal de Votorantim, a disponibilização das Salas dos Gabinetes dos vereadores, as despesas com viagens, e, dá outras providências. |
1 |
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| materia |
15/2024 |
2024-12-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a devolução de saldo financeiro ao Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
42/2024 |
2024-12-10 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 3 DE DEZEMBRO DE 2024. |
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| materia |
44/2024 |
2024-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de caixas de coleta para o descarte de materiais perfurocortantes em Unidades de Pronto Atendimento, Unidades Básicas de Saúde, prédios públicos e farmácias do município de Votorantim. |
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| materia |
44/2024 |
2024-12-10 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 44ª sessão Ordinária. |
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| materia |
45/2024 |
2024-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
46/2024 |
2024-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito especial e dá outras providência. |
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| materia |
149/2024 |
2024-12-10 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Ocellia da Silva Conegero. |
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