| materia |
112/2013 |
2013-09-02 |
Projeto de Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI Nº. 109/04, DE 8/12/2004, QUE CONCEDEU INCENTIVOS À EMPRESA TORREPLAST RECICLAGEM LTDA, CONFORME ESPECIFICA, REVERTE ÁREA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
113/2013 |
2013-09-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO PARA A EMPRESA METALÚRGICA INDUSTRIAL ELLU LTDA, A ESCRITURAR E REGISTRAR, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DO ART. 11 E SUAS ALÍNEAS A; B; C; D; E; F; G E H, DA LEI Nº. 9/2002, O IMÓVEL ALIENADO PELA LEI Nº. 133/07, DE 31/7/2007, ALTERADA PELA LEI Nº. 209/08, DE 21/12/2008, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
26 |
2013-09-02 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
68/2013 |
2013-08-31 |
Lei |
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE ESCUDO DE PROTEÇÃO OU CABINE DE SEGURANÇA PARA OS VIGILANTES EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO, CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS HORIZONTAIS E DEMAIS EMPRESAS QUE DISPÕEM DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
69/2013 |
2013-08-31 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA LAR - CASA DO DODO, COMO ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
70/2013 |
2013-08-31 |
Lei |
TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DE RESERVATÓRIO PARA AS ÁGUAS COLETADAS POR COBERTURAS, COM ÁREA SUPERIOR A 300,00 M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CISTERNAS) |
1 |
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| materia |
114/2013 |
2013-08-27 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA ANTI-PICHAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMO ESPECIFICA. |
1 |
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| materia |
717/2013 |
2013-08-27 |
Indicação |
LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO EXISTENTES NA RUA VICENTE CELESTINO, NO NÚCLEO HABITACIONAL CASTELO BRANCO.
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0 |
no document
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| materia |
718/2013 |
2013-08-27 |
Indicação |
LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO EXISTENTES NA RUA GUARAPUAVA, NO CENTRO. |
0 |
no document
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| materia |
719/2013 |
2013-08-27 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA VALDOMIRO SEREDIUK, NO JARDIM TRABALHISTA. |
0 |
no document
|
| materia |
720/2013 |
2013-08-27 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ALTINO REIS, NO DISTRITO DE VILA REIS. |
0 |
no document
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| materia |
721/2013 |
2013-08-27 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS DO JARDIM FLAMINGOS. |
0 |
no document
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| materia |
722/2013 |
2013-08-27 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS DO JARDIM ESPERANÇA. |
0 |
no document
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| materia |
723/2013 |
2013-08-27 |
Indicação |
LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO EXISTENTES NA RUA HIGINO SACHELLI, NO JARDIM MARISSOL. |
0 |
no document
|
| materia |
724/2013 |
2013-08-27 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA HIGINO SACHELLI, ESQUINA COM A RUA INGO KERN, NO JARDIM MARISSOL. |
0 |
no document
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| materia |
725/2013 |
2013-08-27 |
Indicação |
PODA DE ÁRVORES NA AVENIDA ITARARÉ, NO JARDIM PONTA GROSSA. |
0 |
no document
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| materia |
726/2013 |
2013-08-27 |
Indicação |
PINTURA DE FAIXAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA NOVA UCRÂNIA, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA. |
0 |
no document
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| materia |
727/2013 |
2013-08-27 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ARI BARROSO, NA VILA NOVA. |
0 |
no document
|
| materia |
728/2013 |
2013-08-27 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ARISTÓTELES, NA VILA NOVA. |
0 |
no document
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| materia |
729/2013 |
2013-08-27 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA CAETANO LOPES PINEDA, NA VILA SÃO LUIZ. |
0 |
no document
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| materia |
730/2013 |
2013-08-27 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA ESPÍRITO SANTO, NO JARDIM APUCARANA. |
0 |
no document
|
| materia |
731/2013 |
2013-08-27 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA BAHÍA, NO JARDIM CELMIRA. |
0 |
no document
|
| materia |
732/2013 |
2013-08-27 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES NO ENTORNO DA PRAÇA RUI BARBOSA |
0 |
no document
|
| materia |
733/2013 |
2013-08-27 |
Indicação |
REFORMAR O PARQUE INFANTIL DA VILA REGINA. |
0 |
no document
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| materia |
734/2013 |
2013-08-27 |
Indicação |
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA NATIVIDADE, NA VILA REGINA. |
0 |
no document
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| materia |
735/2013 |
2013-08-27 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE TAMPA NA BOCA DE LOBO EXISTENTE NA RUA NATIVIDADE, NA VILA REGINA. |
0 |
no document
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| norma |
9/2013 |
2013-08-27 |
Decreto Legislativo |
REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE Nº SR.2612.781076/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, VISANDO À EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA DE ESPORTE E GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS (REFORMA DA COBERTURA DO GINÁSIO DE ESPORTES LAGOÃO), FIRMADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012, COMO ESPECIFICA. |
1 |
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| sessao |
28 |
2013-08-27 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
111/2013 |
2013-08-26 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE KARATE CAMINHO LIVRE, COMO ESPECIFICA. |
1 |
extracted
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| materia |
122/2013 |
2013-08-26 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER INSTALADO UM ENTREPOSTO DO SAMU NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. |
0 |
no document
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| materia |
123/2013 |
2013-08-26 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL OLÍMPIO BARRETO, CONFORME ESTABELECE A LEI MUNICIPAL Nº. 86/2009. |
0 |
no document
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| materia |
124/2013 |
2013-08-26 |
Requerimento |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO DIRETOR DA ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA SOBRE A MANUTENÇÃO CONTÍNUA NOS TRILHOS NO PERÍMETRO URBANO, VISANDO EVITAR OCORRÊNCIA DE ACIDENTES. |
0 |
no document
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| materia |
712/2013 |
2013-08-26 |
Indicação |
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DO NÚCLEO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA. |
0 |
no document
|
| materia |
713/2013 |
2013-08-26 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA HERMES DA FONSECA, NO JARDIM TRABALHISTA. |
0 |
no document
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| materia |
714/2013 |
2013-08-26 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA TOPÁZIO, NA VILA FELIZ. |
0 |
no document
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| materia |
715/2013 |
2013-08-26 |
Indicação |
MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SÃO SALVADOR NO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA RAFAEL SORPILE, NA LIGAÇÃO ENTRE O NÚCLEO HABITACIONAL TANCREDO NEVES E O JARDIM PARANÁ. |
0 |
no document
|
| materia |
716/2013 |
2013-08-26 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO TRECHO QUE LIGA O NÚCLEO HABITACIONAL TANCREDO NEVES COM O JARDIM PARANÁ. |
0 |
no document
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| materia |
110/2013 |
2013-08-23 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS À LEI Nº 27/2013, DE 23 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS 2013, ALTERADA PELA LEI Nº 65/2013, DE 08 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
66/2013 |
2013-08-23 |
Lei |
CRIA O PATRONATO MUNICIPAL DE APUCARANA, O FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
109/2013 |
2013-08-22 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 058/97, DE 10.07.1997, QUE TRATA DO SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
689/2013 |
2013-08-20 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS DO JARDIM MERCADANTE. |
0 |
no document
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| materia |
690/2013 |
2013-08-20 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA PEDRO XAVIER, NO JARDIM AMÉRICA. |
0 |
no document
|
| materia |
691/2013 |
2013-08-20 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA CARLOS CAVALCANTE, NO JARDIM PONTA GROSSA. |
0 |
no document
|
| materia |
692/2013 |
2013-08-20 |
Indicação |
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO CRUZAMENTO DAS RUAS OSVALDO CRUZ COM NAGIB DAHER, NO CENTRO. |
0 |
no document
|
| materia |
693/2013 |
2013-08-20 |
Indicação |
ONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO NA ESCOLA PADRE JOSÉ ANTONIO VIEIRA, NO DISTRITO DE CORREIA DE FREITAS. |
0 |
no document
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| materia |
694/2013 |
2013-08-20 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA JOÃO SAMPAIO, NO JARDIM PAULISTA. |
0 |
no document
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| materia |
695/2013 |
2013-08-20 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA NAÇÕES UNIDAS, NA VILA COUNTRY CLUB. |
0 |
no document
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| materia |
696/2013 |
2013-08-20 |
Indicação |
LIMPEZA NAS BOCAS DE LOBO EXISTENTES NAS RUAS SERRA DA PRATA E SERRA DA ORTIGUEIRA, NO NÚCLEO HABITACIONAL ADRIANO CORRÊA. |
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no document
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| materia |
697/2013 |
2013-08-20 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ÍTALO ADO FONTANINI, NA VILA SÃO PAULO. |
0 |
no document
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| materia |
698/2013 |
2013-08-20 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA LUIZ CANESIN, NO JARDIM ELDORADO. |
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no document
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