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281/2023 |
2023-11-22 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se existe um estudo em andamento para a inclusão do bairro Residencial Giardino Di Veneto, no itinerário das linhas de ônibus municipais; quais são as medidas que a Prefeitura está adotando para solucionar a ausência de transporte público no referido bairro; se, há previsão para a implementação de novas linhas ou de ajustes nas rotas existentes, visando atender à demanda dos moradores do Residencial Giardino Di Veneto. |
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282/2023 |
2023-11-22 |
Requerimento |
Questiona a Administração para que informe: se há possibilidade de estender a Semana de Orientação e Combate ao Diabetes até o final deste mês de novembro, considerando a relevância desse tema para a comunidade; e, em quais Unidades Básicas de Saúde (UBS), será feita a Campanha de Orientação e Combate ao Diabetes; e, pede informações correlatas. |
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283/2023 |
2023-11-22 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se existe algum plano da Prefeitura em conjunto com a CPFL, visando minimizar os efeitos de possíveis blecautes em caso de eventos naturais excepcionais e catastróficos, com restabelecimento tempestivo do fornecimento de energia elétrica, mitigando dessa forma os prejuízos sofridos pela população; e, pede informações correlatas. |
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284/2023 |
2023-11-22 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade do setor competente realizar uma manutenção completa no passeio público da área pública existente entre as Ruas Xisto da Silva, no Parque Jataí II, e Décio Pereira Camargo, no Jardim Serrano II. |
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285/2023 |
2023-11-22 |
Requerimento |
Questiona se a Administração e a Secretaria de Mobilidade Urbana têm uma previsão para a liberação do acesso no canteiro central da Avenida Gisele Constantino, na altura do Jardim Karolyne; e, se a mesma realizou o estudo do impacto no sincronismo dos semáforos da referida via, com a implantação do novo semáforo nas proximidades do Jardim Karolyne. |
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286/2023 |
2023-11-22 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se foi realizado um novo convênio com o governo federal em relação ao Projeto Brasil Sorridente; qual serviço será oferecido aos munícipes por meio de tal convênio; se, com a realização de um novo convênio, há possibilidade de criar um novo CEO - Centro de Especialidades Odontológicas, para aumentar as ofertas e tratamentos em Votorantim; e, pede informações correlatas. |
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550/2023 |
2023-11-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), realize a implantação de um sistema eficaz de galerias de águas pluviais no CERMAG (Centro Esportivo e Recreativo Municipal Aldovir Gori), de modo a direcionar corretamente as águas pluviais, evitando problemas em direção à Rua Agenor Augusto Lins no Rio Acima. |
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551/2023 |
2023-11-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que realize a aplicação de uma camada asfáltica no estacionamento do Centro Esportivo e Recreativo Municipal Aldovir Gori (CERMAG), bem como a demarcação de vagas para otimizar o uso desse espaço. |
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552/2023 |
2023-11-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que as secretarias afins estudem a possibilidade de desenvolver um projeto visando à arborização dos passeios públicos das principais vias transversais da Avenida 31 de Março (Rua Antônio Fernandes, Rua Eduardo Prado, Rua Monte Alegre, Rua Paula Ney e Rua João Walter), com o devido Estudo de Impacto de Vizinhança ou, pelo menos, que incentivem os moradores das referidas vias públicas a plantarem as árvores na frente de seus imóveis. |
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553/2023 |
2023-11-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que retire as placas de denominação de via pública na antiga Rua Salvador Roque Romanó (perímetro de Votorantim) e substitua pela nova denominação da Rua Thomaz Gimenes Martins. |
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554/2023 |
2023-11-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que tome as providências necessárias, com relação a poda ou retirada da árvore em meio ao passeio público na Rua Helena Boscariol dos Santos, número 265 no bairro Jardim Mirante dos Ovnis. |
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555/2023 |
2023-11-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de realizar a remoção de excesso de fios do poste da Avenida Octávio Augusto Rangel, ao lado do número 2.228, no bairro Rio Acima. |
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| materia |
556/2023 |
2023-11-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de realizar a manutenção dos brinquedos da praça localizada na Rua Oswaldo Mezadri, em frente ao número 746, no Mirante dos Ovnis. |
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| materia |
557/2023 |
2023-11-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de realizar uma operação “tapa-buracos” na esquina que liga a Rua Joaquim Marques e a Rua Manoel Siqueira, no Jardim Bandeirantes. |
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558/2023 |
2023-11-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de instalação de uma proteção em uma caixa receptora de águas pluviais, localizada na calçada da instituição de ensino C.M.E.I. “Rosa Pereira” na Rua Ernesto Imparato no Bairro Vila Nova Votorantim. |
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| materia |
559/2023 |
2023-11-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que faça implantação de uma lombada e “tartarugas” na Avenida Jaziel Azeredo, na altura do número 1.777. |
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560/2023 |
2023-11-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que providencie a limpeza, roçagem e remoção de entulhos jogados por moradores entre as ruas: Manoel Augusto Rangel e Santa Filomena, bairro Rio Acima, bem como coloque uma placa de “Proibido Jogar Lixo”, conforme legislação municipal. |
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| materia |
561/2023 |
2023-11-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente, realize a manutenção e a limpeza de duas “bocas de lobo” localizadas entre as ruas: Lydio Gagetti e Waldomiro dos Santos, na altura do número 11 no bairro Vila Nova Votorantim. |
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562/2023 |
2023-11-22 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal a instalação de um redutor de velocidade “lombada” e realize a sinalização de solo na Rua João André Filho, nas proximidades da C.M.E.I. “Profª. Clélia Carrara”, bairro Real Parque em Votorantim. |
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| norma |
1/2023 |
2023-11-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Sebastião Atadaine Junior. |
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| norma |
2/2023 |
2023-11-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Empresária Rosmari Cerqueira Gimenez. |
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| norma |
3/2023 |
2023-11-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" a Senhora Maria Benedita Ribeiro Pedroso. |
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| norma |
4/2023 |
2023-11-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Antonio Greco. |
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| norma |
5/2023 |
2023-11-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Osvaldo Berto Junior. |
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| norma |
6/2023 |
2023-11-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Adalberto Gonçalves. |
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| norma |
7/2023 |
2023-11-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Mariuza Cristina Bilhiere dos Reis. |
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| norma |
8/2023 |
2023-11-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Gislene Cristina de Oliveira Pena. |
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| norma |
9/2023 |
2023-11-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Maria Izaura Portela da Silva. |
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| norma |
10/2023 |
2023-11-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Carlos Cezar da Silva. |
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| norma |
11/2023 |
2023-11-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Rodrigo Maganhato. |
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| norma |
12/2023 |
2023-11-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor José Teixeira Pires. |
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| norma |
13/2023 |
2023-11-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Marcus Vinicius Leite Sequeira. |
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| norma |
14/2023 |
2023-11-22 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Nivaldo Tireli da Silva. |
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| sessao |
41 |
2023-11-22 |
Ordinária |
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| materia |
14/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Marcus Vinicius Leite Sequeira. |
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| materia |
15/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Nivaldo Tireli da Silva. |
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| materia |
39/2023 |
2023-11-14 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE 2023. |
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| materia |
41/2023 |
2023-11-14 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 41ª sessão Ordinária. |
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| materia |
49/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Fernando Gonçalves, extensivo aos integrantes da equipe Move Better e ao treinador Luciano Monteiro, por representar o município de Votorantim por todo o país, disputando na modalidade Maratona. |
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50/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com a Igreja Missão Apoio, representada pelos Pastores Otávio Augusto de Almeida Mimbú e sua esposa Débora Felicio de Sousa Mimbú, pelo aniversário de 11 anos na cidade de Votorantim. |
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51/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o Sr. Antônio Carlos Loureiro de Mello (Itagibinha), pelos relevantes serviços prestados ao município. |
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72/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Marino Lucas Flauzino. |
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169/2023 |
2023-11-14 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Cleonice de Fátima Proença Anhaya. |
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| materia |
170/2023 |
2023-11-14 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Aparecida de Lourdes Campelo Silva. |
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171/2023 |
2023-11-14 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Wilson Gonzaga dos Santos. |
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172/2023 |
2023-11-14 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Sevilha. |
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173/2023 |
2023-11-14 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento Jovem Marcos de Barros Silva. |
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| materia |
174/2023 |
2023-11-14 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Edgar Cardoso de Oliveira. |
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| materia |
175/2023 |
2023-11-14 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Orminda Paulino dos Santos. |
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| materia |
273/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se existe um cronograma para a implementação de medidas, visando disponibilizar mais vagas de estacionamento ao longo da Avenida 31 de Março; se a Prefeitura tem planos de implantar um estacionamento com a mínima infraestrutura necessária (pavimentação e demarcação de vagas), na área pública existente ao lado do Terminal Rodoviário Urbano "João Souto”; quais medidas serão implementadas pela Administração, para garantir a segurança dos veículos e pedestres nas áreas próximo do Terminal, que atualmente são utilizadas, mesmo que informalmente, como estacionamento; se, além das alternativas mencionadas, a Prefeitura está desenvolvendo outras iniciativas estratégicas para aumentar significativamente o número de vagas de estacionamento na região central de Votorantim; e, como a Prefeitura pretende comunicar e envolver os comerciantes e prestadores de serviços locais em um possível processo de criação e adequação das áreas para estacionamento na reg |
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