| materia |
274/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se o setor competente já realizou algum estudo técnico para as manutenções necessárias na calha de escoamento de águas pluviais existente na transversal do leito carroçável da Rua Antonieta Correa dos Santos, na altura do imóvel nº 165, em frente ao 40º Batalhão da Polícia Militar, nas proximidades das Ruas Afonso Erra e Guilhermina Glória Monteiro Ramos, no bairro Jardim Icatu; e, pede informações correlatas. |
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275/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: quais foram os projetos enviados para que Votorantim fosse contemplado com ampliação e melhorias, na área da Educação Básica, Tecnológica e Superior, por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento; se, na área de Infraestrutura Social, foram enviados projetos por meio do Novo PAC, para a redução da violência no município; quais são os projetos enviados para o programa habitacional, por meio do Novo PAC, na área Habitacional; e, quais são os projetos enviados, para ampliação do atendimento das redes de atenção primária e especializada, na área da Saúde pelo referido programa. |
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276/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se existe algum projeto para ocupação da área situada na lateral do prédio onde funciona a unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF), na Rua Adriano Maciel de Queiroz, no bairro Jardim Tatiana; qual destinação será dada a esse terreno; e, caso não haja nenhum projeto, questiona se a Administração poderia implantar no referido espaço, um estacionamento para uso dos pacientes que utilizam a ESF; e, pede informações correlatas. |
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277/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se há possibilidade de providenciar a cobertura da quadra poliesportiva da EMEIEF “Aurora Fontes”, do bairro Vila Nova Votorantim; e, também, a fixação de uma trave com aro de basquete na referida quadra. Questiona ainda, se o setor competente poderia efetuar a limpeza e a manutenção no parque e na área pública localizada ao redor da referida escola. |
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278/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão tem planos de realizar a pavimentação asfáltica do trecho que interliga a Rua Roque Martins de Paula com a Rua Santina Pellegrinelli, no bairro Jardim Archila; e, em caso negativo, se a mesma, poderia prover a referida via de toda infraestrutura necessária, para melhor segurança dos transeuntes, como por exemplo: guias para escoamento de águas de chuvas, cobertura da via com espalhamento de cascalho e saibro, iluminação artificial entre outros; e, pede informações correlatas. |
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536/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de notificar a CPFL Piratininga, a fim de ressarcir as pessoas que foram prejudicadas devido ao vendaval e a chuva da sexta-feira (03/11). |
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537/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de colocar uma placa de limitação de velocidade e placa para indicar “sem saída” na Rua Pedro Amorim, na Barra Funda. |
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538/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal a possibilidade de realizar um estudo técnico para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Carlos Zanetti, próximo ao número 195, na Vila Galli. |
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539/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que providencie o rebaixamento da guia, na faixa de pedestres localizada na Avenida Pedro Augusto Rangel, altura do número 2.400 no bairro Vila Nova Votorantim. |
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| materia |
540/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que realize estudos para implantação de vagas rápidas na Avenida 31 de Março, no trecho entre o número 750 em frente à loja Magalu até frente da loja Casas Bahia. |
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| materia |
541/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que a Rua Judite de Campos Machado na Vila Pardini, seja incluída na programação de vias públicas a receberem recapeamento asfáltico. |
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| materia |
542/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal para que realize os serviços de poda em árvores, em toda a extensão da Rua Anália Pereira no bairro Itapeva. |
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| materia |
543/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que realize a manutenção e a reforma da ponte localizada na Estrada Vicinal Salvador Theodoro Nunes – Córrego Itinga. |
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| materia |
544/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que realize uma análise técnica para possível corte de duas árvores localizadas no final da Rua Benedito Henrique de Oliveira, altura do nº 51 (Rua sem saída) no Bairro Jardim Archilla. |
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| materia |
545/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que realize o corte e descarte de duas árvores localizadas numa área pública no final da Rua Santina Pellegrinelli no bairro Jardim Archilla. |
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| materia |
546/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que realize uma análise técnica para resolver o problema de um possível descarte in natura de esgoto em uma área pública em frente à Rua Roque Martins de Paula, paralela com uma via não pavimentada continuação da Rua Santina Pellegrinelli no bairro Jardim Archilla. |
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| materia |
547/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que realize em caráter de urgência o “corte ou poda” das árvores (tipo eucalipto) que estão na Avenida principal dos bairros dos morros. |
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| materia |
548/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que realize um estudo para implantação de redutores de velocidade na rotatória que fica no final da Av. Moacir Oséas Guitti com início da Av. Claudio Pinto Nascimento. |
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| materia |
549/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que, em caráter de urgência, verifique a possibilidade de implantar mais dispositivos de segurança (redutor ou lombada) nas ruas: Odette Gori Bicudo e Ernesto Imparato, onde estão localizadas as unidades escolares: E.M.E.F. “Professor Walter Rocha Camargo” e o Centro de Ed. Infantil Rosa Pereira. |
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| sessao |
40 |
2023-11-14 |
Ordinária |
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| norma |
3006/2023 |
2023-11-10 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial do município de Votorantim, a encenação da Paixão de Cristo. |
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| materia |
13/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor José Teixeira Pires. |
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| materia |
38/2023 |
2023-11-07 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2023. |
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| materia |
40/2023 |
2023-11-07 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 40ª sessão Ordinária. |
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| materia |
48/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com com a Cruzeiro FM 92,3 pelos 28 anos desde a sua primeira transmissão que aconteceu em 11 de novembro de 1995 e, desde então evoluiu em programação musical e informação de utilidade pública. |
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| materia |
165/2023 |
2023-11-07 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Fabiana Barbosa Miranda. |
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| materia |
166/2023 |
2023-11-07 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Saul de Queiroz Filho. |
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| materia |
167/2023 |
2023-11-07 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Danilo de Campos. |
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| materia |
168/2023 |
2023-11-07 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Alvina Silva de Souza. |
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| materia |
265/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se a Administração Pública tem ciência do levantamento divulgado pela Organização Não Governamental Repórter Brasil, com dados do Ministério da Saúde, sobre a apresentação de agrotóxicos na água distribuída à população votorantinense, em 2022; se a Administração Pública tem ciência de todos os parâmetros preconizados pelo Ministério da Saúde, e, pede informações correlatas. |
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| materia |
266/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que, por meio do setor competente, informe qual é o cronograma para a realização da devida manutenção no sistema de iluminação na Rodovia “Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho” (SPA-103/79); se existem ações preventivas sendo implementadas para minimizar os riscos associados à falta de iluminação pública nessa rodovia, especialmente durante o período de chuvas; quais medidas estão sendo tomadas para acelerar o processo de substituição das lâmpadas convencionais do sistema de iluminação dessa rodovia por lâmpadas de LED; como a Prefeitura está trabalhando em conjunto com o estado, para garantir uma iluminação segura e eficiente nesta rodovia; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
267/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se está na programação da secretaria responsável, o desassoreamento do “Córrego do Hipercap”, no bairro Jardim Novo Mundo; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
268/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
Questiona a Administração para que, por intermédio da Direção do Grupo Votorantim, informe se a empresa ReNascer - Reassentamento e Desenvolvimento Humano já terminou o estudo para regularização das áreas irregulares existentes nos bairros Santo Antônio, Colinas Santa Mônica, Barra Funda e Fornazari (Cubatão); em caso positivo, por qual motivo esse estudo ainda não foi apresentado para os moradores e para a Administração Municipal dar seguimento no processo de reassentamento das famílias em áreas de risco; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
269/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
Questiona se está nos planos da Administração, a revitalização da Praça Esportiva "Douglas Oliveira Santos", na Vila Galli, e, pede informações correlatas. |
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| materia |
270/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se está prevista a pavimentação asfáltica no trecho que interliga a Rua Salvador de Almeida, no Bairro Parque Santa Márcia à Rua Octávio Evaristo, no Bairro Jardim Karolyne, ainda nesta gestão. |
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| materia |
271/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se a Administração recebeu solicitações dos moradores, para que o Poder Público tomasse as providências necessárias em relação ao estado de abandono e da falta de manutenção do terreno (área pública) situado ao lado do imóvel nº 43, na Rua Assumpta Cassilo, no bairro Rio Acima; e, em caso positivo, por qual motivo, o problema dos moradores ainda não foi solucionado; e, qual é o prazo necessário, para que a Prefeitura faça a devida manutenção com serviços de limpeza e capinação, na referida área pública. |
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| materia |
272/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: se existe uma equipe de especialistas (nutricionistas) que acompanham o cardápio da comida servida aos funcionários públicos municipais; se a Administração já analisou a possibilidade de fornecer Vale-Refeição aos funcionários em vez de marmitex, a exemplo da Administração da Câmara Municipal de Votorantim; o que está sendo feito com relação às diversas reclamações sobre a péssima qualidade das refeições (marmitex) servidas aos funcionários públicos municipais; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
531/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a possibilidade de passar a máquina Patrol na rua que liga a Avenida Adolpho Massaglia e a Salvador de Almeida. |
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532/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED, em toda extensão das ruas, Vicente Develis, Maria Evertina Ribeiro Hartekoph, Mauri Proença, Adelina Monari e Lázaro Antunes de Oliveira, bem como a Santo Pregnholato. |
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| materia |
533/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Saúde estude a possibilidade de implantar uma programação em todas as UBS’s desta municipalidade em referência a campanha “Novembro Azul”. |
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| materia |
534/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente possa instalar na calçada da fábrica Vitopel, em frente ao nº 310 da Rua Manoel Vieira da Maia Primo - Bairro Vila Votocel, um abrigo de ônibus e/ou uma sinalização indicando que neste local é um ponto de parada de ônibus. |
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| materia |
535/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal, através da secretaria competente, a possibilidade da poda de árvores e arbusto no canteiro da Avenida Gisele Constantino. |
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| sessao |
39 |
2023-11-07 |
Ordinária |
— |
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| norma |
20/2023 |
2023-11-01 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
3003/2023 |
2023-11-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua "Maria Quitéria da Conceição". |
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| norma |
3004/2023 |
2023-11-01 |
Lei Ordinária |
Institui o dia 30 de novembro como o “Dia do Digital Influencer”, no Calendário Oficial do Município de Votorantim. |
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| norma |
3005/2023 |
2023-11-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição e inclusão, no Calendário Oficial do Município de Votorantim, do “Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio”. |
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| materia |
1/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Sebastião Atadaine Junior. |
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| materia |
2/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Empresária Rosmari Cerqueira Gimenez. |
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| materia |
3/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" a Senhora Maria Benedita Ribeiro Pedroso. |
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